No ano passado, as operadoras de turismo do Brasil embarcaram 8,4 milhões de passageiros, com crescimento de 13,5% em relação a 2021. O número é recorde na série histórica, revela o Anuário da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) 2023, que foi divulgado na quarta-feira (12).

Do total de embarques, 5,4 milhões foram de passageiros transportados no mercado doméstico. No mercado internacional, foram 3 milhões de pessoas embarcadas, o maior número já registrado pela associação.

A maior parte das viagens teve como destino o Nordeste brasileiro, responsável por 38,4% dos embarques. Em seguida, apareceram as regiões Sudeste (24%), Sul (17%), Centro-Oeste (11%) e Norte (9,6%). No Brasil, Salvador foi a cidade mais procurada, seguida por Porto de Galinhas, Recife e São Paulo.

Nas viagens internacionais, países europeus lideraram as preferências, com 37,71% dos embarques. Em seguida, vieram países sul-americanos (15%); norte-americanos (14,7%); centro-americanos e caribenhos (13,3%); asiáticos (11,3%); africanos (6%) e da Oceania (2%). A atração internacional mais vendida foi a Walt Disney World, seguida por cruzeiros marítimos. Os países mais visitados foram os Estados Unidos, Portugal, Itália e Egito.

De acordo com a associação que representa o setor, o faturamento das empresas somou R$ 11,55 bilhões em vendas, valor 62,7% superior ao de 2021. A associação ressaltou que o total é 23,5% inferior ao registrado em 2019, mas mostra que as empresas estão chegando mais perto dos números observados antes da pandemia de covid-19.

Retomada

O turismo internacional representou mais da metade do faturamento (55% do total), somando mais de R$ 6,3 bilhões, e foi o maior registrado nos últimos 12 anos – 341% superior ao de 2021 e 3,2% superior ao de 2019.

Por outro lado, o número de viagens nacionais caiu 10,5% em comparação com 2021, e totalizou R$ 5,2 bilhões.

“Este foi o ano da retomada do turismo internacional. Com a abertura das fronteiras, o custo-benefício e a demanda reprimida dos últimos anos, observamos a inversão do cenário dos últimos tempos. Apesar de não termos como identificar a motivação exata, esse comportamento pode ser, em parte, explicado pela alta dos preços das passagens aéreas no país, ampliando a oportunidade de viajar ao exterior”, disse o presidente da Braztoa, Roberto Haro Nedelciu, por meio de nota.

Para a Braztoa, os números de 2022 poderiam ser ainda melhores se não fossem as dificuldades enfrentadas pela variação cambial e a falta de mão de obra especializada.

Para a aquisição de viagens, a opção de pagamento parcelado em mais de cinco vezes foi a preferida pela maioria dos clientes (50,1%). O cartão de crédito foi o principal meio de pagamento, sendo usado em 68,7% das vendas; seguido do Pix, com 19,1%; e do boleto bancário, com 10,8%.

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Fonte: Turismo

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (23) o resultado do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022 , ano-base 2021. A nota média do setor, ponderada pelo número de beneficiários, foi de 0,8128, resultado 1,74% superior ao de 2020. Esta é a melhor marca desde 2013, tanto no segmento médico-hospitalar quanto no odontológico. De acordo com a ANS, 1 é a nota máxima e 0, a mínima.

Os resultados apontam melhora geral do setor depois do impacto do primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, com ampliação do número de operadoras classificadas na melhor faixa avaliativa (notas acima de 0,8) e manutenção da trajetória de crescimento do número de beneficiários em operadoras com notas entre 0,6 e 1,0 (faixas 1 e 2).

Para o diretor de Desenvolvimento Setorial (Dides) da ANS, Maurício Nunes, a divulgação do desempenho do setor em 2021 reflete o período avaliado de forma transparente e permite o acesso a informações pela sociedade.

A diretora adjunta da Dides, Angélica Carvalho, disse que o uso do índice como instrumento de avaliação do desempenho do setor de saúde suplementar brasileiro “é uma estratégia com grande potencial indutor da melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras de planos de saúde”.

O IDSS avalia anualmente e de forma compulsória todas as operadoras atuantes no mercado de saúde suplementar por meio de 33 indicadores, classificados em quatro dimensões, que abarcam todo o escopo da operação de uma operadora de plano de saúde privado, explica a ANS.

O setor de saúde suplementar responde atualmente pela cobertura de cerca de 25% da população brasileira. Segundo dados do Sistema de Informações de Beneficiários apurados em outubro deste ano, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários vinculados a planos com assistência médica e 30,5 milhões a planos com assistência exclusivamente odontológica.

No cálculo do índice, são usados dados extraídos dos sistemas de informações gerenciais da ANS ou coletados nos sistemas nacionais de informação em saúde, gerando uma nota para cada operadora. No ano passado, foram avaliadas 902 operadoras. Destas, 844 atenderam aos requisitos normativos para divulgação de suas notas finais à sociedade, disponibilizadas no portal da ANS.

As operadoras que discordarem dos resultados finais do IDSS 2022 terão até 9 de janeiro para apresentar recurso por meio de e-protocolo (protocolo digital).

_Satisfação

Segundo a ANS, as operadoras podem aderir também, de forma voluntária, à aplicação de uma pesquisa de satisfação com seus beneficiários. Se forem seguidos os padrões técnicos determinados pela ANS, a pesquisa conta ponto para o índice da operadora no IDSS.

No ano-base 2021, 250 operadoras de planos de saúde fizeram o levantamento conforme o modelo da ANS, o que representa 68,2% dos beneficiários de todo o setor no período.

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Fonte: IG SAÚDE

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O processo de recuperação judicial da Oi ganhou mais um round. Na manhã desta segunda-feira, Vivo, Claro e TIM anunciaram que iniciaram um processo arbitral envolvendo a compra da operação de telefonia móvel da companhia carioca, com cerca de 40 milhões de clientes.

O novo impasse, no entanto, tende a atrasar ainda mais o processo de recuperação judicial da Oi, que tinha previsão de término no primeiro trimestre deste ano. Hoje, segundo fontes, não há mais previsão.

As três teles, nos ajustes de pós-fechamento da compra da Oi Móvel, pedem ao todo R$ 3,186 bilhões de volta da Oi. Desse valor, Claro, Vivo e TIM já haviam questionado R$ 1,447 bilhão referente a ajustes. Depois, em setembro, em uma nova revisão, decidiu cobrar mais R$ 1,739 bilhão.

As três teles ofereceram ao todo R$ 16,5 bilhões pelos ativos móveis da tele carioca em meados de 2020. O negócio foi aprovado pelo Cade, que regula a concorrência no país, no início deste ano com algumas condicionantes.

Em comunicado, a Telefónica, dona da vivo, informou que vai iniciar arbitragem em conjunto com a TIM e a Claro conforme previsto em contrato, “tendo em vista o manifesto descumprimento pela Vendedora de determinados termos do Contrato após a troca de notificações acerca do Ajuste de Preço Pós-Fechamento entre as Compradoras e Vendedora”.

A TIM informou em outro comunicado que, dos cerca de R$ 3,2 bilhões, “tem direito a cerca de R$ 1,4 bilhão e suportado por robusto laudo econômico-financeiro preparado por seus assessores independentes”.

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A operadora informou ainda que “tendo em vista a violação expressa da Vendedora (Oi) aos mecanismos de resolução de disputas não restou outra alternativa senão ingressar nesta data com procedimento arbitral junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3”.

Segundo fontes envolvidas nas discussões, as teles não chegaram a um acordo sobre os valores. A Oi questiona o cálculo feito pelas três empresas, alegando erros procedimentais e técnicos, com equívocos na metodologia. Do outro lado, as empresa negam.

Em entrevista recente, Christian Gebara, informou que o questionamento envolvendo os valores pagos à Oi “já estava previsto no contrato”.

“Temos ajuste de preço e a gente envia o nosso entendimento que foi definido no closing. E agora a gente trabalha para chegar a melhor solução. É parte do processo. Estamos fazendo nesse momento a migração de clientes da Oi. Recebemos ao todo 12,5 milhões de clientes da Oi, com os DDDs concentrados no Nordeste, dois no Paraná e um em São Paulo”, disse.

Em processo de recuperação judicial, a Oi decidiu vender diversos ativos para reduzir suas dívidas, como a própria operação móvel, antenas, além da operação de TV por assinatura e metade de suas operações de fibra ótica.

Fonte: IG ECONOMIA

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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (26) uma lista de planos de saúde devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Clique  aqui para ver a lista completa de planos suspenso. 

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de 13 operadoras devido a reclamações feitas no 2º trimestre.

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A proibição da venda começa a valer no dia 30/09. Ao todo, 1.664.068 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento. 

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 40 planos de 7 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento. Clique  aqui para ver a lista de planos reativado. 

Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (2º trimestre) 

• ·        70 planos com comercialização suspensa  
• ·        40 planos com a comercialização liberada  
• ·        1.664.068 beneficiários protegidos 
• ·        37.936 Total de reclamações analisadas no período de 01/04/2022 a 30/06/2022.

Fonte: IG ECONOMIA

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As operadoras de telefonia devem repassar aos consumidores nos próximos meses a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . No Rio, a taxa caiu de 32% para 18% sobre serviços essenciais, grupo composto por combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A lei já está em vigor desde 1° de julho.

Apesar disso, nem todos os clientes foram beneficiados pela medida até o momento. Diante desse cenário, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu nesta quarta-feira (24) para tratar do assunto e abrir processos administrativos.

“O repasse da redução do ICMS aos consumidores é devido a contar do momento em que a empresa recolheu o imposto a menor e as empresas devem ressarcir os consumidores retroativamente”, informou a instituição, que pode aplicar multas sobre as empresas. Agora, a Anatel aguarda a manifestação de defesa das operadoras. 

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Por nota, Claro, Vivo, OI e Tim justificaram os motivos pelos quais as reduções ainda não foram totalmente repassadas aos clientes. Bolsonaro anunciou, na sua live semanal na última quinta-feira (18), que o governo federal zerou o imposto de importação de suplementos alimentares, como concentrados de proteína, entre outros itens Sob pressão, Fiesp divulga nota em defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Iniciativa acontece após críticas de industriais e do presidente Jair Bolsonaro por conta da operação da PF contra empresários bolsonaristas

TIM

A Tim informou que a execução dos repasses necessita de adaptações sistêmicas e operacionais nas quais a operadora já está trabalhando desde que a redução do ICMS foi aplicada. A empresa também afirmou que os efeitos da medida necessariamente são aplicados em fases.

“Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia”, informou a nota. 

Vivo

A Vivo informou que o desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas.

A empresa garante que até setembro aproximadamente 80% dos seus clientes serão impactados com a redução dos valores no sistema e que o processamento do ajuste da fatura será mantido até o fim de novembro. A operadora também informou que os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária desde o início de agosto.

Os clientes que não foram compensados imediatamente receberão o desconto retroativo. “A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida”, disse a Vivo.

Claro

A Claro afirmou que a complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão. A empresa garante que seus clientes já começaram a receber o repasse da redução do imposto e que, entre setembro e novembro, receberão descontos retroativos referentes ao período de ajustes nos sistemas.

A Claro também informou que implementou a redução da alíquota do ICMS à medida que os estados aderiram à medida. Nesta etapa, a empresa deu início ao ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas. Em paralelo a isso, a operadora afirma que iniciou o processo de repasse da redução do ICMS em julho para serviços de menor complexidade sistêmica. A Claro garante que a empresa concluirá o repasse para os demais serviços até setembro.

Os valores que não foram repassados imediatamente serão ressarcidos de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. “Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo”, informou a Claro. Os clientes que desejarem mais informações poderão entrar em contato com a Claro pelos canais de atendimento.

OI

A Oi informou que está repassando integralmente a redução do ICMS que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa física, conforme decisão tomada em cada estado. A companhia ressaltou que o repasse foi amplamente comunicado em mais de 20 publicações em jornais nacionais e regionais durante o período de 15/07/2022 a 11/08/2022. “O repasse integral do ICMS também foi comunicado aos clientes da companhia em faturas e, desde o mês de julho, está disponível também no site da empresa (oi.com.br/reajuste)”, informou a empresa.

No entanto, a empresa afirmou que o repasse acontece no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes.

“A Oi informa ainda que o reajuste anual dos serviços de telecom também foi previamente comunicado aos clientes através de suas faturas e em jornais e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura”, informou a operadora. Os clientes da OI que desejarem mais informações podem acessar o site oi.com.br/reajuste.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) investiga operadoras de telefonia, que mesmo após a redução do  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em vários estados, não repassaram a queda de impostos aos seus clientes.

O Rio de Janeiro adotou a redução do ICMS sobre serviços essenciais — entre eles, as telecomunicações — no dia 1 de julho. A alíquota passou de 32% para 18%. São Paulo, Goiás e Espírito Santo fizeram o mesmo. Uma nova lei federal determina esses cortes. A expectativa era que os consumidores passassem a gastar menos, mas as faturas de agosto não vieram com a redução.

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Por meio de nota, as empresas se comprometeram a fazer os repasses, mas não confirmaram que o repasse será integral, e para todos os tipos de planos. A maioria não dará o desconto retroativo (veja a situação da sua operadora abaixo).

A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% (Lei Complementar 194/22) entrou em vigor no último dia 23 de junho. São Paulo e Goiás anunciaram a mudança no dia 27 de junho. São Paulo passou o ICMS do setor para18% e Goiás para 17%. O Espírito Santo anunciou sua redução no dia 28. A alíquota no estado passou para 17%.

Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. A agência diz que ainda está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou as operadoras Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução ICMS aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu reclamações de consumidores do estado de SP sobre as operadoras Tim e Claro.

A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. Além disso, devem informar, até o dia 26 de agosto, os prazos e percentuais e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços.

Consumidor sem aviso

O especialista em tecnologia da informação Thiago Santos Pereira, de 35 anos, é cliente da operadora Tim, no Rio de Janeiro. Ele soube da redução após comentários de amigos, e questionou a empresa porque o valor da fatura de agosto não constava a redução. No boleto, a base de cálculo do ICMS do mês de agosto veio com a cobrança de 32% na conta.

O atendimento ao cliente da operadora disse a ele que o repasse será feito somente em outubro, sem o valor retroativo. No caso de Thiago, a Tim informou que o valor da fatura cairá de R$ 79,99 para R$ 69,99:

“Achei o desconto bem interessante. Não esperava uma redução tão grande. Eu não sabia mesmo da queda do ICMS, e nem tinha percebido. Talvez só percebesse só em outubro. Acho que seria interessante avisar que teria a redução em outubro e explicar o porquê de ser tão longe”, afirma o consumidor.

Para o advogado tributarista Janssen Murayama, sócio do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, a partir da entrada em vigor do decreto ou lei estadual, a base de cálculo do imposto deve ser reduzida:

“As operadoras de telefonia incluem o valor do tributo mensalmente, arrecadam e repassam. Entrando em vigor essa lei, a partir do primeiro dia, ou seja, o consumo efetuado a partir de 1 de julho de 2022, o ICMS incidente sobre esses valores deve ser de 18% no caso do Rio de Janeiro”, afirma Murayama.

A advogada e pesquisadora do Programa de Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Telecomunicações (Idec), Camila Leite Contri, com a Lei Complementar nº 194/2022, o setor de telecomunicações foi considerado um serviço essencial e teve uma redução significativa da alíquota de ICMS.

“Os serviços de telecomunicações e de acesso à internet são serviços essenciais para o exercício da cidadania. Em um período inflacionário como o atual, que as contas pesam no bolso dos consumidores, e se tratando de um serviço essencial, o Idec entende que eventuais benefícios devem ser repassados aos consumidores”, avalia Contri.

O Idec defende o repasse integral:

“As empresas já estão sendo beneficiadas com a redução da alíquota em alguns estados e afirmaram publicamente que iriam repassar a redução aos consumidores. Entretanto, não existe um compromisso vinculante por parte das empresas”, explica a pesquisadora do Idec.

Luiza Leite, advogada tributarista, diretora executiva Tax Vision, observa que, se as operadoras recolherem valores maiores de ICMS do que o percentual aplicado em cada estado, as pessoas terão direito à restituição desses valores. Mas ela diz que isso não significa que um desconto no valor final da conta:

“A Resolução 632 da Anatel traz as regras para tarifas e precificação. A ideia é que as empresas repassem (a redução) já que elas não podem indicar um valor diferente do que foi recolhido de tributos. Mas essa redução, quando falamos de empresas do regime privado, não gera a obrigação de redução do valor do pacote contratado. Tudo depende das condições, dos pacotes contratados, das promoções e da precificação realizada”, afirma ela. “Os preços para o consumidor final são livres, mas os órgãos reguladores, como a Anatel, podem monitorar os preços praticados e detectar eventuais abusos”, acrescenta.

Confira o que dizem as operadoras

A Tim informou irá repassar aos consumidores a redução do ICMS em um processo que acontecerá em fases, contemplando novos e atuais usuários em momentos distintos. As mudanças serão feitas no componente de telefonia das ofertas e representam um percentual de reajuste igual ou maior à queda do tributo.

A partir de 7 de agosto, quem contratar um plano pós-pago ou controle já contará com a redução do valor. O TIM Controle Smart, por exemplo, passará a custar R$ 46,99 (o valor atual é R$ 49,99). Já o TIM Black 15GB terá seu valor reajustado de R$ 109,99 para R$ 99,99. No pré-pago, as mudanças começam em 14 de agosto, com até 1GB a mais nos pacotes de internet, mantendo os valores de recarga comercializados.

As mudanças serão estendidas aos clientes antigos, segundo a operadora, ao longo do processo de implantação dos repasses.

A Claro afirmou que tem o compromisso de repassar “integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS”. Segundo a empresa, “a complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um período de transição, que está próximo da conclusão”. A operadora diz que os clientes já começaram a ter a redução do imposto repassada em fatura e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes.

A Vivo informou que aplicará a redução da alíquota do ICMS nos preços dos seus serviços, seguindo a definição de cada estado sobre o tema. Nesse momento, a empresa diz que trabalha para realizar as adaptações em sistemas e mais informações serão comunicadas diretamente aos clientes.

A Oi informa que, até o momento, desconhece a notificação mencionada pelo veículo e acrescenta que está repassando integralmente a redução do ICMS. A Oi diz que “o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente”. A Oi informa ainda que “o reajuste anual dos serviços de telecom foi previamente comunicado aos clientes e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura”.

A Sky foi procurada, mas não respondeu.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai iniciar uma disputa judicial contra Claro, Vivo e TIM. As três empresas conseguiram na Justiça suspender um dos remédios impostos pelo órgão regulador e pelo Cade, que regula a concorrência, para aprovar a compra da Oi Móvel.

Por sua vez, na próxima semana, a Anatel vai recorrer das cautelares, através da Procuradoria-Federal Especializada (PFE). Com a saída da Oi móvel, que respondia por 30% do mercado, Anatel e Cade determinaram que Claro, Vivo e TIM deveriam dar acesso à rede q outras empresas com condições especiais como forma de estimular a competição.

Claro, Vivo e TIM tinham até a última sexta-feira para aderir aos novos valores de referência de produtos de atacado e, com isso, iniciar as ofertas dos serviços a seus concorrentes.

“Vamos atuar incansavelmente para fazer valer os remédios impostos pela Anatel e Cade. Vou despachar pessoalmente esse tema”, afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

Nas ações, as teles argumentam que também deveriam ter participado da forma de como foram calculados os valores de referência para o atacado para o roaming nacional. Dizem ainda que o tema deveria ter sido colocado em consulta pública.

Do outro lado, representes tanto no Cade como na Anatel dizem que não há o menor sentido para que Vivo, Claro e TIM tentem impor o próprio remédio como forma de amenizar a menor concorrência com a saída da Oi móvel do mercado. Na prática, afirmam essas fontes, as três empresas querem tentar impedir a concorrência.

Pelos valores definidos pela Anatel, que foi feito em conjunto com uma consultoria e seguindo modelos internacionais, há queda nos valores do roaming a cada ano até 2026 para cada giga (GB) trafegado, minuto falado e mensagens de texto enviadas em roaming.

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Nos bastidores, as teles argumentam que os valores de referência são abaixo dos custos reais. Lembram ainda que, na prática, se tornam uma espécie de subsídio para as empresas menores.

“Quando uma empresa tem poder de mercado, ela tem ineficiências. E os valores de referência simulam os custos justos já retiradas essas ineficiências. Esses valores estimulam a concorrência”, explicou Baigorri.

Para Moisés Moreira, conselheiro da Anatel e que foi relator da proposta de revisão dos valores de referência, a decisão da Justiça Federal é apenas temporária. Disse ainda que a decisão da Anatel foi feita seguindo todos os critérios e estudos internacionais.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) criticou Claro, TIM e Vivo por terem entrado na Justiça para impedir que os novos valores de roaming sejam praticados. Lembrou ainda que está avaliando alternativas de ingressar na Justiça de forma a garantir que o valor de roaming aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel seja efetivamente praticado.

A Telcomp lembra que as três empresas “assumiram o compromisso público com a sociedade de cumprirem integralmente os remédios impostos por Anatel e Cade de forma tempestiva”.

A associação lembra que os novos valores de roaming são essenciais para permitir a maior concorrência sobretudo com o avanço das operadoras móveis virtuais.

Procurados, Claro, TIM e Vivo não retornaram. O Cade disse que não comenta.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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O governo do Rio sancionou a Lei 9.793, que obriga as operadoras de telefonia móvel que atuam no estado a oferecerem aos clientes no atendimento presencial, em loja própria ou franqueada, todos os serviços ofertados via call center. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

A nova lei,que entra imediatamente em vigor, acrescenta um parágrafo ao Art. 2º da Lei 7.620, de 08 de junho de 2017, que estabelece o limite de tempo de espera de atendimento nessas lojas: de 15 minutos durante a semana e 30 minutos nos fins de semana e feriados.

O texto sancionado é originário do Projeto de Lei 3.025/2022, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho.

“Em alguns serviços, o cliente está na loja e é orientado a ligar. O que piora em caso de cancelamento, quando a pessoa fica pendurada horas ao telefone, já que o número de atendentes foi reduzido com a pandemia. O que era ruim, piorou. É um desrespeito ao consumidor, e espero que, com o projeto, as operadoras possam fornecer um atendimento menos precário”, explicou a deputada Alana Passos (União Brasil), autora da proposta.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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