A nova portaria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) torna oficial o novo padrão de medição de autonomia para automóveis elétricos e híbridos. Divulgada na última quinta-feira (25), a nova determinação regulariza que os números informados para os consumidores deverão ser 30% menores do que os encontrados nos testes .

O documento informa que as fabricantes terão até o dia 30 de setembro para adequar seus sites, redes sociais e material publicitário envolvendo os modelos elétricos e híbridos, contendo os novos dados divulgados oficialmente na tabela do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular ( PBEV ).

Com a medida, o Inmetro busca trazer para a realidade do brasileiro o consumo dos carros elétricos , tentando informar a autonomia mais real possível. Anteriormente, cada fabricante anunciava o veículo com um padrão. Geralmente, os carros que também eram comercializados na Europa, vinham com o padrão WLTP , enquanto os chineses, o padrão CLTC , este conhecido por dados de autonomia muito otimistas.

Apesar da medida ter se tornado oficial agora, algumas fabricantes já se adiantaram, como o caso da Renault , que oferece o Kwid E-Tech como opção 100% elétrica . O modelo foi lançado em abril de 2022, e na ocasião, a fabricante francesa anunciava até 298 km de autonomia em circuito urbano .

No site dedicado ao Kwid elétrico já é possível ver a nova autonomia de apenas 185 km , mas com uma ênfase nos valores e um asterisco. No rodapé da página, a fabricante explica que esses valores de autonomia correspondem ao ciclo combinado e segundo as novas regras do PBEV , que reduz em 30% a autonomia conseguida em laboratório.

A Peugeot , por exemplo, faz questão de mostrar os valores tanto no ciclo nacional quanto no WLTP , e assim como a Renault, explica as diferenças entre os dados de autonomia.

Até o fechamento desta nota, o site de Jac e Fiat informava a autonomia de JAC E-JS1 e Fiat 500e , respectivamente. Entretanto, no portal da JAC, havia a informação do ciclo aferido ( NEDC ), enquanto no site da Fiat, não havia informação de qual o padrão utilizado .

Fonte: Carros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.32 0 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada.

A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas.

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Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Fonte: Economia

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a resolução que fixa o novo limite para a taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.

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No último encontro realizado no dia 13, o CNPS tinha estabelecido outros patamares máximos das taxas, sendo 1,70% para a modalidade com desconto em folha e 2,62% para a operação via cartão de crédito.

O plenário deliberou, complementarmente, a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS. A recondução de Tônia Galetti, do Sindnapi, também foi referendada.

O empréstimo consignado do INSS ficou suspenso em diversos bancos por quase duas semanas, desde que a taxa máxima de juros caiu de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês, também por decisão do CNPS.

“Nós recuamos no que nós tínhamos proposto inicialmente [1,70%]. Continuo achando a taxa alta, mas a gente tem que fazer o que é possível, nem sempre o que a gente quer”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao sair da reunião do CNPS.

“Não é possível que depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram, saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro pela janela. Não vão, eu tenho certeza disso”, declarou o ministro, preocupado com a retomada da oferta.

Com a nova decisão, pelo menos cinco bancos retomaram a concessão do empréstimo, são eles: Caixa, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Banco Pan.

A Caixa, por exemplo, estava apenas aguardando a publicação no DOU para retomar a concessão do crédito.

Fonte: Economia

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O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) a proposta para reajustar o salário de servidores federais em 9% a partir de maio, além de aumentar em R$ 200 o valor do auxílio-alimentação, válido para funcionários na ativa. Agora, o documento é analisado pelas entidades da categoria, que devem assinar os valores até o fim da semana.

O documento oficializado pelo governo foi assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. A taxa de 9% de reajuste linear havia sido proposta pelo governo na última sexta-feira (10), em reunião da Mesa de Negociação Permanente, que contou com a participação de membros do governo e das entidades que representam os servidores.

Na ocasião, o Ministério da Gestão chegou a propor reajuste de 8,4% a partir de abril, proposta que foi recusada pelos dirigentes sindicais presentes – alguns chegaram a abandonar a reunião por indignação.

Agora, a proposta é de 9% a partir do salário de maio, pago em junho. A correção será sobre toda a remuneração dos servidores, incluindo adicionais e gratificações incorporadas ao salário, e não haverá pagamento retroativo.

Para que a proposta seja validada, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei ao Congresso para mudar a Lei Orçamentária Anual, já que haverá aumento de despesas para esse ano. Só depois da aprovação de deputados e senadores é que o projeto de lei que oficializa o reajuste poderá ser enviado, e a correção só será possível após sua aprovação.

Fonte: IG ECONOMIA

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O governo federal decidiu, nesta terça-feira (28), que irá retomar em 1º de março a tributação sobre os combustíveis , desonerados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições presidenciais do ano passado.

Lula e sua equipe decidiram, após muita discussão, voltar com a cobrança de 75% de tributos sobre a gasolina e de 21% sobre etanol. O diesel não será reonerado. A medida foi oficializada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva. Por litro, a reoneração é de R$ 0,47 na gasolina e de R$ 0,02 no etanol. “Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público”, resumiu.

“Nosso desejo é que a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir a segurança jurídica dos direitos sociais que foram defendidos na campanha eleitoral e já estão sendo garantidos pelo atual governo”, afirmou Haddad, que garantiu que ninguém pensa em aumento de carga tributária, mas sim no reequilíbrio entre despesas e receitas.

Os tributos que voltam a ser cobrados sobre gasolina e etanol são PIS, Cofins e Cide. Como a reoneração sobre gasolina e etanol é parcial, o governo criou um imposto temporário, com duração de quatro meses, sobre a exportação de óleo cru. Essa foi a forma de manter a arrecadação e onerar menos os consumidores com a volta dos tributos sobre gasolina e etanol.

A desoneração sobre combustíveis adotada por Bolsonaro foi uma tentativa de conseguir popularidade para derrotar Lula na eleição. Temporária, a medida era considerada eleitoreira por especialistas e prejudicava a arrecadação do governo federal para bancar programas sociais, educação e saúde, por exemplo, além de financiar a distribuição de dividendos cada vez maiores para acionistas da Petrobras.

Na prática, o ex-presidente buscava reduzir os preços dos combustíveis no curto prazo para vencer a eleição, já que os impostos sobre gasolina e etanol estavam zerados. Depois de Lula vencer as eleições, Haddad criticou a isenção de impostos sobre combustíveis, afirmando que os tributos voltariam no governo petista. Logo no início do ano, porém, Lula editou uma MP colocando um período de transição para a reoneração. Segundo o texto, a cobrança sobre gasolina e álcool voltaria em março, enquanto o diesel seguiria desonerado até o final do ano.

Nas vésperas do retorno da cobrança sobre a gasolina, porém, o governo entrou em um impasse. Enquanto Haddad e sua equipe econômica defendiam a volta dos impostos sobre os combustíveis, citando perda de arrecadação, a  ala política do governo queria que a desoneração continuasse , a fim de que os consumidores não fossem afetados, o que poderia prejudicar a imagem de Lula.

Petrobras reduz gasolina e diesel

Naturalmente, com a volta dos impostos a tendência é que os preços subam. Porém, horas antes, a Petrobras anunciou nesta terça uma redução nos preços da gasolina e do diesel , valendo justamente a partir desta quarta. Segundo Haddad, a reoneração vir logo após o anúncio da Petrobras não é coincidência, e sim estratégia do governo, que decidiu aguardar a política de preço que a estatal adotaria em março para, aí sim, oficializar a cobrança de tributos, minimizando o impacto da reoneração.

O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma queda de 3,92% ou R$ 0,13 por litro. O diesel cairá um pouco menos, 1,95%, com o preço médio de venda nas refinarias passando de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, redução de R$ 0,08/L.

As “reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, diz a Petrobras em nota comunicando a redução a partir desta quarta.

Fonte: IG ECONOMIA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (16) que irá conceder reajuste no  salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O valor deve ser oficializado em maio , assim como a mudança na tabela do Imposto de Renda , que isentará trabalhadores que ganham até R$ 2.640. Hoje, a faixa de isenção do IR é de R$ 1,9 mil.

“Está combinado com o ministro Haddad (Fernando Haddad, da Fazenda), que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, disse o presidente, em entrevista para a CNN Brasil.

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O presidente também prometeu retomar a política de reajustes do salário mínimo indexadas à inflação e ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

“Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano, a inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo”, disse.

O reajuste de R$ 18 terá impacto de R$ 7,7 bilhões e era o grande entrave entre o Ministério da Fazenda e Lula. Desde 2020, o piso não tinha aumento real (acima da inflação).

IRPF

Quanto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda , o presidente prometeu aumentar “gradativamente” as faixas de isenção até alcançar R$ 5 mil, como prometeu em campanha. 

“Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5 mil de isenção.”

A tabela do IR não era reajustada desde 2015, último ano da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com isso, a defasagem atual chega a 148%, o maior da série histórica, segundo cálculo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Caso fosse corrigida, a tabela do IRPF isentaria contribuintes que recebem menos que R$ 4.683,95, tornando mais de 13 milhões de declarantes isentos. 

Fonte: IG ECONOMIA

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