Explicando direito: juiz Luiz Octávio Saboia fala sobre pornografia de vingança

Da Redação — Mon, 10 Apr 2023 20:15:18 +0000

Você sabia que casos da chamada ‘pornografia de vingança’ tem se tornado cada vez mais frequentes, especialmente entre os adolescentes? Esse é o tema desta segunda-feira (10 de abril), do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Quem conversou com o jornalista Johnny Marcus sobre o assunto foi o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá.

Conforme explicou o magistrado, a prática também é conhecida pelo termo americano “revenge porn” e tem se tornado cada vez mais comum em razão da disseminação da tecnologia, muitas vezes praticadas por adolescentes. Ela representa o vazamento de fotos, vídeos, arquivos de mídia, muitas vezes encaminhados a pessoas da confiança da vítima ou a pessoas com quem ela manteve algum tipo de relação.

“São vídeos íntimos, fotos íntimas, fotos das pessoas mantendo algum tipo de relação sexual, e que são vazadas como forma de humilhar ou constranger, até mesmo uma forma de tentar extorquir essas pessoas. É uma conduta que se tornou mais frequente com a utilização da internet e a popularização dos aplicativos de mensagens”, afirmou.

O juiz explica que quando se fala em pornografia de vingança, é porque existe ali um sentimento de querer humilhar ou prejudicar aquela vítima. “De alguma forma, eu tive uma relação com quem está vazando aquelas fotos e o sentimento que move a pessoa é a humilhação da vítima, é prejudicar e expor a vítima. A gente vê muito dessa situação nos processos de violência doméstica contra a mulher. Violência não ocorre somente do modo físico, ela pode acontecer do modo moral, psicológico.”

O magistrado salienta ainda que normalmente a vítima se sente culpada por ter permitido que fosse filmada ou fotografada em um ato sexual e muitas vezes isso aconteceu quando ela mantinha uma relação de confiança com aquele parceiro.

Na entrevista, Saboia enfatizou que a prática de divulgar imagens ou vídeos dessa natureza sem o consentimento da vítima é crime, passível de pena de um a cinco anos de prisão, e que a pena pode ser aumentada de um a dois terços quando o crime é praticado por alguém com quem a vítima manteve ou mantém relação íntima. “A legislação coíbe qualquer um de divulgar fotos e vídeos íntimos, mas ela considera mais grave quando a vítima já teve uma relação com aquele ofensor”, salientou.

Às vítimas – mulheres na grande maioria dos casos -, o magistrado enfatizou a importância de não se sentirem culpadas. “A família tem que ser o principal suporte de apoio, aquela pessoa é vítima, não tem que ser julgada. A culpa e o medo costumam paralisar a pessoa. Vítima tem que entender que ela não é um objeto, ela é um ser humano, um sujeito de direitos.”

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista.

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Setembro: Por dentro da Magistratura entrevista juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro

Da Redação — Fri, 16 Sep 2022 21:05:42 +0000

Está no ar a 18ª edição do programa Por dentro da Magistratura, no qual o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, conduz um bate-papo com o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, titular da 3ª Vara Cível da Capital.

Nascido no Rio de Janeiro, ele se formou pela Universidade de Cuiabá em 1997 e pouco tempo depois passou em primeiro lugar no concurso para a magistratura, tomando posse em 1999. Jurisdicionou as comarcas de Alto Araguaia, Primavera do Leste, Diamantino e Cáceres antes de chegar à Capital. Além de três especializações, ele tem MBA em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas e cursa especialização em Direito Digital e Cyber Segurança (2021/2022).

“Desde quando eu ingressei na magistratura havia uma necessidade de nós potencializarmos e melhorarmos a prestação jurisdicional. De 88 pra cá, o Judiciário foi assoberbado com uma série de demandas. E hoje se a gente pega, por exemplo, os números do Justiça em Números do ano passado, nós temos 78 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro. Arquivamos 30 milhões só que entraram outros 30 milhões. Então, em um ano a gente teve 100 milhões de processos tramitando no Judiciário”, observou.

Na conversa, o magistrado falou sobre os avanços que foram impulsionados em razão da crise gerada pela Covid-19, como as audiências por videoconferência em grande escala, o teletrabalho e a possibilidade de citação por WhatsApp. Saboia falou ainda sobre Justiça Digital, sobre a importância da melhoria dos fluxos dos processos, inteligência artificial, os desafios do trabalho na área administrativa do Judiciário, entre muitos outros assuntos.

O entrevistado foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça no biênio 2013/2015, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2015/2016 e novamente juiz auxiliar da Presidência no biênio 2019/2020. Foi coordenador-adjunto da Comissão Estadual Judiciária de Adoção no biênio 2015/2016 e coordenador do Núcleo de Inovação do TJMT no biênio 2019/2020.

O programa Por dentro da Magistratura registra, por meio de entrevistas, acontecimentos e situações pessoais durante a carreira, opiniões e relacionamentos pessoais, institucionais e sociais, com intuito de transmiti-los, na forma de orientação ou recomendação, a magistrados(as) em formação.

Neste link você assiste aos programas anteriores.

Para assistir à íntegra da entrevista, clique neste link.

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Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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