Um sonho, esperado há anos e que teve o entendimento do TJMT, contando com a participação do deputado Dilmar Dal Bosco, juntamente com a Vereadora do Distrito de União do Norte, Eliege Krull, do ex-Vereador, Paulistinha, do ex-Prefeito, Dr. Sinvaldo Santos Brito, o Cartório de União do Norte deverá desempenhar um papel crucial no atendimento à comunidade local, trazendo comodidade e reduzindo o ônus para os residentes que anteriormente tinham que se deslocar até a sede do município para atender às suas necessidades notariais. “A importância de um cartório no distrito de União do Norte é fundamental, é um sonho antigo da sociedade, aqui, serve como um hub central para transações legais essenciais, oferecendo uma gama de serviços. Os moradores de União do Norte enfrentavam o inconveniente de ter que percorrer longas distâncias para acessar esses serviços, muitas vezes incorrendo em custos substanciais e perda de tempo valioso”, disse Dilmar.

A inauguração do Cartório marca uma virada para os moradores do Distrito, que irão contar com os serviços essenciais mais perto de casa. “Ao eliminar a necessidade de deslocamento até Peixoto de Azevedo, os moradores economizarão tempo e dinheiro, além de se beneficiarem da comodidade de ter documentos importantes processados ​​localmente evitando o desgaste de percorrer uma grande distância de ida e volta”, afirmou Dilmar.

Além do fator comodidade, a presença de um cartório em União do Norte tem um significado mais amplo. Promove a inclusão e o acesso equitativo à justiça, garantindo que os serviços jurídicos estejam prontamente disponíveis para todos os membros da comunidade. Este desenvolvimento alinha-se com os princípios fundamentais de uma sociedade democrática, onde o Estado de Direito e o acesso aos processos judiciais são pilares integrais.

Eduardo Calmom, que é juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ salientou que os serviços a serem executados pela Serventia de União do Norte será de grande importância aos moradores da localidade. “Entre os serviços prestados aqui, temos: escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários, atas notórias, entre outros, lembrando que estes são documentos que garantem o exercício da cidadania e são importantes instrumentos para a preservação de um patrimônio. É por meio deles também que garantimos a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”, disse Eduardo Calmon.

Dilmar salientou que é imprescindível que essa conquista seja reconhecida e valorizada por todos e pelas autoridades competentes, inclusive pelos ilustres desembargadores. “Os desembargadores, como membros respeitados do judiciário, possuem profundo conhecimento da importância do acesso a serviços jurídicos para todo cidadão e, ao reconhecer o papel vital de um cartório, aqui em União do Norte, os desembargadores afirmam seu compromisso com a justiça, a equidade e o bem-estar das pessoas que atendem, parabéns a presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira”, finalizou Dilmar.

Segundo Eliege, é um evento significativo que anuncia mudanças positivas para a comunidade local. “Sua criação destaca a importância do acesso a serviços jurídicos, a redução de desafios logísticos e a promoção geral da inclusão e da justiça. A compreensão e o apoio dos desembargadores, do deputado Dilmar Dal Bosco, que foi fundamental para isso, do ex-vereador Paulistinha, reforçam ainda mais a noção de que um cartório é um bem vital para União do Norte, trazendo inúmeros benefícios para seus moradores e promovendo crescimento e desenvolvimento”, finalizou Eliege.

Fonte: Política MT

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— O governo precisa assumir uma posição firme em defesa do aproveitamento da riqueza do povo brasileiro que está no subsolo. […] A margem equatorial apresenta um importante potencial petrolífero e conta com uma série de oportunidades para melhorar a vida de milhares de brasileiros. Existe a possibilidade de gerar empregos, aumentar a arrecadação e participar de um desenvolvimento regional e nacional. E para atuar nesta região, nada melhor do que ter a Petrobras, empresa brasileira referência mundial em exploração em águas profundas e ultraprofundas —disse o senador. 

O parlamentar ressaltou que análises realizadas na região apontaram que, pelas características do óleo e pela estimativa de volumes de barris existentes, a Margem Equatorial já desperta interesse tanto da indústria brasileira, quanto do mercado internacional de petróleo e gás.

Ele citou as descobertas já exploradas pela Guiana e o Suriname que estão atraindo investimentos com “quase uma centena de poços perfurados” e mais de 13 bilhões de barris de petróleo descobertos. O senador criticou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) barrar a licença para exploração. 

— Enquanto o Ibama negou a emissão da licença ambiental para a perfuração de um poço na Bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas, a Guiana deverá experimentar os maiores índices de crescimento do PIB do planeta nos próximos anos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A população de União do Norte, um dos maiores distritos mato-grossense pertencentes ao município de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao norte de Cuiabá), passa a contar com serviços notarias por meio do cartório de Paz e Notas. A unidade foi inaugurada na segunda-feira (29) com a presença do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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No requerimento, Otto pede que a comissão promova audiência pública no Rio Grande do Norte com representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo, do terceiro setor e da academia. O pedido também prevê uma visita a projetos ou unidades de produção de hidrogênio verde.

Na avaliação do senador, o Rio Grande do Norte tem diversos empreendimentos que geram energia limpa e renovável, como parques eólicos e usinas de biomassa, experiência que pode ajudar nos trabalhos da comissão.

“O uso do Hidrogênio Verde está sendo discutido como uma alternativa para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas. É uma fonte de energia limpa e renovável, produzida a partir de fontes de energia limpa, como a energia eólica, solar, hidráulica e de biocombustíveis. Os estados do Nordeste têm se destacado com várias iniciativas na produção de energia limpa e renovável”, afirma Otto no requerimento. 

Recentemente, o governo do Rio Grande do Norte iniciou tratativas com uma empresa especializada para a criação de projetos de produção de hidrogênio verde no estado.

A reunião será feita na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

A comissão

A comissão especial sobre hidrogênio verde foi criada em 14 de março pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o objetivo de fomentar o hidrogênio verde como fonte energética no Brasil. Segundo o ato de Pacheco, é preciso avaliar políticas públicas e priorizar as propostas em tramitação no Congresso sobre o tema. A comissão é temporária e vai funcionar em 2023 e 2024.

O hidrogênio verde é uma solução energética que tem ganhado espaço estratégico em governos e em empresas. Isso porque une a possibilidade de descarbonizar a economia (reduzir a emissão de gás carbônico pelas atividades econômicas) com as vantagens de ter o hidrogênio como fonte de energia. 

Para ser fonte de energia, o hidrogênio precisa ser produzido. Apesar de ser o elemento químico mais abundante, não é facilmente encontrado na natureza em sua forma pura. O hidrogênio verde se refere à técnica de produção por meio da eletrólise, que separa o hidrogênio da água por meio de fontes de energia renováveis, como a solar ou a eólica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O preso, de 32 anos e natural de Queimadas/PB, é acusado de ter praticado um homicídio no ano de 2011, na cidade de Campina Grande/PB. Após o crime, ele rumou para a capital fluminense, onde se encontrava evadindo da ação da Justiça até a sua prisão ser efetuada hoje.

A partir do compartilhamento de informações de inteligência, os policiais federais em Nova Iguaçu/RJ tiveram êxito em localizar o foragido no bairro de Irajá, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pela 1° Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande/PB no dia 3 de julho de 2018.

Após a formalização da prisão, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Fonte: Polícia Federal

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Fazem parte da região Norte os seguintes municípios: Alta Floresta, Apiacás, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

Infraestrutura

Entre as principais ações para melhorar a Infraestrutura da região, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 70 milhões para asfaltar 59 quilômetros da MT-208 entre o entroncamento da MT-160 e MT-417, no município de Nova Bandeirantes. Nessa mesma rodovia também houve o investimento de mais de R$ 9,5 milhões em duas pontes de concreto sobre os rios São João da Barra e Rio Turvo.

Já em Alta Floresta, foram entregues mais de 20 km de asfalto novo na MT-325, entre o entroncamento da MT-206 e MT-208. No total, foram destinados R$ 21,2 milhões em recursos próprios para o asfaltamento do trecho.

Apiacás também se destaca com a construção de uma ponte de concreto de 240 metros na MT-206 sobre o rio Apiacás e três pontes sobre o Rio Bruno (duas na MT-160 e uma na MT-206). As quatro pontes somam R$ 18,8 milhões em investimentos.

O município de Marcelândia também teve grandes investimentos em quatro pontes de concreto nas MT-423, MT-322 e MT-320, que somam R$ 15,7 milhões.

Saúde

Na Saúde, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 12 milhões para a modernização e implantação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e enfermaria, além de compra de equipamentos, para o Hospital Regional de Colíder. Em Apiacás, foram R$ 1 milhão para a ampliação e reforma do Hospital Municipal de Apiacás.

Em Alta Floresta, foram destinados R$ 1,5 milhão para a construção da Rede de Frio do Escritório Regional de Saúde, por meio do Programa Imuniza Mais MT.

Outros investimentos

Na área social, o Governo de Mato Grosso realizou investimentos por meio dos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes. Municípios como Alta Floresta e Guarantã do Norte, por exemplo, foram investidos mais de R$ 5,7 milhões para a transferência de rendas para famílias com vulnerabilidade social em 2021 e 2022.

A Educação da região também recebeu investimentos nesses últimos quatro anos, como a construção da Escola Estadual Indígena Mayrowi Apiaká, em Apiacás, no valor de R$ 5 milhões, e a entrega de três ônibus escolares, no valor de R$ 1,2 milhão, no município de Terra Nova do Norte.

Convênios

Entre os convênios firmados com as prefeituras municipais, o Governo de Mato Grosso investe cerca de R$ 300 milhões. O montante está sendo revertido na construção de asfalto novo em rodovias, ruas e avenidas, quadras esportivas e escolas, como a nova unidade da Luciene Cardoso de Oliveira, em Peixoto de Azevedo, no valor de R$ 5,9 milhões.

O município de Alta Floresta também firmou convênios com o Governo de Mato Grosso e recebeu mais de R$ 31 milhões para a restauração do asfalto de ruas e avenidas, além de R$ 18 milhões para a construção de asfalto novo na cidade. O município também recebeu mais de R$ 5 milhões para a construção de uma sede para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Já em Carlinda, os principais investimentos foram para a educação, com R$ 6,9 milhões em convênios firmados para a construção de uma nova escola municipal com 12 salas de aula e reforma da Escola Municipal Cecília Meireles.

Em Itaúba também se destacam os convênios para reforçar a melhoria na Educação. Foram mais de R$ 6,6 milhões para a construção de uma nova unidade e quadra poliesportiva para sediar a Escola Estadual Papa João II. Já em Novo Mundo, foram R$ 5,2 milhões para a construção da escola municipal.

Obras em andamento

As ações do Governo de Mato Grosso também se estendem em mais de R$ 3,5 bilhões de obras em andamento nos 55 municípios da região. Os principais destaques ficam na recuperação de 87 km da MT-206/208 entre Paranaíta e Alta Floresta, além da implantação de 66 km de asfalto novo na mesma rodovia entre o entroncamento de MT-208 e o entroncamento com a MT- 198. Essas ações somam R$ 151 milhões.

Outra importante ação é a construção do Complexo Juruena, entre Cotriguaçu e Nova Bandeirantes, que irá resultar em 59 quilômetros de asfalto novo e a maior ponte de Mato Grosso, de 1.360 metros, sobre o Rio Juruena. Avaliadas em R$ 252 milhões, as obras de serviço foram assinadas em abril deste ano.

Ainda na Infraestrutura, são investidos R$ 47,3 milhões para a construção de asfalto novo de 40 quilômetros da MT-322 no distrito União do Norte, em Marcelândia. Também no município serão asfaltados 69 quilômetros da MT-320 entre o entroncamento da MT-208 e BR-163.

Ainda em Alta Floresta, o Governo do Estado investe R$ 131,8 milhões para construção de um hospital regional. O mesmo acontece em Juína, com o investimento total de R$ 116,5 milhões. Já em Colíder, foram R$ 10 milhões para uma reforma do Hospital Regional.

Para a Educação, o Governo de Mato Grosso investe R$ 2,3 milhões na reforma da Escola Estadual Militar Tiradentes 2º Sargento PM Luciano José Queiroz, em Peixoto de Azevedo; R$ 3 milhões para a reforma da Escola Técnica Estadual de Alta Floresta.

Fonte: Governo MT – MT

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Na ação, cerca de 50 policiais federais cumprem nove mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única de Conceição de Macabu/RJ, nos municípios de Macaé/RJ e Conceição de Macabu/RJ. Ao todo, nove pessoas foram denunciadas pelo MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu, em razão do crime de organização criminosa.

De acordo com investigações, o grupo em questão é vinculado a uma facção criminosa que tem praticado diversos homicídios de integrantes de facções rivais, devido à disputa por domínio territorial.

Os bens apreendidos e demais documentos de interesse para a investigação serão encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de praxe.

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Fonte: Polícia Federal

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorriso (Cejusc) realizou um mutirão de Conciliação Fiscal no município de Ipiranga do Norte (a 428 km ao Norte de Cuiabá), que pertence à jurisdição da Comarca de Sorriso. A ação ocorreu na Prefeitura e arrecadou mais de R$ 25 mil nesta primeira etapa.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Foragido da Justiça desde fevereiro de 2018 e condenado pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e receptação, o preso de 40 anos é um dos suspeitos de ter coordenado os ataques criminosos ocorridos no Rio Grande do Norte ao longo do último mês de março.

Ademais, ele também é investigado por ter participado de um assalto à joalheria em um shopping center de Natal em outubro de 2012. Na ocasião, os criminosos deixaram um pacote contendo um artefato explosivo sobre o balcão do estabelecimento, o qual seria acionado caso a polícia fosse comunicada do roubo.

Além da prisão por força de mandado em aberto, também foram apreendidos um veículo utilizado pelo homem e documentos.

A ação contou com a colaboração da Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-SUSP/RN).

O preso foi encaminhado à Delegacia da PF em Macaé para as formalidades de praxe e será conduzido posteriormente ao sistema prisional do estado para o cumprimento da pena.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

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Fonte: Polícia Federal

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