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Haddad diz que salário mínimo “vai ser pago normalmente”

Da Redação — Sat, 07 Jan 2023 15:46:14 +0000

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Haddad durante pronunciamento no CCBB Brasília

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

Atualmente, o salário mínimo para este ano está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

Fonte: IG ECONOMIA

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Comarcas funcionam normalmente nesta segunda-feira

Da Redação — Mon, 19 Dec 2022 15:31:27 +0000

Excepcionalmente, nesta segunda-feira (19 de dezembro), o expediente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso será das 7h30 às 13h30. Nas Comarcas, entretanto, o horário segue sem alteração.

A alteração do expediente na sede o TJMT se faz necessária em virtude da solenidade de posse da diretoria eleita para o biênio 2023-2024, conforme estabelece a Portaria TJMT/PRES n. 1298, de 12 de dezembro de 2022.

Serão empossados a desembargadora Clarice Claudino da Silva como presidente; a desembargadora Maria Erotides Kneip como vice-presidente; e o desembargador Juvenal Pereira da Silva, como corregedor-geral da Justiça.A solenidade de posse está marcada para às 16h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, em Cuiabá e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube do TJMT.

Recesso – Do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro o Judiciário mato-grossense estará em recesso forense, com horário de expediente em dias úteis das 13h às 18h. As atividades retornarão no dia 9 de janeiro de 2023.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Em Portugal, brasileiro vota no lugar de outra pessoa; votação continua normalmente

Da Redação — Sun, 02 Oct 2022 15:11:00 +0000

Lisboa/Portugal. Na manhã deste domingo, 2/10, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, local de votação dos eleitores brasileiros residentes em Portugal, um indivíduo afirmou ter entendido de forma equivocada os comandos e efetuou seu voto, quando, na verdade, a urna havia sido liberada para outro eleitor.

O fato foi registrado junto à mesa eleitoral e a Adidância da Polícia Federal em Portugal confeccionou procedimentos que serão encaminhados ao Brasil para a abertura dos devidos procedimentos quanto ao fato.

A atitude configura, em tese, infração ao Art. 309 do Código Eleitoral, que tipifica a conduta de “votar ou tentar votar mais de uma vez no lugar de outrem”, cuja pena pode chegar a três anos de reclusão.

A presidência da mesa eleitoral local, em virtude do ocorrido, determinou que a urna fosse inviabilizada, e a votação continua normalmente, por meio de cédulas impressas.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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‘Campanha ruma a AL segue normalmente’, afirma Juca

Da Redação — Mon, 22 Aug 2022 19:35:10 +0000

A assessoria do candidato a deputado estadual, Juca do Guaraná Filho (MDB), em nota, informou que sua campanha transcorre normalmente rumo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na última sexta-feira (19), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) apontou que havia em aberto no sistema da Justiça Eleitoral um débito referente a uma multa eleitoral, com direcionamento ao candidato.

Mediante o apontamento, o jurídico do candidato, apresentou comprovação de pagamento, realizado em 18 de julho de 2022. Com a entrega do comprovante, a Justiça Eleitoral liberou a certidão que o qualifica apto ao pleito.

“Estamos quites, tudo não passou de um equívoco, que já foi esclarecido. Nossa campanha está bem pontuada e estamos convictos que uma vaga é nossa e vamos agora fazer o melhor não só para Cuiabá, mas por todo Mato Grosso”, reforça o candidato.

Segue documento

Nota à Imprensa

Viemos por meio desta informar que, em relação às notícias veiculadas sobre a impugnação da candidatura de Juca do Guaraná Filho, esclarecemos que o documento de quitação eleitoral foi pago em 18 de julho de 2022, e já foi apontado o pagamento no sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

Sendo assim, não há nenhum impedimento à candidatura de Juca do Guaraná Filho a deputado estadual por Mato Grosso. Assim que notificado do ocorrido, a equipe jurídica tomou às providências cabíveis, solicitando a baixa, junto ao Cartório Eleitoral.

Fonte: Juca do Guaraná

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