Segundo Nelsinho, a medida “pode significar uma mudança histórica no Legislativo que acompanhará o novo momento da democracia brasileira”. Ele ressalta que, mesmo com a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto no Congresso Nacional para perda de mandato de parlamentares e apreciação de vetos presidenciais, ainda existem situações em que o Regimento Interno do Senado e a Constituição autorizam o voto secreto.

Controle e fiscalização

“A supressão de tais incidências têm sido reiteradamente objeto de verdadeiro clamor popular. De fato, na medida em que o mandato representa o estado de confiança e vontade pelo qual o eleitor confiou seu voto ao parlamentar, nada mais justo que conferir a ele instrumentos de controle e fiscalização.”

Nelsinho também cita um relatório que Celso de Mello apresentou quando era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o então ministro afirmou que “as deliberações parlamentares regem-se, ordinariamente, pelo princípio da publicidade, que traduz dogma do regime constitucional democrático. A votação pública e ostensiva nas Casas Legislativas constitui um dos instrumentos mais significativos de controle do poder estatal pela sociedade civil”.

Clareza

O projeto do senador também determina a inclusão, no artigo 60 do regimento, da “previsão da forma de votação pela maioria absoluta”. Segundo Nelsinho, isso precisa ficar explícito para evitar dúvidas de interpretação dessas regras.

A proposta aguarda designação de relator e ainda não tem data prevista para deliberação.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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— É impressionante o aumento de até 70% em um ano no setor de aviação. E dizer que as desculpas anteriormente coladas recaíam sobre os preços dos combustíveis de avião. Ora, nós adotamos todas as medidas legais. Cortamos os impostos nos estados para baixar a gasolina e não vimos nenhuma movimentação desse setor no sentido de acompanhar todo esse sacrifício que estamos fazendo para normalizar a questão dos combustíveis no País — afirmou.

Nelsinho continuou dizendo que, diante da situação, espera uma redução imediata das tarifas por parte das companhias, principalmente para trechos nacionais. Com a proximidade do fim de ano e férias, ressaltou, muitos brasileiros pretendem viajar, sobretudo porque não o puderam antes devido à pandemia. Agora, acredita o parlamentar, a procura por passagens aéreas será considerável. É preciso, portanto, cobrar do setor a redução das tarifas.

— Já fiz uma audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle para poder entender essa história. Explicaram de tudo quanto é jeito, mas compreensão, que é bom, e resultado, nada. Por isso, vou cobrar desse setor, através de outra audiência pública, que nos explique o absurdo do preço das passagens aéreas em nosso país. Isso não pode continuar dessa forma — concluiu o senador. 

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O parlamentar explicou que se trata de uma técnica microbiológica avançada e inovadora que consiste em introduzir nas cidades mosquitos nos quais os cientistas inocularam uma bactéria chamada Wolbachia. Esses mosquitos interagem com os mosquitos locais e, em poucas semanas, boa parte dos Aedes aegyptis da região torna-se também portadora da bactéria.

Ao ser inoculado com a bactéria, o mosquito fica resistente a infecções pelos vírus da dengue, da zica e da chicungunha e praticamente não transmite mais as doenças, assinalou Nelsinho, que ressaltou os bons resultados alcançados na prática.

— Há de se observar que, em alguns bairros e alguns locais de Campo Grande, houve o decréscimo de quase 90% na manifestação destas doenças tropicais: dengue, zica e chicungunha. Resultados semelhantes já foram observados no norte da Austrália, na Indonésia e até mesmo, aqui no Brasil, em Niterói, no Rio de Janeiro. Seremos testemunhas de um passo histórico na saúde pública brasileira — disse.

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Presidente do Parlamaz, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que em maio de 2022, durante reunião do Parlamento Amazônico, os integrantes aprovaram por unanimidade a declaração política sobre sua institucionalização.

— Na nossa declaração política apresentamos que queremos a institucionalização do Parlamaz e provocamos nossos executivos a colocar esse tema em suas agendas. Agora é preciso acompanhar de maneira coordenada esse processo e fazer valer essa nobre intenção — afirmou.

Durante a reunião, Nelsinho Trad também compartilhou a sua experiência como relator da comissão externa criada no âmbito do Senado para apurar os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Amazônia. Apresentado em agosto, o relatório final da comissão aponta para a necessidade de ampliação da atuação das Forças Armadas, do fortalecimento da segurança dos profissionais nas atividades de fiscalização e do aumento de pena em casos de infrações e crimes que ocorrem e poderão vir a ocorrer em terras indígenas.

— Sessenta dias de trabalho, que incluiu oitivas e visitas in loco. Verificou-se a sobreposição de crimes ambientais no Vale do Javari, que fica no oeste do estado brasileiro do Amazonas, fronteira com Colômbia e Peru. A terra indígena tem mais de 8,5 milhões de hectares. Abriga, pelo menos, 26 povos isolados. É uma região em que se cultiva e produz a cocaína. Essas circunstâncias fazem a região ser visada pelo narcotráfico, por madeireiros, por garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, entre outros. Durante os trabalhos, verificou-se que é unânime o clamor pela presença da segurança do estado, particularmente dos órgãos relacionados à paz gerada pela segurança pública, e também a presença de autoridades ambientais, também a presença da Fundação Nacional do Índio, em parceria com os indígenas, e das Forças Armadas para fazer a segurança valer de fato — afirmou.

Atuação convergente

Diretor executivo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o embaixador Carlos Alfredo Lazari Teixeira disse que a Amazônia necessita de políticas de Estado permanentes de cada um dos países, que atuem de modo convergente como forma de garantir o fortalecimento dessa cooperação.

— Esse processo negociador será muito facilitado com a participação, desde o princípio, dos parlamentos, porque isso tudo facilitará o processo posterior de validação do protocolo ao tratado que for negociado no processo de ratificação legislativa — afirmou.

A deputada boliviana Aleiza Rodriguez Montero lembrou que “o Parlamento Amazônico tem, como principal objetivo, a promoção e a defesa dos recursos naturais da Amazônia”.

Ainda sobre o mesmo tema, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defendeu que a “óptica do Parlamaz trará uma contribuição muito grande para a próxima conferência climática”.

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Fonte: Agência Senado

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— O prefeito da cidade, Akira Otsubo, recebeu todos com muita galhardia. Além dos empregos diretos, serão milhares de empregos indiretos, e isso acaba sendo uma referência não só para Mato Grosso do Sul, mas para o nosso país, porque, a partir do momento em que você experimentar esse hambúrguer, não vai mais querer outro tipo de sanduíche que não o dessa produção – e o digo com muito orgulho — feita lá no meu estado.

Nelsinho também destacou que o evento de inauguração foi muito prestigiado pelos empresários do setor de alimentação. Entre os convidados, marcaram presença diretores do grupo Marfrig, e representantes da rede internacional de lanchonetes McDonald’s, além de outros comerciantes que atuam nessa área.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Segundo Nelsinho, o texto do relator na Comissão de Assuntos Econômicos concilia os interesses dos cientistas, do mercado e do apelo da sociedade civil em favor da proteção aos animais.

— Toda a pauta que vier na defesa dos animais e do meio ambiente terá na minha pessoa um defensor ferrenho, disse.

Nelsinho Trad aproveitou para chamar a atenção para o processo de assoreamento do Rio Taquari, em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o curso d’água, que antes tinha de 5 a 10 metros de profundidade, hoje pode ser atravessado praticamente a pé.

Polícia Federal

Nelsinho criticou ainda um possível corte de 11% no orçamento da Polícia Federal este ano, conforme matéria publicada em jornal de grande circulação. Para ele, se a decisão sair do papel, retirará dinheiro de uma das instituições com mais respeito junto à sociedade.

— Qualquer indivíduo com sentimento de injustiça já pensa em se socorrer e em se apoiar na Polícia Federal, pelo exímio trabalho que faz no combate à corrupção, ao narcotráfico, no combate a várias ilicitudes, na emissão de passaporte. Enfim, é uma instituição que enche o brasileiro de orgulho — disse.

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Ao citar dados recentemente divulgados, Nelsinho Trad ressaltou que no Brasil já são mais de 1.400 casos confirmados de pessoas com a enfermidade. Esclareceu que, apesar da gravidade da doença, a taxa de mortalidade até o momento é de menos de 1%. Muito baixa, portanto, mas as precauções não devem ser negligenciadas, principalmente por parte dos indivíduos com saúde debilitada e com comorbidades.

O senador destacou ainda que, devido a gravidade da doença, o Ministério da Saúde elaborou uma nota técnica que informa que as “gestantes, as puérperas e as lactantes também fazem parte do grupo de risco”. Esse grupo de mulheres, portanto, deve usar máscaras de proteção facial e manter o afastamento social de pessoas com sintomas da doença. Alertou também para o uso de preservativos durante as relações sexuais, o que evita a contaminação.

— Essas medidas, inclusive, eu diria que devem ser respeitadas/observadas por todas as pessoas. Isto porque a varíola dos macacos é um vírus e é transmitido de uma pessoa a outra por meio de contato próximo, em particular pelas lesões que essa pessoa tem, por fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como roupas de cama — afirmou.

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Fonte: Agência Senado

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