O gestor destacou que a proposta irá contribuir para a conservação e recuperação dos peixes, promovendo o desenvolvimento sustentável no Estado.

“Em nosso município temos o Salto Magessi, que sofre muito com a pesca predatória. Por isso, parabenizamos o Governo de Mato Grosso. Essa lei vem para auxiliar o município com a preservação dos peixes. Quem for flagrado desrespeitando a norma, automaticamente poderá ser multado e sofrer outras sanções pelo crime ambiental”, declarou o prefeito.

O projeto Transporte Zero foi elaborado pelo Governo de Mato Grosso com base nas recomendações apontadas no relatório sobre a atividade pesqueira do Estado, contratado pela Assembleia Legislativa em 2021.

Conforme indicado no estudo técnico, o Governo propõe a paralisação do transporte, armazenamento e comercialização do pescado, pelo período de defeso de cinco anos. A medida considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.

A proposta também prevê que, no caso dos pescadores profissionais, ficará estabelecido pagamento de auxílio financeiro por três anos. Esses pescadores artesanais deverão ser recadastrados, por meio do Registro Estadual, e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo econômico e pesqueiro, e produção sustentável da apicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta quarta-feira (31 de maio), a visita institucional da Associação dos Municípios de Mato Grosso (AMM) e de prefeitos do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Estamos trabalhando bastante para fazer uma ótima execução da Lei Paulo Gustavo. E para que tudo dê certo e Mato Grosso seja destaque nesta tarefa, chegou a hora de fortalecermos os municípios”, explica o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.

A programação do evento, que será realizado no Cine Teatro Cuiabá, é composta por diálogo e apresentações abertas ao público, no período da manhã, e oficina temática exclusiva para gestores e servidores de órgãos administrativos municipais, durante a tarde.

O Encontro faz parte da jornada de oficinas técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), que está sendo realizada em todo o país pelo MinC, em parceria com as Secretarias Estaduais de Cultura. A capacitação visa preparar os gestores e gestoras municipais de cultura sobre a adesão à Lei e uso da plataforma de solicitação e transferência de recursos, o TransfereGov.

No período matutino, das 8h às 12h, o diálogo é aberto à sociedade, em especial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, que poderão conhecer um pouco mais sobre a Lei Paulo Gustavo e se preparar para inscrição de projetos nos editais e chamadas públicas.

O Encontro conta ainda com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e da Assembleia Legislativa (ALMT).

Para participar do evento, tanto os gestores municipais quanto os fazedores de cultura podem se inscrever pelo formulário online disponível no site www.secel.mt.gov.br/eventos-culturais

“Iremos receber a visita do Ministério da Cultura, que irá apresentar as principais regras da Lei, a ferramenta de adesão e tirar dúvidas sobre a execução. Será um encontro de capacitação importante para os gestores de cultura nos municípios e para o setor cultural mato-grossense”, informa Jan Moura.

Liberação e gestão dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG)

A LPG garante o repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural em todo o país. Em Mato Grosso, está prevista a destinação de R$ 34,96 milhões para gestão do Estado e outros R$ 34 milhões para gestão dos municípios. Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de seleções públicas executadas pelos Estados e municípios.

Para a liberação dos valores, cada ente federado deve registar e ter seus planos de ação aprovados na plataforma TransfereGov.

Consulta Pública em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) promove uma Consulta Pública online para colher contribuições da sociedade sobre a melhor forma de investir os recursos direcionados ao Estado.

O instrumento está disponível para respostas até o dia 02 de junho de 2023, pelo site www.secel.mt.gov.br/pesquisas1.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 3.200 câmeras do Programa Vigia Mais MT estão em fase de instalação em 40 municípios do Estado para integrar o sistema público de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso. No total, 15 mil câmeras foram adquiridas e disponibilizadas para atender as 141 cidades mato-grossenses, com investimentos no montante de R$ 22,5 milhões.

Outros 20 municípios estão habilitados para assinatura de parceria e retirada dos equipamentos e 15 estão com processo de habilitação tramitando na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além disso, a secretaria firmou convênio com seis grandes projetos privados (empresas, associações e outras entidades) para implantar o serviço de videomonitoramento.

“Estamos falando de um grande programa de videomonitoramento. Programa em que todas as câmeras estarão integradas em uma única plataforma e conversando digitalmente entre si para coibir o crime”, enfatizou o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri.

O secretário destacou que o único custo das prefeituras e outros entes que firmam convênio é com a instalação e manutenção dos equipamentos. “Estamos levando aos municípios o que há de mais moderno em tecnologia de vigilância eletrônica voltado à segurança pública”, assinalou Roveri.

A Prefeitura de São Félix do Araguaia (1.200 km ao Nordeste de Cuiabá) está instalando as 55 câmeras de vigilância repassadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Para a prefeita Janailza Taveira Leite, o investimento do Governo eleva Mato Grosso ao patamar de referência em segurança pública.

“Se Mato Grosso já era um bom lugar para se viver, com o Programa Vigia Mais MT se torna o melhor e mais seguro para morar e investir”, disse.

O Programa

Em 2022, o Governo do Estado apresentou a proposta de criação e a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a lei 11.766/2022 que criou e estabeleceu as regras e exigências de funcionamento do Vigia Mais.

O Governo adquiriu câmeras de três modelos que permitem acompanhar em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de Segurança(Ciosp) ou aplicativo no celular, o monitoramento de espaços públicos como ruas, avenidas, rodovias, praças, entre outros.

A câmera modelo Speed Domes, por exemplo, está dotada de sensor de alta sensibilidade noturna e zoom óptico que pode aproximar em até 20 vezes a imagem do objeto ou pessoas para fazer identificação facial ou de placas de veículos.

Já a OCR, faz a leitura automática de placas e identificação de características como cor e marca do veículo, com análise inteligente e produção de relatório. As câmeras vão acompanhadas de nobreak, armários e switch (dispositivo que faz a conexão dentro da rede de transmissão).

Além de inibir a criminalidade, as imagens obtidas podem ajudar na identificação e localizando veículos roubados, suspeitos, apontar evidências entre outras contribuições importantes para o esclarecimento de crimes.

A quantidade de equipamentos para cada conveniado é definida, entre outras questões, com base no número de habitantes, na extensão territorial, índices criminais, estudos e análises técnicas, estratégias policiais.

Fonte: Governo MT – MT

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Para o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a apresentação de propostas robustas é resultado de um programa que foi repensado e aprimorado pela gestão estadual.

“O atual programa foi aprimorado em relação ao programa anterior, que foi o Mais MT Cirurgias. O Fila Zero na Cirurgia é mais atrativo para aumentar a adesão das unidades de saúde e, dessa forma, chegaremos próximo de zerar a fila de média e alta complexidade em Mato Grosso”, explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, que está sob a intervenção do Estado, apresentou uma proposta no valor de R$ 57,6 milhões, por meio da qual pretende realizar 14.460 cirurgias eletivas no município.

Já a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste apresentou uma proposta na ordem de R$ 4 milhões para realizar 1.685 cirurgias eletivas no município.

A Secretaria Municipal de Campo Verde também apresentou uma proposta de R$ 1 milhão para operacionalizar a realização de 834 procedimentos cirúrgicos eletivos no município.

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Oberdan Lira, informou que a previsão é de que, nos próximos dias, a pasta receba mais propostas dos municípios.

“Estamos em constante diálogo com as gestões municipais justamente para auxiliarmos no que for necessário. Esse programa é de extrema importância para o nosso estado e todas as propostas que recebermos serão avaliadas com muita atenção pelas equipes, que estarão sempre solícitas para esclarecer e auxiliar os gestores dos municípios”, avaliou.

O programa

Anunciado no dia 20 de abril, o programa Fila Zero na Cirurgia investirá até R$ 200 milhões em incentivo para a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais eletivos de média e alta complexidade em Mato Grosso.

A ação tem o objetivo de reduzir drasticamente a fila de espera por procedimentos eletivos no estado por meio de parcerias; a meta é ultrapassar 29.160 consultas, 33.686 exames e 29.239 cirurgias.

O programa tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Fonte: Governo MT – MT

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O vice-governador Otaviano Pivetta, que representou o Estado na ocasião, ressaltou a intenção da gestão em buscar as melhores ferramentas e ações em prol de uma educação que alcance os melhores índices do país. “Estamos determinados em levar a nossa educação a figurar entre as cinco melhores do Brasil. Evoluir essa relação com os municípios é importante para consolidarmos juntos a escola emancipadora que iniciamos em 2019”, explicou.

“Inauguramos um novo momento do regime de colaboração através dos vários projetos como o Alfabetiza MT, Mais Inglês e o Mais MT Muxirum. Mato Grosso larga na frente mais uma vez para dar o suporte adequado para os nossos municípios”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele enfatizou a abrangência do programa e a importância de continuar investindo maciçamente em educação pública inclusiva e de qualidade.

O secretário também reafirmou o compromisso do governador Mauro Mendes em continuar investindo para garantir um ambiente mais moderno, tecnológico e com estrutura pedagógica ainda mais avançada nas escolas. “Queremos uma educação cada vez mais moderna e que continue preparando os jovens para o mundo contemporâneo”, completou.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que esteve presente na solenidade, destacou a credibilidade do Programa Educa MT e acenou com a intenção de fortalecer as parcerias com o TJMT e com a Rede Estadual de Ensino. Segundo a magistrada, o Poder Judiciário também tem a intenção de entrar no campo das parcerias atuando junto dos municípios, reforçando o conjunto de ações e intensificando os resultados. “Juntos, teremos resultados ainda mais significativos”.

Também participaram da cerimônia de apresentação, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Thiago Silva, outras autoridades ligadas ao segmento, além de secretários municipais de Educação. Durante o evento, os representantes puderam conhecer os detalhes e regras do Educa MT, e tiveram a oportunidade de sanar suas dúvidas.

Educa MT

O programa, que possui políticas públicas em diferentes status educacionais, foi apresentado junto com os projetos mais recentes inseridos nas políticas, ou que ainda não haviam sido apresentados oficialmente aos municípios, como o Pacto pela Digitalização, Google for Education, a Recomposição da Aprendizagem, Educação Tecnológica, Material de Apoio Socioemocional e a Educação Socioambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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De acordo com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, responsável pela licitação e execução da obra, o valor investido na rodovia será de R$ 86 milhões. Desse total, R$ 76,3 milhões serão repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), seguindo convênio firmado entre Estado e Prefeitura em junho de 2022.

O asfaltamento da MT-338 é considerado fundamental para o desenvolvimento local, uma vez que passa por regiões com grande produção agrícola nos municípios de Lucas do Rio Verde e Tapurah. Atualmente, os dois municípios são ligados apenas pela MT-449.

A MT-338 liga o município de Tapurah até a BR-163, na altura da Comunidade São Cristóvão, em Lucas do Rio Verde. A rodovia será interligada ao terminal ferroviário que será construído pela empresa Rumo, como parte da primeira ferrovia estadual do país, que liga Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

“A atual gestão estadual tem trabalhado muito para melhorar a logística de Mato Grosso. Por isso nós fizemos 2.500 km de asfalto novo nos últimos quatro anos, por isso nós fazemos parcerias com os municípios, para realizar obras que vão beneficiar os cidadãos e por isso também autorizamos a primeira ferrovia estadual do país. São ações que beneficiam a economia mato-grossense e todos os seus cidadãos”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

O asfalto novo ainda vai beneficiar moradores e produtores de Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Juara e Juína.

“A pavimentação da Estrada da Baiana é um sonho antigo dos produtores rurais, e com o esforço coletivo está sendo realizada. Com o apoio do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, o asfaltamento da rodovia beneficiará não só os produtores e os municípios da região, mas também o Governo do Estado, porque produz mais, arrecada mais e devolve mais para sociedade”, ressaltou o prefeito Miguel Vaz.

Para o presidente da Associação Intermunicipal dos Produtores e Beneficiários da Rodovia MT-338, Lair Prediger, o asfaltamento da rodovia será um benefício para toda a comunidade.

“É um sonho que finalmente saiu do papel. Conseguimos trazer esse recurso que vai atender muitos produtores e uma área bastante extensa de milho, de soja, de algodão, beneficiando a logística de uma maneira extremamente positiva”.

A obra contará com execução de terraplanagem, pavimentação com pista de rolamento e acostamento, drenagem superficial, sinalização e obras de artes correntes, bueiros e passagens de animais silvestres, além de implantação de cerca de delimitação da faixa de domínio. O prazo para execução da obra é de 730 dias.

Fonte: Governo MT – MT

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A secretária interina da Setasc e coordenadora da CIB/SUAS, Grasielle Bugalho, destacou a importância da realização da CIB como um espaço de discussão sobre os diversos temas relacionados à assistência social nos municípios, com a presença de gestores e trabalhadores nas discussões, negociações e pactuações entre o Estado e municípios para a operacionalização do SUAS.

“Quero agradecer a presença de todos os municípios e toda a equipe da Setasc. Eu sempre digo que tanto a Setasc quanto a Unaf são uma só e que ninguém fez nada sozinho. O reajuste do cofinanciamento é uma grande conquista para os municípios, agradeço o Governo do Estado que hoje vive um novo momento fiscal e pode atender o nosso pedido, porque tem condições financeiras. Quando fui primeira-dama de Cuiabá, não tive acesso a esse recurso tão importante para auxiliar na assistência social. Obrigada secretária Grasielle pela parceira, você está fazendo um trabalho excelente e desenvolvendo coisas que estavam apenas no papel. Estou muito orgulhosa”, declarou a primeira-dama de MT.

Na oportunidade, a secretária Grasielle também agradeceu a presença da primeira-dama de MT, Virginia Mendes, no evento.

“É muito gratificante tê-la conosco e em nome da Setasc, eu gostaria de agradecer a senhora publicamente pela confiança. Na primeira reunião que tivemos este ano, nós compactuamos o novo cofinanciamento do Estado de Mato Grosso, com a colaboração dos municípios e hoje, temos o maior cofinanciamento da história. É um aumento de mais de 300%, fomos de R$ 9 milhões para R$ 28,3 milhões. E a gente que acompanha o seu trabalho no governo, sabe o quanto trabalhou para que isso fosse possível junto com o nosso governador”, disse Grasielle.

Ela ainda ressaltou a participação e parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) na reunião.

“Ter hoje a presença do TCE, sendo representado pelo conselheiro Guilherme Maluf é especial, porque isso mostra a preocupação do Tribunal. Não somente com o olhar da fiscalização, mas no acompanhamento e no monitoramento da Comissão Permanente da Assistência Social e da Saúde. Para os municípios é uma segurança, afinal, o nosso grande objetivo é levar uma política pública de qualidade para atender as pessoas em extrema vulnerabilidade no nosso estado”, afirmou a secretária.

A coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nossa Senhora do Livramento, Gleydsone Lourdes da Silva, afirmou que é de suma importância representar o município na CIB.

“Estar presente e poder levar conhecimento para o meu município, que é classificado como de Pequeno Porte 1, é oportuno em ter o contato com outros municípios e conhecer a realidade deles, identificando aquelas situações que são semelhantes à nossa. Além disso, gratificante por aumentar conhecimentos na área que eu posso tá levando melhoria para a minha equipe”, disse.

Para a coordenadora da Proteção Social Especial de Nova Mutum, Belenite Maria Frozza, os assuntos tratados na CIB são de extrema importância para os municípios e a participação é fundamental para que tanto município e Estado possam trabalhar alinhados.

“Essa interlocução é de extrema importância com o protagonismo da Setasc, fortalecendo os municípios para que a gente possa fazer cada dia mais e melhor com a política de assistência desse país. E a ampliação no valor do cofinanciamento possibilita melhorar os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos nos municípios” contou.

A gestora municipal de Barão de Melgaço, Mariana da Silva, ressaltou que o município volta com significativas trocas de experiências. “A gestão estadual está de parabéns. Saímos daqui hoje com muita bagagem, trocas com os colegas de outros municípios e de conhecimento passado pela Setasc, que irão auxiliar em nosso trabalho”, pontuou.

A 2ª Reunião da CIB teve como principais pontos de discussão o Cofinanciamento Estadual, as demandas do Sistema Único de Assistência Social Escritório Social, a Intersetorialidade entre os Serviços Socioassistenciais e o Programa SER Família, o Perfil SUAS dos municípios de Mato Grosso, as ações de capacitação desenvolvidas pelo Centro de Formação e Atualização dos Profissionais do SUAS (Escola do SUAS/MT) e o lançamento do Caderno de Orientação Técnica para utilização de recursos do Cofinanciamento Estadual do SUAS de Mato Grosso.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância colegiada, paritária, de negociação e pactuação de gestores municipais e estadual como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social quanto aos aspectos operacionais de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito estadual.

A CIB é constituída por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo seis indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social, Secretaria de Estado de Assistência Social e seis representantes dos municípios indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) ou equivalente, observando a representação regional e porte dos municípios, de acordo com o que estabelece a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012).

Fonte: Governo MT – MT

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