O objetivo é capacitar os técnicos municipais e consórcios para assumir ações administrativas relacionadas ao licenciamento, fiscalização, monitoramento e educação ambiental em âmbito local.

A superintendente da Gestão de Desconcentração e Descentralização, Ellen Ferreira, destacou que o processo de descentralização está cada dia mais coeso e que a Sema colabora para que as secretarias municipais possam realizar o trabalho de forma mais eficiente. “A Sema trabalha de forma a auxiliar quem já é descentralizado a melhorar ainda mais seu licenciamento, fiscalização e educação ambiental, e quem ainda não conseguiu descentralizar que inicie agora essa fase para que possa levar realmente um desenvolvimento sustentável ao seu município”.

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini destacou a importância da descentralização no seu discurso de abertura. “É importante estarmos discutindo as questões ambientais dos municípios: a gestão ambiental, monitoramento, licenciamento e fiscalização. Nem a Sema e nem o Ibama têm pernas para estar em todos os cantos do Estado e é importante essa rede de atuação trazendo servidores e agentes municipais para que possa contribuir de forma clara e eficiente no desenvolvimento sustentável”.

Curso

O curso é dividido em dois módulos, com uma carga horária total de 60 horas. O primeiro módulo foi realizado de forma online, enquanto o segundo está acontecendo de forma presencial em Cuiabá, entre os dias 22 e 26 de maio, no auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A capacitação é organizada pela Sema, por meio da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD), com o apoio das superintendências de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis), de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (Sueac) e de Fiscalização, além da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Palestras

Nesta segunda-feira, dia da abertura, a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini apresentou uma palestra com o tema “Ministério Público e a Defesa do Meio Ambiente”, seguida pela apresentação da Sema sobre a estrutura e funcionamento da Pasta. Na parte da tarde foi feita uma apresentação sobre licenciamento em atividades de médio e baixo impacto.

A programação ao longo da semana conta com palestras da Sema na área de licenciamento envolvendo empreendimentos energéticos, atividades de mineração, atividades de infraestrutura, atividades agropastoril. Também terão apresentações sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano de Exploração Florestal, REDD+, Ferramenta Geoportal, Fiscalização Ambiental, Segurança de Barragem, Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos, Áreas Contaminadas e Emergências Ambientais, e Educação Ambiental.

Além das palestras serão também realizadas aulas de campo de Fiscalização Ambiental e de Licenciamento Ambiental, aula prática de confecção de Autos de Inspeção, Infração, Embargo, Termo de Apreensão, Notificação, Relatório Técnico e outros documentos e aula prática de Confecção de Parecer Técnico e outros documentos.

A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), em parceria coma Sema, apresenta a Rede Simples MT, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Groso (CREA), traz a palestra ART e Referencial Técnico para se analisar em um licenciamento ambiental. O encerramento será realizado pelo procurador de Justiça, Luiz Alberto Scaloppe.

Fonte: Governo MT – MT

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O prefeito Roberto Dorner, ressaltou o trabalho em conjunto e destacou o reconhecimento que Sinop conquistou a nível estadual. “Eu quero agradecer, a todos os diretores, professores e a secretária, porque esse é um trabalho em conjunto, sempre. Obrigado pelo trabalho desenvolvido para os nossos filhos, nossos netos, para os alunos do nosso município, vocês merecem, a escola merece. Esse é um reconhecimento que vale muito mais que dinheiro, parabéns a todos”, agradeceu o chefe do executivo.

Na avaliação geral do Educa Mais, Sinop ficou em 5º lugar dos 141 municípios do estado. A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, explica que o resultado faz parte de um trabalho contínuo e incentivo da gestão na educação municipal. “Quero parabenizar todos pelo empenho e dedicação, para que Sinop alcançasse esse resultado. A gestão sempre investiu na educação e estamos colhendo os frutos. Esse trabalho vem de todos que fazem parte do setor, que se dedicam diariamente a levar o melhor para as nossas crianças. Esse é um trabalho em conjunto, todos são muito importantes, para esse aprendizado e que gerou bons resultados”.

O Prêmio Educa MT tem por objetivo incentivar a aprendizagem na idade certa, destinando prêmios por meio de recursos financeiros às escolas com melhores resultados de alfabetização, e apoio financeiro para aquelas com baixos índices de desempenho nas avaliações.

A cada ano, após a divulgação do resultado final das avaliações da aprendizagem, serão publicadas as relações das escolas contempladas com as premiações e apoios financeiros, a partir do Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização – IDEMT-ALFA.

Além do prêmio, o programa oferece pagamento de bolsas aos formadores regionais e municipais da Educação Infantil e Alfabetização.

Confira as escolas que serão premiadas na categoria 1, desempenho na aprendizagem.

*Escola Municipal de Ensino Básico Leni Teresinha Benedetti

*Escola Municipal de Ensino Básico Vereador Rodolfo Valter Kunze

*Escola Municipal de Ensino Básico Aleixo Schenatto

*Escola Municipal de Ensino Básico Simão Flach

*Escola Municipal de Ensino Básico Maria Aparecida Amaro De Souza

*Escola Municipal de Ensino Básico Silvana

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que os temas discutidos no encontro são voltados para o aprimoramento do trabalho que os Procons prestam aos consumidores de Mato Grosso.

“As reuniões técnicas são essenciais para os Procons. É uma oportunidade de conversarmos sobre os principais problemas que afetam os consumidores, trocar experiências e buscar soluções conjuntas que possam ser aplicadas pelos Procons de todo o Estado. Durante o encontro também discutimos o planejamento e alinhamos ações e operações conjuntas”, salienta Gisela Simona.

Entre os assuntos tratados estão as novas legislações federal, estadual e municipais de defesa do consumidor; sistemas utilizados para o registrar os atendimentos aos consumidores (Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor-Sindec, ProConsumidor e Procon+); campanha de prevenção e fiscalização de produtos fumígenos derivados ou não de tabaco; regulamentação do setor elétrico; empréstimo consignado; CPI da Telefonia; cálculo de multas aplicadas pelo Procon e procedimentos administrativos.

A reunião inicia na quinta-feira (27), às 8h, e encerra na sexta-feira (28), às 12h30min. A Câmara Municipal de Sinop está localizada na Avenida das Figueiras, 1835.

Fonte: Governo MT – MT

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a implementação do Programa adequa a Capital as metas estipuladas pelos Planos Nacional e Municipal de Educação, de levar ensino em tempo integral aos estudantes da educação básica, a redução nos índices de evasão escolar e a elevação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “A gestão avança na educação pública com os olhos voltados para as famílias e a comunidade. Ainda há muito o que precisa ser feito, mas estamos trabalhando para transformar a educação. Os resultados dos investimentos já podem ser notados, na melhoria do processo ensino aprendizagem”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na última sexta-feira (31), monitores que vão atuar no Programa participaram de uma capacitação, no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação.

A secretária de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a proposta de ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas atende principalmente os estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A unidade e a comunidade, devem construir coletivamente o Projeto Político Pedagógico da escola, visando a interligação pedagógica entre as atividades que serão desenvolvidas no programa e o ensino regular. As atividades realizadas no contra turno terão um cunho pedagógico para que as habilidades esportivas e culturais contribuam para as aprendizagens cognitivas e afetivas-sociais dos nossos estudantes”, explicou a gestora.

Além de garantir a qualidade das aprendizagens e vivências, as atividades terão como foco as dimensões afetivas, culturais, sociais e esportivas buscando as mudanças de valores e atitudes no ambiente escolar, a melhoria no desempenho do processo de ensino aprendizagem e, em consequência, a melhoria da proficiência dos estudantes.

A coordenadora de Programas e Projetos da Coordenadoria Técnica de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins explicou que o Programa Escolas de Tempo Integral Cuiabanas atenderá crianças e adolescentes do 1º ao 6º Ano. “As atividades serão definidas pela unidade educacional nos campos da arte, cultura, esporte e lazer e acompanhadas por monitores e equipes gestoras, responsáveis pelo acompanhamento da frequência, registro do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes e, organização das atividades”, explicou a coordenadora.

Serão realizadas atividades de danças folclóricas, regionais e circulares; capoeira, canto coral e banda; ginástica rítmica; judô, karatê e taekwondo, e jogos pré-desportivos. “Os estudantes estarão adquirindo conhecimento prático e teórico dos processos históricos das atividades e habilidades como equilíbrio, concentração, lateralidade, organização, capacidade de trabalho em grupo e fortalecimento dos vínculos de amizade”, salientou Marcela Rezende.

As unidades atendidas pelo Programa são as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Teresa Arcos Krause (Jardim Industriário II), Antônia Tita Maciel de Campos (Jardim Florianópolis), Prof. Firmo José Rodrigues (Três Barras), Ten. Octacílio José da Cruz (CPA III), Madre Marta Cerutti (Bela Vista), Nossa Senhora Aparecida (Novo Colorado), Prof. Onofre de Oliveira (Pascoal Ramos), Senador Darcy Ribeiro (Jardim Industriário I), Senador Gastão de Matos Miller (Pedra 90) e Senhorinha Alves (Jardim Vitória).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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O prefeito Emanuel Pinheiro destacou que a implementação do Programa adequa a Capital as metas estipuladas pelos Planos Nacional e Municipal de Educação, de levar ensino em tempo integral aos estudantes da educação básica, a redução nos índices de evasão escolar e a elevação da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “A gestão avança na educação pública com os olhos voltados para as famílias e a comunidade. Ainda há muito o que precisa ser feito, mas estamos trabalhando para transformar a educação. Os resultados dos investimentos já podem ser notados, na melhoria do processo ensino aprendizagem”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na última sexta-feira (31), monitores que vão atuar no Programa participaram de uma capacitação, no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação.

A secretária de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a proposta de ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas atende principalmente os estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A unidade e a comunidade, devem construir coletivamente o Projeto Político Pedagógico da escola, visando a interligação pedagógica entre as atividades que serão desenvolvidas no programa e o ensino regular. As atividades realizadas no contra turno terão um cunho pedagógico para que as habilidades esportivas e culturais contribuam para as aprendizagens cognitivas e afetivas-sociais dos nossos estudantes”, explicou a gestora.

Além de garantir a qualidade das aprendizagens e vivências, as atividades terão como foco as dimensões afetivas, culturais, sociais e esportivas buscando as mudanças de valores e atitudes no ambiente escolar, a melhoria no desempenho do processo de ensino aprendizagem e, em consequência, a melhoria da proficiência dos estudantes.

A coordenadora de Programas e Projetos da Coordenadoria Técnica de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães Martins explicou que o Programa Escolas de Tempo Integral Cuiabanas atenderá crianças e adolescentes do 1º ao 6º Ano. “As atividades serão definidas pela unidade educacional nos campos da arte, cultura, esporte e lazer e acompanhadas por monitores e equipes gestoras, responsáveis pelo acompanhamento da frequência, registro do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes e, organização das atividades”, explicou a coordenadora.

Serão realizadas atividades de danças folclóricas, regionais e circulares; capoeira, canto coral e banda; ginástica rítmica; judô, karatê e taekwondo, e jogos pré-desportivos. “Os estudantes estarão adquirindo conhecimento prático e teórico dos processos históricos das atividades e habilidades como equilíbrio, concentração, lateralidade, organização, capacidade de trabalho em grupo e fortalecimento dos vínculos de amizade”, salientou Marcela Rezende.

As unidades atendidas pelo Programa são as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) Ana Teresa Arcos Krause (Jardim Industriário II), Antônia Tita Maciel de Campos (Jardim Florianópolis), Prof. Firmo José Rodrigues (Três Barras), Ten. Octacílio José da Cruz (CPA III), Madre Marta Cerutti (Bela Vista), Nossa Senhora Aparecida (Novo Colorado), Prof. Onofre de Oliveira (Pascoal Ramos), Senador Darcy Ribeiro (Jardim Industriário I), Senador Gastão de Matos Miller (Pedra 90) e Senhorinha Alves (Jardim Vitória).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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A campanha deste ano tem como slogan: “Deficiência oculta: AUTISMO NÃO TEM CARA. É necessário conhecer para incluir!” A temática será abordada nas escolas da rede pública de ensino do município. Neste domingo (02), terá a “II Caminhada Azul”, às 8h, com partida do Ginásio José Carlos Pasa, e entre os dias 03 a 27 de abril, serão realizadas palestras orientativas nas escolas municipais.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou o trabalho da associação e disse que a AMA pode contar com o apoio da Prefeitura. “Nós abraçamos essa causa e entendemos a importância da compreensão do autismo para população, para que elas se sintam incluídas, por isso, me sinto honrado em fazer parte dessa rede de apoio em nosso município.”, declarou o gestor.

A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Sheila Pedroso, parabenizou a AMA pelos trabalhos desenvolvidos. “A Assistência Social tem trabalhado em conjunto com as demais secretarias para fortalecer toda a rede, e atender da melhor forma possível a demanda do autismo no município”, enfatizou.

Para a presidente da AMA, Josilene Moraes, a data é importante para estimular o debate e as informações sobre o espectro. “Que possamos implementar políticas públicas cada vez mais voltadas para os autistas, tanto na área da educação, quanto na saúde e assistência social. Que a gente possa dar visibilidade para causa no sentido de que a sociedade esteja cada vez mais preparada para ser inclusiva, porque a pessoa com espectro autista, ela é uma pessoa diferente, que vai pensar diferente, que vai ter comportamento diferente, então nós temos que estar preparados para incluir essas pessoas”, explicou Josilene.

A secretária de Saúde, Daniela Galhardo, acredita que essa parceria é fundamental para atender mais e melhor os autistas da cidade. “É um evento extremamente importante e desde o ano passado a secretaria de saúde vem apoiando a Associação de Pais e Amigos dos Autistas, contamos com atendimentos no ambulatório infanto-juvenil e ofertamos também atendimento no nosso CAPS Infantil, que foi inaugurado ano passado”, pontuou.

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social. Tão logo os sinais percebidos e diagnóstico confirmado, o tratamento adequado deve ser iniciado. O município conta com o CAPSi para atender essas demandas.

O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Novo Amanhecer, possui equipe multidisciplinar, formada por psiquiatra com RQE, médico clínico geral, enfermeiros, psicólogos, psicopedagogo, educador físico, terapeuta e técnicos de enfermagem para atender crianças e adolescentes até 18 anos. O atendimento é em formato livre demanda, ou seja, sem necessidade de agendamento, com funcionamento das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, localizado na rua A-1, no setor Residencial Norte.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Colaborar com os fundos é uma maneira de fortalecer projetos e programas municipais e possibilitar que esse dinheiro seja aplicado no próprio município, contribuindo também com a economia local. Dessa forma, pessoas físicas que optam pelo modelo completo, podem destinar até 3% do valor devido durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada, com base no lucro real.

A arrecadação de recursos para os fundos possibilita a realização de projetos dentro das entidades beneficiadas e custeio dos profissionais. Algumas dessas instituições são o Centro De Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA), Centro Social Menino Jesus, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Tenda Missões Assistenciais e outras. “Essa é a nossa missão, fazer com que esse recurso captado através dos fundos municipais, que vem da doação da população, por meio do Imposto de renda, possa alcançar a vida dessas crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Por isso vamos continuar reforçando a extrema importância da contribuição da sociedade do nosso município nesta ação”, reforçou a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Sheila Pedroso.

O FIA e o FDI foram criados como meios de captar recursos para financiar projetos, políticas públicas e ações voltadas para proteção e defesa das crianças e adolescentes e dos idosos, que estejam em situação de vulnerabilidade, violência e risco social e assim garantir a proteção dos direitos, estabelecer o convívio social saudável, reintegração na comunidade e melhor qualidade de vida a eles. “Toda instituição que deseja receber o valor do fundo deve ser cadastrada no CMDCA ou CMI e participar do edital para a captação desse recurso e custeio dos projetos que envolvem esse público”, detalhou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubia Naves.

Entre os representantes da Rede de Proteção está o promotor de Justiça Nilton Padovan, o titular da unidade da Receita Federal de Sinop Rodrigo Grotti, a delegada regional do Conselho Regional de Contabilidade, Eliane Mistura, os presidentes dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente e do Idoso, Rubia Neves e John Lincoln, e os responsáveis pelas entidades beneficiadas com os recursos dos fundos.

A Prefeitura de Sinop segue fomentando ações com essa, que fortalecem projetos de incentivo à criação de políticas públicas que amparem e melhorem as condições de vida das crianças, adolescentes e idosos do município. Na última sexta-feira (24), por exemplo, foi realizada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento recebeu mais de 300 alunos participantes dos projetos vinculados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que são custeados com recursos do FIA. O debate teve como tema os “reflexos da pandemia do Covid-19 na vida das crianças e adolescentes”, e buscou mensurar as sequelas causadas e o que fazer a partir de agora para garantir pleno acesso deles às políticas sociais após a pandemia.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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“O TCE é um órgão que tem essa interação com todos os municípios mato-grossenses. E esse trabalho orientativo é fundamental na melhoria da gestão fiscal dos municípios tanto na área de receita, quanto na área de despesas, para que com recursos públicos os municípios possam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, disse Fábio Pimenta. ;

O programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, é uma das ferramentas que colabora com a arrecadação dos tributos. Isso porque, ao exigir o documento fiscal das compras o cidadão garante o pagamento do imposto.Para o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, é importante que os gestores municipais sejam multiplicadores da cidadania fiscal e do Nota MT. “A nossa fala foi de sensibilizar esses gestores para que também sejam multiplicadores do Nota MT, de modo que o cidadão possa exercer a cidadania fiscal. Esse exercício faz com que ele compreenda como os recursos são arrecadados e, principalmente, como são aplicados para a geração de benefícios e melhorias em serviços de qualidade para a sociedade”.

O Tribunal de Contas e a Sefaz são parceiros no fortalecimento do programa e estímulo da consciência fiscal. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos como o TCE em Movimento e o Interage.

“O Interage veio para ficar. É um tribunal novo, nunca aconteceu de um conselheiro sentar com os seus fiscalizados e realizar um diálogo e capacitar para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação, os princípios constitucionais e testando serviços de qualidade ao cidadão. Quando acontece esse contato do gestor com o Tribunal de Contas passa haver uma melhoria de gestão com serviços de qualidade na Saúde, Educação, Segurança Pública e em todas as políticas públicas”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

O Interage TCE foi realizado de forma híbrida, no auditório Liu Arruda, com transmissão online. O evento realizado pelo Tribunal de Contas foi voltado ao legislativo municipal e contou com a parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

Fonte: Governo MT – MT

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