— Achei essa frase, esse texto muito forte e muito propício para a situação, porque tudo se coloca como “estou defendendo a democracia”, mas essa defesa não está seguindo a democracia. E isso é notório para todos. A sociedade nos cobra, como senadores da República, alguma atitude, alguma ação perante o STF, porque cabe aos senadores essa indecisão — criticou.

Outro ponto levantado, no seu pronunciamento, foi a questão do foro privilegiado, que a seu ver não beneficia os senadores, mas apenas os ministros. Marcos do Val ressaltou que os senadores podem ser denunciados no STF até por colegas em meio ao ambiente de competição acirrada no Congresso. Segundo ele, essas denúncias são encaminhadas diretamente ao STF e os senadores acabam ficando reféns da situação, receosos de tomar qualquer atitude contra o tribunal. Criticou também a decisão, de forma “monocrática”, do ministro Alexandre de Moraes, de proibir a sua visita ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, na prisão.

Além disso, Marcos do Val lamentou o que classificou como “desrespeito e prepotência” do ministro da Justiça, Flávio Dino, em audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira.

— Não quer dizer que nós somos mais do que ninguém. Mas aqui é um ambiente onde se tem pluralidade, pensamentos distintos, diferentes, pensamentos contraditórios e é aqui que a gente aprende efetivamente a exercer a democracia. Ele foi muito desrespeitoso, disse até para os senadores que a atitude dele prepotente era porque estava escutando “besteira” dos senadores, por isso estava naquela posição prepotente, tirando sarro — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considerou a medida uma interferência no processo legislativo, já que a proposta ainda está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), está em discussão na Câmara há quase três anos e pode ser votado na noite desta terça pelos deputados. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Na decisão, o ministro do STF menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que aponta que as plataformas têm feito anúncios contra o projeto de forma oculta e burlando seus próprios termos de uso. O ministro questionou as empresas, conhecidas como big techs, sobre o possível favorecimento de conteúdos contrários ao projeto nas buscas.

Ao criticar a decisão, Flávio Bolsonaro disse considerar que é uma interferência no processo legislativo, já que o projeto que está sendo discutido ainda na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a decisão do STF “acaba com qualquer possibilidade de debate ou contraditório”.

— E eu pergunto: isso aqui que é democracia?! Você impedir que uma empresa, uma pessoa se posicione sobre um projeto que está sendo discutido na Casa do povo? É isso aqui? Esse é o horizonte, é o norte, é o destino aonde todos nós queremos chegar, sobre a discussão de um projeto como esse? — questionou.

Alessandro Vieira, autor do texto, afirmou que a decisão não foi contra a opinião das plataformas, e sim contra a manipulação de fluxo e uso de propaganda velada em benefício de uma ideia, no caso, contrária ao projeto de lei. Para ele, todos podem ter e manifestar sua opinião, mas não de forma oculta, como se fosse uma mera funcionalidade do buscador de notícias.

— Veja, a gente tem escutado ao longo das últimas semanas uma série enorme de críticas ao projeto de lei, mas nenhuma delas aponta dispositivo específico, apenas ilações, ameaça de censura, ameaça de controle do governo, quando o texto da lei deixa claro que isso é impossível. Chegaram ao extremo de desinformar o cidadão alegando que o projeto impediria a leitura e a divulgação da Bíblia. Pelo amor de Deus! — esclareceu o senador.

Desequilíbrio

O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), se disse preocupado com o desequilíbrio na discussão. Para ele, é legítimo que o ministro apresente sugestões, mas não que tome a decisão de ofício (por vontade própria), sem uma provocação e com base em um estudo da UFRJ.   

— A Câmara está exercendo a sua prerrogativa. Apenas chamo a atenção sobre a questão do equilíbrio entre os Poderes, da necessidade de preservarmos o processo democrático. Essa questão aflige e atinge toda a sociedade brasileira, temos que ter muito cuidado ao nos debruçarmos sobre ela — ponderou.

Ao afirmar que “quem não deve não teme”, o líder do PT, senador Fabiano Contarato (ES), disse que as grandes empresas estão se escondendo no “manto do anonimato” para mentira e ódio. Ele lembrou que várias partes do mundo estão fazendo o mesmo movimento para parar a prática de crimes ligados às fake news, e que o Brasil não pode se omitir.

— Nós vimos qual foi a prestação de serviços que muitos desses canais fizeram, difundindo, em plena pandemia, uma conduta negacionista, terraplanista, difundindo medicação sem nenhuma comprovação científica. Quantas pessoas foram mortas na pandemia da covid? E isso foi resultante da conduta difundida por esses canais, que têm ser regulados naquilo que é sua responsabilidade. Eles têm que ser responsabilizados civil, penal e administrativamente — defendeu.

Para o senador Jorge Seif (SC), vice-líder do PL, o que mais preocupa no projeto é a possibilidade de que o texto deixe em aberto de quem é a responsabilidade de decidir o que é e o que não é falso. Para ele, o que apavora os “cidadãos de bem” é a possibilidade de que se acabe com a manifestação de expressão.

— Está em aberto que o governo federal possa criar um órgão (não se sabe ainda se o Ministério das Comunicações, ou seja lá o que for), uma comissão, como um “conselhão”, e aí todos nós estaremos sujeitos a um censor oficial — alertou.

O líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), afirmou que a discussão, nesse caso específico, não trata do que é governo ou oposição, e sim da fiscalização daqueles que se escondem no anonimato para agredir e fazer apologia à violência.

Reação no STF

Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de uma hora para que as empresas Google, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo removessem integralmente todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2.630/2020. Ele fixou multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.

O ministro deu prazo de cinco dias para que a Polícia Federal ouça os presidentes ou pessoas em cargos equivalentes nas quatro empresas, para que esclareçam, entre outras questões, as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico e caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.

O ministro também deu prazo de 48 horas para que as empresas apresentem relatórios circunstanciados sobre anúncios realizados e valores investidos, além de apontar e explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”. No mesmo prazo, as quatro empresas devem informar as providências que tomam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e de combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros.

Com informações do STF

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Entre as propostas apresentadas pelo ministro, estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais de forma solidária por não retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo falso sobre o processo eleitoral; que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir “o exercício dos Poderes constitucionais” ou a “abolição violenta do estado democrático de direito”; que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas. 

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL das Fake News possui mecanismos de regulação das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação. O texto, já aprovado no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.

Após a entrega das sugestões ao Senado, Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o mesmo intuito. O presidente daquela Casa informou que a proposta deverá ser votada com urgência nesta semana.

Se o PL for alterado na Câmara, ele retornará para análise do Senado. O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirma que é urgente aprovar o texto, para evitar que perfis falsos estimulem a violência e a desinformação. 

— Não podemos confundir liberdade de expressão com depreciação. Muitas vezes pessoas se revestem em um perfil anônimo para falar mal, para [cometer] calúnia, difamação. Critiquem mostrando seu CPF, sua cara, e não no anonimato — defendeu o senador, que participou do encontro na Presidência do Senado.

Mas a proposta enfrenta resistência. Da tribuna do Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o governo, sob pretexto de punir pessoas que incentivam ataques a escolas, busca criar a figura de um censor na internet.

— O principal argumento utilizado para a pressa é que esse PL seria uma medida necessária para coibir novos atentados violentos às escolas, como os recentemente ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina. […] Não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia — afirmou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é favorável ao combate às notícias falsas, mas teme que o projeto extrapole a questão e afete a liberdade de expressão.

— A gente tem que combater fake news. É de suma importância. Só que eu tenho receio na situação de tirar a liberdade de expressão. Vamos estudar, vamos averiguar a questão do projeto — disse o parlamentar em entrevista à TV Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Seif pediu a Rodrigo Pacheco, enquanto presidente do Congresso Nacional, um posicionamento sobre o que considera uma “tentativa de censura”, que fere a liberdade de expressão e autonomia do poder Legislativo. Ele lembrou que ao ser reeleito presidente do Senado, Pacheco disse se comprometer com a democracia.

— Não é possível que nós aceitemos, mais uma vez, o início da sanha da censura. Vivemos num estado democrático de direito. Se o deputado federal Nikolas Ferreira cometeu algum crime de calúnia, de injúria, de difamação, o Código Penal está aí para puni-lo. Não podemos continuar aceitando que um outro Poder cale parlamentares porque não gostou do que falaram — expôs.

Pacheco disse estar pronto para receber todas as reivindicações relativas ao exercício parlamentar e o que estiver ao alcance da presidência do Congresso Nacional. Observou, no entanto, que na Câmara dos Deputados existe uma procuradoria que cuida dos assuntos dos parlamentares daquela Casa.

— Quanto à defesa geral e ampla da liberdade de expressão, das imunidades parlamentares, naturalmente, não só como presidente do Senado, mas como presidente do Congresso Nacional, é minha obrigação defender essas prerrogativas, mas evidentemente cada caso concreto é submetido à instância judicial e deve ser examinado à luz daquele caso concreto, de modo que eu não posso opinar neste instante em relação a essa situação específica do parlamentar de Minas Gerais, deputado Nikolas Ferreira — afirmou Pacheco.

Jorge Seif também prestou uma homenagem a cidade de Florianópolis, que comemora 350 anos nesta quinta-feira.

— Sou carioca de nascimento e catarinense por adoção e opção. A ilha da magia é uma cidade maravilhosa. Santa Catarina conta com diversas belezas, mas, sem dúvida nenhuma, hoje eu quero render as minhas homenagens à cidade de Florianópolis, que representa todo o estado de Santa Catarina — declarou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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