As campanhas presidenciais deste ano voltaram seu foco a um grupo específico: pessoas endividadas. Se em 2018 a promessa de “limpar o nome” de milhões de pessoas foi bandeira eleitoral do candidato do PDT, Ciro Gomes , neste ano  Luiz Inácio da Silva (PT) também promete renegociações e incluiu até pessoas com boletos em atraso. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aposta na criação de empréstimos para os beneficiários do Auxílio Brasil, o que gera críticas de especialistas e temores dos bancos de que a inadimplência no país aumente ainda mais.

O objetivo de alcançar este público não é em vão. De acordo com o indicador da Serasa Experian, 67,8 milhões de brasileiros estavam inadimplentes até julho deste ano – esse número diz respeito às dívidas vencidas sem pagamento informadas pelos credores. No mesmo mês de 2018, quando Ciro apresentou sua proposta, 61 milhões estavam com dívidas. O total devido atualmente por essas pessoas soma R$ 287,7 bilhões. Esses são os maiores patamares da série histórica.

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Quem tem dívidas em atraso ou o nome negativado encara uma série de limitações, porque deixa de poder usar o crédito como complemento de renda em tempos de inflação, com o custo de vida mais alto, e pode ter de driblar a situação abrindo contas em bancos digitais diferentes para poder fazer um PIX, por exemplo.

A inadimplência é uma preocupação para economistas, porque é um sintoma claro de outros problemas ainda maiores, como o desemprego e a diminuição da renda. Nesse caso, nem mesmo o aumento do Auxílio Brasil, que paga mais para um número maior de beneficiários, traz algum tipo de refresco para quem não consegue mais arcar com as despesas básicas.

Miguel Ribeiro, diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), acredita que a tendência é de que a inadimplência no Brasil cresça ainda mais no curto prazo, devido ao ambiente de risco com desemprego alto, inflação e juros altos e país crescendo pouco.

“Esse quadro de inadimplência atinge pessoas e empresas, e os candidatos podem prometer mudanças envolvendo bancos públicos, mas não sobre os privados. Desde a pandemia os bancos estão muito flexíveis e o quadro é grave. A questão é como o governo vai fazer isso (renegociar dívidas) com o quadro fiscal ruim. Em situação fiscal boa, ele poderia bancar parte disso e renegociar essas dívidas”, afirma Ribeiro.

Para Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, ter políticas para este grupo é positivo. Mas para tirar essas pessoas da inadimplência, é preciso adotar um modelo focalizado, da análise e concessão do crédito até as formas de garantia e o pagamento. Entretanto, em sua visão, “o diabo está nos detalhes”:

“É possível fazer (um programa de renegociação de dívidas), mas certamente não é possível para todo universo de endividados, a não ser que você assuma um prejuízo, e aí você terá de separar aqueles que não vão pagar daqueles que seriam candidatos à renegociação.” O especialista defende a adoção de um projeto piloto, que aumente gradativamente. A solução é paliativa, porque não ataca o problema estrutural, que envolve o crescimento pífio do país, mercado de trabalho estagnado e marcado pela precarização e informalidade, onde a complementação de renda é o crédito.

PT foca em mulheres

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a entrevista no Jornal Nacional para acenar para esse público, falando diretamente às mulheres.

“Uma coisa importante: nós temos quase que 70% das famílias brasileiras endividadas, e a grande maioria delas é mulher: 22% endividadas porque não podem pagar a conta d’água, a conta de luz, a conta do gás”, afirmou o petista.

Em plano de governo, o petista sugere a renegociação das dívidas por meio dos bancos públicos, om possibilidade de incentivos a instituições privadas e mudanças regulatórias para reduzir o custo do crédito. Foi a primeira vez que Lula falou publicamente sobre a proposta, que é uma ideia do PDT. Na sabatina do jornal O GLOBO, Valor Econômico e rádio CBN, o pedetista comentou sobre Lula ter se apropriado da ideia e disse que ficou feliz com a “cópia”.

“É uma cópia que eu gosto que se faça. Minhas ideias não são minhas, estou recolhendo do povo. Estou recolhendo entre as experiências internacionais que eu estudo, entre as melhores literaturas disponíveis. Se vocês espremerem a entrevista do Lula ontem, a única proposta que saiu foi essa. Fico feliz que é uma proposta que eu trouxe e foi levada ao deboche porque enfrenta o interesse de um novo escravismo que os bancos impuseram aos brasileiros”, disse.

Ciro reeditou a proposta e diz que vai reduzir em um terço o valor médio das dívidas das famílias com apoio dos bancos públicos. O refinanciamento teria carência de três anos e poderia ser pago em até 36 meses. Além disso, propôs a adoção de uma lei antiganância, que na prática criaria um teto para os juros.

Enquanto Lula e Ciro, candidatos do polo da esquerda, prometem aliviar as dívidas dos brasileiros, Bolsonaro segue em direção oposta. Não há no programa de propostas do chefe do Planalto nenhuma menção a medidas que possam atenuar a situação dos endividados.

Por outro lado, ele é acusado de facilitar o superendividamento ao emplacar a mudança na lei que permite que beneficiários do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para famílias pobres e extremamente pobres, façam empréstimos consignados. Diversos bancos, inclusive os maiores do país – Bradesco, Itaú e Santander, além do estatal Banco do Brasil, não indicaram, até o momento, que participarão desta modalidade.

Além disso, os bancos médios e pequenos que atuarão devem ter taxas de juros elevadas, em alguns casos o dobro do pago por servidores e aposentados em consignado. Isso porque há muita incerteza sobre este tipo de empréstimo: mesmo retido na fonte antes das famílias receberem 400 (o empréstimo não levará em conta o valor de R$ 600, pois ele não está garantido no orçamento de 2023), beneficiários podem ser excluídos do programa, aumentar os riscos para os bancos, já que de acordo com a regulamentação não será o governo responsável pela dívida nestes casos.

Na avaliação de Miguel Ribeiro, da Anefac, essa modalidade é uma temeridade:

“Estamos falando de pessoas vulneráveis, sem conhecimento técnico, e de um benefício que não vai ter continuidade, e é usado para subsistência. Diferentemente do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, que têm juros limitados, esse não tem.”

Os principais bancos privados do país decidiram não oferecer essa modalidade de crédito, mas o governo afirma que já há 17 instituições financeiras aptas a realizar a operação. Será possível comprometer até 40% do valor do Auxílio Brasil, considerando o piso de R$ 400, e não há teto de juros.

Esse modelo, na visão de Lauro Gonzalez, é mais danoso para a pessoa vulnerável, que não tem nem certeza sobre a continuidade do recebimento do benefício e, portanto, não tem como garantir o pagamento.

“Para uma parcela significativa desse público, não faz sentido oferecer esse crédito. Se o crédito for usado como fundamento de renda, sobretudo esse crédito de baixa qualidade e caro, ele é um vetor de sobre-endividamento”, diz.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), por sua vez, também não apresenta propostas para os endividados nem menciona nenhuma ação do tipo em seus atos de campanha.

Endividamento recorde

Quando a proposta de tirar o nome dos brasileiros do SPC surgiu, em 2018, o cenário de endividamento era um pouco mais brando do que atualmente. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), apontou que, em julho, 78% das famílias relataram ter alguma conta atrasada. Esse é o maior patamar da série histórica, iniciada em 2010.

“O público feminino é atualmente o mais endividado e, embora o endividamento venha desacelerando entre as mulheres nos últimos meses, no ano, o incremento na proporção de endividados foi maior entre as mulheres”, diz a pesquisa, que mostra que 80,6% das mulheres têm alguma dívida. A Peic também investiga o perfil das famílias endividadas. A proporção é maior entre as que recebem até dez salários mínimos – 78,8% relatam terem dívidas.

Além do aumento do endividamento da população, a renda do brasileiro está encolhendo. Como o GLOBO já mostrou, 38% dos trabalhadores, formais e informais, recebem até um salário mínimo – atualmente em R$ 1,2 mil.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) investiga operadoras de telefonia, que mesmo após a redução do  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em vários estados, não repassaram a queda de impostos aos seus clientes.

O Rio de Janeiro adotou a redução do ICMS sobre serviços essenciais — entre eles, as telecomunicações — no dia 1 de julho. A alíquota passou de 32% para 18%. São Paulo, Goiás e Espírito Santo fizeram o mesmo. Uma nova lei federal determina esses cortes. A expectativa era que os consumidores passassem a gastar menos, mas as faturas de agosto não vieram com a redução.

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Por meio de nota, as empresas se comprometeram a fazer os repasses, mas não confirmaram que o repasse será integral, e para todos os tipos de planos. A maioria não dará o desconto retroativo (veja a situação da sua operadora abaixo).

A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 18% (Lei Complementar 194/22) entrou em vigor no último dia 23 de junho. São Paulo e Goiás anunciaram a mudança no dia 27 de junho. São Paulo passou o ICMS do setor para18% e Goiás para 17%. O Espírito Santo anunciou sua redução no dia 28. A alíquota no estado passou para 17%.

Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. A agência diz que ainda está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou as operadoras Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução ICMS aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu reclamações de consumidores do estado de SP sobre as operadoras Tim e Claro.

A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. Além disso, devem informar, até o dia 26 de agosto, os prazos e percentuais e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços.

Consumidor sem aviso

O especialista em tecnologia da informação Thiago Santos Pereira, de 35 anos, é cliente da operadora Tim, no Rio de Janeiro. Ele soube da redução após comentários de amigos, e questionou a empresa porque o valor da fatura de agosto não constava a redução. No boleto, a base de cálculo do ICMS do mês de agosto veio com a cobrança de 32% na conta.

O atendimento ao cliente da operadora disse a ele que o repasse será feito somente em outubro, sem o valor retroativo. No caso de Thiago, a Tim informou que o valor da fatura cairá de R$ 79,99 para R$ 69,99:

“Achei o desconto bem interessante. Não esperava uma redução tão grande. Eu não sabia mesmo da queda do ICMS, e nem tinha percebido. Talvez só percebesse só em outubro. Acho que seria interessante avisar que teria a redução em outubro e explicar o porquê de ser tão longe”, afirma o consumidor.

Para o advogado tributarista Janssen Murayama, sócio do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, a partir da entrada em vigor do decreto ou lei estadual, a base de cálculo do imposto deve ser reduzida:

“As operadoras de telefonia incluem o valor do tributo mensalmente, arrecadam e repassam. Entrando em vigor essa lei, a partir do primeiro dia, ou seja, o consumo efetuado a partir de 1 de julho de 2022, o ICMS incidente sobre esses valores deve ser de 18% no caso do Rio de Janeiro”, afirma Murayama.

A advogada e pesquisadora do Programa de Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Telecomunicações (Idec), Camila Leite Contri, com a Lei Complementar nº 194/2022, o setor de telecomunicações foi considerado um serviço essencial e teve uma redução significativa da alíquota de ICMS.

“Os serviços de telecomunicações e de acesso à internet são serviços essenciais para o exercício da cidadania. Em um período inflacionário como o atual, que as contas pesam no bolso dos consumidores, e se tratando de um serviço essencial, o Idec entende que eventuais benefícios devem ser repassados aos consumidores”, avalia Contri.

O Idec defende o repasse integral:

“As empresas já estão sendo beneficiadas com a redução da alíquota em alguns estados e afirmaram publicamente que iriam repassar a redução aos consumidores. Entretanto, não existe um compromisso vinculante por parte das empresas”, explica a pesquisadora do Idec.

Luiza Leite, advogada tributarista, diretora executiva Tax Vision, observa que, se as operadoras recolherem valores maiores de ICMS do que o percentual aplicado em cada estado, as pessoas terão direito à restituição desses valores. Mas ela diz que isso não significa que um desconto no valor final da conta:

“A Resolução 632 da Anatel traz as regras para tarifas e precificação. A ideia é que as empresas repassem (a redução) já que elas não podem indicar um valor diferente do que foi recolhido de tributos. Mas essa redução, quando falamos de empresas do regime privado, não gera a obrigação de redução do valor do pacote contratado. Tudo depende das condições, dos pacotes contratados, das promoções e da precificação realizada”, afirma ela. “Os preços para o consumidor final são livres, mas os órgãos reguladores, como a Anatel, podem monitorar os preços praticados e detectar eventuais abusos”, acrescenta.

Confira o que dizem as operadoras

A Tim informou irá repassar aos consumidores a redução do ICMS em um processo que acontecerá em fases, contemplando novos e atuais usuários em momentos distintos. As mudanças serão feitas no componente de telefonia das ofertas e representam um percentual de reajuste igual ou maior à queda do tributo.

A partir de 7 de agosto, quem contratar um plano pós-pago ou controle já contará com a redução do valor. O TIM Controle Smart, por exemplo, passará a custar R$ 46,99 (o valor atual é R$ 49,99). Já o TIM Black 15GB terá seu valor reajustado de R$ 109,99 para R$ 99,99. No pré-pago, as mudanças começam em 14 de agosto, com até 1GB a mais nos pacotes de internet, mantendo os valores de recarga comercializados.

As mudanças serão estendidas aos clientes antigos, segundo a operadora, ao longo do processo de implantação dos repasses.

A Claro afirmou que tem o compromisso de repassar “integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS”. Segundo a empresa, “a complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um período de transição, que está próximo da conclusão”. A operadora diz que os clientes já começaram a ter a redução do imposto repassada em fatura e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes.

A Vivo informou que aplicará a redução da alíquota do ICMS nos preços dos seus serviços, seguindo a definição de cada estado sobre o tema. Nesse momento, a empresa diz que trabalha para realizar as adaptações em sistemas e mais informações serão comunicadas diretamente aos clientes.

A Oi informa que, até o momento, desconhece a notificação mencionada pelo veículo e acrescenta que está repassando integralmente a redução do ICMS. A Oi diz que “o repasse se dá no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente”. A Oi informa ainda que “o reajuste anual dos serviços de telecom foi previamente comunicado aos clientes e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura”.

A Sky foi procurada, mas não respondeu.

Fonte: IG ECONOMIA

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O número de integrantes do clã Bolsonaro na política pode aumentar na próxima eleição. Além do presidente da República e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentam a reeleição, a família também estará representada nas urnas por um primo dos filhos do titular do Palácio do Planalto, por um “cunhado” e por uma das ex-mulheres do chefe do Executivo. Ao todo, serão cinco integrantes da família e agregados. O número poderia ser maior caso a Constituição não impedisse a disputa de parentes diretos de chefes de Executivo.

Além de se apoiarem na popularidade de Bolsonaro, os parentes e agregados do presidente, com exceção de Eduardo, têm mais uma coisa em comum: todos vão concorrer ao cargo de deputado distrital em Brasília.

Entre os postulantes está Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio , que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente. Ele vai aparecer nas urnas como Leo Índio Bolsonaro. O agora candidato é filho de Rosimeire Nantes, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três primeiros filhos do presidente. Ele ficou conhecido no meio político pela proximidade com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). No início do governo, Índio era visto com frequência nos corredores do Planalto. Em 2019, passou a trabalhar como assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca.

Ex-mulher em campanha

Ana Cristina Valle (PP), ex-mulher e mãe de Jair Renan, quarto filho do presidente, também se lançou para o cargo de deputada distrital. Suspeita de coordenar esquema de rachadinha nos gabinetes de Flávio Bolsonaro, na época deputado estadual no Rio, e de Carlos, ela tentou se eleger, em 2018, deputada federal pelo Podemos no Rio, mas obteve apenas 4.555 votos. Assim como neste ano, ela adotou naquela campanha o nome de Cristina Bolsonaro. A ex-mulher do presidente também é suspeita de tráfico de influência, por supostamente usar sua proximidade com o Planalto para emplacar nomeações em cargos públicos a pedido de lobista.

Ana Cristina vai disputar uma vaga da Câmara do Distrito Federal com Eduardo Torres, da família de Michelle Bolsonaro. Ele é irmão, por parte de mãe, de Danilo Torres, irmão consanguíneo da primeira-dama. Eduardo Torres também disputou o cargo em 2018, mas não foi eleito.

Danilo Torres, que também tem aspirações políticas, chegou a anunciar sua intenção de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas após saber que parentes de até segundo grau da primeira-dama não podem disputar a eleição, retirou a pré-candidatura.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, especialista em Direito Eleitoral, o artigo 14 da Constituição proíbe a candidatura de parentes consanguíneos ou por adoção até o segundo grau do presidente, dos governadores e prefeitos. Os únicos que podem disputar o pleito são parentes que já possuem mandatos eletivos e vão tentar a reeleição, como é o caso de Eduardo Bolsonaro.

Pela lei, Carlos e Flávio estão proibidos de tentar novos cargos, além dos de vereador e senador, que já ocupam . Jair Renan, que nunca disputou uma eleição, também não poderia concorrer este ano, assim como os irmãos do presidente e Michelle. A regra também se estende para irmãos e filhos da primeira-dama.

A vedação tem como objetivo evitar uma possível vantagem para os candidatos ligados a políticos que ocupam cargos majoritários.

“Há uma presunção de natureza objetiva que só por ser parente do chefe do Executivo, esse pré-candidato teria uma vantagem sobre os demais concorrentes, com uma maior visibilidade política. Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovação do parentesco”, explica Damian.

Mãe de Flávio, Eduardo e Carlos, Rogéria Nantes chegou a ser cotada para suplente na chapa de Romário (PL-RJ), que tentará a reeleição para o Senado, mas o PL desistiu de lançá-la. Seu nome foi proposto por Flávio como uma espécie de “chancela” da família ao nome do ex-jogador.

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Fonte: IG Política

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