A audiência pública faz parte do ciclo de debates promovido pela CE para discutir as estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo PNE (2024-2034). O atual plano (2010-2024) foi instituído pela Lei 13.005, de 2014, e definiu 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no período de vigência. No entanto, Arns destacou que é importante antecipar as discussões reconhecendo os desafios que não foram superados. 

— Nós já estamos iniciando, dentro do Senado Federal, esse ciclo de audiências públicas sobre Plano Nacional de Educação. Olharmos o que está acontecendo, refletirmos, discutirmos e pensarmos num novo Plano Nacional de Educação (…). Estamos fazendo com antecedência porque o Executivo vai enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano no segundo semestre deste ano. 

Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael José da Silva, faltou no ultimo governo uma gestão que priorizasse as metas estabelecidas no PNE visando o seu término em 2024. Ele elencou como desafios a serem superados a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o SNE, já aprovado pelo Senado, a revisão do pacto federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração entre os entes. 

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar 2021, as matrículas na educação básica por dependência administrativa no Brasil está distribuída da seguinte maneira: 17,4% na rede privada, 0,8% na rede federal, 32.2% na rede estadual e 49,6% rede municipal. Na avaliação dele, não é possível avançar nas discussões sem enfrentar as distorções na correlação entre os entes. 

— Nós não podemos avançar em uma discussão que preze pela educação, que preze pela garantia desse direito fundamental, sem falarmos em financiamento. A educação só avança, só melhora, só se qualifica se nós conseguirmos dá condições para que isso aconteça. 

Na avaliação do secretário da Educação da Paraíba, Antonio Roberto de Araújo Souza, a elaboração do novo PNE deve levar em consideração uma abordagem realista e estratégica, com metas baseadas em indicadores concretos e baseado na situação atual do país. Entre elas as desigualdades regionais e sociais, a definição de prazos adequados e recursos viáveis para a sua implementação. 

— Há um desequilíbrio muito considerável quando se trata das metas do PNE e do cumprimento delas. Me parece, talvez, que há uma desconexão entre as metas que foram estabelecidas e o orçamento que foi disponibilizado para apoiar estados e municípios nesse esforço. Se o primeiro PNE, 2001/2010, ficou comprovado que havia um problema de falta de metas claras e de financiamento, eu acho que o PNE 2, 2014/2024, a gente encontra aí um novo problema. Se a gente já tinha parte do financiamento, a gente [precisa] ter recurso suficiente para cumprir essas metas. Mas há também um problema que é a falta de correlação entre a meta e o investimento, a destinação correta dos recursos para fazer face aos desafios desse plano. 

Anda na lista de desafios eles elencaram como medidas necessárias  a busca ativa constante de alunos, a ampliação da cobertura de educação integral, a formação e valorização continuada dos professores, a recuperação da recomposição das aprendizagens, a aquisição de materiais pedagógicos e a ampliação da oferta de matrículas, entre outras. Os debatedores também criticaram a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na proposta do arcabouço fiscal.

— O arcabouço fiscal e toda essa discussão nós estamos tendo a necessidade de termos muito zelo com aquilo que foi uma conquista. E quando nós falamos em valorização dos profissionais e qualidade da educação é para que não haja nenhum tipo de retrocesso nessa grande conquista que foi o Novo Fundeb — alertou Natanael da Silva. 

Coordenação

Além de superar a questão do financiamento, a diretora de formação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Darli Zunino, alertou para a falta de coordenação e monitoramento adequados que auxiliem aos estados e municípios na elaboração das estratégias e no cumprimento das metas por meio dos planos subnacionais, em regime de colaboração. 

De acordo com ela, estados tem aprovado planos com prazo de vigência inferior a dez anos e sem o alinhamento estabelecido.  

— Nesses planos, 2014 a 2024, nós temos planos que não são decimais, nós temos planos com duas metas, nós temos plano com 295 metas no nosso país. Faltou um alinhamento dos planos. 

Na opinião de Darli Zunino, é preciso envolver cada vez mais sociedade civil, órgãos de controle, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais nas ações de monitoramento e avaliações. 

— A Comissão de Educação fará um esforço junto às assembleias para que elas e as Câmaras Municipais também participem desse debate. Mas o importante é sempre fazermos juntos. O entusiasmos tem que ser coletivo — respondeu Flávio Arns à provocação da educadora e de internautas que manifestaram preocupação com o cumprimento do PNE em perguntas enviadas pelo Portal E-cidadania.  

O diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Alexsander Moreira, também manifestou preocupação com planos  aprovados por estados e municípios. Para ele, não existe a efetivação de um bom plano nacional “se não olharmos os planos subnacionais de educação”. Ele ainda salientou que o monitoramento é uma responsabilidade que não cabe apenas ao Ministério da Educação, mas deve ser assumida também pelo Fórum Nacional de Educação, pelas comissões de Educação do Senado e da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação e sociedade civil. Entre os principais gargalos eles citou a universalização do acesso à educação, alfabetização e a implantação da gestão democrática. 

— Olhando para o todo do plano nacional, para as metas, elas apresentam mais de 80% do atingimento. Porém a gente tem algumas metas que trazem a questão da educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e da gestão democrática que é um alerta para todos nós. 

Para ampliar o regime de colaboração entre os entes, ele defendeu que estados e municípios usem cada vez mais a plataforma + PNE, do governo federal. A ferramenta, segundo ele, auxiliar na implementação de estratégias e instrumentos de monitoramento e avaliação dos planos de educação. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A comitiva de 40 pessoas, entre agricultores familiares, indígenas, representante do Consórcio do Vale do Juruena, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, servidores e gestores – percorreram as cidades de Ouro Preto do Oeste e Jaru, onde conheceram referências na cadeia produtiva da cacauicultura na região central de Rondônia. Aproveitando a oportunidade, a expedição foi até o município de Cacoal e conheceu experiências exitosas na produção de café e leite do estado vizinho.

A expedição oportunizou aos participantes conhecerem toda a cadeia produtiva do cacau que vem sendo trabalhada pelo Governo de Rondônia, por meio da Emater-RO (Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura.

O responsável pelo projeto, o engenheiro agrônomo da Empaer, Fabrício Tomaz Ramos, contextualizou que o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em propriedades de agricultura familiar e terras indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso têm garantido uma produção que respeita o meio ambiente, recupera áreas degradadas e, ao mesmo tempo, auxilia na diversificação de renda dos agricultores, que cultivam em áreas pequenas.

Em execução há dois anos, Fabrício destacou que as seis famílias que participam do projeto têm uma diversificação de renda e foram contempladas com mudas de cacau plantadas entre bananeiras Farta velhaco, BRS princesa e mamão. Também foram instalados galinheiros agroecológicos com piquetes fertirrigados, tanques suspensos de geomembrana para fertirrigação. Os sistemas agroflorestais adotados foram planejados para consorciar plantas de banana, mamão, melancia, mandioca e outras culturas, que estão em plena produção e sendo comercializados via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas feiras e mercados da região de Aripuanã.

“A expedição vem para oportunizar aos produtores, técnicos da Empaer e gestores conhecerem iniciativas inovadoras. A cacauicultura ainda é incipiente em Mato Grosso e sabemos que com tecnologia é possível alcançar produtividades elevadas, devido à similaridade edafoclimática com Rondônia. Aprender como o estado de Rondônia vem caminhando nesses cinco anos e se destacando no cenário nacional e internacional com a qualidade de amêndoas é um ótimo exemplo a seguir”, disse.

Já o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Clovis Figueiredo Cardoso, reforçou que o cacau é uma “commodity” e se vende sozinho por ter um mercado garantido. “A expedição é a oportunidade para novas possibilidades. Com investimento do Governo e parcerias é possível transformar Mato Grosso em referência na cultura a médio e longo prazo. Vamos trabalhar muito para tornar essa expectativa realidade”.

Próximos passos

Encerrando os trabalhos da expedição, todos os envolvidos participaram do bate-papo que consolidou com a fala de cada um no diagnóstico e os próximos passos. Na ocasião, cada pessoa identificou seu papel na experiência, além de se colocar à disposição em continuar contribuindo com a iniciativa.

Fizeram parte da expedição, o superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, o secretário de Agricultura de Juína, Adalberto Rodrigues Júnior, o secretário executivo do Consórcio Vale do Juruena, Gilson Cesar do Nascimento, o representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Pinto Reschke e também da Seaf o Leonardo Ribeiro. Além dos produtores que fazem parte do projeto: Marcos dos Santos Tizziani, cacique Raimundo Vela Arara e sua filha Karina Arara, Julielton Ribeiro de Souza, Leonardo Samuel de Oliveira Campos e os casais Aparecido Joaquim da Cruz/Zilda Ribeiro dos Santos e Ivani Marques do Nascimento/Edjalma Gomes do Nascimento.

Na equipe da Empaer, os coordenadores regionais, de Barra do Garças Luma Camargo Prados e de Juína, José Aparecido dos Santos. A assistente social Sirlene Espindola dos Santos, a agronoma Renilce Celestino de Magalhães e a nutricionista Danielle dos Santos Tavares. Os técnicos: Leonardo Diogo Ehle Dias, Wallison Mendonça de Souza, Tiago Lagares Cassiano dos Santos, Ronaldo Benevides de Oliveira Filho, Weslley Thiago Pereira de Jesus, Felipe Citadella Marques, Antônio Paulo Gedoz Barros e Antônio Carlos Pedro Carneiro, Hayath Alvez Raimundo, Geraldo Donizeti Lúcio, Leandro Libera.

REM

O Programa REM MT (REDD Ealy Movers Mato Grosso) é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), ao estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos anos (2006-2015).

Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o programa beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, as comunidades tradicionais e os povos indígenas, e fomenta iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir emissões de CO2 no planeta. O programa tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

Fonte: Governo MT – MT

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Antonio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denunciou que desde 2018 o Ministério da Educação deixou de fazer o monitoramento de atualizações dos dados dos municípios quanto ao cumprimento das metas do PNE. Ele disse que a pasta atuou sem qualquer instância de monitoramento.

— Os fundamentos de qualquer processo de monitoramento e avaliação são exatamente nessa ordem, ou seja, você não avalia aquilo que você não monitora e, se você não monitora, você não sabe o que está acontecendo. Mas […] toda política, todo programa e todo monitoramento e avaliação que sejam feitos […] deveriam se questionar como é que está o ‘acesso’, como é que está a ‘qualidade’ e como é que está a ‘equidade’  [em relação aos usuários dessas políticas] — disse Lassance.

Essa lacuna de monitoramento foi reconhecida pelo representante do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado, para quem a efetividade do PNE 2014-2024 “ainda carece de diagnósticos” pela falta de dados dos governos anteriores. Além disso, o grupo de trabalho da pasta que já atua na elaboração do PNE 2024-2034 entende que o atual PNE também apresentou problemas de formulação. Prado afirmou que o MEC luta contra o tempo para ter um diagnóstico realista em relação ao atual PNE, pois o objetivo do governo é enviar o PNE 2024-2034 ao Congresso já no segundo semestre deste ano.

— Como garantir a qualidade técnica do novo PNE, do novo Plano Nacional de Educação? Algo que faltou ao PNE anterior, que é um diagnóstico. E como é feito esse diagnóstico? Por meio de uma metodologia. Então, a metodologia é muito importante para nos guiar, guiar nossas ações. E, aqui, nós estamos trabalhando com a metodologia de análise de problema, que é amplamente reconhecida nos meios acadêmicos e nas políticas públicas — disse Prado.

Responsabilização

O debate foi conduzido pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), para quem o próximo PNE precisa desenhar “com mais objetividade” como realizará o monitoramento das metas da educação. Arns também afirmou que para ser  mais efetivo, o PNE precisa definir critérios de responsabilização dos gestores. Além de ser democrático em sua formulação e, posteriormente, no controle da execução dos objetivos. Uma responsabilização efetiva dos gestores que não cumprem as metas também foi defendida pela procuradora Luciana Cano Casarotto, vice-coordenadora da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (Copeduc/CNPG).

— Trabalhar sem dados é muito difícil, não há como trabalhar sem dados — disse Luciana Casarotto. 

Também integrante do Ministério Público, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, secretário da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (Copeduc/CNPG), reforçou ser preciso fiscalizar o cumprimento das metas e responsabilizar os agentes públicos. 

— Não podemos nos permitir errar novamente […]. Mas é impossível, dentro do nosso sistema jurídico hoje, uma norma ser eficiente na prática sem que ela traga previsões de responsabilização e fiscalização. 

Auditoria do TCU

O auditor Alípio Dias dos Santos Neto, coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação), disse que o órgão realiza no momento uma “ampla radiografia” do PNE 2014-2024, a qual servirá de subsídio ao governo e ao Congresso na formulação do PNE 2024-2034. Mas apresentou também auditorias recentes que explicitam o “descaso” com que a educação foi tratada nos últimos anos.

Em relação às medidas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 na educação básica, por exemplo, o Acórdão 2.620/2021 do TCU detectou a baixa capacidade do MEC, à época, para formular e coordenar ações estruturantes. O MEC também falhou na gestão coordenada com estados e municípios, “priorizando políticas fragmentadas, intempestivas e sem foco específico na resolução de problemas enfrentados pelas redes de ensino”, segundo o relatório trazido por Neto.

Ainda segundo o auditor, o MEC também não priorizou o combate às desigualdades estruturais que marcam a educação brasileira durante a pandemia, e que se tornaram ainda maiores por causa disso. Na mesma linha dos demais participantes da audiência pública, Neto corroborou que o TCU apontou a demora do MEC em efetivar qualquer ação de monitoramento do estado da educação nos níveis estaduais e municipais durante a pandemia.

Já quanto ao cumprimento das 20 metas do PNE 2014-2024, o TCU detectou que 12 delas tinham “alto risco de serem descumpridas”. O TCU apontou atrasos especialmente em relação às metas de educação especial, relativas aos planos de carreira e à gestão democrática. O TCU também viu na época a “baixa governança do MEC, com ausência de planejamento estratégico e monitoramento contínuo das metas”.

Neto também concluiu que, para ser efetivo, o PNE precisa ser obrigatório em relação ao cumprimento das metas por parte dos gestores. E que governo e Legislativo precisam “fazer sua parte”, priorizando as metas do Plano em relação às destinações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Os dados foram apresentados à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, presidida pelo deputado estadual Carlos Avalone.

O secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, mostrou que no segundo semestre de 2022 a meta da Sinfra-MT era asfaltar 725 quilômetros de rodovias estaduais, e esse número chegou a 768 km. Da mesma forma, a Sinfra-MT alcançou a meta de restauração de rodovias no período, com 733 km.

No total, o Governo de Mato Grosso chegou a 2.505 km de rodovias asfaltadas e 2.141 km de rodovias restauradas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo o adjunto, a Sinfra-MT é uma secretaria com diversas ações e desafios. “O governador Mauro Mendes sempre nos cobra eficiência e felizmente a Sinfra-MT tem conseguido executar as metas. Para os próximos anos temos mais desafios e estamos preparados para cumpri-los. Por exemplo, temos a meta de

Nas obras rodoviárias, a Sinfra-MT também alcançou a meta de construção de obras de artes especiais e correntes – que são pontes, viadutos e também bueiros, com um total de 253.

O secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, mostrou a evolução das obras da Copa que ficaram sob responsabilidade da Sinfra-MT, mostrando que 18 das 20 foram concluídas e outras duas já estão com sua solução em andamento. Isaac também apresentou novas obras executadas pela secretaria e os projetos em desenvolvimento.

Já na adjunta de Cidades, foi destacado o número de projetos de infraestrutura analisados, de 244, o que equivale a um alcance de 813% da meta prevista, que era 30. O programa MT Iluminado e convênios firmados com os municípios também foram apresentados.

O secretário adjunto de Logística e Concessões, Joelson Matoso, mostrou como anda o processo de concessão de rodovias em Mato Grosso e a execução de obras em aeroportos do Estado.

Segundo o deputado Carlos Avalone, o trabalho realizado pela Sinfra-MT “é majestoso”. Para o deputado Wilson Santos, também presente na audiência, esse é um trabalho que merece reconhecimento. “Um trabalho inacreditável, com o cumprimento de metas que eu não acreditava que seriam possíveis”, afirmou.

A audiência realizada na Assembleia Legislativa teve também a apresentação do cumprimento de metas das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assistência Social e Cidadania (Setasc), de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e de Saúde (SES). Também participou da audiência o deputado estadual Beto Dois a Um.

Fonte: Governo MT – MT

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (18) para apresentação das metas físicas referentes ao segundo semestre de 2022 de cinco secretarias de estado.

Na ocasião, foram apresentados dados referentes às Secretarias de Estado de Agricultura Familiar, de Assistência Social e Cidadania, de Cultura, Esporte e Lazer, de Infraestrutura e Logística e de Saúde. 

A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, destacou as ações desenvolvidas para promoção da mecanização e insumos para a atividade produtiva familiar e desenvolvimento das cadeias produtivas. No segundo semestre de 2022, segundo ela, o governo disponibilizou 897 equipamentos à agricultura familiar, o que representa 79% das metas traçadas. Em relação ao desenvolvimento das cadeiras produtivas, o percentual de realização das metas chegou a 97%.

Na área de Assistência Social e Cidadania, a secretária interina Grasielle Bugalho apontou quatro metas conduzidas com prioridade pelo governo no segundo semestre do ano passado. Segundo ela, o governo conseguiu atingir 100% de meta de implementação e monitoramento do programa “Ser Família”, de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social, e 196% da meta prevista de apoio aos municípios e entidades para a promoção de ações sociais. O percentual de realização da meta de qualificação social e profissional foi de 79%, e de implementação do programa “Ser Criança”, de 19,6%. 

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, apresentou quatros das principais metas traçadas em sua Pasta e que foram superadas no segundo semestre de 2022, entre elas, o desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer e o fomento à construção, reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer.

Entre as metas alcançadas na área de Infraestrutura, foram destacadas as obras estratégicas de mobilidade urbana e de infraestrutura na baixada cuiabana, incluindo a finalização de obras da Copa de 2014; a execução de obras estratégicas de mobilidade urbana e de infraestrutura; a pavimentação de 768 quilômetros de rodovias; e a restauração de 733 quilômetros de rodovias pavimentadas.

Ainda faltam ser concluídas ações de apoio e execução de habitação e infraestrutura; apoio e fomento à estruturação do desenvolvimento urbano nos municípios; manutenção de rodovias não pavimentadas; e pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do estado, entre outras.

“O governador tem nos cobrado eficiência, aliás, cobrado de todos do governo, ele nos dá metas e felizmente a Sinfra está conseguindo cumprir essas metas. Estamos melhorando a mobilidade urbana de Cuiabá, fazendo pavimentação urbana, ligação por asfalto em todos os municípios de Mato Grosso, recuperando rodovias não pavimentadas no estado inteiro. Então, graças a Deus nós temos conseguindo cumprir o desafio que nos foi imposto”, declarou o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Brito.

As informações referentes à Saúde foram apresentadas pela gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES. Do total de metas exibidas, 62% foram alcançadas, entre elas, as relativas aos atendimentos realizados no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB) e no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac).

No que diz respeito à gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS, o percentual realizado de internação em leitos de UTI autorizada foi de 82%; de usuário de serviço SUS de média e alta complexidade regulado atingiu 88% e procedimento ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade autorizado chegou a 1237% da meta estabelecida.

“O desafio foi realmente retomar todos os procedimentos que ficaram parados por aproximadamente dois anos, que foi o período da pandemia. Retomamos a partir de abril de 2022 os procedimentos nos nossos hospitais, os atendimentos de consultas, de cirurgias. Só no Hospital Metropolitano foram retomadas as cirurgias bariátricas com uma meta três vezes maior, uma meta de 100 cirurgias por mês. Implantamos também a UTI com suporte de neurologia e neurocirurgia, aumentamos a ortopedia dentro do Hospital Metropolitano, onde hoje fazemos uma base de 250, 300, sem contar os procedimentos e atendimentos da Santa Casa”, frisou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), considerou positivos os resultados apresentados pelo governo do estado e salientou a importância da combinação de esforços entre Executivo e Legislativo para a conquista de benefícios aos cidadãos mato-grossenses.

“A Assembleia Legislativa, diferente do Executivo, é a caixa que escuta tudo. Enquanto o Executivo está lá trabalhando, tentando executar uma obra, por exemplo, nós estamos recebendo gente, prefeitos, vereadores, o povo. Então, 
nós sabemos quais são as principais demandas e nós temos que saber sensibilizar o governo pra que ele enxergue também a angústia do povo. Então eu acho que a solução é trabalhar em conjunto, cumprir um papel da fiscalização, como nós fizemos aqui, acompanhar ação por ação, como nós fizemos aqui hoje, sempre apresentando uma colocação, um apontamento. É um trabalho de união. A união, as instituições trabalhando em conjunto, esse é o motivo do sucesso do Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (27), a primeira audiência pública para apresentação dos resultados das metas físicas prioritárias do governo estadual, referentes ao 2º semestre de 2022. No encontro, foi exposto o cumprimento de metas de quatro secretarias: Segurança Pública; Educação; Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou avanços dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. “Mato Grosso não tem mais superlotação. Na questão de vagas, está um pouquinho sobrando ainda”, afirmou. A Sesp também utilizou equipamentos de monitoramento (tornozeleiras) acima da meta, o cumprimento chegou a 104%. Gestora governamental da secretaria, Carolina Herrero, registrou aumento de operações integradas para combater organizações criminosas (200% da meta) e da produção de relatórios de inteligência (238% da meta). 

Além disso, os atendimentos realizados no enfrentamento à violência contra a mulher pela Polícia Judiciária Civil foi de mais de 108 mil, superando a meta em mais de 700%. “É crescente demanda, principalmente nos plantões 24h e delegacias especializadas. Há busca por medidas protetivas”, ilustra Carolina Herrero. Também foram apresentadas metas do Corpo de Bombeiros, Politec e Polícia Militar. 

O titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Alan Porto, expôs dificuldades na conclusão de obras. A meta de reforma e ampliação de unidades foi cumprida em 21%. “As obras foram contratadas, mas empresas não seguem o cronograma”, justificou. Por outro lado, o secretário falou de avanços no transporte escolar, com renovação da frota e adoção de georreferenciamento.

Outro destaque da apresentação da Seduc foi a implementação das Diretorias de Educação. “É como se fossem mini secretarias, mais próximas dos gestores, evitando deslocamentos até Cuiabá”, resumiu Alan Porto. Ele também celebrou cumprimento da meta de alimentação escolar, enquanto admitiu que a capacitação dos servidores está atrasada.

A exposição da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedec) tratou da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres e do turismo. O secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, afirmou que as obras da ZPE estão quase concluídas e que as operações devem começar até o fim do primeiro semestre de 2023. Responsável pela secretaria adjunta de Turismo, Felipe Wellaton, fez um apanhado das obras nesse área e reconheceu o desempenho muito abaixo do esperado na implantação de infraestrutura turística, apenas 7% da meta foi atingida. 

Por fim, o secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Alex Marega, apresentou o resultado da pasta em duas metas prioritárias. A primeira diz respeito à regularização ambiental de imóveis rurais. Foram analisados cerca de 17,4 mil projetos, quando a meta era 25 mil (70% de cumprimento). Ele explicou que o número de técnicos contratados para o ano passado não foi suficiente para atingir os 100% do planejado, mas que isso já foi resolvido em 2023. 

Já a meta de fiscalização foi superada e chegou a 190% de cumprimento. “Houve melhoria na capacidade de atuação, captamos recursos internacionais e usamos fiscalização via satélite para identificar desmatamento no momento que está acontecendo. Isso tem subsidiado autos de infração, que não estão mais sendo cancelados pela justiça”, justifica.

Presidente da CFAEO, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu a importância da audiência para apresentação de metas. “Nós tiramos muitas dúvidas, questionamos por que uma meta não foi cumprida, vimos que outras foram superadas. É um acompanhamento importante”, argumento o parlamentar. “É importante a participação da sociedade nessa audiência e também nas que discutem planejamento e orçamento. É muito mais fácil ver uma ação executada a partir desse debate”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Na audiência foi apresentado o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), com apresentação das metas alcançadas de 2022, ao Tribunal de Contas, que tem como objetivo elevar a expectativa e qualidade de vida da população, nas diversas áreas, como saúde, esporte, trânsito, educação e cultura.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano de 2024, delimitando exatamente o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participaram da audiência, que foi aberta para toda a comunidade. A audiência será disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 24/04/23. O projeto de Lei PLDO – 2024 será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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