O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (4) rever sua própria decisão e reestabelecer a validade do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dava vitória ao governo em disputa tributária na casa de R$ 90 bilhões.

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Na semana passada, Mendonça havia decidido suspender a validade do julgamento, sob a justificativa de que o STF também vai julgar um processo relacionado ao mesmo tema.

Na ocasião, o STJ autorizou a cobrança de dois impostos sobre benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Mendonça para falar sobre o tema. Na visão de Haddad, os julgamentos do STJ e do STF eram diferentes, por isso a suspensão da validade não deveria ser aplicada. Haddad disse que a conversa foi boa e que esperava um “desfecho rápido” por parte do STF, o que aconteceu nesta quinta.

Após a revisão de Mendonça, a presidente do STF, minsitra Rosa Weber, precisa validar a decisão.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira (2) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para discutir a suspensão do magistrado sobre os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também participaram da reunião a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A decisão do STJ, favorável ao governo, foi suspensa por Mendonça na última semana, sob a justificativa de que o STF também vai julgar um processo relacionado ao mesmo tema.

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“Eu fui explicar com muito respeito ao ministro André Mendonça a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS e Cofins e a decisão sobre Imposto de Renda e contribuição social”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas.

“Eu creio que nós fomos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no STF”, afirmou Haddad.

Correção do FGTS

Nesta terça, Haddad também afirmou que agradeceu ao ministro do STF Kassio Nunes Marques por ter pedido vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que fez com que o julgamento da matéria fosse adiado na última semana.

Segundo Haddad, o adiamento do julgamento no STF dá mais tempo para o governo “fazer as contas sobre o impacto” de uma possível aprovação da modificação na forma de corrigir o dinheiro do FGTS.

“Liguei para o ministro Kassio agradecendo a oportunidade que o pedido de vistas oferce para que a Fazenda, o Banco Central a e Advocacia-Geral da União possam ter mais tempo para entregar os calculos de impacto”, afirmou.

Fonte: Economia

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Diferente dos países ocidentais, existe uma realidade que pouco faz parte dos nossos olhares e que desperta muita curiosidade: como se faz negócio do outro lado do mundo? Especialmente nos países regidos pela Lei Islâmica? Passei meus vinte e poucos anos em países muçulmanos. Na Indonésia, entrevistei o presidente, no Irã, apareci na televisão, no Paquistão, me meti em um desmoronamento na estrada mais perigosa do mundo e nos Emirados Árabes, fui expulsa pelo Sheik que acordou um belo dia decidido que não precisava mais do nosso serviço. Minha história levanta sobrancelhas, recebe elogios e julgamentos.

Por muito tempo, minha vida cabia em duas malas. Enviada para países como Indonésia, Panamá, Dubai, Abu Dhabi, Gana e Turquia, onde eu não conhecia nada além do que podia saber pela interCXnet, minha missão era encontrar uma maneira de acessar CEOs e ministros – geralmente homens em seus 50 anos – com o objetivo de entrevistá-los para um relatório econômico que contasse à investidores internacionais as principais oportunidades de investimento no país. Os projetos duravam um ano, enquanto o dinheiro entrava, o show continuava, até as cortinas se fecharem e o processo recomeçar: vestidos na mala e um novo bilhete de avião.

Aprendi que em países emergentes, um requisito emocional imprescindível para a realização de qualquer negócio é a confiança. Por isso, é preciso criar um relacionamento antes de fechar negócio, que eu chamo carinhosamente de “habibi business” – habibi é uma palavra em árabe que significa “querido ou querida”. Ou seja, vender exige cultivar aquele relacionamento, cair nas graças de quem paga a conta. Eu era convidada para jantares, iftars (quebra do jejum dos árabes durante o Ramadã), lançamentos de empreendimentos luxuosos e cerimônias de premiações.

Lembro-me de me esforçar para não ser percebida como a brasileira exótica fazendo negócio do outro lado do mundo, mas era difícil sair desse lugar, porque era, muitas vezes, o papel que sobrava para as poucas mulheres nos negócios. Eu sabia que meus clientes tinham estudado nos Estados Unidos ou na Europa e sido expostos à uma cultura de negócios mais igualitária entre homens e mulheres e pensava que por terem vivido no ocidente, eram capazes de reconhecer nosso lugar à mesa, ainda que não desejassem a nossa vida às suas mulheres: esposas, filhas e sobrinhas.

Ao contrário do que imaginei, grande parte dos desconfortos que sofri foram de estrangeiros da cultura ocidental que depois de terem passado tanto tempo naquele ambiente, passaram a replicar um comportamento que era aceitável naquela sociedade.

Uma vez, entrevistando um CEO alemão de uma grande multinacional que tinha idade para ser meu pai, me senti extremamente desconfortável com seus convites para nossa próxima reunião fosse em seu barco privativo; fiquei furiosa por me sentir intimidada, pois de fato eu precisava voltar para uma segunda reunião em que meu discurso viria à tona e faria valer o esforço já investido naquele relacionamento. Decidi não me sentir acuada, afinal ele quem estava agindo mal. Comprei um anel de noivado falso, disse que barcos me dava enjoo e lá fui eu, não desisti até sair daquela mesa de reunião com um contrato assinado. Fiz inúmeras perguntas sobre a sua família, pedi que me mostrasse fotos de sua netinha e inventei uma história de amor sobre um noivo que nunca existiu.

Apesar de no Brasil acharmos que estamos muito à frente de sociedades essencialmente misóginas, damos por encerrado o assunto, confiando no mito da igualdade. Falamos pouco sobre assuntos difíceis, preconceitos e diferenças que incomodam diariamente quem os vive na pele e não estão na superfície do que se vê. Acreditamos genuinamente que não é tão ruim assim, afinal “minha chefe é negra” ou “a empresa acabou de promover uma diretora mulher”.

É difícil mudar o que não se vê. Por isso, meu convite aqui é para que você, mulher, pense em todas as vezes que foi assediada, tratada com cavalheirismo chauvinista ou pura condescendência e para que você, homem, reconheça as vezes em que colocou outras mulheres nesse lugar. Não se trata de um julgamento binário de valor: “machista” vs “feminista”, “bom” vs “mau”. A falácia da democracia de gênero é também estrutural, pois replicamos, homens e mulheres, comportamentos, piadas, atitudes e evitamos falar sobre isso.

Meu convite é para que você comece refletindo e abrindo um diálogo com as pessoas de sua confiança, assim recuperamos a nossa consciência e dela, vem poder. Não se pode “des-ver” quando se vê. E quando isso acontece, abrimos espaço para a indignação, combustível de qualquer revolução.

Fonte: Mulher

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O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça vai ficar responsável pela relatoria das notícias-crimes contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar fez declarações transfóbica no plenário da Câmara no Dia Internacional da Mulher , na última quarta-feira (8).

As deputadas trans Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) protocolaram notícias-crimes contra Nikolas. Agora o magistrado indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro terá a responsabilidade de analisar as denúncias e apresentar seu parecer. A votação final será feita pelo plenário.

“Os ataques perpetrados pelo Deputado ora denunciado afrontam o próprio Estado Democrático de Direito, princípio fundamental da República Federativa, fazendo uso de suas prerrogativas parlamentares para ofender, insultar, instigar o ódio e violência contra parte da população”, diz trecho de uma das ações.

A relatoria nas mãos de Mendonça causa preocupação. Evangélico, o ministro não foi bem aceito pela comunidade LGBTQIA+ por conta dos seus posicionamentos conservadores. Porém, ao assumir o cargo, André garantiu que respeitaria a Constituição e seria intolerante com qualquer tipo de discriminação.

Entenda o caso

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico  durante uma seção na Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira (8). A fala foi feita na data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

O parlamentar começou o discurso dizendo a esquerda tinha dito que ele não poderia falar sobre a data, porque não teria “local de fala”. Na sequência, ele vesta uma peruca loura, diz que passava, então, a se sentir mulher e que seu nome era “deputada Nicole”.

“Eu tenho algo aqui muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar, qual o perigo disso, deputada Nicole. Sabe por quê? Por que eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”, disse o deputado bolsonarista.

Em seguida, o parlamentar afirma que poderia ir para a cadeia por conta do crime de transfobia, e que a esquerda tenta impor uma ideologia acerca das pessoas transgênero.

“Eu, por exemplo, posso ir para a cadeia, deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Por que eu xinguei, eu pedi pra matar? Não. Pois no dia Internacional das Mulheres, há dois anos, eu parabenizei as mulheres XX. Ou seja, é uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, complementou Nikolas.

Ele finalizou o seu discurso afirmando que as mulheres “não devem nada ao feminismo”, e pedindo para que elas “retomem a sua feminilidade” e “formem a sua família”.

Parlamentares, como a deputada federal Tabata Amaral, entraram com uma ação na Câmara pedindo a cassação de Nikolas.

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Fonte: IG Política

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