A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da subcomissão, foi quem dirigiu o debate. Ela disse que as sugestões apresentadas pelos debatedores serão consideradas em seu relatório. Dorinha defendeu maior investimento na formação dos professores e mais estrutura para as escolas, como forma de incentivo permanente para o ensino. Para a senadora, demonizar a reforma não é o ideal. Ela reconheceu, porém, que há ajustes que poderão ser considerados.

— Temos um enorme desafio para lidar e fazer as mudanças necessárias. Se não encararmos a educação com seriedade, o prejuízo será muito grande — alertou a senadora.

O diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa, reconheceu que há pontos importantes no novo ensino médio. Ele disse, no entanto, que há necessidade de mudanças urgentes. Corrêa sugeriu a substituição do teto de 1.800 horas (para a formação geral básica) por dois pisos, que poderiam incluir ensino técnico e profissionalizante. Outra sugestão seria ter uma orientação nacional para os itinerários (módulos de disciplinas que podem ser escolhidas pelos alunos), que na visão de Corrêa têm demonstrado muita diferença entre um estado e outro.

 Diferenças sociais

A vice-presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, disse que a entidade já se posicionava com críticas à reforma do ensino médio ainda em 2018. Para a SBPC, as mudanças da reforma podem aprofundar as diferenças sociais e enfraquecer a educação pública, já que as escolas privadas têm mais recursos financeiros. Fernanda Sobral criticou a redução de oferta de determinadas disciplinas e um suposto foco do novo ensino médio na técnica e não na educação. Ela ainda apontou que, para a reforma dar certo, as escolas precisam melhorar sua infraestrutura e contratar mais professores

A representante da SBPC também disse que já é possível perceber nas escolas situações como desigualdade na oportunidade de escolha, estudo a distância ou por vídeo. Segundo Fernanda Sobral, nem todas as escolas públicas têm condições de oferecer todos os módulos de ensino. Essa situação, ressaltou, maximiza as diferenças sociais, já que os alunos de escola particular não enfrentam essas dificuldades.  

— Reduzir as aulas não forma melhor o jovem. Educação é formação, não é treinamento – alertou Fernanda Sobral.

Para a coordenadora do Observatório do Ensino Médio, Monica Ribeiro da Silva, a preocupação com o aumento de diferenças sociais é legítima. Segundo a professora, a maioria das escolas públicas não tem condições de ofertar todos os itinerários. Ela pediu a atenção do poder público com o financiamento das escolas públicas e com a evasão escolar. Ponderou que não é possível pensar em reforma do ensino médio apenas com mudanças curriculares. Na visão de Monica da Silva, é preciso pensar em acesso e permanência, investimento no docente e repensar certos pontos da reforma. Ela disse que algumas disciplinas têm redução de 35% a 40% no volume de aulas.

 — Reduzir a carga horária é um absurdo, pois para muitos dos nossos alunos o ensino médio é a etapa final dos estudos — registrou.

 Revogação

Por outro lado, o 3º vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), José Ricardo Diniz, afirmou que a flexibilização curricular está no centro da reforma do ensino médio. Ele disse que a concepção do modelo está sintonizada com os principais países do mundo. Segundo o professor Diniz, o modelo anterior, com foco na centralidade do professor, terminava por desestimular o aluno. Ele reconheceu a complexidade do novo modelo, mas disse que é preciso enfrentar os desafios. Na opinião do professor, uma possível revogação do novo ensino médio seria um desastre.

— Esse modelo está sintonizado com o que está acontecendo no mundo. Não se trata de Brasil, mas é uma questão planetária de mudança no modelo de ensino – declarou Diniz.

O professor Ivan Claudio Pereira Siqueira, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Movimento pela Base, disse que um modelo único não vai atender à totalidade dos alunos do país. Ele disse que é preciso beneficiar a maioria possível, pediu que os professores sejam mais ouvidos e cobrou mais atenção com as questões da inteligência artificial. Na opinião do professor, uma possível revogação do ensino médio poderia gerar uma “crise institucional sem tamanho”.

— A gente pode criar uma crise maior do que uma proposta de solução. Precisamos pensar nos desdobramentos das ações e avançar — advertiu.

 Interativa

A audiência teve caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. A senadora Dorinha destacou algumas mensagens que chegaram pelo portal e-Cidadania. O internauta Davi Martins, do Rio de Janeiro, questionou o horário integral para os jovens que trabalham – que assim correriam o risco de perder seus empregos. Clarissa Saraiva, do Ceará, sugeriu um caráter mais profissionalizante no ensino médio, como ocorre em alguns países da Europa. Já Átila Conceição, da Bahia, disse que o ensino médio deveria ter uma disciplina de estágio, para preparar o estudante para o mercado de trabalho.

A senadora ainda anunciou a aprovação de um requerimento (REQ 2/2023) que prevê a implantação de um formulário eletrônico, que será disponibilizado no site do Senado, para colher opinião de debatedores sobre o novo ensino médio. 

Subcomissão

Criada no final do mês de março no âmbito da Comissão de Educação (CE), a Subcomissão do Ensino Médio tem cinco membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo do colegiado é debater e avaliar os desafios e as perspectivas do ensino médio no Brasil. Questões como a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e a reforma do ensino médio estão entre os focos da subcomissão. A presidente da subcomissão é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para a audiência, estão convidados o diretor de Políticas Públicas do Movimento Todos pela Educação, Gabriel Barreto Corrêa; o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso Freire; a vice-presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Antônia da Fonseca Sobral; e a coordenadora do Observatório do Ensino Médio, Monica Ribeiro da Silva. Completa a lista de convidados o professor Ivan Claudio Pereira Siqueira, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Criada no final do mês de março no âmbito da Comissão de Educação (CE), a Subcomissão do Ensino Médio tem cinco membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo do colegiado é debater e avaliar os desafios e as perspectivas do ensino médio no Brasil. Questões como a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e a reforma do ensino médio estão entre os focos da subcomissão.

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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir o novo ensino médio na tarde desta segunda-feira (22). A discussão reuniu integrantes do movimento estudantil, de sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), além de professores dos ensino médio e superior, que defenderam a revogação do novo modelo curricular. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) também participou do encontro.

Na defesa pela derrubada da reforma do ensino médio proposta em 2016, cuja implementação teve início no governo Bolsonaro, participantes da audiência argumentaram que as mudanças promovem desigualdades e tendem a aumentar a evasão escolar, criticaram a redução da carga horária de disciplinas de humanas e o privilégio de conteúdos superficiais. Para profissionais da educação, o novo currículo diminui as chances do aluno da escola pública de acessar a universidade, enquanto o aluno da escola particular continua tendo matérias do currículo antigo de forma integral.    

“Há uma redução de conhecimento muito grande com essa proposta, redução de profissionais de educação no chão da escola, joga para o professor trabalhar com disciplinas que ele nunca trabalhou na vida”, reclama a dirigente do Sintep e secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Nos chamados itinerários formativos você ensina o jovem a fazer brigadeiro, bolo de pote, usar o aplicativo para trabalhar na bicicleta ou na moto no mercado informal”, reprovou o deputado Lúdio Cabral (PT), requerente da audiência.

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, chamou atenção ainda para o fato de que muitos municípios não conseguem ofertar mais de um itinerário por terem estrutura menor. No projeto, os alunos deveriam poder escolher se aprofundar na área de seu interesse, como Ciências Humanas e Sociológicas, Matemáticas e Linguagens. 

Foto: Helder Faria

Outra crítica expõe a falta de discussão com a comunidade escolar na elaboração do novo ensino médio. “Essa reforma não foi debatida com os estudantes e retira matérias muito importantes como história, geografia, filosofia e sociologia”, frisou o presidente da Associação Matogrossense de Estudantes Secundaristas, Lucas Gomes.

Como alternativa ao novo ensino médio, pessoas como Geraldo Grossi, representante do Comitê da Campanha pelo Direito à Educação em Mato Grosso, defenderam discutir um outro modelo para o ensino médio a partir de projeto de lei (PL nº 2601/2023) que tramita na Câmara dos Deputados. “Queremos a formação geral do estudante com filosofia, história, geografia, matemática, língua portuguesa. Uma carga horária que dê condições de pensar em fazer um curso superior. E além dessa base nacional comum, uma parte reservada a questões específicas de cada região”, afirmou Grossi.

O deputado Valdir Barranco (PT), co-autor do requerimento da discussão, indicou a necessidade de ampliação do debate no estado e adiantou que um relatório da audiência será entregue para o ministro da Educação, Camilo Santana, que tem agenda em Cuiabá e Rondonópolis nesta semana. 

Lúdio Cabral avalia também que é preciso intensificar a mobilização contra o novo ensino médio durante a visita do ministro e que também é importante que a população participe da consulta pública que foi aberta do governo federal sobre o assunto. Para realizar a pesquisa é necessário acessar a plataforma Participa +Brasil, até o dia 6 de junho. 

Fonte: ALMT – MT

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— Foi um tsunami em cima da educação. Arrogância de alguns que acham que podem determinar o que deve acontecer no chão da escola. Essa reforma fere a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), fere os direitos da população, a autonomia dos docentes, o direito do uso de pedagogias plurais. Oferece a mesma coisa em condições desiguais. Fere o direito de aprender pois não dialoga com os sujeitos desses territórios — criticou a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Maria Luiza Süssekind Veríssimo.

O diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Fernandes Dourado, apontou que é favorável à revogação do texto atual, mas defendeu a substituição por uma política construída a muitas mãos que garanta conciliar a formação do pensamento crítico e o preparo para o mundo profissional. Ele classificou a reforma de 2017 como um “rolo compressor” excludente.

— O [então] governo optou por silenciar ou negligenciar diferentes vozes. Houve ausência da participação efetiva de estudantes, professores e especialistas da área. A Anpae vem defender a revogação bem como propor a construção de uma política nacional com ampla participação — defendeu. 

Para o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Tonassi Souto, a reforma foi resultado de um debate democrático. Ele ressaltou que o texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara e depois foi sancionado. A questão da revogação, portanto, estaria superada, segundo Souto. Uma mudança, reforçou, depende da aprovação de uma nova lei. O Presidente do Foncede ressaltou que o Novo Ensino Médio já está em fase de implantação nos estados e no DF, e que muito foi investido tanto na rede pública quanto privada para sua adequação. Ele pediu que o governo atual ouça as demandas dos estados caso opte por novas mudanças.

— A Câmara dos Deputados aprovou com mais do que o dobro de votos e o Senado com mais de três vezes os votos contrários. Foi democrático. Se essa foi uma escolha acertada ou não, o futuro vai dizer — argumentou Souto.

A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que as mudanças no ensino médio estavam em discussão quando o governo Temer encaminhou a MP.

— Estávamos há mais de 2 anos debatendo uma reforma na Câmara. No meio disso, houve a apresentação da MP. Reforma por MP é sempre ruim — apontou a senadora, que é a relatora da subcomissão. 

A presidente do  colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apontou que o governo atual quer ouvir todos os envolvidos na área de educação para aperfeiçoar o ensino médio. 

— Temos que sair da polarização que ocorreu na transição entre o “revoga nunca” e o “revoga já”. A gente está dialogando em todos os cantos sobre o ensino médio — afirmou. 

Novo modelo

A reforma do ensino médio alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996). Entre outros pontos, a norma determina que as disciplinas tradicionais passam a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo áreas ( os chamados “itinerários formativos”).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Na lista de convidados estão o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Tonassi Souto; e a vice-Presidente Sudeste da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Maria Luiza Süssekind Veríssimo Cinelli. Também é esperada a presença de Luiz Fernandes Dourado, diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae).

Criada em 28 de março, a subcomissão é presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Já a relatora é a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO). O colegiado tem o prazo de 180 dias para apresentar um parecer sobre a situação do ensino médio.

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

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Para a senadora, os debate sobre o tema é resultado de como o governo decidiu lidar com as opiniões favoráveis e contrárias ao novo modelo.

— Foi importante a resolução da equipe de transição [do governo] que ficou entre os dois polos: o “revoga já” e o “revoga nunca”. E o caminho foi justamente a gente ter esse espaço de debate para análise, para crítica, e para, sobretudo, indicar novos caminhos da perspectiva de inclusão e combate à desigualdade, que são a base do governo Lula — disse Teresa.

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, sintetizou os pontos de concordância e discordância. Para o representante do MEC, três princípios da lei são corretos, mas possuem obstáculos.

— Não há divergências sobre expandir a jornada escolar. Todavia, estender o tempo sem pensar na qualidade pode ser problema sério: pode produzir evasão [de alunos]. O segundo princípio [correto] é a flexibilidade curricular. Todavia, o MEC se esquivou de coordenar esse processo e as desigualdades produzem efeitos naquilo que cada estado pode fazer. O terceiro principio é a ideia de que a formação profissional deva estar no ensino médio não de maneira compulsória, mas na perspectiva do direito — defendeu Alexsandro, que relembrou as quatro tentativas de reforma legislativa sobre o assunto desde 1996.

O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Mauricio Holanda Maia, observou a sensibilidade da questão.

— Reforma, revogação ou aperfeiçoamento do ensino é um tema muito sensível hoje. É uma das reformas mais difíceis de se fazer. Quero legitimar a posição de quem defende revogação, pois eu vejo que há motivos legítimos. Mas quero também legitimar posição mais cautelosa. Ao revogar uma lei, não se estabelece de imediato o dispositivo anterior — disse Maurício.

O secretário do MEC ainda explicou a consulta pública realizada pelo órgão para ouvir a sociedade e especialistas com o objetivo de subsidiar futuras decisões da pasta sobre o assunto. Segundo Maurício, a consulta atende a 12 estratégias que incluem realização de seminários, oficinas com famílias e pesquisa aberta ao público na plataforma Participa+Brasil. Iniciada em março, a consulta terá duração de 90 dias, prorrogável por igual período. A postura do órgão ante a consulta foi alvo de críticas em audiência pública realizada no Senado, no mês de abril, com representantes dos estados.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios da Cunha e Melo,  disse que a falta de detalhes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — documento que estabelece conhecimentos esperados de todos estudantes — e o foco na escolha do futuro profissional do estudante prejudicam avaliação adequada no Enem.

— Há uma série de documentos produzidos pelo MEC que lidam com a ideia de que o jovem deve fazer o teste orientado para suas escolhas na sua educação superior. Não faz sentido você solicitar ao jovem que aos 15 anos decida qual o curso. Por que o curso de engenharia só tem que ter estudantes que fizeram certa trajetória específica no ensino médio? — questionou Manuel.

Estados, Distrito Federal e municípios foram representados na reunião pela secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Maria do Socorro da Silva Batista, e pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Espírito Santo (Undime-ES), Vilmar Lugão de Britto. Ambos criticaram os resultados discrepantes na implementação da reforma que podem ser causados pela desigualdade social entre os entes federativos.

Requerimento

A comissão também aprovou requerimento (REQ 1/2023) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de uma audiência pública com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), entre outros.

Novo modelo

A reforma do ensino médio alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) para gradualmente implantar o tempo integral, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país, possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outras mudanças.

A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. Mas apenas em 2022 a reforma passou a ser substancialmente implementada, com a publicação de normas. O Ministério da Educação divulgou em 2021 portaria que institui o cronograma nacional e foi alvo da controvérsia. Em abril, o governo decidiu suspender a implantação.

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Fonte: Agência Senado

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Vinculada à Comissão de Educação (CE), a Ceensino foi criada em atendimento ao requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela terá 180 dias para debater os desafios e as perspectivas do ensino médio diante da reforma instituída pela Lei 13.415, de 2017. Na instalação da subcomissão, a senadora Teresa foi eleita presidente. O novo colegiado é composto por outros quatro senadores: Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).  

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Já de início, Santana destacou que há duas importantes agendas ligadas ao Legislativo: a primeira prevê a instituição do Sistema Nacional de Educação — por meio do projeto de lei complementar (PLP) 235/2019, de autoria do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), em análise na Câmara, e, a segunda, o início da discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), já que o atual (Lei 13.005, de 2014) finda sua vigência em junho de 2024. A nova proposta do PNE deverá ser analisada pelo Congresso por meio de projeto a ser enviado pelo Executivo.

Ao destacar o “compromisso por uma educação inclusiva de qualidade, para crianças e jovens de nosso país”, o ministro da Educação, que foi governador do Ceará nas duas últimas gestões, afirmou que a pasta está priorizando “foco, diálogo e união” — da comunidade escolar aos gestores municipais e estaduais — por ser “o regime de colaboração entre os três entes federados fundamental para qualquer política pública na área”.

Ensino Médio

Os senadores questionaram o ministro sobre a Portaria MEC 627/2023, que suspendeu por 90 dias o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio. Uma das preocupações é com relação a oferta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 já na linha da nova política governamental.

Autor do requerimento para que o gestor tratasse do tema, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou a suspensão da implementação do ensino médio após já ter ocorrido medida de avaliação por alguns estados e já haver registro de bom andamento do novo ensino em algumas unidades federativas.

— Todos nós sabemos que o novo ensino médio é uma necessidade — afirmou Amin.

Para o ministro, a política do novo ensino médio tem de ser nacional, porque “há desigualdades entre estados, municípios e escolas”. Santana questionou a viabilidade do Enem diferenciado para todos a partir de 2024 diante das atais diferenças de implementação.

— Não podemos prejudicar os jovens que estão no ensino médio — expôs o gestor.

A partir do novo ensino médio, foram identificados vários problemas, segundo Santana, como em relação aos itinerários e a carga horária para matérias base. Ele afirmou ser preciso identificar quais ações precisam ser tomadas para equalizar a implantação em todo o país. Desde março, está em vigor consulta pública sobre o tema.

— Nenhuma mudança na continuidade de implantação do novo ensino médio pode ocorrer sem escuta. O papel do MEC é ser o grande coordenador, traçar diretrizes — disse o ministro. Ele complementou que em consulta aos estados, ninguém manifestou a revogação do novo ensino médio, mas querem que seja aperfeiçoado.

O senador Flávio Arns lembrou que está em funcionamento no Senado a Subcomissão Temporária do Ensino Médio e que esta “é apenas a primeira oportunidade de escutarmos o ministro”.

— O contato da CE com o MEC tem de ser permanente, diário, porque queremos que a educação no nosso país seja de absoluta qualidade — afirmou Arns.

Obras inacabadas

De acordo com Santana, há cerca de 3,5 mil obras inacabadas de escolas e creches, relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para que sejam finalizadas, nos primeiros quatro meses do ano foram destinados R$ 604 milhões, valor equivalente ao implementado em todo o ano de 2022, segundo o gestor.  

Para o senador Confúcio Moura não se deve fazer novas obras enquanto não forem finalizadas as inacabadas. Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu a ampliação de parcerias para que essas obras em andamento ou paralisadas sejam terminadas.

Violência nas escolas

Diante do aumento dos casos de ataques às unidades escolares no país — oito casos somente no primeiro trimestre do ano, sendo o último caso o atentado em Blumenau (SC), que culminou na recente morte de três crianças em ataque a uma creche — o ministro salientou o trabalho interministerial que está sendo feito.

Recentemente, o governo federal destinou R$ 3,1 bilhões para infraestrutura, equipamentos de segurança, ações de formação e suporte à implantação de núcleos de apoio psicossocial em escolas. Santana destacou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência, com a prisão ou apreensão de 356 pessoas, a partir da Operação Escola Segura e registro de mais de 3,3 mil boletins de ocorrência.

— Esse é um tema que todos nós brasileiros que amamos a vida precisamos contribuir com soluções, como na regulamentação das plataformas digitais, com a [oferta de] psicologia nas escolas.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ratificou que “escola segura é uma exigência e requer ações multifacetadas”.

Tempo integral

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina em uma de suas metas a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Contudo, o último relatório de monitoramento apontou que o Brasil atingiu 15,1% de alunos em tempo integral, considerando todas as etapas da educação básica. A ideia é buscar o alcance da meta do atual PNE, que termina em 2024, e ampliar esse número em 10%, segundo o ministro.

Para a senadora Dorinha Seabra (União-TO), a recuperação da aprendizagem passa também pela ampliação do tempo integral nas escolas.

— Os estados têm caminhos e trajetórias diferentes e temos de dar condições àqueles que precisam de ajuda. (…) Não basta a gente imaginar a escola aberta, voltou a funcionar e tudo bem. A defasagem é grande.

Após ser questionado por Dorinha, o ministro disse que para o tempo integral, a ideia é proporcionar adiantamentos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele explicou que caberá aos estados e municípios apresentar seus planos.

Ainda como melhoria, segundo o ministro, pelo menos R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a partir do reajuste de 39% nos valores per capita, com pagamentos iniciados em março.

Outra proposta do MEC é garantir conexão de todas as escolas públicas brasileiras com “a melhor tecnologia disponível e velocidade adequada para a realização de atividades pedagógicas​, inclusive oferecer disciplinas optativas ou obrigatórias em cidadania digital”.

Alfabetização

Uma das metas da pasta é padronizar “o que é uma criança alfabetizada” ao final do segundo ano do ensino fundamental.

— Porque a distorção série/idade vai aumentando ano a ano. Apenas 64% das crianças que entram no ensino fundamental conseguem concluir.

Além disso, informou o ministro, 62% desses alunos estão com baixo desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ou seja, praticamente só um terço das crianças tem bom desempenho para leitura e escrita ao final do segundo ano.

— Há distorções enormes entre estados, municípios, regiões. (…) Essa é uma das mais importantes politicas a ser implementada — disse o ministro, que pretende utilizar exemplos de sucesso no país, como os bons resultados obtidos em alguns estados, como o Ceará.

Em resposta ao senador Izalci Lucas, o ministro da Educação garantiu que há preocupação com a infraestrutura e a inclusão de pessoas com deficiência nas escolas.

Santana explicou que é preciso melhorar a distorção idade/série, já que em alguns estados essa distorção chega a 36%, enquanto em outros está em 6%. E entre as pessoas com deficiência, o percentual de defasagem chega a 45% nos anos finais do ensino fundamental.

O ministro manifestou ainda que o MEC restabeleceu a atuação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), extinta no governo Jair Bolsonaro, assim como recompôs o Fórum Nacional de Educação.

Medicina

Em abril chegou ao fim o período de cinco anos de vigência de portaria do MEC que determinava a suspensão da abertura de novos cursos de medicina no país. Editada em 2018, a norma foi definida a partir da preocupação com o aumento indiscriminado de escolas médicas, com qualidade de ensino questionada, em todo o país.

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Medicina, o senador Dr. Hiran (PP-RR) lembrou que o Brasil está entre os três países que mais formam médicos no mundo — são 562 mil médicos no país — e isso tem aumentado exponencialmente. No decorrer de moratória, segundo o parlamentar, cerca de 250 ações judiciais possibilitaram a geração de 20 mil novas vagas.

— Temos escolas que formam médicos de péssima qualidade — afirmou Dr. Hiran.

O senador questionou o ministro sobre o respeito ao marco legal do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) e se vai ser preciso trazer novos médicos para trabalhar no país, como os cubanos que participaram do Mais Médicos, o que ele considera desnecessário.

O ministro afirmou que foi criado grupo de trabalho para “ouvir a todos” e estudar uma solução para a problemática, e manifestou a importância de se ampliar o número de vagas de medicina em universidades públicas, o que foi ratificado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), que destacou as necessidades da região Norte do país, e Zenaide Maia (PSD-RN).

— Temos que aumentar, sim, o número de vagas para médicos nas escolas públicas. Outra coisa que me chama atenção é, por que o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior] não quer financiar os estudantes de medicina? — questionou Zenaide.

Quanto às universidades, o ministro salientou ainda que R$ 2,38 bilhões estão sendo direcionados ao reajuste e expansão de 258 mil bolsas de pós-graduação e formação de professores. Os valores, segundo Santana, estavam congelados há 10 anos.

Piso Nacional do Magistério

Questionado pelos senadores, Santana confirmou que também compõe pauta do MEC a discussão sobre questões como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

— A ideia é garantir essa grande conquista dos professores.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou que o ministério possibilite ampla participação dos congressistas na discussão do projeto que será destinado ao novo decênio do PNE.

O ministro concordou com essa proposição e afirmou que é preciso “construir metas, levando em consideração que políticas de educação tem de ser de estado, não de governo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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