A Procuradoria-Geral da República argumentou ao Supremo Tribunal Federal que as prisões preventivas de acusados de terem participado de ato terrorista em 8 de janeiro devem ser mantidas. A PGR alegou que a liberdade dos golpistas pode oferecer risco para as investigações.

De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, há também o risco dos vândalos de tentarem praticar um novo manifesto antidemocrático. “Não se pode desconsiderar o risco efetivo de reiteração dos atos criminosos e antidemocráticos”, escreveu.

“Em liberdade, os agentes relacionados poderão encobrir os ilícitos e alterar a verdade sobre os fatos, sobretudo mediante coação a testemunhas e outros agentes envolvidos e ocultação de dados e documentos que revelem suas ligações com terceiros. A constrição cautelar evitará a obstaculização da ampla apuração dos fatos e a destruição de provas”, acrescentou. O documento foi revelado pelo Portal G1.

Ato terrorista de 8 de janeiro

Os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF)  foram invadidos por bolsonaristas na tarde de 8 de janeiro. Eles protestam contra a vitória de Lula e o uso das urnas eletrônicas.

No dia anterior, caravanas de bolsonaristas chegaram à Brasília para o ato. O ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a solicitar o uso da Força Nacional para manter a segurança da Praça dos Três Poderes.

No Congresso, os manifestantes vandalizaram o salão verde da Câmara dos Deputados e invadiram o plenário do Senado. Já no Planalto, os suspeitos quebraram portas e tentaram invadir o gabinete presidencial.

Na Suprema Corte, os manifestantes tentaram invadir os gabinetes dos ministros, quebraram as portas dos armários onde ficam as togas, além de quebrar vidraças e vandalizar a fachada do prédio.

Cerca de mil pessoas foram presas e levadas para a carceragem da Polícia Federal na capital. Algumas já foram liberadas por decisões do STF, enquanto outros ainda aguardam o pedido de habeas corpus.

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Fonte: IG Política

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que assume a presidência da Casa hoje (12) , contrariou pedido de arquivamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a PF a continuar três apurações preliminares. Elas foram abertas para investigar se o presidente da República Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeram crimes na gestão do enfretamento à pandemia da Covid-19.

A determinação da ministra se opõe ao pedido da PGR de arquivamento de sete das dez ações abertas a partir da CPI da Covid. Os senadores que atuaram na comisão, Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Omar Aziz (PSD) e Renan Calheiros (MDB) argumentam que o STF deve aguardar a PF organizar o material que acompanhou o relatório final antes que o caso seja encerrado.

A CPI acusa Bolsonaro de ter cometido os crimes de charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, epidemia com resultado de morte e emprego irregular de verba pública.

A ministra Rosa Weber avalia que as investigações solicitadas pela comissão têm pertinência e, portanto, devem continuar.

“Assentada a legitimidade ativa dos requerentes, rememoro que, ao auditar as estratégias investigatórias —e não estando em jogo restrições a direitos fundamentais do suspeito— só cabe ao Poder Judiciário proceder à glosa de medidas voltadas à obtenção de provas caso vislumbre ilegalidade capaz de justificar a excepcional ingerência judicial sobre a dinâmica de formação da informatio delicti, circunstância não verificada, na hipótese ora em exame”, afirmou a ministra. 

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Fonte: IG Política

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