O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina nesta quarta-feira (31) . Para ser obrigado a declarar, basta se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:

• Recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;
• Teve receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
• Realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Precisa declarar por algum desses motivos? Então confira dicas para não cair na malha fina :

• Organize e reúna todos os documentos: Antes de iniciar o preenchimento da declaração, certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários , como comprovantes de rendimentos, recibos de despesas médicas e comprovantes de pagamentos de escolas e universidades. Uma organização prévia facilitará o processo e reduzirá a chance de erros;
• Informe corretamente todos os rendimentos: É crucial declarar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, como salários, aposentadorias, aluguéis, pensões e rendimentos provenientes de investimentos. Não deixe de incluir nenhuma fonte de renda na declaração;
• Atente-se às deduções permitidas: Conheça todas as deduções permitidas pela legislação, como despesas médicas, educacionais, com dependentes, entre outras. Certifique-se de que todas as despesas informadas estejam de acordo com os critérios estabelecidos pela Receita Federal;
• Esteja atento aos valores declarados: Evite divergências entre os valores informados na sua declaração e os valores declarados por fontes pagadoras, como empregadores e instituições financeiras. A Receita Federal cruza essas informações, e inconsistências podem levar à malha fina;
• Tenha cuidado com dependentes: Ao incluir dependentes na declaração, certifique-se de informar corretamente seus dados pessoais, como nome completo e CPF. Além disso, verifique se você realmente possui o direito legal de considerá-los como dependentes;
• Declare seus bens e direitos corretamente: Ao informar bens, como imóveis e veículos, forneça todos os detalhes corretamente, como valor, data de aquisição e forma de aquisição. Qualquer discrepância nessas informações pode gerar atenção indesejada da Receita Federal;
• Faça uma revisão cuidadosa: Antes de enviar a declaração, revise todas as informações preenchidas, verificando possíveis erros de digitação, omissões ou valores incorretos. Uma revisão cuidadosa diminui as chances de problemas futuros;
• Se necessário, busque auxílio profissional: Se você tiver dúvidas complexas ou situações específicas em sua declaração, não hesite em procurar a orientação de um contador. Eles estão preparados para auxiliar e garantir que sua declaração esteja de acordo com as normas vigentes.

Novidades deste ano

A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Declaração pré-preenchida

A Receita dará prioridade ao pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via Pix.

Um dos motivos para o incentivo, inclusive, é porque a declaração pré-preenchida diminui consideravelmente a chance de cair na malha fina.

Caiu na malha fina? Veja o que fazer aqui

Fonte: Economia

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a receber nesta segunda-feira (10) as contribuições, via consulta pública, para o projeto de concessão da Malha Oeste, trecho ferroviário que ligará São Paulo a Mato Grosso do Sul. A consulta vai até as 18 horas do dia 25 de maio, por meio do Sistema ParticipANTT .

A ANTT já vem coletando sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato e aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a concessão, desde o dia 3 de abril, quando foi aberta a audiência pública para a relicitação da Malha Oeste. Com uma extensão de 1,62 mil quilômetros, o trecho vai de Mairinque (SP), no leste, a Corumbá (MS), no oeste.

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Segundo a agência, estão previstas duas sessões públicas para a Audiência Pública nº 5/2023. A primeira, de caráter presencial, será em Campo Grande (MS), no dia 26 de abril. A segunda sessão pública será híbrida, nos formatos presencial e virtual. Ela ocorrerá na sede da ANTT, em Brasília, no dia 3 de maio.

“A previsão de investimento é de cerca de R$ 18 bilhões, previstos, exclusivamente, para o atendimento da demanda e operação ao longo dos anos de concessão, com destaque para modernização da via permanente da linha tronco”, informou, em nota, a ANTT.

Mais informações e orientações sobre os procedimentos e participação na audiência podem ser obtidos no site da ANTT ; no Sistema ParticipANTT; ou por e-mail.

A ANTT disponibilizou também um vídeo no qual explica como funcionará o procedimento de audiência pública. Para acessá-lo, clique aqui.

Fonte: Economia

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A Receita Federal abre nesta sexta-feira (17) um nova consulta ao lote residual de restituições da malha fina do  IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) a partir das 10h.

Ao todo, serão contemplados 179.065 contribuintes no valor de R$ 250.000.000, referente ao mês de fevereiro. O dinheiro será depositado no dia 28 de fevereiro. O valor cai na conta informada na declaração por meio de depósito bancário ou Pix.

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Desse montante, R$ 150.578.569,86 são para contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos, 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além destes, a Receita pagará outros 131.035 contribuintes não prioritários.

Para consultar, basta acessar o  site da Receita  e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Também é possível acessar pelo aplicativo, que fornece ainda informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Caso o dinheiro não seja disponibilizado na data, o contribuinte pode reagendar o crédito no site:  https://www.bb.com.br/irpf , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não saque a sua restituição em um ano, deverá pedir pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, em seguida o “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: IG ECONOMIA

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Março está chegando e, com ele, o momento em que muitos brasileiros temem e aguardam: a declaração do  Imposto de Renda e o medo de cair na malha fina, que é nada mais do que a fiscalização e a revisão de toda declaração de imposto entregue, seja em modelo completo ou simplificado. Quando alguma informação não bate, faltam documentos ou comprovantes, o declarante acaba caindo nesse erro, ficando impedido de receber a restituição e tendo que corrigir dados enviados equivocadamente à Receita Federal.  

Mas há pessoas já na malha fina da Receita. No ano-exercício de 2022, mais de 1 milhão de contribuintes ficaram devendo informações ao órgão. Nesse sentido, o contador e Prof. Me. Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unicid, instrui como o contribuinte pode identificar se está nessa situação. 

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“Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção ‘Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)’ e, na aba ‘Processamento’, escolha o item ‘Pendências de Malha’. Lá você pode verificar a sua situação e ver qual é o motivo pelo qual ela foi retida”, explica o docente. 

Existem erros que podem parecer insignificantes, ou até aqueles que são imperceptíveis. Entretanto, é essencial se atentar a essas questões. Abaixo o docente lista importantes pontos para o processo de declaração: 

1 – Esquecer de informar parte dos rendimentos:  o contribuinte deve declarar todas as fontes pagadoras e os seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como todos os rendimentos tributáveis recebidos dessas fontes. Ou seja, é necessário informar à Receita todos os valores significativos recebidos ao longo de 2018. São considerados rendimentos tributáveis: salários, remuneração por prestação de serviços e outros tipos de remuneração por trabalho assalariado, assim como pensões e aposentadorias, aluguéis, ações judiciais, entre outros; 

2 – Não informar os rendimentos dos dependentes:  ao declarar dependentes, deve-se também informar, além do CPF, quando for maior de 18 anos, todos os seus rendimentos tributáveis, ainda que os valores fiquem abaixo do limite estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda. Isto é, mesmo que o total de rendimentos recebidos pelos dependentes seja igual ou inferior ao limite de isenção R$ 28.123,91, o contribuinte deve declará-los, pois esses rendimentos somam-se aos do titular na hora da apuração do imposto a pagar ou a restituir; 

3 – Declarar deduções que não podem ser comprovadas:  o contribuinte deve manter todos os comprovantes das deduções por um período de 5 anos. As deduções mais importantes são: 

– Despesas médicas, odontológicas e psicológicas: não há limite para a declaração dessas despesas. O contribuinte deve indicar o CPF ou CNPJ do prestador de serviço. O uso de recibos falsos é considerado crime, sujeitando o contribuinte a uma multa de até 150% do valor do recibo e ainda à responsabilidade penal (com reclusão de 2 a 5 anos); 

– Despesas com instrução: é permitido o abatimento de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, inclusive de alimentandos. Podem ser abatidos os gastos com educação infantil e creche, ensino fundamental, médio e superior, bem como educação profissional. O limite é de R$ 3.561,50 por ano. Além disso, é possível deduzir R$ 1.171,84 (incluindo 13º salário e férias) com empregado doméstico e até R$ R$ 2.275,08 por dependente; 

4 – Não recolher o carnê-leão:  o recolhimento mensal do carne-leão é obrigatório aos contribuintes residentes no Brasil que receberem, entre outros: rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte; rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior; pensão alimentícia; e rendimentos recebidos por residentes no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou organismos internacionais. O não recolhimento por meio do carnê-leão sujeita o contribuinte a uma multa de 50% do valor do carnê, mesmo que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste; 

5 – Valor errado de aquisições e alienações:  é obrigatório declarar a compra e venda de imóveis e as quantias só podem ser acrescidas dos valores que estão previstos na lei. Por exemplo, se o imóvel foi adquirido após 1988, o custo das benfeitorias (reformas) deve ser acrescentado ao valor do imóvel. O mesmo não ocorre com a inflação, já que o valor do apartamento ou casa não pode ser corrigido pela alta acumulada dos preços. Quando houver ganho de capital na venda do bem, exceto para casos de isenções, deve-se recolher o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da alienação, por meio do preenchimento do programa GCap; 

6 – Não informar saldos bancários:  é necessário declarar todos os saldos bancários, sejam de contas correntes, investimentos e demais aplicações financeiras cujo valor seja superior a R$ 140,00 em 31 de dezembro de 2022. O mesmo vale para as poupanças, mantidas no Brasil e no exterior, em nome do declarante e dependentes. Esses saldos são importantes, pois refletem a variação do patrimônio financeiro do contribuinte; 

7 – Uso indevido de CPF:  não permitir que terceiros utilizem seu nome e número de CPF para aquisição de bens e direitos. Se isso ocorrer, o contribuinte poderá sofrer variações patrimoniais não refletidas na declaração de ajuste do Imposto de Renda, o que deverá levar à retenção na malha fina; 

8 – Movimentação de conta bancária ou cartão de crédito por terceiros:  o contribuinte também não deve permitir que terceiros usem seu cartão de crédito ou conta bancária para depósitos e saques, pois ele poderá ter de justificar a origem desses recursos. Isso porque as instituições financeiras informam à Receita Federal todas as movimentações. Os depósitos bancários, portanto, devem ter origem devidamente justificada e devem ser coerentes com os rendimentos declarados, pela venda de bens ou transferências entre contas. O contribuinte que tenha movimentação financeira elevada deve ficar atento e municiar-se de toda documentação comprobatória. Caso caia na malha fina e não consiga comprovar, poderá ser autuado por omitir receita; 

9 – Não declarar pagamentos e doações:  é necessário informar na declaração de ajuste anual – no quadro “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados” – os pagamentos efetuados a: 

– Pessoas jurídicas, indicando o CNPJ, quando esses valores forem ser usados como deduções na declaração; 

– Pessoas físicas, indicando o CPF, quando representem ou não dedução. Devem ser declarados os pagamentos a profissionais liberais, assim como os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia e juros. A não declaração dos pagamentos sujeita o contribuinte a uma multa de 20% sobre os valores não declarados; 

10 – Esquecer de declarar arrendamento de imóvel rural:  por fim, os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural também estão sujeitos a Imposto de Renda e não podem ser esquecidos. Se recebidos de pessoa física, esses valores são tributados como rendimentos equiparados a aluguéis, por meio do recolhimento mensal (carnê-leão). Já se forem pagos por pessoa jurídica, são tributados na fonte e na declaração de ajuste. Atenção: existem muitos contratos indevidamente considerados como de parceria, que são, na realidade, de arrendamento. Nos contratos de parceria rural, o proprietário do imóvel partilha com o parceiro os riscos, benefícios, produtos e os resultados havidos, nas proporções estipuladas em contrato.  

Pagliato explica que, pensando em receber uma restituição maior ou reduzir os impostos devidos, alguns contribuintes tentam omitir dados, o que resulta em prejuízos aos declarantes. “Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar a pessoa a ser indiciado por crime tributário. A legislação do Imposto de Renda apresenta multas para contribuintes que cometem fraudes ao declarar, vale tanto para quem presta informações erradas por falta de atenção ou desconhecimento, quanto para quem frauda alguma informação de maneira proposital”.  

A resposta é sim, como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua, assim como quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda o limite em 31 de dezembro. Além de pessoas convivem com doenças que as isentam do imposto.  

O contador ainda salienta duas mudanças importantes no IR. “Em primeiro lugar, as novas funcionalidades envolvidas na declaração pré-preenchida. Diante disso, os contribuintes podem aproveitar as informações que foram inseridas no documento no ano anterior. Outra mudança que aconteceu no que se refere ao tributo Federal é o fato de que o contribuinte pode receber a restituição por meio do Pix. Sendo assim, a restituição poderá ser feita por Pix, caso a chave seja igual ao CPF. Chaves aleatórias, e-mail e telefones não serão aceitos nessa modalidade. Lembrando: o prazo deve manter-se do dia 1º de março até as 23h59 do dia 30 de abril de 2023,” finaliza. 

Fonte: IG ECONOMIA

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Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do  Imposto de Renda neste ano, divulgou nesta quarta-feira (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas de março a setembro.

Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

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Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,9% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 28,6%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,9% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 28,6%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Retificação

Em setembro, a Receita está emitindo 444 mil correspondências para contribuintes com declarações na malha fina. O objetivo é avisar que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para autorregularizar a situação.

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar ou o certificado digital (se tiver um), ou o login no Portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2022 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.

Fonte: IG ECONOMIA

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