Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.  E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 94/2019 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Por sua sugestão, a CCJ mudou o nome da comenda, “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”, para homenagear o ex-senador Major Olimpio (1962-2021). O relatório na CSP foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e a leitura foi feita ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— No mérito, entendemos que a proposta é oportuna, uma vez que incentiva a divulgação e execução de novas ideias e iniciativas, assim como o desempenho profissional em uma área de grande preocupação da sociedade brasileira, a segurança pública, o que não deixa de ser uma colaboração indireta ao trabalho parlamentar — disse Mourão, que concordou com a mudança do nome do prêmio para homenagear Major Olimpio.

O projeto determina que seja concedido diploma a até três cidadãos com atuação destacada na área da segurança pública, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de abril. A indicação de candidatos poderá ser feita por qualquer senador à Mesa. Já a escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação na Casa, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado.

O autor do projeto, Styvenson Valentim, disse que o prêmio é uma justa homenagem ao ex-senador, que morreu de covid-19 em 2021.

— Eu acho que é uma dupla justiça. Uma promoção como essa, de estar agraciando um nome como o do Major Olimpio, o qual faz uma falta imensa aqui no nosso Senado, ainda mais numa comissão como essa aqui que trata de assuntos que ele defendia com tanto vigor.  E como também esse estímulo, essa parte de trazer para o cidadão, para os operadores de segurança pública para aqueles que tiverem boas ideias e práticas um reconhecimento pelo Senado federal por contribuir para um tema que é sensível em todo o lugar do país.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR) apoiaram a criação do prêmio.

— De certa maneira o prêmio é relevante, mas mais relevante ainda é agraciar o senador Major Olimpio com essa honraria, ao ser nominado no âmbito do prêmio — disse Moro.

8 de janeiro

Também foi aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) para a realização de audiência pública sobre as prisões realizadas em decorrência dos ataques aos Poderes da República no dia 8 de janeiro. Ao defender seu requerimento, Girão disse ter visitado os presos e ouvido relatos de advogados sobre possíveis violações às suas prerrogativas.

— O objetivo é ouvir pessoas que estão dizendo, através de advogados, que estão sem o devido processo legal (…). É importante dar voz a essas pessoas para que possam colocar eventuais violações que estão acontecendo no sistema judiciário — disse Girão.

O senador Jorge Seif (PL-SC) apoiou o requerimento.

— Fui abordado por vários advogados que relataram que estavam com dificuldade de falar com seus clientes […], que não tinham acesso aos autos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Nos 15 anos que Major Olímpio dedicou à vida política, foi deputado estadual, deputado Federal e senador pelo estado de São Paulo. Elegeu-se em 2018 para esta Casa com mais de 9 milhões de votos, a maior votação em termos absolutos do país. Ascendia em sua trajetória. Nunca saberemos até onde poderia ter chegado e ficamos mais pobres com a sua ausência — lamentou.

Para Soraya, o parlamentar foi um “grande combatente, de voz altiva”, que foi silenciado durante a pandemia do coronavírus. Ela lembrou que pouco antes de sua morte Major Olímpio interpelava no Senado o então ministro da Saúde quanto ao que classificou de irresponsabilidade e negacionismo do então governo no enfrentamento à pandemia, que tantas vítimas já tinha feito.

— Os senadores Arolde de Oliveira e José Maranhão, foram lembrados naquela data pelo Major Olímpio em seu pronunciamento. Ele próprio não foi vacinado a tempo. Tivesse tido acesso às vacinas, provavelmente hoje estaria entre nós — disse Soraya Thronicke.

Para a senadora, Major Olimpio deixa um legado.

— O governo e a parte da sociedade compromissada com valores civilizatórios terão de se esforçar muito para que o Brasil volte a ser o país exemplo para o mundo quando se trata de vacinação. Em relação à covid-19, é preciso divulgar que sem vacinação a pandemia não acaba. Informar que a vacina significa proteção coletiva, protege quem a toma e os que estão à sua volta. É preciso reafirmar que a vacina contra a covid-19 é segura, testada e aprovada pela vigilância sanitária e que as doses de reforço impedem a perda de memória imunológica contra o vírus, sem esquecer que as vacinas bivalentes já sendo aplicadas protegem contra o vírus original, a variante ômicron e suas subvariantes — disse a senadora, que teve o discurso apoiado por vários parlamentares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O relator acatou sugestão do senador Giordano (MDB-SP) para homenagear o colega Major Olimpio na troca do nome da premiação, inicialmente prevista para “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”. O senador Major Olimpio morreu em 18 de março de 2021, aos 58 anos.

— É um reconhecimento a um grande profissional da segurança e a um grande colega que perdemos durante a pandemia de covid — explicou Alessandro.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Olimpo foi uma extraordinária figura com passagem marcante no Congresso Nacional.

— Era um intransigente defensor da segurança pública brasileira. Em todos os momentos de sua atuação política, ele sempre destacou com muita evidência a sua preocupação em relação à defesa da segurança e da vida. Cumprimento pela mudança de terminologia e pela homenagem — afirmou a senadora.

O senador Giordano agradeceu ao autor Styvenson Valentim e ao relator Alessandro Vieira pela mudança no nome da premiação.

— Todos aqui conhecem muito bem e sabem que Major Olimpio foi um homem que, desde os 15 anos de idade, lutou pelo seu país, pela dignidade e pela segurança dos cidadãos — disse.

Outro senador que elogiou a proposta foi Fabiano Contarato (PT-ES). Ele lembrou da atuação “brilhante do major, que muito dignificou a Polícia Militar do estado de São Paulo”.

— Nós, que somos oriundos da segurança pública, sabemos que quem está lá na ponta, lidando direto com a população, é o primeiro garantidor de direitos. O policial não pode ser visto como violador de direitos. O policial é quem efetivamente está garantindo direitos à população em um momento tão delicado que qualquer bem jurídico está sendo violado naquele contexto — explicou Contarato.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a importância do projeto.

— Perdemos três grandes senadores para a covid: José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olimpio. Foram três grandes perdas dentre os milhares de brasileiros que perdemos para a covid. O acolhimento da emenda [que renomeou o prêmio] é um gesto de respeito e reconhecimento — avaliou Davi.

Regras do prêmio

O PRS 94/2019 determina que o prêmio seja concedido anualmente, na semana do dia 21 de abril, a até três cidadãos com atuação destacada na área de segurança pública. A indicação de candidatos deverá estar acompanhada de justificativa e poderá ser feita por qualquer senadora ou senador, com antecedência mínima de 45 dias, junto à Mesa do Senado Federal.

A escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação no Senado, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado e correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A obra recebeu investimento de R$ 12,9 milhões e foi 100% custeada com recursos próprios do Estado. A nova construção amplia de 1.233 para 1.665 o número de vagas no local, resolvendo em definitivo o déficit carcerário no município, que hoje é de 176 vagas.

Além das celas, o novo raio está dotado de duas salas de aulas, dois parlatórios, solário, sala de controle e cinco cabines de videoconferência judicial. Dispõe ainda de prevenção e combate a incêndio, proteção contra descarga atmosférica, portas automáticas, câmeras de monitoramento, sistema de oferta de água gelada, entre outros serviços.

O método de construção utilizado é semelhante ao do Raio 8, de Segurança Máxima na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com concreto FCK, igual ou superior a 60MP, em sistema pré-fabricado de alta resistência à compressão.

Serviço

Local: Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa – Vila Operária, Rondonópolis

Data: Quinta-feira, 16/02/2023

Horário: 9h

Fonte: GOV MT

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