Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação foram as pastas com o maior volume de recursos bloqueados no Orçamento de 2022. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (6) pelo Ministério da Economia, com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, publicado em maio pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento. Os novos limites de empenho (autorização de gastos) para cada pasta serão publicados em decreto no Diário Oficial da União.

Com R$ 2,5 bilhões contingenciados, o Ministério da Ciência e Tecnologia lidera o bloqueio. Em seguida, vem a Educação, com R$ 1,598 bilhão contingenciado. A Saúde ocupa a terceira posição, com R$ 1,253 bilhão. Os demais órgãos tiveram cortes abaixo de R$ 1 bilhão.

Na última versão do relatório, a Economia informou um contingenciamento adicional de R$ 8,239 bilhões no Orçamento de 2022. Mas o bloqueio efetivo ficou em R$ 6,965 bilhões. Isso ocorreu porque o governo conteve R$ 463 milhões em gastos discricionários (não obrigatórios) de outras áreas para recompor gastos emergenciais do Ministério da Economia, como manutenção de sistemas e pagamento de tarifas bancárias para prestação de serviços.

Ao mesmo tempo em que elevou o bloqueio em R$ 463 milhões, a equipe econômica usou uma reserva de R$ 1,737 bilhão destinada à reestruturação de carreiras no funcionalismo federal para diminuir o valor a ser contingenciado.

Bloqueio total

No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Com isso, o valor total bloqueado do Orçamento de 2022 chega a R$ 10,424 bilhões, sem o abatimento da reserva para a reestruturação de carreiras, e a R$ 8,687 bilhões, considerando o uso da reserva para diminuir o valor efetivo contingenciado.

Os valores não incluem um possível reajuste linear de 5% para o funcionalismo. Esse aumento custaria mais R$ 6,3 bilhões aos cofres federais e necessitaria de um contingenciamento adicional no Orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101/2000) permite reajustes para repor as perdas com a inflação apenas até 30 de junho no último ano de cada mandato.

A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.

 Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

No Dia Mundial da Tuberculose, celebrado nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde divulgou novos dados da doença no país. Pelas estatísticas, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima são os estados que apresentam os maiores índices da doença. Em relação à mortalidade, Rio de Janeiro, Acre e Amazonas lideram o ranking. Em nível nacional, segundo a pasta, em 2021 foram registrados 68.271 casos novos de tuberculose. Em 2020, foram 68.939 casos novos e 4.543 mortes pela doença. Em 2019, o número de óbitos registrados pela doença foi bem parecido com o do ano anterior, 4.532.

Os dados do ministério mostram que, na comparação com os anos anteriores da série histórica nos anos de 2020 e 2021, foi observada queda acentuada na incidência de tuberculose. O levantamento também aponta que homens com idade entre 20 a 34 anos apresentaram quase três vezes mais risco de adoecimento na comparação com mulheres na mesma faixa etária. O balanço revela ainda um aumento de 12,9% na realização de exames para o diagnóstico de tuberculose em 2021, quando comparado a 2020 (380 mil).

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS ofereceu cerca de 90 mil tratamentos com o esquema básico para a tuberculose em 2021. Para as pessoas que vivem com HIV, a coinfecção por tuberculose é a principal causa de óbitos. Segundo o ministério, 52.471 pessoas com a doença realizaram testagem para o HIV em 2021. Das pessoas diagnosticadas com a coinfecção, 2.631 realizam o tratamento antirretroviral. O Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentaram as maiores proporções de coinfecção entre tuberculose e HIV.

Tuberculose

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. A doença afeta principalmente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos. A forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico.

A transmissão acontece por via respiratória, pela eliminação de aerossóis produzidos pela tosse, fala ou espirro de uma pessoa com tuberculose ativa, sem tratamento. A tuberculose não é transmitida por objetos compartilhados. Os sintomas incluem tosse por três semanas ou mais, febre vespertina, suor noturno e emagrecimento.

O tratamento dura no mínimo seis meses e pode ser feito com o uso de quatro medicamentos: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os dias mais de 4,1 mil pessoas perdem a vida devido à tuberculose e cerca de 30 mil adoecem no mundo.

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Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos em 2021.

Do total de queixas registradas pelo Idec, quase um quarto delas (24,9%) refere-se a planos de saúde. Em seguida, aparecem serviços financeiros (21,5%), demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%).

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A principal queixa relacionada aos planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos – 27,4% das reclamações envolviam aumento. A maior parte delas dizia respeito aos planos de saúde coletivos, que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, os consumidores também reclamaram da negativa de cobertura pelos planos de saúde (16,2%).

Já em relação aos serviços financeiros, a maior queixa se deve à cobrança indevida, o que corresponde a 21% das reclamações sobre esse problema), seguida por falhas de informação (15,8%) e renegociação de dívidas (13%).

Na terceira colocação, dúvidas e queixas relacionadas a outros tipos de serviços, os problemas mais observados envolvem contratos (17%), vício de qualidade no serviço prestado (14,5%) e cobrança indevida (13%).

Dicas

Por isso, no Dia do Consumidor, celebrado internacionalmente nesta terça-feira (15), o Idec dá dicas para evitar problemas com operadoras de saúde e bancos.

Em relação à saúde suplementar, o instituto orienta que o cliente prejudicado por aumento abusivo no plano de saúde pode pedir revisão das cláusulas relativas a reajustes junto à operadora, solicitando que as regras sejam mais claras. Ele pode também registrar queixa na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Depois de reclamar junto à operadora, o consumidor pode ainda procurar o Procon ou registrar uma queixa no site. Se essas medidas não surtirem efeito, ele deve acionar a Justiça por meio do Juizado Especial Cível. Para ações acima de 20 salários mínimos será exigida a contratação de um advogado.

No caso de serviços financeiros, a orientação é para que o cliente observe se o boleto de pagamento de contas não é falso e confira se os dados estão corretos. Também é importante manter o antivírus do computador sempre atualizado e proteger bem as suas senhas bancárias. O Idec orienta o consumidor a não utilizar celular de terceiros para realizar consultas bancárias e não deixar e-mails abertos no celular.

Para evitar problemas com serviços, o instituto aconselha a população a pesquisar a empresa antes e observar se ela tem avaliações em sites de atendimento ao consumidor. Quando do fechamento de um contrato com a empresa, as cláusulas precisam estar redigidas de forma clara e compreensível e contendo informações sobre qual serviço será prestado, o prazo, as garantias, a forma de pagamento e como os possíveis problemas poderão ser resolvidos. Caso a empresa decrete falência após a assinatura do contrato e não tenha prestado o serviço, o consumidor deve entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o prejuízo.

Estas e outras dicas relacionadas ao consumo podem ser consultadas no site do Idec.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos estão empenhados em reduzir ao máximo as reclamações e que esse esforço prevê a adequação de produtos e serviços ao perfil e necessidades dos clientes, diálogo permanente com os órgãos de defesa do consumidor para corrigir condutas e prevenir conflitos de consumo, a construção de relações mais transparentes com o consumidor, o fortalecimento da autorregulação e a atenção especial aos mecanismos de atendimento como os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias.

Segundo a Febraban, muitos consumidores preferem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco Central antes de procurar os próprios bancos para resolver os problemas. Mas, segundo a federação, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e as Ouvidorias das instituições financeiras são eficazes nessa resolução e isso teria sido comprovado por um indicador interno dos bancos que apontou que aproximadamente sete em cada dez reclamações são resolvidas na primeira ligação feita ao SAC. A Febraban informou ainda que passou a direcionar as demandas de consumidores recebidas nos canais internos dos bancos para a plataforma, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A plataforma permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

A Agência Brasil também procurou a associação relacionada a planos de saúde para comentar sobre o resultado do balanço do Idec, mas até este momento não obteve retorno.

Um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que o empreendedorismo feminino no Brasil apresentou sinais de recuperação no último trimestre do ano passado, depois de sofrer retração a partir dos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O estudo, realizado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), mostrou que após recuar para um total de 8,6 milhões, no segundo trimestre de 2020, o número de mulheres à frente de um negócio no país fechou o quarto trimestre de 2021 em 10,1 milhões, mesmo resultado registrado no último trimestre de 2019, antes da pandemia.

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Apesar dessa evolução, a participação das mulheres empreendedoras no universo de donos de negócio no Brasil (34%) ainda está abaixo da melhor marca histórica, registrada no 4º trimestre de 2019, quando elas representavam 34,8% do total.

O estudo do Sebrae indica ainda que a participação feminina entre os donos de negócios empregadores também continua abaixo do período pré-crise. No final de 2019, havia 1,3 milhão de donas de empresas que contratavam empregados, o que representava 13,6% do total das donas de negócio. Já no final do ano passado, esse número havia recuado para 1,1 milhão (11,4% do universo).

Os dados mostram que 50% das proprietárias de negócios de estão no setor de serviços, enquanto 21% estão no setor de construção. Em relação aos homens, 35% dos donos de negócios se concentram no setor de serviços, enquanto 21% estão no setor de construção.

Ainda segundo a pesquisa, aumentou a proporção de mulheres que são chefes de domicílio. Em 2019, elas eram 47% e no último trimestre de 2021 as empreendedoras chefes de domicílio representaram 49% do total.

Por outro lado, diminuiu a participação das mulheres negras à frente dos negócios. Enquanto no último trimestre de 2019, antes da pandemia, elas eram 50,3% das donas de negócio, no último trimestre do ano passado, elas passaram a responder por 48,5%. Já as mulheres brancas passaram de 48,4% das donas de negócio para 49,9%.

O Sebrae mostra que a escolaridade das mulheres que estão empreendendo aumentou e que a diferença do número de mulheres com pelo menos o nível médio aumentou em relação aos homens entre o último trimestre de 2019 e o mesmo período de 2021.

No quarto trimestre do ano passado, 68% das empreendedoras tinham pelo menos o ensino médio. Entre os homens, essa proporção era de 54%. A variação no período foi de 11 pontos percentuais entre as mulheres e 4 pontos entre os homens.

A pesquisa mostrou crescimento da participação feminina nos setores de informação/comunicação e educação/saúde. Entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo período do ano passado, a presença das empreendedoras cresceu 3 pontos percentuais e 4 pontos, respectivamente.

Um estudo da OLX, plataforma de compra e venda on-line do país, e do AllowMe, de proteção de identidades digitais, levantou os principais golpes aplicados no comércio eletrônico em 2021, quais os perfis das vítimas e o comportamento dos fraudadores. Liderando a lista com 32% dos casos, aparece golpe da compra confirmada. Em seguida, o anúncio falso e o roubo de dados, cada um com 24%, e, por último, a invasão de conta, com 19% dos casos.

O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais fraudes no ano, respondendo por 11% dos casos, atrás somente de São Paulo, com 46%. Além disso, a maioria dos brasileiros que cai em fraudes são homens (77%), contra 23% de mulheres. Em relação às faixas etárias, 73% das vítimas têm até 31 anos.

O prejuízo estimado com os golpes aplicados no ano passado foi de cerca de R$ 650 milhões, sendo eletrônicos a categoria mais visada. Celulares estão no topo da lista das fraudes, com 45%; seguidos dos videogames, com 16%; e dos computadores, com 15%.

“Os fraudadores atuam na falta de conhecimento dos usuários sobre os processos de compra e venda eletrônica para aplicar a engenharia social e enganá-los. Por isso, a educação digital é fundamental para que as pessoas possam identificar comportamentos suspeitos e se proteger. Da mesma maneira que adoramos práticas seguras ao sair na rua, devemos fazer o mesmo no ambiente virtual”, explica Beatriz Soares, diretora de Produto e Operações da OLX.

Comportamento do Fraudador

Os golpistas não agem sozinhos, nem de maneira desorganizada. Os golpes são praticados por associações criminosas que se articulam em rede, criam inúmeras contas falsas (utilizando dados válidos de pessoas) e tentam atrair o maior número de vítimas — com anúncios ou com abordagens para comprar itens anunciados por clientes legítimos.

Em 2021 foram usados e-mails vazados em mais 500 mil transações, e o principal uso foi para criações de contas. Em 14% das tentativas de fraude identificadas no período houve o uso de máquinas virtuais, ou seja, quando fraudadores utilizam um programa para emular um sistema operacional, simulando um dispositivo web.

“Percebemos que golpes aplicados através de engenharia social e também o roubo de contas digitais têm sido utilizados como as principais ferramentas dos fraudadores. Uma vez que nem todas as empresas possuem checagens através de múltiplas camadas, como validação de comportamento, análise do dispositivo e dados, por exemplo, os fraudadores têm a capacidade de mapear os fluxos de prevenção e subvertê-los com certa facilidade”, afirma Diana Carolina Herrera, head of Business Intelligence do AllowMe.

Como se proteger? Compra Confirmada

O golpe da compra confirmada é uma atualização do antigo golpe do envelope vazio. Com o aumento das transações bancárias digitais, o fraudador faz um falso comprovante de depósito com os dados da vítima e o envia por e-mail ou aplicativo de mensagem, fazendo a pessoa acreditar que o valor já foi depositado e entregue o produto da venda. Quando a vítima percebe o golpe, o fraudador já está com o produto e deixa de responder as mensagens.

Para se prevenir, só entregue o produto após a confirmação do depósito em sua conta bancária ou carteira digital. Mantenha a conversa pelos chats das plataformas e evite negociar por aplicativos de mensagens. Desconfie de mensagens ou e-mails que simulem comunicados oficiais das empresas, verifique o domínio do e-mail ([email protected]) e verifique sempre o status da negociação no site ou aplicativo da empresa.

Anúncio Falso

O fraudador insere o anúncio de um produto nas plataformas de compra e venda, com o objetivo de atrair as vítimas. Na maioria das vezes, o produto é 40% mais barato que o valor de mercado. Imaginando ser uma oferta real, a vítima faz o pagamento e não recebe o produto.

Para não cair nessa armadilha, utilize as modalidades de compra garantida das plataformas, que possibilitam reaver o valor pago em casos como esse. Ao optar por negociar diretamente, só realize o pagamento após receber o produto. Desconfie de preços muito abaixo dos valores de mercado e ao desconfiar de atitudes suspeitas, denuncie o anúncio, que será verificado pelas plataformas.

Roubo de Dados

Os fraudadores estão atentos a oportunidades para roubar dados das pessoas e os utilizarem em golpes futuros. Por isso, nunca compartilhe número de celular, endereço de e-mail, CPF e dados bancários com terceiros. Também desconfie de links enviados para preencher vagas de emprego, que não sejam em páginas oficiais de empresas ou recrutadoras. Mantenha sempre as conversas pelos chats das plataformas, que possuem ferramentas para garantir a privacidade dos dados. Como se prevenir: Nunca compartilhe dados pessoais ou senhas, mantenha as conversas pelos sites das plataformas. Você não daria acesso aos seus documentos para qualquer pessoa no mundo físico, certo? Faço o mesmo no virtual.

Invasão de Conta

O grande objetivo desse golpe é se apropriar da identidade da vítima. Esse processo pode acontecer de diversas formas: brechas de segurança, vazamento de dados, ou até mesmo com golpes que fazem o próprio usuário compartilhar os seus dados. A partir do momento que o fraudador tem acesso a essas credenciais, ele começa a usar as contas da vítima para se beneficiar ou para aplicar golpes em terceiros.

Para não ser uma vítima, confira se o site que está navegando é seguro e se está realmente fazendo a negociação no site oficial, o ícone de cadeado que aparece no endereço do navegador é um bom indicador. Use sempre senhas fortes, com caracteres especiais e misturando letras e números, não use informações pessoais. Troque-as com frequência e não repita a mesma senha para mais de um site/aplicativo. E, sempre que possível, ative o segundo fator de autenticação. Nunca passe senhas, códigos ou dados pessoais por email ou telefone, as empresas não solicitam esse tipo de informação, quando necessário, todo esse processo é feito diretamente pelo site ou aplicativo da marca.

Por Aymê Brito da Revista AzMina

“Exu (…) exerce forte domínio sobre as mulheres e as moças”, dizia uma coluna de opinião no jornal O Estado de São Paulo, em 1973. Escrito no período da Ditadura Militar no Brasil, o artigo demonizava as religiões de matriz africana e demonstrava preocupação que as mulheres abandonassem o “lar” em troca da vida nos terreiros. Quase cinco décadas depois, o machismo e o racismo seguem presentes na vida das mulheres que escolhem fazer parte das religiões afro-brasileiras, mas elas resistem. 

Não é comum vê-las em cargos de liderança em outras religiões, como na Igreja Católica com padres e papas homens. Já nos terreiros, as mulheres quase sempre são maioria, ocupando os postos mais altos. Quem frequenta os barracões (como também são chamados os terreiros) percebe isso.

Seja como mulheres de santo, senhoras do ilê, sacerdotisas ou herdeiras do axé, elas conquistaram um protagonismo que não ficou restrito aos terreiros. Axé Muntu! Essa é uma expressão criada pela intelectual Lélia Gonzalez – uma mistura das línguas Iorubá (axé: poder, energia) com o dialeto Kimbundo (muntu: gente). A socióloga e ativista usou muito de sua vivência como mulher do candomblé na produção intelectual que fez sobre a vida e posição das mulheres negras na sociedade brasileira. 

Nesta reportagem trazemos as falas de Mãe Du, Nailah, Kenya e Renata, que, assim como Lélia, mostram que a influência dos povos de terreiros pode ser encontrada hoje no espaço acadêmico, na militância, na política, na culinária e em vários outros campos da sociedade. 

Num país marcado por profundas desigualdades sócio-raciais como o Brasil, os terreiros e as mulheres à frente deles – as macumbeiras – desempenham um papel social muito além da religião. Elas realizam uma verdadeira “feitiçaria” ao conciliar a tradição de diferentes povos, resistir às opressões e ajudar a proporcionar um espaço de acolhimento a quem sempre foi excluído. 

Perseguição à cultura e às mulheres

A perseguição aos terreiros e barracões, que já dura mais de 500 anos, e as campanhas de difamação na imprensa geraram uma falta de conhecimento generalizada. “A umbanda, com seus sucedâneos e religiões assemelhadas, é entre nós um subproduto da ignorância associada à politicalha. Seu terreno de eleição já foi o quilombo e o mocambo. Modernamente é a favela e o escritório eleitoral” – dizia mais um trecho da coluna do jornal paulista, publicada logo após uma festa em comemoração ao Dia de Oxossi. 

Noticiários racistas como esse não eram (e não são) raros. Resquícios de uma sociedade que até 1832 obrigava todos a se converterem à religião oficial do Estado – na época, a Cristã. Isso fez com que outras expressões religiosas fossem criminalizadas, sofrendo com opressão policial e apreensão de objetos sagrados – que até hoje nunca foram devolvidos. 

A cientista política e também praticante do Candomblé, Nailah Neves, Ìyàwó ty Ọ̀ṣun,  afirma que essa perseguição também era resultado do fato de as mulheres serem maioria e liderarem as casas de axé. “Terreiros, quilombos e escolas de samba, que eram espaços de resistência e de valorização da cultura negra matriarcal, eram um grande risco para o projeto eugenista e patriarcal do Estado brasileiro.” 

Passados 34 anos da Constituição Federal que, em seu artigo 5, passou a garantir a liberdade de crença e proteçao aos locais de cultos religiosos diversos, a discriminação não teve fim. Em 2021, um estudo da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa apontou que 91% dos ataques que ocorreram no estado do Rio de Janeiro eram contra as mesmas religiões – as de tradição africana. 

Ensinamentos da pombagira

Embora as investidas contra os afro-religiosos não tenham sido poucas, os terreiros e as mulheres continuam passando de geração em geração os preceitos e fundamentos do povo de axé. Renata Pallottine, de 36 anos, é bisneta de Dona Maria, Mãe de Santo, de uma casa de umbanda no interior de São Paulo, e cresceu aprendendo os valores civilizatórios desta comunidade. 

Advogada pelos direitos das mulheres e atuante no combate ao racismo religioso, Renata atualmente é responsável pela área jurídica do coletivo Terreiro Resiste, movimento de defesa das comunidades tradicionais. Hoje, como uma das filhas de santo mais velhas de um terreiro na capital paulista, ela conta que foi essa vivência que contribuiu para o seu engajamento na luta: 

“Quem nasce umbandista já aprende com a Pombagira que a desigualdade de gênero mata, aniquila e silencia, e que mulheres, sobretudo as racializadas, devem ocupar lugar de poder e decisão dentro das nossas comunidades.” 

A Pombagira é uma das entidades cultuadas nessas religiões, que representa as encruzilhadas e é conhecida por simbolizar uma figura feminina ligada ao prazer e à liberdade sexual. Renata explica que a figura da pombagira em muitos lugares é temida exatamente por romper com a lógica patriarcal: “mulher que poeticamente nos ensina a autonomia dos corpos femininos”. 

Renata também chama atenção para a história dessas religiões, que vêm de uma cultura de valorização de povos ancestrais socialmente excluídos, mas passou por um forte embranquecimento nos últimos anos. “Em 1908, um homem branco, militar, espírita, de São Gonçalo, teria fundado a religião só porque deu nome às práticas que já existiam nos morros cariocas. Como é possível fundar algo que já existe?”, questionou a advogada. 

A família de santo

Eu, repórter desta matéria, cresci ouvindo as histórias das macumbeiras, contadas por Elza Mendes, baiana de 72 anos, mulher negra e minha avó. Ela lida com a ignorância das sociedade sobre sua cultura há pelo menos 50 anos. “Ninguém vê com bons olhos, ainda hoje as pessoas têm muito medo, acham que é magia”, desabafa. Mas ressalta sempre o sentimento que há no terreiro de pertencer a uma comunidade. “Quando você abraça um terreiro, você começa a fazer parte de uma comunidade”, diz ela. 

Hoje candomblecista, Elza foi a primeira a se tornar uma Iaô num dia de feitura, recebendo o título de dofona. 

Entenda:

Iorubá: é um grupo étnico-linguístico da África Ocidental, principalmente na Nigéria e no Congo. Varia conforme o local e é usada nos rituais de matrizes africanas. 

Feitura no santo: é a iniciação de alguém no culto aos orixás. Pode vir com novo nome e assume novas funções. O ritual varia segundo a religião e pode durar até três meses. 

Orixás (em iorubá: Òrìṣà):  divindades representadas pela natureza, acredita-se que tenham existido anteriormente em Orum (céu em iorubá). 

Aborós: orixás de energia masculina. Podem ser incorporados por pessoas de todos os gêneros.

Ayabás: orixás de energia feminina. Podem ser incorporados por pessoas de todos os gêneros. 

Dona Elza conta que quando se começa a fazer parte de um terreiro você se torna também integrante de uma família de santo. “Tanto é que a gente diz irmão, tio, filho de santo”, comentou. Em muitos lugares os terreiros são conhecidos por serem receptivos a todo tipo de gente. “Uma mãe de santo nunca deixa de acolher um filho, mesmo se não tiver onde morar, será bem recebido no terreiro.” 

Esse acolhimento está intimamente ligado à presença das mulheres na religião e a própria história dos negros no Brasil, conforme explica a pesquisadora Jacyara Silva, professora e coordenadora do núcleo de estudos afro-brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). “É importante lembrar que as familias dos negros que chegavam ao Brasil eram separadas por estratégia de dominação.” 

Após o sequestro da população negra do continente africano, a formação das “famílias de santo” foi o jeito encontrado para preservar a identidade cultural e reconstruir essa ideia de familia que havia sido destruída na escravidão. As grandes responsáveis por refazer esses laços familiares, dentro das religiões afro-brasileiras, foram as mulheres negras, as Yalorixás. Os barracões passaram a se tornar presentes na maior parte das regiões periféricas do país, acolhendo as pessoas que eram estigmatizadas pela sociedade, como mães solo e o público LGBTQIA+. 

“Não quer dizer que não existam nos terreiros os mesmos problemas que existem fora deles” explicou Jacyara. As religiões de matriz africana estão inseridas dentro de uma sociedade onde racismo, machismo e transfobia são estruturais. Por isso, o cotidiano dos terreiros não está isento dessas questões. Mas, “pode estar na estrutura mas não é institucionalizado”, ponderou a pesquisadora.

Debatendo fora dos terreiros

Maria do Carmo, Omó de Omolú Iemanjá Oxalá, conhecida como Mãe Du, é uma das mulheres à frente de um terreiro de Umbanda, na cidade de Viçosa, no interior de Minas Gerais. Apesar do grande respeito que conquistou entre os seus, teve que encarar o preconceito das mães e professoras da escola em que a sua filha estudava. “As pessoas ficaram meio cismadas”, conta.

A força de seguir por mais de 20 anos na defesa dos povos de terreiros vem da crença de que o amanhã será melhor que o hoje. A trajetória dela no culto aos orixás já tem, na verdade, 50 anos. “Fui a primeira Yaô daqui, andei pela cidade toda de branquinho”. Atualmente Mãe Du está na Umbanda, mas foi iniciada dentro do Candomblé, onde teve que passar por diversos processos até se tornar de fato uma Iaô – filha de santo. Se tornar feita no santo é uma vitória para a maioria das mulheres de axé, por ser um processo de várias etapas, que requer muito tempo de dedicação e prática dentro do terreiro. 

Ela também é líder espiritualista e integra o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Viçosa. Os cargos fora do terreiro são um marco e uma representação importante para quem é de religiões de matriz africana, mas também são espaços arriscados. “Defender aquilo que se é, hoje em dia, é perigoso, principalmente para nós mulheres.” 

O preconceito acaba afastando outros praticantes dos encontros e debates religiosos, por preferirem se resguardar. Mas, Mãe Du – que tem viajado nos últimos de anos para falar das religiões de matriz africana nas universidades – sente que agora as pessoas começaram a querer entender mais sobre sua cultura. 

Hierarquia ancestral

Em boa parte da tradição africana, a hierarquia não se baseia no gênero, mas sim na experiência e conhecimento. “O matriarcalismo é natural de vários povos africanos, até porque a hierarquia não é por gênero como os europeus impuseram, é por ancestralidade”, explicou a candomblecista Nailah Neves.

As religiões de matriz africana não dividem o mundo entre bem e mal, emoção e ciência, corpo e alma, homens e mulheres. Nailah argumenta que essa lógica binária foi imposta aos povos que estavam sendo colonizados, por influência do eurocentrismo cristão. Existe na Umbanda e no Candomblé uma outra forma de ver e se relacionar com o mundo. “Não são apenas religiões, são povos e comunidades tradicionais assim como são os quilombos.”

As religiões afro-brasileiras que conhecemos hoje são fruto das características de diversos povos africanos que se encontram no país e, exatamente por isso, elas variam conforme a nação ou tradição de origem, como acontece no caso do Candomblé, da Umbanda, do Batuque e do Xangô.

Sem nenhum tipo de livro oficial, como a Bíblia, os fundamentos são passados por gerações via tradição oral, e nem sempre são os mesmos em todos os lugares. Os preceitos e costumes não estão “escritos em pedra”. 

AÇÕES E ESPAÇOS OCUPADOS PELAS MULHERES DE AXÉ NOS ÚLTIMOS ANOS 

No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, data que assegura a diversidade religiosa, foi criado em homenagem à uma líder religiosa, a Mãe Gilda. Em 1999, ela teve seu terreiro em Salvador invadido e depredado por fundamentalistas religiosos e acabou falecendo no ano seguinte. 

Em 2021, a Organização das Mulheres de Axé do Brasil (MAB) realizou uma campanha de combate a violência menstrual. Elas distribuíram mais de 23 mil pacotes de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

O Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), presidido pela médica e líder religiosa Kato Mulanji, é uma das organizações que luta para garantir soberania alimentar aos povos tradicionais. 

Desde 2017, as mulheres de axé conquistaram o reconhecimento da profissão de baiana de acarajé e passaram a ter direitos aos benefícios profissionais. Em 2005 elas já tinham sido reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Pelo país todo, terreiros são responsáveis por projetos de atendimento à comunidade, oficinas, distribuição de alimentos e ações de combate a violência. O Ilê Omolu Oxum, liderado pela ialorixá Mãe Meninazinha de Oxum, em atividade na Baixada Fluminense desde 1968, é um dos que oferece orientação às mulheres vítimas de violência. 

https://azmina.com.br/reportagens/fe-e-resistencia-macumbeiras-lideram-terreiros-e-lutas-sociais/