O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para a Segunda Turma o julgamento da decisão que devolveu o mandato ao deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL). A liberação para a pauta foi feita dois dias após os ministros analisarem um caso semelhante, envolvendo o deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).

O caso foi apresentado em mesa para julgamento, que ocorrerá de maneira virtual pela Segunda Turma. A análise será feita nesta sexta-feira.

No mesmo dia que devolveu o mandato a Francischini, Nunes Marques fez o mesmo em favor do deputado federal — que também havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O GLOBO mostrou que o desfecho dado pela Segunda Turma ao caso de Francischini colocou pressão em Nunes Marques para que revisse a decisão que beneficiou o outro aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Interlocutores da Corte afirmavam que a manutenção da decisão sobre Noventa gerou incômodo em uma ala de ministros.

A cassação do mandato de Noventa foi decidida pelo TSE em março, ocasião em que houve análise de processo que tratava de abuso de poder econômico e compra de votos. Em abril, a Câmara acatou a decisão da Corte eleitoral e retirou o mandato do parlamentar.

Noventa perdeu o mandato após ser condenado por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados. As investigações mostraram que seus cabos eleitorais aliciaram dezenas de moradores de municípios sergipanos – inclusive beneficiários do Bolsa Família – para simular doações ao candidato.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (6) de reunião no Palácio do Planalto para tentar resolver o impasse em torno do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, o PLP 18/2022. Em coletiva à imprensa após a reunião, Pacheco informou que levará a proposta apresentada pelo governo federal para os senadores e que vai aguardar o parecer previsto para ser entregue ainda nesta semana pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também participou da reunião.

A proposta do governo é zerar os impostos federais sobre os combustíveis — tanto o diesel quanto a gasolina — e também do gás de cozinha, e ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação. O ressarcimento constaria em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser editada prevendo o repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.     

Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca de um consenso para reduzir na bomba o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. 

— Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal, a todos os senadores, para apreciação, 18 das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional pra poder fazer valer essas iniciativas do governo federal e, dentro do diálogo — que é muito amplo no Senado Federal —, buscar então se ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da Federação. Esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho — afirmou o presidente do Senado.

Pacheco também destacou a necessidade de ouvir os estados por meio dos secretários de Fazenda, que apresentaram sete pontos de atenção em relação ao projeto.

— De fato, uma oportunidade ao diálogo, uma oportunidade ao consenso e, o que é o mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que nós temos hoje que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos de combustível — reforçou.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo avançou na sua contribuição para baixar o preço dos combustíveis “na ponta” e para chegar a um acordo para resolver o impasse do ICMS. Ele também pediu a aprovação do projeto no Senado.

— Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados, eu penso que essa iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e de um acalento na vida daquelas pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia nas cidades humildes e na base da pirâmide do povo brasileiro — observou.

Paulo Guedes afirmou que o governo tem receitas orçamentárias extraordinárias acima das previsões da equipe econômica que ainda não foram lançadas no Orçamento e que a transferência de recursos aos entes federativos vai estar limitada a essas receitas. O ministro não informou, no entanto, quais seriam elas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Nesta terça-feira (26) o Brasil vai conhecer o mais novo vencedor do Big Brother Brasil (BBB), com a disputa entre Arthur Aguiar, Paulo André Camilo e Douglas Silva. Em disputa, o prêmio de R$ 1,5 milhão, que pode ser usado para pagar pendências financeiras ou, até mesmo, investir.

Segundo especialistas, o vencedor deverá colocar suas finanças em dia antes de qualquer decisão sobre o dinheiro. Outro ponto que merece atenção, é a análise de patrimônio, para saber qual o valor a investir.

“Um ponto imprescindível é separar parte do dinheiro para um fundo de emergência antes de começar a investir. Isso serve para imprevistos e evita que a pessoa não precise tirar dinheiro do aporte. Basta usar a reserva. Depois disso é preciso fazer um planejamento com apoio de um assessor de investimentos. Somente esse profissional está preparado para apontar os melhores caminhos para fazer o dinheiro render mais”, afirma Paulo Saad, sócio da empresa de investimentos WFlow.

O especialista ainda alerta para escolha do perfil do investidor. Se o valor for depositado em uma única forma de investimento, o vencedor poderá ter prejuízos nos próximos meses.

“O conservador não gosta de correr riscos. Já o moderado aceita correr um pouco mais de risco, porém é calculado e visa um retorno maior. O arrojado busca fazer aportes no alto nível com a intenção de ter ganhos altos, mesmo que seja a longo prazo”, disse.

Com a Selic próxima dos 13%, investimentos em renda fixa, ou seja, mais conservador, beneficia o investidor. A rentabilidade poderá atingir 1% ao mês.

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Já aqueles que preferem ser mais arrojados nas decisões, podem procurar ações em bolsa de valores ou fundos de investimentos. Nesses casos, a variação é maior, visto que depende da movimentação do mercado financeiro.

Com a instabilidade do mercado, o especialista orienta diversificar os investimentos.

“Ao invés disso, invista em diferentes tipos de ativos, tanto de renda fixa quanto de renda variável. Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) também são uma boa opção para investir, porque os dividendos ocorrem de forma mensal. Sendo assim, eles podem ser uma boa opção para viver de renda ao investir R＄ 1,5 milhão com a vantagem de que os dividendos são isentos de imposto”, explica Saad.

Outras opções são os títulos públicos de dívida emitidos pelo Governo Federal, com uma forma de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. A vantagem disso é o risco ser bem pequeno, já que você tem a garantia do governo. Os títulos públicos também podem trazer um bom retorno, até porque, no momento a taxa básica de juros está em 11,75%.