A Secretaria dos Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (SSL) disponibiliza todas as informações que a população necessita dos trabalhos desempenhados pelos deputados na “Carta de Serviços ao Usuário”, 8ª edição, biênio 2021/2023, por meio do link ;Carta de Serviço ao Cidadão .

Localizada no 1º andar, ao lado do Plenário de Deliberações Renê Barbour, a SSL, tem os canais de atendimento: e-mail: ;ssl@al.mt.gov.br, e-mail para pesquisa de legislação: ;legislacao@al.mt.gov.br, ou ainda, pelos telefones: (65) 3313-6650/6651/6652/6434.

Vale ressaltar que a SSL tem atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Nos dias das sessões plenárias vespertinas (terças e quartas-feiras), o atendimento estende-se ao horário de término das sessões.

“A secretaria é o coração do Poder Legislativo, já que todo processo tramita na SSL, desde que ele é apresentado em Plenário até o momento de ser distribuído aos núcleos, os processos se desenrolam dentro do setor”, disse a secretária de Serviços Legislativos, Katiuscia Manteli.

Muitos dos serviços ofertados pela Secretaria de Serviços Legislativos encontram-se disponíveis no site: www.al.mt.gov.br, na aba Parlamento, área Secretaria de Serviços Legislativos, no qual é possível consultar a agenda da SSL, contendo as datas e horários das sessões plenárias solenes e especiais; proposições apresentadas em Plenário, que podem ser acessadas por tipo de propositura, palavra-chave, número, ano, autor e data de publicação do diário oficial; legislação publicada, que pode ser acessada por tipo de norma, palavra-chave, número, ano, autor, data de publicação do diário oficial e assunto; procedimentos para a propositura de projetos via iniciativa popular; materiais para estudo e entendimento do processo legislativo: glossário legislativo, fluxograma legislativo e guia do processo legislativo; atas das audiências públicas e sessões plenárias; ementário com todas as honrarias existentes na ALMT.

“A equipe da SSL é capacitada para tirar todas as dúvidas da população, respondendo os mais diversos questionamentos”, revelou Manteli.

A Secretaria de Serviços Legislativos é órgão vinculado à Mesa Diretora que desenvolve atividades de apoio ao Plenário, controle do expediente, tramitação das proposições legislativas e outras atividades ligadas ao processo legislativo, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.

O setor é responsável pelas rotinas relativas a atividades cartorárias e administrativas de apoio ao Plenário. Realiza também a autuação e protocolo no sistema informatizado, tornando o arquivo disponível ao público interno (Intranet) e externo (Internet).

É a SSL que recebe os expedientes lidos e aprovados nas sessões plenárias, efetuando o encaminhamento da correspondência oficial, de acordo com despacho lido, como a remessa das indicações, moções e requerimentos às autoridades competentes.

“Damos todo apoio aos gabinetes, assessorias técnicas e jurídicas, atendemos os 24 deputados e demais secretarias da Casa de Leis. Aqui surgem muitas dúvidas, principalmente dos assessores que são mais recentes, tanto que realizamos um curso sobre o processo legislativo onde qualificamos esses servidores. Desde a inserção da minuta do processo legislativo no sistema de autoria do parlamentar até toda a tramitação e sanção desse projeto virando lei”, falou ela.

Outro dado importante destacado por Manteli é quanto o serviço de pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite que trate de matéria análoga ou conexa; elaborando pauta dos projetos, e encaminhando a proposição para a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora.

“Depois a equipe técnica lança no sistema as deliberações tomadas pelo Plenário, como resultados das votações (aprovação/rejeição), concessão de vista, modificação do regime de tramitação (dispensa de pauta, prioridade, urgência, urgência- urgentíssima)”, aponta ela.

Vale ressaltar que quanto aos serviços realizados, a SSL mantém os textos legais atualizados, realiza as anotações de decisões judiciais na legislação vigente e atende às solicitações de pesquisa de legislação estadual (leis editadas a partir de 1979), formuladas pelos cidadãos por meio do e-mail legislacao@al.mt.gov.br, ou requisitadas pela Ouvidoria da ALMT, pelos gabinetes parlamentares ou pelos setores administrativos da ALMT. A legislação estadual anterior a 1979 está disponível para consulta junto ao Instituto Memória do Poder Legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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Fonte: Agência Senado

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A sessão de abertura dos trabalhos ocorre todos os anos. Após declarar inaugurada a sessão legislativa, o presidente do Congresso (que deve ser eleito na tarde desta quarta-feira, dia 1º) anuncia a leitura de uma mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto aborda os temas e projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto para o período que começa.

A mensagem do Executivo será entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em Plenário pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, que também será definido nesta quarta. Mas já houve casos em que o próprio presidente da República leu pessoalmente o texto aos parlamentares. Isso ocorreu, por exemplo, em 1990, com José Sarney, e em 2003, no primeiro mandato de Lula.

Embora não haja previsão formal no Regimento Comum, o Poder Judiciário também encaminha uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Em alguns casos, o texto é apenas entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente do Congresso. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2018, com a ministra Cármem Lúcia. Mas já houve situações em que o chefe do Judiciário leu o texto em Plenário, como aconteceu em 2021 com o ministro Luiz Fux.

O que é sessão legislativa

A sessão legislativa ordinária é o período de atividade regular do Congresso a cada ano. Cada sessão legislativa ordinária divide-se em dois períodos legislativos: o primeiro vai de 2 de fevereiro a 17 de julho, enquanto o segundo vai de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada quatro sessões legislativas compõem uma legislatura. Esta será a primeira sessão legislativa da 57ª Legislatura. 

O mandato de um deputado federal corresponde a uma legislatura (quatro anos), enquanto os senadores têm mandato equivalente a duas legislaturas (oito anos).

Reuniões preparatórias

Antes da abertura da sessão legislativa do Congresso nesta quinta, o Senado e a Câmara dos Deputados farão reuniões preparatórias, destinadas à posse dos novos parlamentares e eleição da Mesa Diretora de cada uma das Casas.

No Senado, o atual presidente, Rodrigo Pacheco, já convocou para as 15h desta quarta-feira a primeira reunião preparatória, para a posse dos senadores eleitos em 2022. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória, para a eleição do presidente do Senado.

Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta, às 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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