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	<title>Arquivos legaliza - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos legaliza - FATO MT</title>
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		<title>Frente parlamentar contra legalização de jogos de azar abre trabalhos nesta quarta</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 11 Apr 2023 21:45:42 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Senado instala nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. O grupo foi criado pela Resolução do Senado 13/2022, após aprovação de um projeto (PRS 11/2022) de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Depois de começar os trabalhos, às 14h30, a frente vai eleger sua mesa diretora e deliberar sobre [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Senado instala nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar <span style="font-weight: 400">por um Brasil sem Jogos de Azar. O grupo foi criado pela </span><a href="https://legis.senado.leg.br/norma/35702005/publicacao/35702869" rel="noopener" target="_blank"><span style="font-weight: 400">Resolução do Senado 13/2022</span></a><span style="font-weight: 400">, após aprovação de um projeto (</span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152513" rel="noopener" target="_blank"><span style="font-weight: 400">PRS 11/2022)</span></a><span style="font-weight: 400"> de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Depois de começar os trabalhos, às 14h30, a frente vai eleger sua mesa diretora e deliberar sobre seu estatuto.</span></p>
<p>O objetivo do novo grupo é “<span style="font-weight: 400">promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”. Poderão participar da frente senadores e deputados federais. </span></p>
<p>Em sua justificação, Girão associa os jogos de azar a práticas como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de receitas, corrupção de agentes públicos e geração de ambiente favorável ao vício em jogo.</p>
<p>“A legalização dos jogos de azar resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício. Mais, os benefícios serão privados para os operadores da jogatina, enquanto os custos serão para a sociedade como um todo. Os argumentos dos que defendem os jogos de azar destacam apenas o lado positivo e não levam em conta os efeitos negativos”, salienta Girão.</p>
<p>O relator do PRS no Plenário do Senado foi o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/11/frente-parlamentar-contra-legalizacao-de-jogos-de-azar-abre-trabalhos-nesta-quarta#f79d20e8-ac75-4eb8-886f-765d04ee403a" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Minha luta será contra a pedofilia e a legalização das drogas, diz Magno Malta</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Feb 2023 23:49:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Magno Malta (PL-ES), que faz oposição ao governo federal, destacou, em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (8), que já exerceu mandato por 16 anos como senador e sempre foi respeitoso com a base governista do período. Ressaltou já ter sido da base do governo, e que não há qualquer “demérito” nisso. Segundo o [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O senador Magno Malta (PL-ES), que faz oposição ao governo federal, destacou, em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (8), que já exerceu mandato por 16 anos como senador e sempre foi respeitoso com a base governista do período. Ressaltou já ter sido da base do governo, e que não há qualquer “demérito” nisso. Segundo o senador, &#8220;o demérito está na subserviência&#8221;.</p>
<p>Em sua opinião, a regra da boa convivência entre os que pensam diferente é o respeito. Em seguida, frisou algumas pautas que defenderá durante seu mandato.</p>
<p>— Volto para esta Casa para dar continuidade à minha luta em defesa das crianças. Trabalharei contra a pedofilia, contra o abuso que querem implantar contra os nossos pequenos. A minha luta é contra o aborto, porque nós somos fruto do nascituro. Nascemos! Se não tivéssemos nascido, aqui não estaríamos; se tivéssemos sido abortados, nenhum de nós seria o senador que somos, mas o somos porque não fomos abortados. Não fomos! Somos tudo a partir do nascituro — disse.</p>
<p>Enfatizou, ainda, que continuará sua luta de mais de 40 anos contra a legalização das drogas no Brasil. Segundo ele, apenas os que desconhecem os sofrimentos de uma mãe que precisa lidar com um filho usuário de drogas são capazes de defender a legalização.</p>
<p>— Quem sabe sobre lágrima é uma mãe que tem um filho drogado. A minha luta contra a legalização da maconha vai continuar.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/02/08/minha-luta-sera-contra-a-pedofilia-e-a-legalizacao-das-drogas-diz-magno-malta#57440c29-ada2-4357-8526-5914a1dfb4f0" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Em 2023, Senado pode enfrentar debate sobre legalização de jogos de azar</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Jan 2023 21:17:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O senador Angelo Coronel (PSD-BA) prometeu que em 2023 irá atuar na discussão de projetos que tratam da legalização dos jogos de apostas no Brasil. Para o senador, a tributação da atividade aumentaria a receita orçamentária do país. No Senado, embora muitos projetos sobre o tema estejam em tramitação, há manifestações contrárias. É o caso [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">O senador Angelo Coronel (PSD-BA) prometeu que em 2023 irá atuar na discussão de projetos que tratam da legalização dos jogos de apostas no Brasil. Para o senador, a tributação da atividade aumentaria a receita orçamentária do país. No Senado, embora muitos projetos sobre o tema estejam em tramitação, há manifestações contrárias. É o caso do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido que levou à criação da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/55562b4e-e2d8-4a67-8c68-48fb3f85c492?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/01/em-2023-senado-pode-enfrentar-debate-sobre-legalizacao-de-jogos-de-azar#64a41f84-956d-46b3-8f6b-c833be5e0779" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Legalização de bens no exterior pode entrar na pauta do Plenário</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 10 Oct 2022 17:06:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O projeto de lei (PL) 768/2022, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Senado, reabre o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior, criando nova possibilidade de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT. A nova versão transfere para a Receita Federal a comprovação de eventual origem ilícita dos [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: left">O projeto de lei (PL) <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152521" target="_blank" title="" rel="noopener">768/2022</a>, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Senado, reabre o prazo para a repatriação de bens de brasileiros no exterior, criando nova possibilidade de <span>Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT</span>. A nova versão transfere para a Receita Federal a comprovação de eventual origem ilícita dos recursos. O projeto tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como pano de fundo o objetivo de levantar recursos que permitam a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem.</p>
<p style="text-align: left">Ao lembrar que não há estimativas de arrecadação, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) observou que os recursos não estarão disponíveis imediatamente para o pagamento do piso da enfermagem, mas considerou o projeto positivo.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/edf9c7eb-f288-4c3f-8f70-a9918b37f0f9?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/10/legalizacao-de-bens-no-exterior-pode-entrar-na-pauta-do-plenario#11c2c048-c03e-4559-b62c-dab735799fbc" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Legalização dos jogos de azar aguarda apreciação no Senado</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Sep 2022 14:35:53 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Senado poderá votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/1991). A sugestão partiu das lideranças partidárias que estiveram reunidas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de soluções que possam viabilizar o pagamento do piso nacional da [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/legalizacao-dos-jogos-de-azar-aguarda-apreciacao-no-senado/">Legalização dos jogos de azar aguarda apreciação no Senado</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Senado poderá votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (<a class="external-link" href="http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15460" target="_blank" title="" rel="noopener">PL 442/1991</a>). A sugestão partiu das lideranças partidárias que estiveram reunidas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de soluções que possam viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.</p>
<p>De autoria de Renato Vianna, ex-deputado por Santa Catarina, o projeto foi encaminhado ao Senado após a Câmara ter concluído a votação da matéria, em fevereiro de 2022, com a rejeição de sete destaques que alterariam o texto da proposição. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.</p>
<p>A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação. Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro. Na ocasião, Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota inda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. Deputados da oposição também reclamaram de dispositivo que isenta a exploração de jogos e apostas de quaisquer outras contribuições ou impostos.</p>
<h3><b>Cassinos</b></h3>
<p>De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.</p>
<p>Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.</p>
<p>Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará).</p>
<h3><b>Cidades turísticas</b></h3>
<p>Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.</p>
<p>O texto define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.</p>
<p>Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.</p>
<h3><b>Navios</b></h3>
<p>Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.</p>
<p>Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.</p>
<h3><b>Bingo </b></h3>
<p>No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.</p>
<p>As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.</p>
<p>Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.</p>
<h3><b>Jogo do bicho</b></h3>
<p>Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).</p>
<p>Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.</p>
<p>O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.</p>
<p>O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.</p>
<h3><b>Funcionamento provisório</b></h3>
<p>O texto prevê ainda que, se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.</p>
<p><i>Com informações da Agência Câmara de Notícias</i></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/21/legalizacao-dos-jogos-de-azar-aguarda-apreciacao-no-senado#0f712043-3f33-43ec-95c4-039279ced8bc" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/legalizacao-dos-jogos-de-azar-aguarda-apreciacao-no-senado/">Legalização dos jogos de azar aguarda apreciação no Senado</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<title>Lei Geral do Esporte e legalização de jogos de azar serão votados após as eleições, diz Pacheco</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Aug 2022 18:40:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[esporte]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Lei Geral do Esporte e o Marco Regulatório de Jogos, que legaliza os jogos de azar, deverão entrar na pauta do Senado após o período eleitoral. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Lei Geral do Esporte e o Marco Regulatório de Jogos, que legaliza os jogos de azar, deverão entrar na pauta do Senado após o período eleitoral. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após participar de seminário sobre as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao racismo e a qualquer tipo de violência no futebol, promovido pela Confederação Brasileira do Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. </p>
<p>Pacheco informou que os líderes do Senado lhe pediram a <a title="" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/07/volta-ao-senado-projeto-que-estabelece-nova-lei-geral-do-esporte" class="internal-link" target="_blank" rel="noopener">deliberação das duas matérias</a>. O projeto que regulamenta os jogos de azar (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/15460">PL 442/1991</a>), <a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/25/legalizacao-de-jogos-de-azar-chega-ao-senado-com-manifestacoes-contrarias" target="_self" title="" rel="noopener">foi aprovado na Câmara em fevereiro e aguarda deliberação do Senado</a>. O texto legaliza <span>cassinos, bingos, jogo do bicho, jogos on-line e apostas esportivas, entre outras modalidades.</span></p>
<p>Já o projeto da Lei do Esporte (<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135456" target="_blank" title="" rel="noopener">PL 1.153/2019</a>), do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em junho no Senado, com relatoria de Leila Barros (PDT-DF), e em julho pela Câmara. Mas como sofreu alterações, o texto precisa ser apreciado novamente pelos senadores. Os deputados decidiram atualizar a Lei Pelé (<a class="external-link" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 9.615, de 1998</a>), concentrando num único diploma todas as normas que regulamentam a prática desportiva no país. <a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/07/volta-ao-senado-projeto-que-estabelece-nova-lei-geral-do-esporte" target="_self" title="" rel="noopener">Ao projeto foram apensadas nove propostas que tramitavam na Casa sobre o tema.   </a></p>
<p>Pacheco adiantou que, embora a decisão sobre a relatoria do texto ainda não tenha sido tomada, essa missão deverá ser dada a senadores como a própria Leila ou Romário (PL-RJ), que têm experiência na área.</p>
<p>— Esse texto deverá entrar na pauta após as eleições de outubro. Sobre ele já houve um amplo debate na Câmara dos Deputados e também há muitos pedidos de agenda junto à Presidência do Senado por parte dos clubes, atletas, bem como de jornalistas e radialistas. Vamos ouvir a todos, fazendo também um amplo debate no Senado Federal — disse. </p>
<h3><b>Racismo no futebol</b></h3>
<p>Pacheco disse que fez questão de participar do evento da CBF pelo fato de o Senado estar empenhado no combate ao racismo no esporte. Ele se comprometeu a encaminhar propostas de leis sobre o tema, mas considerou não ser suficiente o aumento das penalidades aplicadas a esses crimes. Para ele, é preciso haver também um constrangimento sobre as pessoas que praticam atos dessa natureza a partir dos demais membros da sociedade. </p>
<p>— A solução para os crimes de injúria racial praticados no esporte virá quando o indivíduo passar a receber, além da repressão do Estado, de natureza penal e civil, uma repressão oriunda da própria sociedade. Que aqueles ao redor dessa pessoa gerem um constrangimento em torno dessa conduta. É uma maximização que se alcançará ao longo do tempo, por meio de educação e disciplina, e que precisa ter um comprometimento social mais amplo. </p>
<p>Questionado se o atual cenário do país, de polarização política, incentiva o aumento de casos de racismo no futebol, Rodrigo Pacheco reforçou que o problema envolve fatores diversos, como a falta de educação e alterações de cunho social, por questões psicológicas após a pandemia de covid-19. </p>
<p>— São tempos de muita intolerância no Brasil, onde é preciso reagir. Por meio das instituições, da legislação, do tratamento e punição desses episódios. Acredito que o país vai passar dessa fase da melhor forma. Polarização política e divergências são naturais em um período eleitoral. Só não podemos permitir extremismos, radicalismos, intolerância, desrespeito que descambe para a violência. Violência que existe hoje entre vizinhos, nas relações de trabalho e precisamos conter com a força institucional — defendeu. </p>
<h3><b>Invasões a estádios</b></h3>
<p>Invasões a clubes e agressões a times de futebol registrados nos últimos tempos são “algo intolerável que deve ser reprimido pela polícia, Ministério Público e Poder Judiciário”, na opinião do presidente do Senado. Segundo Rodrigo Pacheco, o respeito é fundamental e todas as autoridades precisam dar exemplo de tolerância e pacificação. </p>
<p>— As intolerâncias sobre o futebol estão se repetindo em todas as áreas sociais: na família, marido com mulher, irmão com irmão. É um momento em que precisamos pregar a paz e o respeito às diferenças. No Congresso, precisamos fazer leis nesse sentido, mas também promover uma mobilização social de todos os poderes imbuídos nesse propósito. Todas as autoridades precisam dar exemplo — salientou. </p>
<h3><b>Profissionalização</b></h3>
<p>Pacheco considerou a <a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2021-08-06;14193" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 14.193, de 2021</a>, que criou as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), um marco para a profissionalização dos clubes, pela possibilidade de torná-los empresas com critérios de governança e aspectos sociais. Oriunda do <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139338" target="_blank" title="" rel="noopener">PL 5.516/2019</a>, apresentado por Pacheco, o texto deu b<a class="external-link" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/10/um-ano-depois-de-aprovada-lei-das-sociedades-anonimas-de-futebol-tem-balanco-positivo" target="_self" title="" rel="noopener">ons resultados nos primeiros 12 meses de vigência,</a> ao permitir o equacionamento das dívidas de três grandes clubes e o início de gestões mais profissionais nessas agremiações. </p>
<p>Rodrigo Pacheco disse que se sente honrado por ter apresentado a matéria e considerou a lei um instrumento legislativo importante para o futebol nacional. </p>
<p>— Foi muito positivo, muitos grupos estão aderindo porque enxergam na lei um caminho inevitável até mesmo para a sobrevivência de diversos clubes no Brasil. Faço um balanço positivo, mas, óbvio, estamos abertos também para ouvir quem participa do dia a dia do futebol, para aprimorar o que for preciso — sinalizou.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/24/lei-geral-do-esporte-e-legalizacao-de-jogos-de-azar-serao-votados-apos-as-eleicoes-diz-pacheco#ea9ba2b9-8720-4336-b24c-0f6d3974191a" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Legalização das drogas: Ciro critica Freixo sobre mudança de discurso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 18 Aug 2022 16:35:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Divulgação Ciro Gomes (PDT) classificou como &#8220;individualista&#8221; a atitude de Marcelo Freixo (PSOL) O candidato do PT à Presidência da República, Ciro Gomes, criticou nesta quinta-feira (18) a recente mudança de discurso de Marcelo Freixo, candidato do PSB ao governo do Rio, sobre legalização das drogas. A declaração foi dada durante participação do presidenciável em [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/dj/qy/qt/djqyqtm2j9xkxj7n1iurwi1le.jpg" width="906" height="509" alt="Ciro Gomes (PDT) classificou como " title="Ciro Gomes (PDT) classificou como "> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Divulgação</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Ciro Gomes (PDT) classificou como &#8220;individualista&#8221; a atitude de Marcelo Freixo (PSOL)</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O candidato do PT à Presidência da República, Ciro Gomes, criticou nesta quinta-feira (18) a recente mudança de discurso de Marcelo Freixo, candidato do PSB ao governo do Rio, sobre legalização das drogas. A declaração foi dada durante participação do presidenciável em evento na Associação Comercial de São Paulo.</p>
<p>Em mais uma modulação de aceno ao eleitorado de centro, Freixo abandonou sua pauta histórica de sua militância política. Para Ciro, essa guinada colabora para aumentar a descrença da população nos políticos.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-08-18/tse-remove-videos-em-que-lula-chama-bolsonaro-de-genocida-e-pt-recorre.html" title="TSE remove vídeos em que Lula chama Bolsonaro de genocida e PT recorre" target="_blank" rel="noopener">TSE remove vídeos em que Lula chama Bolsonaro de genocida e PT recorre</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-08-18/poderdata-evangelicos-desaprovam-governo-bolsonaro.html" title="PoderData: 41% dos evangélicos desaprovam governo Bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">PoderData: 41% dos evangélicos desaprovam governo Bolsonaro</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-08-17/carlos-montenegro-ex-dono-do-ibope-valor-pesquisa.html" title="Ex-dono do Ibope revela proposta milionária para mudar pesquisa" target="_blank" rel="noopener">Ex-dono do Ibope revela proposta milionária para mudar pesquisa</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Ciro discorria sobre o que chamou de &#8220;perda na crença na política&#8221; por parte dos brasileiros quando mencionou o carioca como exemplo de atitude &#8220;individualista&#8221;. Para o pedetista, o povo trabalhador entende a democracia como uma &#8220;picaretagem&#8221;.</p>
<p>&#8220;O Freixo, depois de uma história, para ser candidato, diz que agora não é mais a favor da descriminalização das drogas. Isso aí destrói a questão da hegemonia moral e intelectual, erode os costumes, transforma o país numa selva individualista&#8221;, declarou Ciro.</p>
<p>Na quarta-feira (17), Freixo disse em entrevista à TV Record que &#8220;não era mais a favor (da legalização)&#8221; e que não achava que a pauta &#8220;vai nos ajudar nesse momento no Brasil&#8221;.</p>
<p>Em um primeiro momento ele havia se esquivado da pergunta, dizendo que era contra temas que &#8220;dividissem a sociedade brasileira&#8221; na atual conjuntura. Ao explicar sua nova posição, o candidato do PSB afirmou que nesse momento os esforços do governo devem ser na direção de investir em políticas sociais, de saúde e na polícia.</p>
<p>&#8220;O que a gente precisa fazer é avançar em dois braços. Um é o braço efetivo da polícia, pra botar bandido na cadeia. Estou falando de miliciano, traficante e político corrupto também. E, mais do que isso, quero o braço social. Tem quer ter lugar com esporte, psicólogo, assistente, para a mãe poder levar o filho e permitir prosperidade, uma chance pra essa juventude&#8221;, prosseguiu o postulante ao Palácio Guanabara.</p>
<p>Entre no  <a href="https://t.me/iGUltimoSegundo" data-mce-href="https://t.me/iGUltimoSegundo">canal do Último Segundo no Telegram</a> e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o <a href="https://t.me/portalig" data-mce-href="https://t.me/portalig">perfil geral do Portal iG</a> .</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-08-18/legalizacao-das-drogas-ciro-critica-freixo-sobre-mudanca-de-discurso.html#29e75101-fc1f-42ea-9a7c-e41cb10cd771" rel="noopener">IG Política</a></p>
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		<title>Rio: Freixo diz não ser mais &#8216;a favor&#8217; da legalização das drogas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Aug 2022 19:40:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[drogas]]></category>
		<category><![CDATA[favor]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo Em mais uma modulação de seu discurso para atrair o eleitorado de centro, o candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB) afirmou nesta quarta-feira, em entrevista à TV Record, ser contra a legalização das drogas no Brasil. A pauta é uma [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/3v/xk/by/3vxkbyczesrpei42vhqub4yvt.jpg" width="906" height="509" alt=" O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo" title=" O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text"> O candidato do PSB ao governo do Rio, Marcelo Freixo</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p>Em mais uma modulação de seu discurso para atrair o eleitorado de centro, o candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB) afirmou nesta quarta-feira, em entrevista à TV Record, ser contra a legalização das drogas no Brasil. A pauta é uma bandeira histórica de sua militância política. Questionado na entrevista sobre o tema, o pessebista disse ter revisto sua posição.</p>
<p>&#8220;Não. Não sou mais a favor (da legalização)&#8221;, declarou Freixo. &#8220;Não acho que isso vai nos ajudar nesse momento no Brasil.&#8221;</p>
<p>Em um primeiro momento ele havia se esquivado da pergunta, dizendo que era contra temas que “dividissem a sociedade brasileira” na atual conjuntura. Ao explicar sua nova posição, o candidato do PSB afirmou que nesse momento os esforços do governo devem ser na direção de investir em políticas sociais, de saúde e na polícia.</p>
<div>
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<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-08-17/simone-tebet-proposta-para-creche.html" title="Tebet diz que comprará vagas em creches privadas para acabar com fila" target="_self" rel="noopener">Tebet diz que comprará vagas em creches privadas para acabar com fila</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2022-08-17/video--homem-usa-vassoura-para-tentar-minimizar-enchente-em-londres.html" title="Vídeo: Homem usa vassoura para tentar minimizar enchente em Londres" target="_self" rel="noopener">Vídeo: Homem usa vassoura para tentar minimizar enchente em Londres</a> </li>
<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2022-08-17/lula-diz-vai-melhorar-brasil-chama-bolsonaro-tralha.html" title="Lula diz que vai melhorar o país e chama Bolsonaro de “tralha”" target="_self" rel="noopener">Lula diz que vai melhorar o país e chama Bolsonaro de “tralha”</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p>&#8220;O que a gente precisa fazer é avançar em dois braços. Um é o braço efetivo da polícia, pra botar bandido na cadeia. Estou falando de miliciano, traficante e político corrupto também. E, mais do que isso, quero o braço social. Tem quer ter lugar com esporte, psicólogo, assistente, para a mãe poder levar o filho e permitir prosperidade, uma chance pra essa juventude&#8221;, prosseguiu o postulante ao Palácio Guanabara.</p>
<p>A legalização de drogas é considerada um tema tabu por pessoas de perfil conservador, eleitorado que Freixo busca conquistar com sua nova roupagem de político moderado. O foco de sua campanha tem sido quebrar a rejeição entre setores como evangélicos, policiais e empresários. Além disso, ele vem intensificando sua agenda na Baixada Fluminense, região que historicamente elege políticos ligados à direita.</p>
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		<title>Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal</title>
		<link>https://fatomt.com.br/projeto-legaliza-implantacao-de-embrioes-apos-a-morte-de-um-dos-membros-do-casal/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 04 Jul 2022 14:40:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[casal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A lacuna no ordenamento jurídico sobre o direto de implantação de embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá ser sanada a partir de nova proposta legislativa. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022 dispõe sobre o consentimento presumido de implantação, pelo [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A lacuna no ordenamento jurídico sobre o direto de implantação de embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá ser sanada a partir de nova proposta legislativa.</p>
<p>De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o <a class="external-link" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-1851-2022" target="_self" title="" rel="noopener">Projeto de Lei (PL) 1.851/2022</a> dispõe sobre o consentimento presumido de implantação, pelo cônjuge, ou companheiro sobrevivente, de embriões do casal que se submeteu conjuntamente a técnica de reprodução assistida.</p>
<p>A senadora lembra que o <a class="external-link" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/1304" target="_self" title="" rel="noopener">PLS 90/1999</a>, de autoria do então senador Lúcio Alcântara (CE), trata da reprodução assistida mas, apesar de ter sido aprovado no Senado em 2003, aguarda desde então análise na Câmara.</p>
<p>“A grande lacuna legislativa no nosso ordenamento jurídico sobre a reprodução assistida não encontra explicação lógica e razoável em debate algum sobre o tema (&#8230;) Independentemente da existência dessa proposição legislativa que se arrasta na Casa revisora sem nenhum motivo razoável para tanta omissão, não podemos deixar de nos sensibilizar com problemas dos mais diversos que essa lacuna vem causando à sociedade brasileira”, argumenta Mara.</p>
<p>De acordo com a senadora, atualmente a matéria é disciplinada por resolução do Conselho Federal de Medicina, mas tal normativa “não tem a estatura de lei em sentido formal e foi concebida apenas para regular a conduta ética da classe médica”. Sem uma previsão legal, são muitos os casos que acabam destinados à decisão judicial.</p>
<h3><strong>Autorização </strong></h3>
<p>Em texto a ser inserido no Código Civil (<a class="external-link" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" target="_self" title="" rel="noopener">Lei 10.406, de 2002</a>), torna-se possível essa implantação dos embriões sem autorização prévia expressa do cônjuge ou companheiro falecido.</p>
<p>Mas é prevista disposição em sentido contrário em duas ocasiões: quando da formalização do consentimento no momento de submissão às técnicas de reprodução assistida, ou, posteriormente, por qualquer outro documento formal, como testamento, em que se explicite essa vontade.</p>
<p>O projeto determina ainda ser obrigatório às clínicas médicas, aos centros ou aos serviços responsáveis pela aplicação dessas técnicas indagar ao cônjuge ou companheiro, quando for documentada a sua autorização para participar da reprodução assistida, se discorda ou não do uso do material destinado à fecundação artificial ou implantação de embriões após a sua morte. A manifestação de vontade deve ser registrada nesse mesmo documento.</p>
<p>“Mediante a aprovação da presente proposição legislativa e da sua conversão em lei, o que pretendemos é dar uma guinada nessa situação, a fim de tornar presumido o consentimento para a utilização post mortem dos embriões, fruto de tratamento realizado de comum acordo entre o casal, de maneira que, caso o cônjuge ou companheiro não deseje a sua utilização post mortem, que a sua negativa seja devidamente documentada”, explica a autora.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/04/projeto-legaliza-implantacao-de-embrioes-apos-a-morte-de-um-dos-membros-do-casal#70b80efb-e8e8-425a-bafd-beb7063c6573" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Legalização do aborto muda vidas na Argentina; há medo de retrocesso</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 03 Jul 2022 20:05:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mulher]]></category>
		<category><![CDATA[aborto]]></category>
		<category><![CDATA[argentina]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Emergentes Argentina legalizou aborto no fim de 2020 É fim de tarde no bairro portenho de Almagro, onde fica o gigantesco Hospital Italiano, um dos mais importantes da rede privada do país. Ao ouvir o nome do ginecologista e obstetra Mario Sebastiani, eminência nacional e um dos primeiros a defender publicamente, há mais de 30 [&#8230;]</p>
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<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/1w/v1/wr/1wv1wrvx4ix3cpk5vc9q9x9r4.jpg" width="906" height="509" alt="Argentina legalizou aborto no fim de 2020" title="Argentina legalizou aborto no fim de 2020"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Emergentes</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Argentina legalizou aborto no fim de 2020</div>
</figcaption></figure>
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<p class="">É fim de tarde no bairro portenho de Almagro, onde fica o gigantesco Hospital Italiano, um dos mais importantes da rede privada do país. Ao ouvir o nome do ginecologista e obstetra Mario Sebastiani, eminência nacional e um dos primeiros a defender publicamente, há mais de 30 anos, a legalização do aborto, a recepcionista não muda de expressão e indica o número de seu consultório, com naturalidade. Até janeiro de 2021, quando entrou em vigência a Lei 27.610, que tornou o  <a href="https://delas.ig.com.br/comportamento/2020-12-30/lei-aborto-argentina.html" data-mce-href="https://delas.ig.com.br/comportamento/2020-12-30/lei-aborto-argentina.html">aborto uma prática legal e gratuita na Argentina</a> até a 14ª semana de gravidez, mulheres que chegavam perguntando por Sebastiani estavam, em muitos casos, em busca de um atendimento clandestino para interromper uma gestação. E todos sabiam.</p>
<p class="">Hoje, a realidade neste hospital e em muitos outros da Argentina é diferente. Existem médicos e equipes prontos para atender quem decide abortar. Em palavras de Sebastiani, respira-se alívio entre as mulheres que, com a tranquilidade de saber que, evitando algumas instituições onde sabe-se que ainda existe preconceito, estigma e predomina a chamada objeção de consciência dos profissionais da saúde (usada para negar-se a realizar abortos), na maioria dos casos as situações se resolvem bem.</p>
<div>
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<h3>Leia também</h3>
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<li> <a href="https://delas.ig.com.br/comportamento/2020-12-30/aborto-legal-conheca-a-historia-das-bandeiras-verdes-usadas-pelas-argentinas.html" title="Aborto legal: conheça a história das bandeiras verdes usadas pelas argentinas" target="_self" rel="noopener">Aborto legal: conheça a história das bandeiras verdes usadas pelas argentinas</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/comportamento/2020-12-29/legalizacao-aborto-argentina.html" title="Conheça a trajetória da Argentina rumo à legalização do aborto" target="_self" rel="noopener">Conheça a trajetória da Argentina rumo à legalização do aborto</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/comportamento/2021-01-10/ni-una-a-menos-ativista-argentina-fala-sobre-a-aprovacao-aborto-legal-no-pais.html" title="Ni Una a Menos: ativista argentina fala sobre aprovação do aborto legal no país" target="_self" rel="noopener">Ni Una a Menos: ativista argentina fala sobre aprovação do aborto legal no país</a> </li>
</ul>
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</div>
<p class="">Não existem estatísticas oficiais prévias a 2021. Dados do Ministério da Saúde do ano passado indicam que foram realizados 64.164 abortos em todo o país. A província de Buenos Aires, onde vive cerca de um terço da população, concentrou a maior quantidade de procedimentos: 26.500. Em todo o ano de 2021, foram distribuídos na Argentina 100 mil tratamentos de misoprostol, indicado e fornecido gratuitamente a mulheres que querem abortar. O volume equivale ao primeiro semestre de 2020, sinal de que o Estado argentino está empenhado em garantir que a lei seja cumprida e que os hospitais do país tenham os recursos para isso.</p>
<p>As boas notícias convivem com temores de retrocesso — acentuados desde que a Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou o direito constitucional ao ao aborto no país. Há tentativas de boicote por grupos conservadores que recorrem à Justiça, e o preconceito e o estigma ainda fortes entre profissionais da saúde.</p>
<p>Na semana passada, grupos feministas organizaram uma marcha até a Embaixada dos EUA em Buenos Aires, em apoio a movimentos que vem protestando contra a decisão do tribunal americano. Os comentários refletiam medo, pelo que aconteceu em outro país, mas também pelo que se teme que, algum dia, poderia acontecer aqui.</p>
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<p>&#8220;O aborto legal foi conseguido depois de mais de 30 anos de luta, período no qual calculamos que entre quatro e cinco mil mulheres morreram em abortos clandestinos. Temos de estar em permanente estado de alerta, porque de uma canetada pode tentar anular essa conquista&#8221;, afirma Sebastiani, autor do livro “Aborto legal e seguro”.</p>
<p>De fato, desde o veredicto americano dirigentes conservadores, como o deputado Javier Milei, que lidera algumas pesquisas para as eleições presidenciais de 2023, defendem a revisão da lei.</p>
<p>&#8220;Nunca estivemos eufóricos porque sabemos que é preciso ter cuidado. Em alguns hospitais, a maioria dos médicos apela para a objeção de consciência, o que acontece na rede pública e privada. A objeção é um direito, mas existe um abuso&#8221;, aponta Sebastiani, que afirma ter hoje em seu consultório menos consultas hoje sobre aborto do que tinha há cinco anos.</p>
<p>Segundo o médico argentino, os investimentos estatais em programas de distribuição de métodos anticoncepcionais funcionaram. Nos casos em que as mulheres chegam decididas a abortar, na grande maioria das vezes, diz, porque são gestações não planejadas, tudo flui sem sobressaltos.</p>
<p>&#8220;Damos os remédios, se surge a necessidade se faz uma raspagem, mas em geral não é necessário. Se alguém não quer usar os remédios, fazemos a raspagem diretamente, mas isso é muito pouco frequente. As mulheres chegam tranquilas. Temos equipes e as pessoas são muito bem tratadas&#8221;, comenta Sebastiani.</p>
<p>O diagnóstico, em todos os casos, é o mesmo: interrupção voluntária da gravidez. As diferenças surgem pela atitude dos médicos, das instituições e dos governos locais. Em algumas províncias, como Salta e Corrientes, as resistências são maiores, afirma Ana Correa, do movimento Nem Uma a Menos e autora do livro “Somos Belen”, que narra a história de uma jovem da província de Tucumán que sofreu um aborto espontâneo e foi presa, acusada de tê-lo provocado — antes da aprovação da lei.</p>
<p>&#8220;O acesso das mulheres ao aborto legal depende muito de onde moram. Para algumas ainda é complicado&#8221;, frisa Correa, que estava na marcha na semana passada em Buenos Aires e define o atual momento como de “alerta”.</p>
<div class="Noticia_Embed"> <span class="componente-embed"> <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/SDZ3STqsT9s" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe> </span> </div>
<h3 class="">Acesso desigual</h3>
<p class="">Na opinião de Mariana Romero, médica, pesquisadora do Centro de Estudos de Estado e Sociedade (Cedes) e integrante do projeto Mirar, que monitora a implementação da lei, “sem dúvida o ponto de partida é promissor, mas persistem situações de maus tratos e estigmatização. Os dois cenários coexistem”.</p>
<p>&#8220;Quando começamos, tínhamos 900 instituições públicas e privadas que davam acesso ao aborto legal e hoje temos 1.400. A questão é que esse acesso é desigual e está muito concentrado em áreas urbanas&#8221;, explica Mariana.</p>
<p>A estigmatização da mulher que decide abortar aparece em vendedores de farmácias, enfermeiras e médicos. Em muitos casos, elas acabam, por esse motivo, não contando com as informações necessárias para um aborto seguro. Então recorrem a ONGs que acompanham e suprem lacunas dos sistemas público e privado.</p>
<p>Na província de Tucumán, a Fundação MxM, criada para lutar pelos direitos das mulheres do Norte argentino, é uma das mais procuradas. Recentemente, uma jovem de 23 anos se comunicou com a fundação porque, ao chegar a um hospital para fazer um aborto, recebeu apenas uma caixa de misoprostol, sem qualquer tipo de indicação sobre como realizar o procedimento.</p>
<h3>Meninas e não mães</h3>
<p>Apesar dessa resistência, reconhece a advogada Soledad Deza, uma das sócias fundadoras da ONG, no ano passado foram realizados 4.021 abortos legais em Tucumán.</p>
<p>&#8220;A interrupção voluntária da gravidez até as 14 semanas está funcionando relativamente bem. Hoje, notamos que as dificuldades são maiores nos casos de mulheres, em muitos casos meninas, vítimas de estupro e cujas vidas correm perigo. Nesses casos, o aborto é permitido desde 1921 e este ano tivemos duas meninas, de 10 e 11 anos, que foram mães porque não se conseguiu realizar o aborto&#8221;, conta.</p>
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<p>A lei foi uma grande vitória, mas em províncias como Tucumán a gravidez de meninas continua sendo algo naturalizado. Em outras, como Salta, médicos foram processados por realizar abortos. São reações conservadoras, afirma Deza, que buscam intimidar profissionais da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, no ano passado grupos conservadores moveram 36 ações em todo o país para tentar impedir a realização de abortos garantidos por lei. Todas foram derrotadas.</p>
<p>&#8220;Nossa missão é ajudar as mulheres a superar as barreiras que persistem&#8221;, diz.</p>
<p>Outra ONG, em campo desde 2014, é a Socorristas em Rede, que em 2020 ajudou 17.534 mulheres a realizarem abortos. Após a aprovação da lei, o grupo intensificou seu trabalho e, em fevereiro deste ao, 240 integrantes se reuniram para fazer um balanço e um plano de voo para o futuro. Um de seus lemas é “ter um mundo mais justo, no qual meninas não sejam mães”.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://delas.ig.com.br/2022-07-03/legalizacao-aborto-argentina-retrocessos.html#eaa42ab8-730d-42a7-ba61-ed24264a7415" rel="noopener">IG Mulher</a></p>
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