A companhia aérea Latam anunciou que assinou uma série de cartas de compromisso de financiamento que, segundo a companhia aérea, asseguram o montante necessário para a sua saída da recuperação judicial nos Estados Unidos (o chamado Capítulo 11). Por meio dos acordos, que ainda precisam do aval da Justiça americana, a linha aérea vai fazer uma nova emissão de dívida de US$ 2,25 bilhões e terá uma linha de crédito de US$ 500 milhões.

A companhia teve prejuízo de US$ 4,65 bilhões no ano passado, 2% a mais do que o registrado em 2020.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG 

As cartas de compromisso referentes aos US$ 2,25 bilhões e à linha de crédito de US$ 500 milhões foram assinadas pelo grupo Latam com os bancos JPMorgan Chase, National Association, Goldman Sachs, Barclays, Natixis, New York Branch, BNP Paribas e BNP Paribas Securities Corp, de acordo com o comunicado da empresa aérea.

Esse financiamento será concedido como um novo empréstimo DIP (debtor-in-possession), que dá ao credor prioridade absoluta no recebimento dos créditos. Diferentemente do financiamento DIP atualmente vigente da Latam, que tem os acionistas da aérea como principais financiadores, o atual permanecerá vigente após a saída da Latam do processo de recuperação judicial. 

“O financiamento de saída será automaticamente convertido em financiamento a prazo na data de saída do processo de Capítulo 11”, disse a Latam em nota. A aérea afirma que o financiamento de saída terá US$ 500 milhões em crédito rotativo e mais três empréstimos de US$ 750 milhões, os dois últimos com emissão de cinco e sete anos.

Em nota, o presidente do grupo Latam, Roberto Alvo, afirma que o recurso “assegura a totalidade do financiamento necessário para completar nosso plano de reestruturação” da companhia com a “flexibilidade que permite otimizar as condições de mercado existentes”. 

Os US$ 2,25 bilhões levantados agora chegam após um capital de US$ 5,4 bilhões de crédito que a Latam já havia conseguido em janeiro de 2022.

O financiamento de saída contempla ainda mais um empréstimo DIP (debtor in possession), chamado pela companhia de DIP Junior, de US$ 1,172 bilhão, que deve ser concedido ainda enquanto a Latam está no processo de Capítulo 11 e que precisa ser totalmente pago pela Latam antes de sua saída da recuperação judicial. 

A Latam quer usar esse dinheiro para quitar o primeiro DIP que recebeu no início do ano. À época, a Latam previa um aumento de capital de US$ 5,4 bilhões.

A prioridade desse DIP Junior será menor que a do financiamento de saída. Esse aporte será feito pela aérea Delta Air Lines, hoje acionista da Latam, e os credores Lozuy S.A., Costa Verde Aeronáutica S.A., QA Investments Limited, além de outros credores atuais da Latam representados pela Evercore.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), um prazo de dez dias para que Gol, Azul e Latam apresentem justificativas para atrasos de voos, dificuldades no reembolso de valores pagos e lentidão na devolução do dinheiro durante a pandemia de Covid-19. Essas são as principais queixas dos consumidores contra as companhias áreas.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada à pasta, instaurou processo administrativo para averiguar as denúncias contra as empresas aéreas. Segundo o órgão, as reclamações cresceram 410% de 2019 para 2021. O número de queixas por meio da plataforma consumidor.com.br pulou de 5.160 em 2019 para 26.407 no ano passado.

Em relação a 2020, o crescimento das queixas foi de 130%, com 12.187 registros. Nesse período, 43.754 consumidores se sentiram lesados.

“Por esta razão, e zelando pelo bem-estar econômico e social do cidadão, o Ministério da Justiça está dando um prazo de dez dias corridos para que as empresas aéreas se expliquem, sob pena de multas e outras punições estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”, disse o ministro Anderson Torres.

De acordo com a Senacon, a questão mais demandada pelos consumidores se refere ao descumprimento das medidas emergenciais em vigor durante a pandemia. “Os consumidores estão tendo dificuldades em reaver os valores devidos, conforme a legislação extraordinária”, aponta um trecho da decisão.

Dirigentes dos Procons estaduais e municipais das capitais, além de promotorias e entidades civis de defesa do consumidor, já estão cientes do processo administrativo aberto pela Senacon. Uma das constatações é que as queixas contra o setor de aviação civil voltaram a crescer justamente na época em que os consumidores deveriam se utilizar das opções trazidas pelo novo regramento federal: reembolso em 12 meses, remarcação, ou uso do crédito em até 18 meses dos bilhetes.

“Isso evidencia que as regras temporárias não tiveram a efetividade almejada, no que se refere à proteção dos consumidores”, ressalta a decisão. “Além disso, conclui-se que as empresas podem ter falhado na comunicação com os seus clientes, uma vez que grande parte das reclamações apresentadas na plataforma do consumidor.gov se referem a problemas nos canais de atendimento e SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)”.

O site consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Esse canal é mais um instrumento que pode ser usado sem prejuízo do atendimento tradicional prestado pelos órgãos de defesa do consumidor.

A reportagem procurou as três companhias aéreas citadas.

A Justiça americana aprovou nesta segunda-feira (21) o chamado Disclosure Statement (declaração de divulgação) do plano de reorganização da companhia aérea Latam, o que dá espaço para que a empresa leve o documento à votação de credores. A audiência será realizada nos dias 17 e 18 de maio.

O passo é importante para que a Latam saia do Capítulo 11 (do inglês chapter 11) nos Estados Unidos, similar ao da recuperação judicial brasileira.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia 

O plano de recuperação da Latam foi apresentado em novembro do ano passado. A empresa pediu proteção contra a falência em julho de 2020, em meio à redução drástica de demanda provocada pela pandemia. À época, o endividamento do grupo era de US$ 18 bilhões.

“A expectativa é que nas próximas semanas se inicie o processo de votação do plano de reorganização (…), período durante o qual se buscará a sua aprovação”, anunciou a Latam. A estimativa da linha aérea é sair da recuperação judicial ainda no segundo semestre deste ano.

Na semana passada, o mesmo tribunal já havia dado aval a um novo financiamento DIP (do inglês debtor in possession, que dá preferência absoluta no recebimento dos créditos), de US$ 3,7 bilhões, concedido por acionistas e credores da Latam à empresa. Aprovou ainda a extensão do pagamento do primeiro DIP de abril para outubro.

A nova injeção de capital será financiada majoritariamente pelo JP Morgan, que subscreveu a tranche A e vai aportar US$ 2 bilhões a uma taxa de juros de 7,5% em financiamento até outubro. O US$ 1,7 bilhão restante, a tranche C, tem participação dos principais acionistas da Latam (a família chilena Cueto e as linhas aéreas Delta e Qatar) e de um grupo de credores chamado Evercore, que representa 70% dos créditos da companhia hoje.

O novo recurso chega em um momento em que o setor aéreo está especialmente pressionado pela volatilidade dos preços de petróleo em meio à guerra da Ucrânia.

No Brasil, a Latam e outras companhias já têm reajustado os preços das passagens e reduzido a oferta de voos para lidar com o novo cenário. Até então, a projeção era de retomada da demanda por aviação doméstica do pré-covid ainda neste trimestre.

Também na semana passada, o tribunal aprovou acordos que preveem uma operação de aumento de capital da Latam com vistas a obter US$ 5,4 bilhões no final do processo da recuperação judicial. O montante seria financiado pelos credores e pelos acionistas da Latam, com preferência dos últimos, o que pode gerar ainda questionamentos por parte de credores.

O ataque russo à Ucrânia deve afetar até mesmo os preços das passagens aéreas, alertou o presidente da Latam Brasil, Jerome Cadier.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia

Em um post publicado no LinkedIn nesta sexta-feira (25), o empresário disse ser “inegável” o impacto do conflito nos custos das companhias aéreas. “Infelizmente na situação que está o setor, estes aumentos vão impactar os preços das passagens. É uma pena, especialmente em um momento no qual o que mais queremos é voltar a voar”.

Cadier afirmou que é preciso monitorar e reagir a três potenciais impactos. O primeiro deles é no preço dos combustíveis e do câmbio. Na última quinta, o petróleo  ultrapassou a marca de US$ 100 o barril pela primeira vez desde 2014 . O dólar, que havia caído abaixo dos R$ 5,  voltou a subir após o início dos ataques da Rússia ao território ucrâniano.

O conflito também deve ter consequências no mercado de capitais e na disponibilidade de crédito. E o preço e a disponibilidade de commodities essenciais para a indústria aeronáutica, como o titânio, devem elevar os custos de fabricação dos aviões.

As passagens aéreas tiveram deflação de 5,05% em fevereiro, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), divulgado nesta semana pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Foi o segundo mês seguido de queda. Em janeiro, o recuo foi de 18,21%. Apesar disso, o item ainda acumula alta de 17,01% em 12 meses.