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	<title>Arquivos laqueadura - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos laqueadura - FATO MT</title>
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		<title>SES orienta população sobre novas regras para laqueadura e vasectomia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Mar 2023 18:15:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta a população sobre a Lei Federal Nº 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização dos métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres e vasectomias em homens.   Conforme a nova regra, que entrou em vigor no último domingo (05.03), não será mais necessária a autorização do [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div style="text-align: justify"><span style="font-size:11pt"><span style="line-height:107%"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:12.0pt"><span style="line-height:107%">A</span></span></span></span></span> Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) orienta a população sobre a Lei Federal Nº 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização dos métodos contraceptivos de laqueaduras em mulheres e vasectomias em homens.  </p>
<p> Conforme a nova regra, que entrou em vigor no último domingo (05.03), não será mais necessária a autorização do cônjuge para realizar os procedimentos como previa a legislação de 1996.</p>
<p> Outra mudança é que anteriormente a idade mínima para fazer laqueadura ou vasectomia era de 25 anos. A partir da nova lei qualquer pessoa com 21 anos ou mais pode requerer um dos métodos contraceptivos mesmo que não tenha filhos. Já quem tem dois filhos vivos ou mais tem direito ao procedimento independentemente da idade.</p>
<p> As modificações também permitem que a laqueadura seja realizada logo após o parto cesariano, mas é necessário que a mulher tenha manifestado o interesse 60 dias antes da cirurgia. </p>
<p> “A atualização das regras é uma conquista para nós mulheres, tendo em vista que a última lei é de 1996 e os anos foram se passando deixando as normativas antigas desconexa com a nossa realidade. Agora, com a mudança, teremos avanço na saúde e mais poder de decisão para a mulher e homem sobre maternidade e paternidade”, diz a secretaria adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, Fabiana Bardi.</p>
<p> Atualmente, cerca de 50 municípios do estado dispõem de instituições de saúde que realizam a laqueadura e vasectomia via Sistema Único de Saúde (SUS).</p>
<p> Conforme Fabiana, a solicitação pelos procedimentos deve ser realizada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de residência do paciente. “A solicitação é inserida no Sistema de Regulação e será realizada conforme posição do pedido no sistema”, explica a gestora.</p>
<p> Dados levantados pela SES apontam que estão inseridos nos Sistemas de Informação Hospitalar (SIH) e Ambulatorial (SIA) a realização de 2.330 laqueaduras em 2020, 2.826 em 2021 e 3.879 no ano de 2022. Os sistemas mostram ainda que, em 2020, foram realizadas 259 vasectomias. Já em 2021, foram 615 e, em 2022, ocorreram 687 vasectomias.</p>
<p> <strong>Outros métodos contraceptivos</strong></p>
<p> Mato Grosso disponibiliza, por meio das estratégias de planejamento familiar das UBS, outros métodos e técnicas contraceptivas que possibilita a escolha do indivíduo pelo procedimento mais adequado.</p>
<p> Estão disponíveis à população: preservativos masculino e feminino; anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte) e Dispositivo Intrauterino (DIU).</p>
</div>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://web.mt.gov.br/-/ses-orienta-popula%C3%A7%C3%A3o-sobre-novas-regras-para-laqueadura-e-vasectomia#32395bb0-9b29-4953-83d8-baee4afaa745" rel="noopener">GOV MT</a></p>
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		<title>Já está em vigor a lei que facilita a laqueadura e a vasectomia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Mar 2023 22:30:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[facilita]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
		<category><![CDATA[vasectomia]]></category>
		<category><![CDATA[vigor]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Aprovada no Senado em agosto de 2022, entrou em vigor no início de março a lei que reduziu para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária e acabou com a exigência do consentimento do conjunge para realização da laqueadura e vasectomia (Lei 14.443, de 2022). Para a senadora Zenaide [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">Aprovada no Senado em agosto de 2022, entrou em vigor no início de março a lei que reduziu para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária e acabou com a exigência do consentimento do conjunge para realização da laqueadura e vasectomia (<a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;14443" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 14.443, de 2022</a>). Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), as novas medidas representam um avanço na legislação.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/cb1003d3-6b5d-4ffc-91ef-c8dc2deeea6b?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2023/03/ja-esta-em-vigor-a-lei-que-facilita-a-laqueadura-e-a-vasectomia#09f1227a-e6e7-4d99-93ea-d5b48635f400" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Nova lei sobre laqueadura entra em vigor no Brasil</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 05 Mar 2023 12:16:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mulher]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[entra]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
		<category><![CDATA[sobre]]></category>
		<category><![CDATA[vigor]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>FreePik Legislação brasileira determina que não é mais necessário ter consentimento do parceiro para realizar esterilização A partir de hoje (05), entra em vigor a Lei nº14.443, que altera as regras para realização de laqueadura e vasectomia no Brasil. A nova legislação determina que qualquer indivíduo acima de 21 anos pode realizar uma esterilização voluntária [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/eh/ox/q3/ehoxq32ynib1zwcon9jdmk603.jpg" width="906" height="509" alt="Legislação brasileira determina que não é mais necessário ter consentimento do parceiro para realizar esterilização" title="Legislação brasileira determina que não é mais necessário ter consentimento do parceiro para realizar esterilização">  </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>FreePik</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Legislação brasileira determina que não é mais necessário ter consentimento do parceiro para realizar esterilização</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class=""> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<p class="">A partir de hoje (05), entra em vigor a Lei nº14.443, que altera as regras para realização de laqueadura e vasectomia no Brasil. A nova legislação determina que qualquer indivíduo acima de 21 anos pode realizar uma esterilização voluntária no Brasil.</p>
<p class=""> <strong>Entre no  <a href="https://t.me/iGDelas" data-mce-href="https://t.me/iGDelas">canal do iG Delas no Telegram</a> e fique por dentro de todas as notícias sobre beleza, moda, comportamento, sexo e muito mais!</strong> </p>
<p>O projeto, relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), foi aprovado em agosto de 2022 pelo Senado e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro.</p>
<p>Sancionada originalmente em 1996, a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263) garantia o direito de laqueadura apenas para mulheres com mais de 25 anos ou que já tinham dois filhos vivos, além de exigir o aval do cônjuge para a realização do procedimento.</p>
<p>Agora, basta ter 21 anos completos e o registro da vontade de esterilização, seja ela vasectomia ou laqueadura. </p>
<p>Também foi revogado o artigo 5º da legislação de 1996, que decretava que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges” &#8211; a lei garante que não é mais necessário que um parceiro consinta com o procedimento.</p>
<p>Para as mulheres, a lei estabelece uma mudança específica: a laqueadura pode ser feita logo após o parto, “desde que a solicitante manifeste seu interesse ao menos 60 dias antes, e que haja condições médicas adequadas para o procedimento”, explicou em setembro para o iG Delas Ana Rita da Costa Pinto, advogada e especialista em saúde e direito médico.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/filhos/2022-09-22/laqueadura-sem-ter-filhos--tive-que-brigar-com-meu-medico-para-fazer.html" title="Laqueadura sem filhos: nova lei auxilia quem não deseja ser mãe" target="_blank" rel="noopener">Laqueadura sem filhos: nova lei auxilia quem não deseja ser mãe</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/filhos/2021-05-10/laqueadura-sem-ter-filhos.html" title="Laqueadura sem filhos: “Ouvi de médicos que era louca”" target="_self" rel="noopener">Laqueadura sem filhos: “Ouvi de médicos que era louca”</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Segundo os profissionais de direito da mulher, a nova lei trará mudanças efetivas para os direitos contraceptivos e a saúde pública do país.  “Ter liberdade sob nossos próprios corpos é uma reivindicação das mulheres há algum tempo. Reforça a importância de ter os direitos reprodutivos garantidos e respeitados”, afirma Débora Cunha, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal.</p>
<p>As mudanças na lei facilitam acesso à contracepção e expandem os direitos das mulheres no país. “Essas alterações podem parecer simples, mas possibilita, que a mulher tenha o direito de decidir sozinha se ela quer usar o método contraceptivo ou não”, pondera Mariana Nery, advogada especialista em direito da mulher.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://delas.ig.com.br/2023-03-05/laqueadura-vasectomia.html#9526b051-554c-4694-bd47-37686d03ae5b" rel="noopener">IG Mulher</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Veja as novas regras para realizar a laqueadura e a vasectomia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 03 Mar 2023 14:45:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
		<category><![CDATA[novas]]></category>
		<category><![CDATA[realizar]]></category>
		<category><![CDATA[regras]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução: Freepik Laqueadura As regras para a realização de laqueadura e a vasectomia mudaram na última quinta-feira (2). Os procedimentos são de esterilização voluntária para indivíduos que não desejam mais ter filhos. Entrou em vigor agora a lei nº14.443, que revoga o trecho em que: “Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/4k/8q/tn/4k8qtnqw7pzw8ujj3b1sn0t6i.jpg" width="906" height="509" alt="Laqueadura" title="Laqueadura"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução: Freepik</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Laqueadura</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">As regras para a realização de <strong>laqueadura</strong> e a <strong>vasectomia</strong> mudaram na última quinta-feira (2). Os procedimentos são de <strong>esterilização</strong> voluntária para indivíduos que não desejam mais ter filhos.</p>
<p>Entrou em vigor agora a lei nº14.443, que revoga o trecho em que: “Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os <strong>cônjuges</strong> ”, ou seja, não mais necessário a autorização do parceiro ou da parceira para realizar o procedimento.</p>
<p>Ainda, foi alterado a idade mínima para realização da cirurgia. Antes, era preciso ou dois filhos vivos, de qualquer idade, ou ter pelo menos 25 anos para o procedimento. Com a nova legislação, a laqueadura e a vasectomia podem ser feitas a partir dos 21 anos, mesmo que não tenha filhos.</p>
<p>Outra atualização é de que a laqueadura agora é autorizada após a cesariana, desde que a solicitação tenha sido feita no prazo necessário antes da cirurgia.</p>
<p>A nova legislação também acrescentou um parágrafo em que estabelece que “a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção [como a laqueadura e a vasectomia] dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias”.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://saude.ig.com.br/2023-03-02/homem-morre-ameba-comedora-de-cerebros-lavando-o-rosto.html" title="Homem morre ao contrair a ameba 'comedora de cérebros' lavando o rosto" target="_self" rel="noopener">Homem morre ao contrair a ameba &#8216;comedora de cérebros&#8217; lavando o rosto</a> </li>
<li> <a href="https://saude.ig.com.br/2023-03-02/anvisa-aprova-nova-vacina-contra-a-dengue.html" title="Qdenga: Anvisa aprova nova vacina contra a dengue" target="_self" rel="noopener">Qdenga: Anvisa aprova nova vacina contra a dengue</a> </li>
<li> <a href="https://saude.ig.com.br/parceiros/edicase/2023-03-02/entenda-a-relacao-entre-massa-muscular-e-saude-do-corpo.html" title="Entenda a relação entre massa muscular e saúde do corpo" target="_self" rel="noopener">Entenda a relação entre massa muscular e saúde do corpo</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Segue sem mudanças a regra da necessidade da mulher ou o homem manifestarem a vontade de realizar a esterilização no prazo mínimo de 60 dias, “período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce”.</p>
<p>A solicitação deve ser registrada em documento escrito e firmado, contudo, não será aceita em casos de “alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente”.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://saude.ig.com.br/saude.ig.com.br/2023-03-03/novas-regras-laqueadura-e-vasectomia.html#57e2eca6-d500-41b0-bf82-dcdad7f70c71" rel="noopener">IG SAÚDE</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/veja-as-novas-regras-para-realizar-a-laqueadura-e-a-vasectomia/">Veja as novas regras para realizar a laqueadura e a vasectomia</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Laqueadura sem filhos: nova lei auxilia quem não deseja ser mãe</title>
		<link>https://fatomt.com.br/laqueadura-sem-filhos-nova-lei-auxilia-quem-nao-deseja-ser-mae/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Sep 2022 10:05:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mulher]]></category>
		<category><![CDATA[auxilia]]></category>
		<category><![CDATA[deseja]]></category>
		<category><![CDATA[filhos]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Foto: Freepik Agora, mulheres com mais de 21 anos sem filhos podem solicitar laqueadura Desde o início de sua vida sexual, Gabriela Ferreira* (35) soube que não queria ser mãe. Aos 25 anos, a nutricionista decidiu fazer uma laqueadura. “Eu sempre gostei de priorizar minha vida pessoal e minha carreira, então decidi que não iria [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/20/k2/3q/20k23qd3xub4ohjvugtnbtbkn.jpg" width="906" height="509" alt="Agora, mulheres com mais de 21 anos sem filhos podem solicitar laqueadura" title="Agora, mulheres com mais de 21 anos sem filhos podem solicitar laqueadura"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Foto: Freepik </cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Agora, mulheres com mais de 21 anos sem filhos podem solicitar laqueadura</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">Desde o início de sua vida sexual, Gabriela Ferreira* (35) soube que não queria ser mãe. Aos 25 anos, a nutricionista decidiu fazer uma laqueadura. “Eu sempre gostei de priorizar minha vida pessoal e minha carreira, então decidi que não iria ter filhos”.  </p>
<p class="">A decisão, segundo Ferreira, foi rápida. “Meu noivo, na época, não sabia que eu não queria construir uma família dessa forma. Quando eu expliquei para ele minha vontade de realizar uma laqueadura, que é, obviamente, permanente, nosso relacionamento desmoronou. Ele tentou me convencer a adotar, mas eu deixei bem claro que não era a gravidez que eu estava abandonando, e sim a maternidade”.</p>
<div>
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<li> <a href="https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2022-09-05/bolsonaro-aprova-lei-libera-laqueadura-sem-autorizacao-marido.html" title="Bolsonaro aprova lei que libera laqueadura sem autorização do marido" target="_self" rel="noopener">Bolsonaro aprova lei que libera laqueadura sem autorização do marido</a> </li>
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<p class="">A profissional explica que, da decisão de fazer a laqueadura até a cirurgia em si, se passaram 5 anos, período em que ela teve que passar por diversas situações de preconceito e machismo dos profissionais da medicina e dos familiares apenas por não querer se tornar mãe. “Eu posso dizer que fico muito feliz que não posso ser mãe. Agora, posso ter certeza que tenho controle de meu próprio corpo”.  </p>
<p>Além de Gabriela, milhares de outras mulheres sem filhos lutam diariamente pelos próprios direitos reprodutivos no país. De acordo com o Sistema de Informação Hospitalar, do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), 20 mil pessoas realizaram a laqueadura apenas em 2021.</p>
<h3>Laqueadura</h3>
<p>O principal método contraceptivo entre as mulheres em idade fértil é a laqueadura, operação que leva à esterilização feminina por meio do fechamento das tubas uterinas. Segundo a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS), os motivos principais para a realização da laqueadura são o desejo de não ter mais filhos e a falta de condições financeiras para a criação das crianças.</p>
<p>A lei nº 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, era a responsável por determinar as regras da esterilização feminina no Brasil. Nela, se garantia o direito de laqueadura para mulheres com mais de 25 anos ou que já tinham dois filhos vivos.</p>
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<p class="">Em março de 2022, no entanto, a Câmara de Deputados aprovou a PL 7364/14, relatada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC). A proposta, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 5 de setembro, altera a atual legislação do planejamento familiar no país.</p>
<p>Com a nova lei, surgiram diversas mudanças que passarão a valer a partir de 1º de março de 2023, 180 dias após o sancionamento do projeto. As alterações são vistas como benéficas para os direitos reprodutivos das mulheres, principalmente para mulheres que ainda não têm filhos.</p>
<p>“A primeira [mudança] relaciona-se à fixação de prazo para oferecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de métodos e técnicas contraceptivos, que passou a ser de, no máximo, 30 dias, a partir da indicação. A inexistência de uma previsão temporal, como era antes da alteração, poderia significar, muitas vezes, longo tempo de espera até a efetiva disponibilização da técnica ou método escolhidos para evitar uma gravidez não planejada”, explica Ana Rita da Costa Pinto, advogada e especialista em saúde e direito médico.</p>
<p>A idade para o procedimento também foi reduzida: agora, mulheres com 21 anos já podem fazer laqueadura mesmo se não tiverem filhos. A obrigatoriedade de dois filhos continua, no entanto, para mulheres com menos de 21 anos. </p>
<p>A cirurgia também poderá ser realizada após o parto: “A terceira alteração, que é voltada exclusivamente para as mulheres, corresponde à possibilidade de realização da laqueadura já durante o parto (normal ou cesariana), desde que a solicitante manifeste seu interesse ao menos 60 dias antes, e que haja condições médicas adequadas para o procedimento”.</p>
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<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/bq/56/bb/bq56bbg20azq89zbk6x1wov7d.jpg" width="906" height="509" alt="Lei garante direito das gestantes à laqueadura após o parto" title="Lei garante direito das gestantes à laqueadura após o parto"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Divulgação</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lei garante direito das gestantes à laqueadura após o parto</div>
</figcaption></figure>
</p>
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<p class="">“A quarta novidade, e certamente uma das mais comemoradas entre as mulheres, diz respeito à revogação do dispositivo que exigia o consentimento expresso do parceiro para a realização do procedimento de esterilização voluntária”, explica a advogada.</p>
<h3>Laqueadura sem filhos</h3>
<p class="">As alterações em lei trazem mudanças efetivas para o direito das mulheres. “Estamos falando de progressos relacionados à autonomia de vontade da mulher no tocante à sua vida reprodutiva, e também de avanços quanto à maior facilidade de acesso a métodos e procedimentos contraceptivos de grande relevância para a qualidade de vida e para o próprio planejamento familiar”, afirma Ana Rita.</p>
<p class="">Com as mudanças, mulheres que não desejam se tornar mães podem celebrar uma vitória judicial, como foi o caso de Marina*. “Eu tenho 23 anos, e, claro, já me decidi. Não quero engravidar, é algo que eu sinto dentro de mim”. Estudante de Engenharia Civil e dona de sua própria loja de roupas, a jovem enxerga que, com a lei, poderá alcançar o que deseja sem “limitações retrógradas e machistas de um passado que, graças a essa mudança, estará bem longe de nós”.</p>
<p>A laqueadura sem filhos ainda é um grande tabu no Brasil, país onde a maternidade é ainda pouco discutida de forma crítica. Desde o início da busca pela cirurgia, mulheres são constantemente alvo de preconceito e machismo.</p>
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<p>A primeira batalha é, quase sempre, com os parceiros, que, até março de 2022, podem autorizar ou não uma laqueadura. Em 2011, por exemplo, a confeiteira Maria* conseguiu fazer alguns exames para enfim ligar as trompas, mas, na hora de fechar todos os documentos, seu então marido se negou a autorizar o procedimento”. </p>
<p class="">“Me senti traída, foi totalmente agonizante. Eu tinha certeza que meu relacionamento tinha acabado ali mesmo. Foi só alguns anos depois que consegui me livrar dele, e, mesmo assim, não fiz o procedimento. Tudo foi muito traumático”, revela. </p>
<p class="">Os profissionais da medicina também são alvo de críticas das mulheres que querem passar pela cirurgia. “Meu ginecologista me disse que eu era tão nova, tão inocente e boba que eu ia me arrepender. Olha que eu tinha 25 anos [risos]. ‘E se você conhecer um homem que quer muito um bebê?’, ele perguntava. Nada que eu falava valia alguma coisa para meu médico, apenas a posição de um homem imaginário que eu nem gostaria de conhecer. Tive que brigar com meu médico para fazer”, conta Vanessa*, (26), escritora e professora de inglês.</p>
<p>A falta de apoio para mulheres sem filhos que desejam fazer uma laqueadura e a demora dos processos da saúde são fatores que promoveram a queda desse tipo de cirurgia no país. De 2019 a 2021, esse tipo de procedimento registrou uma queda de 44%.</p>
<p>As novas mudanças, no entanto, prometem reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso para mulheres com mais de 21 anos sem filhos. “Espero que, com a nova lei, as pessoas possam enfim ter acesso a laqueadura como é de direito. Gravidez é coisa séria, e devemos ser respeitadas quando dizemos que não queremos isso”, finaliza Vanessa*. </p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://delas.ig.com.br/filhos/2022-09-22/laqueadura-sem-ter-filhos--tive-que-brigar-com-meu-medico-para-fazer.html#795b1f95-c302-4a12-b306-640d2353254c" rel="noopener">IG Mulher</a></p>
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		<title>Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Sep 2022 15:40:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[conjuge]]></category>
		<category><![CDATA[consentimento]]></category>
		<category><![CDATA[dispensa]]></category>
		<category><![CDATA[idade]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
		<category><![CDATA[reduz]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi publicada na [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p dir="ltr">O presidente Jair Bolsonaro sancionou a <a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-09-02;14443" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 14.443, de 2022</a>, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi publicada na sexta-feira (2) e entrará em vigor 180 dias depois.</p>
<p dir="ltr">A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (<a class="external-link" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-01-12;9263" target="_blank" title="" rel="noopener">Lei 9.263, de 1996</a>). O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. No entanto, esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização.</p>
<p dir="ltr"><span>A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma eventual desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto. </span></p>
<h3><strong>Tramitação</strong></h3>
<p dir="ltr"><span>A norma, que teve origem no PL 7.364/2014, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 8 de março de 2022. </span>No Senado, a então proposta foi encaminhada na forma do<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154041" target="_blank" title="" rel="noopener"> PL 1.941/2022</a>, que foi<a title="" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/10/aprovado-projeto-que-facilita-acesso-a-metodos-contraceptivos-texto-vai-a-sancao" class="internal-link" target="_blank" rel="noopener"> aprovado em 10 de agosto.</a></p>
<p dir="ltr"><span>A relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), destacou a elevada efetividade da esterilização cirúrgica como método contraceptivo permanente. Quanto à redução de idade para o procedimento, ela avaliou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente apto para fornecer informações adequadas para a tomada de decisões conscientes.</span></p>
<p dir="ltr"><span>“A aprovação do projeto fará com que a legislação do Brasil esteja em consonância com a de países como Canadá, França, Alemanha, Argentina e Colômbia, que, no caso de pessoas capazes, vedam a esterilização apenas de menores de idade”, observou em seu relatório.</span></p>
<p dir="ltr"><span>Para Nilda, a permissão para laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.</span></p>
<p dir="ltr"><span></span><em>Por Mateus Souza, sob supervisão de Rodrigo Baptista</em></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/05/lei-reduz-idade-para-laqueadura-e-dispensa-consentimento-do-conjuge#4bd9765f-5fee-4dbb-b638-a3f002145437" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Senado revoga exigência de permissão de maridos para fazer laqueadura</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 11 Aug 2022 12:10:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Mulher]]></category>
		<category><![CDATA[exigencia]]></category>
		<category><![CDATA[fazer]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
		<category><![CDATA[maridos]]></category>
		<category><![CDATA[permiss]]></category>
		<category><![CDATA[revoga]]></category>
		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pexels Pessoas com útero não precisam mais de permissão dos maridos para fazer uma laqueadura O Senado Federal aprovou o projeto de lei que derruba a necessidade autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. A proposta revoga artigo que exigia o consentimento de ambos os cônjuges. [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/dv/g3/q4/dvg3q45uq37hwjnmy1n0i9io6.jpg" alt="Pessoas com útero não precisam mais de permissão dos maridos para fazer uma laqueadura"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Pexels</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Pessoas com útero não precisam mais de permissão dos maridos para fazer uma laqueadura</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O Senado Federal aprovou o projeto de lei que derruba a necessidade autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. A proposta revoga artigo que exigia o consentimento de ambos os cônjuges. Após votação simbólica nesta quarta-feira, o texto vai à sanção presidencial e entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).</p>
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<p>Com o texto, a idade mínima para realizar a esterilização voluntária — ligadura de trompas em mulheres e vasectomia em homens — cai de 25 para 21 anos. A proposta define, ainda, que qualquer método e técnica de contracepção seja disponibilizado em até 30 dias.</p>
<p>Outra mudança é que gestantes poderão fazer laqueadura no parto, o que é atualmente vedado. Os critérios são que tenha se passado pelo menos 60 dias que ela manifestou esse desejo e que haja condições médicas para a cirurgia.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
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<li> <a href="https://delas.ig.com.br/filhos/duvidasgravidez/2022-07-09/falta-de-informacao-sobre-contracepcao-afeta-a-liberdade-das-mulheres.html" title="Falta de informação sobre contracepção afeta a liberdade das mulheres" target="_self" rel="noopener">Falta de informação sobre contracepção afeta a liberdade das mulheres</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/filhos/2021-05-10/laqueadura-sem-ter-filhos.html" title="Laqueadura sem filhos: “Ouvi de médicos que era louca”" target="_self" rel="noopener">Laqueadura sem filhos: “Ouvi de médicos que era louca”</a> </li>
<li> <a href="https://delas.ig.com.br/desabafo/2022-01-25/llaqueadura-sem-filhos-aos-25.html" title="Laqueadura aos 25: “Nunca me passou pela cabeça ser mãe”" target="_self" rel="noopener">Laqueadura aos 25: “Nunca me passou pela cabeça ser mãe”</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">&#8220;Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação&#8221;, sustentou a relatora, Nilda Gondim (MDB-PB). &#8220;O sentido do projeto é exatamente este: a mulher ter o direito de assumir a sua identidade e a sua vontade. Isso não causa desarmonia na família, é uma opção dela&#8221;.</p>
<p>A nova norma, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março, também valerá para vasectomia. Pela lei atual, homens e mulheres casados necessitam da autorização do cônjuge caso decidam pela esterilização. Para mulheres, também era preciso ter pelo menos 25 anos ou dois filhos vivos.</p>
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<p>A derrubada da autorização levou a um embate no plenário da casa. O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) pediu que a autorização fosse mantida para evitar a &#8220;desarmonia na família&#8221;:</p>
<p>&#8220;Nós não podemos de maneira nenhuma pregar a desagregação, mulher inimiga do marido e marido inimigo da mulher, filhos, irmãos. A função política primordial é promover a harmonia. Então eu gostaria que nós fizéssemos uma revisão porque, quando pedimos aqui a revogação do artigo 3º (que dispensa a autorização), podemos padecer de inconstitucionalidade&#8221;, afirmou.</p>
<p>Gondim rebateu o senador, reafirmando a decisão pela método contraceptivo cabe à mulher:</p>
<p>&#8220;Exatamente esse artigo é todo baseado para que a mulher tenha o direito de decidir o que ela quer, a sua vida. Que ela avise ao seu companheiro, ao seu marido, ao seu amigo, ou enfim, mas ela tem o direito de decidir se ela quer usar o método contraceptivo ou não&#8221;, defendeu a relatora.</p>
<p>Médicos avaliam que essa cirurgia para evitar a gravidez é relativamente simples e de curta duração, cerca de 40 minutos. Funciona assim: as tubas uterinas (ou trompas) são cortadas e amarradas nas extremidades, o que impede a fecundação dos óvulos pelos espermatozoides.</p>
<h3>Lei Maria da Penha e Agosto Lilás</h3>
<p>Senadores analisam quatro projetos que tangem os direitos femininos em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, que fez aniversário no último domingo. A Casa aprovou, também um projeto que institui o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher: enquanto a cor foi escolhida por relembrar o sufrágio universal, com o voto feminino, o mês se deve ao aniversário da legislação contra violência doméstica.</p>
<p>Nesse contexto, a sessão foi presidida pela líder da bancada feminina da Casa, Eliziane Gama (Cidadania-MA), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG):</p>
<p>&#8220;Eu queria dizer o quanto isso é importante para a bancada feminina. Nós temos avançado na legislação brasileira com a lei Maria da Penha, com a tipificação do feminicídio e de várias outras leis que possibilitaram o fortalecimento, sobretudo, do orçamento de gênero, que faz a proteção e a valorização da mulher brasileira&#8221;, afirmou a senadora. &#8220;O combate à violência contra a mulher deve ser uma premissa de todos nós uma ação transversal de todos os poderes&#8221;.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://delas.ig.com.br/alimentacao-e-bem-estar/2022-08-11/senado-revoga-permissao-marido-laqueadura.html#3d7ec26b-83c4-40a2-863a-9ad4d4aa8c13" rel="noopener">IG Mulher</a></p>
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		<item>
		<title>Senado acaba com autorização obrigatória do cônjuge para laqueadura</title>
		<link>https://fatomt.com.br/senado-acaba-com-autorizacao-obrigatoria-do-conjuge-para-laqueadura/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 10 Aug 2022 22:40:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[acaba]]></category>
		<category><![CDATA[autoriza]]></category>
		<category><![CDATA[conjuge]]></category>
		<category><![CDATA[laqueadura]]></category>
		<category><![CDATA[obrigatoria]]></category>
		<category><![CDATA[senado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Plenário aprovou o projeto (PL 1941/2022) que reduz para 21 anos a idade para a realização de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do cônjuge. A proposta, no entanto, exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">O Plenário aprovou o projeto (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154041" target="_blank" rel="noopener">PL 1941/2022</a>) que reduz para 21 anos a idade para a realização de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do cônjuge. A proposta, no entanto, exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que a permissão para a laqueadura logo após o parto vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres. Já Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destacou o prazo de 30 dias para o SUS oferecer métodos contraceptivos. O projeto segue para a sanção presidencial.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/bb4bc14d-d0b8-4f13-a66d-a67148dc029a?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/senado-acaba-com-autorizacao-obrigatoria-do-conjuge-para-laqueadura#99729b32-470d-4fdc-89a7-44b9f026f562" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Facilidade para laqueadura está entre projetos da bancada feminina com prioridade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 09 Aug 2022 22:10:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">Os senadores vão dedicar a quarta-feira (09) à votação de quatro projetos defendidos pela Bancada Feminina. O destaque é o que reduz para 21 anos a idade mínima para a realização da laqueadura, que poderá ser feita logo após o parto e sem a necessidade de autorização do companheiro. Também estão na pauta a criação de um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, a instituição do Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher e a homenagem à engenheira Carmen Velasco Portinho.</p>
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<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/facilidade-para-laqueadura-esta-entre-projetos-da-bancada-feminina-com-prioridade#4246f19b-dc49-443b-91b4-3259234d4c98" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/facilidade-para-laqueadura-esta-entre-projetos-da-bancada-feminina-com-prioridade/">Facilidade para laqueadura está entre projetos da bancada feminina com prioridade</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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