Foto: JULIO ROCHA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) destacou a firmeza e a referência de justiça social do Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, em cerimônia de homenagem e entrega de comenda pela passagem do Dia das Comunicações e de Rondon, comemorado no Distrito de Mimoso, Santo Antônio de Leverger, onde o herói nacional nasceu. 

Ele ainda lembrou do Rondon pacificador e demarcador de territórios para o desenvolvimento. O evento foi organizado pela Câmara Municipal do município, nesta quinta-feira (5/5), com a presença do Estado Maior, oficiais e praças da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (13ª BIMtz).

Marechal Rondon, um conterrâneo pantaneiro nosso de Mimoso, é um herói nacional reconhecido internacionalmente pelo que fez como instalador de linhas telegráficas, indigenista, engenheiro e professor da Escola Militar do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, disse.

“Um homem de justiça social e defesa não só de nossas fronteiras. Mas de pessoas. Pelo seu trabalho profissional de engenheiro militar e como cidadão, foi indicado duas vezes ao Prêmio Nobel da Paz”, explica o deputado.

Professor Allan enumera algumas das influências de Marechal Rondon e reconhecimentos em Mato Grosso pelo seu trabalho de demarcação na fronteira oeste do Brasil, como o nome do Estado de Rondônia, das cidades de Rondonópolis, Rondolândia e o aeroporto internacional da região metropolitana de Cuiabá. 

Seu lema aos liderados no contato com os índios era ‘morrer, se preciso for, matar nunca, descreve’.

O deputado Professor Allan Kardec afirma que Rondon foi defensor dos indígenas e demarcador de suas terras. Primeiro chefe do Serviço de Proteção ao Índio, embrião futuro da atual Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele relembra que Marechal Rondon foi idealizador do Parque Nacional do Xingu, no norte do Estado.

Pelas suas expedições, afirma o Professor Allan Kardec, é reconhecido pelo IBGE como “Civilizador dos Sertões”. Rondon teve muito contato com índios, como os nhambiquaras e bororos. “Seu legado é imemorável para o desenvolvimento, cultura e cidadania do Brasil. Viva Rondon!”, comemora o parlamentar.

Foto: Marcos Lopes

O Projeto de Lei 302/2022, de autoria do deputado Allan Kardec, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (30/3) em sessão na Assembleia Legislativa. A proposta reconhece os agentes de educação infantil como professores nas escolas públicas estadual e municipal. 

Com a aprovação da lei, serão enquadrados os profissionais que atuaram na função entre os anos de 1997 a 2007. Trata-se da lei que homenageia a educadora Professora Ana Luiza Hagemann Lopes, que faleceu devido problemas enfrentados em sua carreira diante da luta por melhor condição de remuneração. O PL tramitou em regime de urgência urgentíssima. 

O deputado diz que esses profissionais da educação infantil, quando das suas aposentadorias, enfrentam redução da remuneração, por falta da correção da injustiça. É uma luta de 20 anos. 

“Muitos dos profissionais de apoio, Agentes ou Auxiliares de Educação Infantil, como são tratados, também concluíram a formação do magistério da educação infantil. Eles estão com os requisitos de escolaridade, aptos ao exercício da função docente junto à pequena infância”, descreve o deputado Allan ao defender a necessidade do projeto. 

Por exemplo, em Primavera do Leste, os agentes da educação infantil fizeram concurso em 1999 e foram chamados. Mas, foram direto para a docência em sala de aula. 

Mudança de área dos profissionais

A secretária de Educação de Primavera do Leste, Adriana Tomasoni, explica a origem da situação dos auxiliares de educação infantil e a urgência de corrigir a injustiça na carreira dos profissionais, que eram da área da assistência social nos municípios, quando fizeram concurso. 

“A Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), de 1996, trouxe a perspectiva de que as creches viessem para a educação. As agentes foram transformadas em professoras dentro das suas habilitações para atuar dentro da educação”, afirma. 

Ela diz que não foi desejo das professoras, foi uma decisão da gestão há mais de 20 anos. Há muitos secretários municipais de educação em Mato Grosso que buscam a regularização da função dos profissionais.

“Tem casos no município e não tem algo que ampare essa possibilidade que o deputado Allan traz para fazer essa compensação necessária histórica. Vai ajudar muito esses municípios”, diz a secretária Adriana Tomasoni.

Reconhecimento a educadores

O prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin, afirma que os municípios fizeram as transposições da função dos auxiliares da educação infantil em professores, quando a área saiu da assistência social.

“Está se fazendo jus ao direito desses profissionais. Foi com grandeza que nós reconhecemos esse Projeto de Lei do deputado professor Allan Kardec, que vai transformar a vida das pessoas. São vários educadores no Estado de Mato Grosso que lutam com isso”, avalia o impacto da nova legislação.

“Agora, os agentes, prestes a se aposentarem, eles vão retroagir todas as progressões, os ganhos de triênios e quinquênios ao cargo de origem, em especial Primavera do Leste, de auxiliar de educação”, diz o prefeito.

O município tem 28 casos de profissionais da educação que estão nessa situação e precisa ser corrigida. Assim como outros municípios, como o caso de Santo Antônio de Leverger e cidades do norte de Mato Grosso.

Foto: JULIO ROCHA / ASSESSORIA DE GABINETE

Depois da cobrança do deputado Allan Kardec (PDT) sobre buracos na rodovia estadual MT-040 e do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz, uma empresa contratada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) começou nesta sexta-feira (18) a realizar a operação para recuperar o pavimento da via (“tapa-buraco”) na saída do município para as comunidades rurais.

A rodovia liga Cuiabá ao município, ao distrito de Porto de Fora, Mimoso e interliga também até Barão de Melgaço. O parlamentar fez a cobrança com requerimento de informações na sessão de quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), depois de se reunir com vereadores e lideranças de produtores. O deputado esteve com o secretário no dia anterior. A rodovia liga Cuiabá à região da entrada do Pantanal, a 114 Km da Capital.

“Não tem mais condição de tráfego na rodovia MT-040. Virou um verdadeiro queijo suíço! Não tem mais jeito de andar lá! O mato na lateral, no acostamento, já tomou conta da pista. Atenção secretário Marcelo, voltaram as atividades das pousadas, uma atividade sazonal, em Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço”, desabafou o deputado.

O deputado cobrou de forma enfática e exigiu uma intervenção urgente com operação “tapa-buraco”. Na ocasião ele sugeriu que fossem colocadas duas equipes simultâneas para fazer a recuperação da rodovia MT-040. Tanto da cidade de Santo Antônio em direção a Barão de Melgaço, e desta para Santo Antônio.

‘Chacota com governo’ – Ele afirma que a condição da pista cheio de buracos já virou motivo de piada contra o governo entre as pessoas que costumam frequentar as pousadas, principalmente nos fins de semana.

“O público que sempre vai pra lá já está fazendo vídeo e com chacota para o governo do Estado, para a prefeitura e para os deputados que moram lá”, comentou da tribuna na sessão.