O risco fiscal da adoção de políticas que aumentam o gasto e reduzem a arrecadação em ano eleitoral, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite zerar impostos federais de gasolina e diesel, está fazendo o mercado prever que os juros vão subir mais e ficar em patamar elevado por mais tempo.

Cresce a parcela de economistas que estimam que os juros possam encerrar o ano acima de 12%, embora a última pesquisa Focus, do Banco Central (BC) ainda aponte uma corrente majoritária que espera taxa de 11,75% ao ano. Agora, já há quem preveja juros de 12,5% ao ano em dezembro.

Há duas propostas que mexem com tributos de combustíveis no Congresso. A PEC dos Combustíveis foi apresentada na Câmara e prevê zerar os tributos sobre gasolina, diesel e gás, sem compensação de receita. O impacto estimado é de R$ 54 bilhões.

E a chamada “PEC Kamikaze”, apresentada no Senado e que, além da redução de impostos, propõe um vale-diesel para caminhoneiros e subsídios para mobilidade urbana, com impacto total de cerca de R$ 100 bilhões.

Esta última já conta com as assinaturas necessárias para tramitar no Senado, incluindo a de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente da República.

Ata do Copom mais dura

O temor dos analistas, caso uma dessas PECs vá à frente, é o mesmo do Banco Central, conforme ficou claro na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que aconteceu na última quarta-feira, quando a Selic subiu de 9,25% para 10,75% ao ano.

“O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”, diz a ata.

A avaliação de Piter Carvalho, economista da Valor Investimentos, é que a ata do Copom foi mais dura que a própria carta que Roberto Campos Neto, presidente do BC, escreveu para justificar o descumprimento da meta de inflação em 2021, mostrando claramente como a condução da política fiscal está prejudicando a política monetária.

“Essas políticas de curto prazo são mais eleitoreiras e só jogam o problema para o próximo ano, porque aumentam o risco Brasil, aumentam o prêmio de risco que vamos pagar para quem investir aqui e geram mais inflação”, afirma.

Alta de juros no exterior

O comitê diz que as expectativas começaram a ficar longe da meta de inflação (entre 2% e 5%) em prazos mais longos, por causa das incertezas no campo fiscal, o que exige juros mais altos. “Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, alerta na ata.

Para Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos, o reforço da preocupação com os impactos da política fiscal na inflação na ata é uma pontuação “discreta” sobre a PEC dos Combustíveis, que pode influenciar o resultado final da Selic em 2022.

Ela revisou suas projeções para os juros este ano. Antes, estimava que a taxa chegaria a 11,5%, mas corrigiu para 12,5%. Camila espera que o Copom suba para esse patamar já na reunião de maio. Para ela, haverá alta de 1 ponto percentual (p.p.) em março e mais 0,75 p.p. em maio. 

“Eles indicaram claramente (na ata) essa possibilidade, talvez para o mercado corrigir a expectativa que tem em relação ao fim do ciclo de elevação de juros. Eles pesam muito a questão desse susto que podemos ter com a política fiscal”.

Efeitos sobre inflação

Para Carvalho, da Valor Investimentos, o controle da inflação será uma tarefa árdua para o Banco Central este ano. Por isso, ele prevê que os juros fechem o ano em 12%. Além de fatores que o BC não pode controlar — como o preço de commodities, combustíveis e energia, e a condução da política fiscal — há o cenário externo. 

“O BC mostra que vai continuar subindo os juros, mas não dá previsão porque ainda precisa calibrar e fará isso agora, porque o mundo começa a falar em aperto monetário, como na zona do euro e nos Estados Unidos. O BC queimou a largada, se antecipou e elevou os juros. Isso pode ser perigoso. Vamos ver como vai ficar esse acerto do compasso”.

Simone Pasianotto, economista chefe da Reag Investimentos, diz que a questão fiscal tem tido um peso maior na alta de juros. Pelas suas projeções, a Selic deve fechar 2022 em 12,25%, com inflação em 5,9%. 

“Ficou clara a preocupação com as políticas fiscais, uma crítica à PEC dos Combustíveis. Estão preocupados com o efeito dessa política fiscal no combate à inflação. O mercado não está gostando da PEC, apesar da possibilidade de efeitos positivos no curto prazo”.

Números bons em 2021

Desde que o BC acelerou a subida dos juros em outubro do ano passado, houve a flexibilização do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), a PEC dos Combustíveis e, agora, a PEC que foi apresentada no Senado, com previsão de auxílio-caminhoneiro, subsídio de 100% no gás de cozinha e para energia, com impacto fiscal de R$ 100 bilhões:

“Tudo isso aumentou o prêmio na curva de juros e induziu essa aceleração no ritmo da Selic. Se não fosse isso, talvez tivéssemos Taxa Selic de um dígito e não de dois dígitos, por causa da percepção de risco em relação ao fiscal”, diz Camila.

A bomba fiscal vem após o governo ter divulgado bons resultados no campo fiscal em 2021. As contas do governo federal fecharam o ano passado com um rombo de R$ 35,1 bilhões, o melhor resultado desde 2014. Já o setor público consolidado (com estados, municípios e estatais) teve o primeiro superávit desde 2013, e a dívida pública caiu. O BC reconhece a melhora, mas reforça os riscos. 

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal segue mantendo elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, e, portanto, a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário de referência”.

Recados contidos na ata do Copom

PEC dos Combustíveis

“O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”. Economistas associam esse trecho da ata à PEC dos Combustíveis que pode zerar impostos federais de gasolina, diesel e gás de cozinha e permitir que os estados façam o mesmo. O objetivo da PEC é reduzir o preço da gasolina, um dos principais responsáveis pela inflação acima de 10% ao ano em 12 meses.

Teto de gastos

“Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.” Apesar de o Banco Central não citar explicitamente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios alterou o cálculo do teto de gastos para caber o pagamento do Auxílio Brasil.

Contas melhores

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal segue mantendo elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação”. A preocupação com a situação fiscal ficou evidente em várias partes do documento, até mesmo quando o BC reconhecia a melhoria nas contas públicas em 2021.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (8) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é contra a chamada “PEC Kamikaze”, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis, cria auxílio para caminhoneiros e para transporte urbano, com impacto de mais de R$ 100 bilhões. A iniciativa recebeu a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, apesar de ser duramente criticada pela equipe econômica.

“O governo é contra. Pergunta para o ministro Paulo Guedes [da Economia]. O governo é contra. Qualquer texto”, enfatizou Barros.

Em entrevista publicada nesta terça-feira, Guedes afirmou que a proposta do Senado assinada pelo filho do presidente da República é “uma bomba fiscal”. A PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) na semana passada e já conta com as assinaturas necessárias para tramitar no Senado.

De acordo com Ricardo Barros, Bolsonaro tem o interesse de zerar os impostos federais dos combustíveis, mas que o desejo do presidente vai de encontro à posição do Ministério da Economia. Por isso, o Congresso tem tomado a inciativa para reduzir os tributos. Há uma outra PEC, apresentada na semana passada à Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que permite até zerar os impostos federais e estaduais sobre todos os combustíveis.

“O presidente Bolsonaro disse o seguinte: ‘eu quero zerar os impostos federais dos combustíveis’. Como o governo não escreve o texto porque o governo é contra, quem tem que escrever o texto para isso? A Economia. A Economia é contra, não escreve o texto. O Parlamento que está tomando a iniciativa de atender uma solução para o combate à inflação que é reduzir o combustível do óleo diesel”, disse. 

Questionado sobre a assinatura de Flávio na PEC, Ricardo Barros reforçou que a proposta é uma iniciativa do Parlamento e que não tem o aval do governo federal. Disse ainda que o governo pode até fazer sugestões no projeto, mas que só se pronunciará quando for apresentado o texto final das propostas.

“Apoiamento é uma coisa, governo é outra coisa. A Economia é contra, logo o governo não vai ser a favor. Vai sugerir eventualmente alguma alteração no texto, vai dar algum palpite com o relator? Pode ser. Mas essa iniciativa da PEC é do Parlamento”, disse Barros.

“O governo só vai opinar, se for opinar, no dia que tiver o texto final. Agora é contra”, concluiu.