Uma única pessoa jurídica sacou R$ 3,29 milhões do “dinheiro esquecido” em bancos, segundo o Banco Central. O Sistema Valores a Receber (SVR) foi reaberto há um mês e um total de R$ 342,2 milhões foram resgatados até o momento.

Em pouco mais de um mês após a reabertura do sistema, quase 4,8 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 342,2 milhões, informou nesta segunda-feira (10) o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde 7 de março, primeiro dia dos saques, até este domingo (9).

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Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física desde o início do programa correspondeu a R$ 749,5 mil. O número de pessoas que pediram o resgate de valores esquecidos desde o início do programa soma 1,45 milhão.

De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o SVR reabriu em 7 de março, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (9), 122,2 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 56,5 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 65,7 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas de valores de pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fonte: Economia

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Como aplicar o Direito ao metaverso? De que forma as novas tecnologias vão mudar a sociedade e de que forma os profissionais jurídicos irão se encaixar? Decidida a encontrar a resposta a essas e outras perguntas, Silvia Piva se jogou de cabeça nas novas tecnologias  e traz, para os profissionais da área, um novo olhar.

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Silvia Piva é advogada, Mestre e Doutora em Direito pela PUC-SP, Pesquisadora da FGV, PUC-SP e Instituto Legal Grounds sobre Tecnologias Emergentes, Ética, Filosofia da Tecnologia e Regulação. É também fundadora da Nau d’Dês, um hub digital e tem como objetivo preparar o profissional da área jurídica a se manter relevante para os próximos 10 anos.

“Eu sou advogada, tanto na prática jurídica, quanto na academia, doutorada e produzi dois filhos, antes do parto estava defendendo a tese”, lembra a especialista em direito tributário. Sócia do escritório, ela se encorajou a desafiar a rigidez do Direito e buscar as definições do direito no século 21. 

“Fui fazer programação para não programadores, não que eu quisesse programar, mas para conhecer. Foi quando recebi um questionamento da mentora. Me apresentei dizendo que era advogada. Ela respondeu: você está advogada. Em um primeiro momento, aquilo me enfureceu, mas porque ela tinha razão! E se eu estou advogada, devo empreender a mim mesma”, decidiu.

Não chegou a ser uma transição de carreira, mas Silvia buscou levar aos profissionais da área jurídica os desafios da tecnologia, da filosofia da tecnogia, do futurismo, e aos poucos foi trazendo outras pessoas do ambiente jurídico. Na cara dura, entrou em contato com o Triple Way e se ofereceu para fala sobre direito e inovação, e passou a produzir conteúdo jurídico de tecnologia.

Pode dar vazão à sua transição, fez pesquisa para implementar a escola online, quando veio a pandemia. Era o momento ideal para oferecer conteúdo digital para esses profissionais e a Nau d’Dês decolou. “À noite tenho outra função, sou agitadora de comunidade”, diverte-Silvia cria cursos, jornadas de mapeamento de futuros, workshops. E, acredite, dorme 8 horas por dia e tem 2 filhos.

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É como uma designer de ideias que ela constrói sua história, seu objetivo de trazer o direito numa outra pegada, uma visão diferente, muito mais sistêmica.  “Tive que fazer descoberta do Direito, como era e como foi construído para servir uma sociedade digital, como ele se oxigena. Não é achar que é o do passado não serve para agora. É refrescar os conceitos”, explica. 

Fonte: IG Mulher

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O impasse envolvendo a candidatura à Presidência do coach Pablo Marçal , que nas últimas 24 horas teve seu nome retirado da disputa pelo Pros e, após decisão judicial, voltou a figurar na lista de presidenciáveis, tem como pano de fundo uma briga interna pela presidência da legenda que já dura pelo menos dois anos. No centro da disputa estão o atual presidente do partido, Marcus Holanda, e o fundador da legenda, Eurípedes Júnior, que tenta reaver o comando da sigla, posto do qual foi afastado em março.

Marçal ganhou novo fôlego para a pretensão de disputar o Planalto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconsiderar uma decisão liminar, proferida na própria Corte, que devolvia a presidência do Pros a Eurípedes Júnior — o dirigente defende que a sigla não tenha candidato e  apoie o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão mais recente, o ministro Antônio Carlos Ferreira destaca a necessidade de se esgotar a tramitação do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde corre a disputa pela liderança do partido, antes de se analisar o caso em uma instância superior.

“A súbita e precária alternância da direção da agremiação partidária — até o julgamento do recurso declaratório —, em momento no qual se realizam convenções para a definição dos candidatos à eleição nacional, é que pode ensejar perigo da demora reverso, recomendando a manutenção dos efeitos do aresto impugnado, conservando a composição do diretório nacional, ainda que em caráter provisório, evitando-se prejuízo às candidaturas aprovadas” escreveu o magistrado.

Após a decisão do STJ favorável a Eurípedes Júnior, no domingo, o dirigente iniciou uma negociação para apoiar Lula — o movimento foi oficializado na quarta, em uma reunião com o coordenador do programa de governo petista, Aloizio Mercadante, e o candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Marçal contestou o anúncio, já que sua candidatura tinha sido aprovada na convenção do partido três dias antes.

Eurípedes foi destituído da presidência do Pros em março, e o comando foi transferido judicialmente para Marcus Vinícius de Holanda. A batalha entre os dois, no entanto, começou ainda em 2020, quando, após denúncias de ilegalidades na condução do partido, o Pros, em convenção, elegeu Holanda presidente e destituiu o outro dirigente. Eurípedes, no entanto, contestou a legitimidade do ato e não deixou o cargo.

Entre os argumentos usados por Eurípedes no pedido de reversão da destituição está o fato de que Marcus Holanda era secretário de comunicação do partido, posto que, neste entendimento, não permitiria que ele conduzisse o processo administrativo que resultou na mudança de comando — com a escolha do próprio Holanda para a chefia da sigla.

Foram, então, ajuizadas duas ações pelas partes que tramitaram até março, quando Holanda conseguiu uma decisão favorável.

Eurípedes é investigado por desvio de bens e recursos do Pros e suspeita de corrupção com verba do Fundo Eleitoral. Holanda chegou ainda a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Planaltina (GO) acusando Eurípedes de vender máquinas, carros e outros equipamentos do Pros. Os itens seriam avaliados em R$ 50 milhões no total.

Um helicóptero do Pros, comprado com dinheiro público por R$ 2,4 milhões em 2015 — cerca de R$ 5 milhões em valores atuais —, foi localizado em um hangar na zona norte de São Paulo, após desaparecer em meio a investigações sobre uso indevido de recursos do Fundo Partidário.

A aeronave, assim como imóveis e outros veículos, faz parte de uma série de aquisições irregulares do partido durante a gestão de Eurípedes Júnior, segundo apurações do Ministério Público e da Polícia Federal. As investigações apontam ainda que o helicóptero era usado para fins pessoais em deslocamentos de Planaltina (GO), onde o ex-presidente da legenda tem residência, até a sede do partido em Brasília.

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Fonte: IG Política

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Com a ameaça de governistas de irem ao Supremo Tribunal Federal para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta traçar uma estratégia para evitar que a batalha política seja novamente resolvido no campo jurídico. Há cerca de um ano, coube à Corte ordenar a abertura da CPI da Covid após resistência do chefe do Legislativo em instalá-la.

Após a oposição formalizar nesta terça-feira o pedido para abrir a CPI do MEC, cabe agora a Pacheco (PSD-MG) ler o requerimento no plenário da Casa para o colegiado poder ser instalado. De acordo com o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a expectativa é que isso aconteça até quinta-feira. Os dois senadores vão se reunir na manhã desta quarta-feira, na Residência Oficial da Presidência do Senado, para debater o assunto.

A intenção de opositores ao governo de Jair Bolsonaro é investigar suspeitas de corrupção na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso na semana passada, mas solto no dia seguinte.

Minutos após a oposição entrar com o pedido para abrir a investigação no Senado, o líder do governo na Casa, Carlos Portinhos (PL-RJ), apresentou um pedido a Pacheco para que ele respeite a ordem cronológica das CPIs que foram apresentadas antes.

Há três CPIs que já foram protocoladas. Na fila aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.

Ao GLOBO, Portinho afirmou que irá ao Supremo caso Pacheco instale a CPI da oposição antes de todas as outras. No regimento do Senado, porém, não há nenhuma obrigação que ordem dos pedidos deva ser seguida.

Uma hipótese cogitada por Pacheco e aceita pelos governistas é a abertura de todas as quatro CPIs. Esse mesmo cenário também é aceito pela oposição. Isso porque há uma avaliação, entre aqueles que apoiam a abertura da investigação contra Milton Ribeiro, de que os partidos vão priorizar as indicações para a CPI do MEC, em detrimento das outras — já que ela acabará tendo mais atenção pelos fatos investigados, que são mais recentes.

Pelo regimento do Senado, não há uma limitação à quantidade de CPIs que podem existir simultaneamente. A única vedação é de que cada parlamentar seja titular de apenas uma comissão e suplente de outra, no máximo.

Nesta terça-feira, dia da apresentação da CPI pela oposição, Pacheco evitou comentar o tema e nem sequer foi ao Senado. Segundo aliados do senador, há uma tendência para que ele instale a comissão do MEC, mas veem pouco plausível que faça o mesmo com os demais colegiados.

Planalto aposta em CPI esvaziada

O Palácio do Planalto ainda trabalha para barrar a abertura da CPI do MEC no Senado. Mas, se a CPI for instalada, auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o estrago para o governo será pequeno. Uma das apostas é a proximidade das eleições. Senadores da oposição, que destacaram na CPI da Covid, como por exemplo, Omar Aziz (PSD-AM), estarão fora do Congresso, envolvido a campanha.

Dos 32 signatários, apenas 14 não deverão concorrer a nenhum cargo na eleição deste ano. No entanto, o próprio Aziz, que foi presidente da CPI da Covid, afirmou que deve fazer aparições na comissão do MEC. E Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator na comissão passada e hoje está licenciado, garantiu que retomará seu mandato para participar do colegiado.

Além disso, o entorno do presidente alega que as investigações não devem atingi-lo. No Palácio do Planalto o discurso é de que Bolsonaro não interferiu na investigação da Polícia Federal.

Em áudio divulgado pela PF, Ribeiro conta que recebeu telefonema de Bolsonaro, alertando sobre possível mandado de busca e apreensão. Segundo um interlocutor palaciano, não há nada que incrimine o presidente e a CPI vai “parir um rato”, devendo apenas chegar no ex-ministro, que foi “ingênuo” ao receber e permitir a intermediação dos pastores dos recursos do FNDE.

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Fonte: IG Política

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