O ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que é de responsabilidade da Corte julgar militares que podem ter se envolvidos nos atos do 8 de janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília .

O magistrado ainda determinou a abertura da investigação sobre a participação de militares da PM do DF e das Forças Armadas.  A decisão foi tomada depois de uma análise de um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes feitos por militares.

“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu Moraes.

Com a ordem do ministro do STF, fica estabelecido que os militares que eventualmente participaram do ato terrorista não vão poder ser julgados pela Justiça Militar.

Qual o motivo da PF ter enviado o pedido para o STF?

A PF enviou o pedido para Moraes com o argumento que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

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Fonte: IG Política

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Nos últimos dias, a empresária Babi Cruz (61), esposa do sambista Arlindo Cruz (64), recebeu ataques nas redes sociais após assumir um novo relacionamento. Atualmente, o cantor vive um estado de saúde delicado, com sequelas de um AVC (Acidente Vascular Cerebral) sofrido em 2017. Desde então, ele já passou por 17 cirurgias.

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Nesta semana, em entrevista à colunista Fábia Oliveira, do portal Em Off , Babi contou que está vivendo um romance com André Caetano. Os dois se conheceram durante as eleições do ano passado, quando ela se candidatou a deputada estadual pelo Rio de Janeiro.

“Eu conheci o André Caetano no momento da política. Ele foi um coordenador e nós estamos começando um relacionamento. Está na hora de pensar em mim. O Arlindo é a prioridade da minha vida, uma prioridade da minha família e, se eu vier a me relacionar com alguém, quem quer que seja, vai ter que ter o Arlindo como prioridade”, declarou a esposa de Arlindo Cruz, com quem está junto há mais de 35 anos. Em maio do ano passado, Babi e Arlindo renovaram os votos após dez anos de casados.

“O mundo dos relacionamentos é um mundo de intermináveis possibilidades, tudo dentro das particularidades de cada pessoa. A primeira coisa que podemos concluir é que teve um carinho muito grande por parte dela. Ela entendeu que realmente a relação já acabou, que é uma relação que já tinha se esgotado, mas por uma questão de respeito, justamente a ela própria e ao ex-companheiro, ela manteve essa parceria. Eu gosto muito de usar a palavra ‘parceiro’, porque é isso que os casais devem ser: parceiros de vida. Os casamentos nada mais são do que uma parceria de vida”, avalia Alexander Bez, psicólogo e especialista em relacionamentos pela Universidade de Miami (UM).

“No caso, ela pôde seguir a individualidade dela e isso é muito legal, ela escolheu seguir mas mantendo todo respeito e carinho à sua relação anterior, justamente para não abandonar essa parceria de vida. Isso demonstra preocupação e cuidado com ambas as partes. Ela seguiu os seus desejos, as suas vontades, mas sem abandonar uma relação de anos, diferente de tantas outras relações que terminam sem esse respeito e consideração. Podemos dizer que ela foi muito humana e que todos só têm a ganhar devido à essa maturidade psicológica”, completa.

Pelo Instagram,  Babi Cruz se posicionou sobre os ataques que tem recebido desde que o novo romance se tornou público. Primeiro, ela repostou nos Stories uma publicação que dizia: “As mulheres pretas, quando doentes, geralmente são abandonadas. Eu já vivi e sei como é ser invalidada como ser humano por doença. Sofri violências raciais muito pesadas. Muitos amigos pretos passaram a não falar mais comigo na rua por causa da minha aparência. E também, o tratamento no relacionamento afetivo foi pesado e seguido de abandono. Ela está cuidando de seu companheiro e a sua vida continua”.

Na sequência, ela compartilhou uma nota do site Metrópoles publicada em julho do ano passado cujo título era “Esposa de Arlindo Cruz chora e diz ter perdido as esperanças: ‘Acabou'”. A matéria trazia trechos de uma entrevista ao canal Vipei, do YouTube. Na ocasião, Babi Cruz foi questionada sobre uma possível reversão do quadro de saúde de Arlindo.

“Não tenho! Absolutamente nenhuma [esperança]. Já tive muito, mas acabou. Agora é outra história […], é dar qualidade de vida para ele, cuidar dele e é isso”, disse, aos prantos.

Fonte: IG Mulher

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se dividir no julgamento, previsto para iniciar hoje, em que a Corte vai decidir se mudanças nas Lei de Improbidade Administrativa, aprovadas pelo Congresso no ano passado, valem ou não para casos ocorridos antes das alterações. A tendência, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é manter o entendimento de que a regra pode ser aplicada retroativamente, ou seja, para beneficiar gestores condenados antes de o Legislativo flexibilizar a legislação.

Há hoje pelo menos 1.147 processos sobre o tema espalhados por tribunais de todo o país à espera de uma definição da Corte. A previsão é que o julgamento leve quatro sessões, isto é, poderá se estender por duas semanas. A sessão do STF será acompanhado de perto pela classe política e pode impactar diretamente na candidatura de nomes importantes do cenário político nacional.

O GLOBO apurou que o STF deve manter o que foi delimitado pelo Congresso, que reduziu os prazos de prescrição para punições, como perda da função pública e de direitos políticos, de gestores condenados. Este trecho, de acordo com relatos feitos à reportagem, deve ser o principal ponto de divergência entre ministros. Na prática, a alteração feito pelo Parlamento beneficia políticos enquadrados por improbidade administrativa.

Um outro aspecto que também será analisado nas ações apreciadas nesta quarta-feira diz respeito à pena por irregularidades “culposas”. Segundo a nova Lei de Improbidade, agora será preciso comprovar que houve “dolo”, ou seja, a intenção de cometer o crime. Sobre este aspecto, a expectativa é que a maioria dos ministros mantenha o texto que foi aprovado pelos parlamentares, embora considerem que a necessidade do dolo “enfraqueça” o que a norma prevê.

As divisões entre os ministros devem ocorrer sobretudo entre a ala mais garantista da Corte, da qual fazem parte ministros como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e aquela mais “legalista”, integrada por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, cujos embates foram travados especialmente no auge da Lava-Jato. O julgamento vai revelar como Nunes Marques e André Mendonça, os dois últimos magistrados a tomarem posse na Corte, se comportarão diante do tema.

O caso interessa a políticos que pretendem disputar as eleições de outubro, mas que foram condenados por improbidade administrativa por um colegiado e, por isso, estariam impedidos se concorrer pela Lei da Ficha Limpa. Entre os que podem ser beneficiados estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, vice na chapa de Marcelo Freixo ao Palácio Guanabara.

À espera de definição

O advogado Francisco Zardo defende a ex-servidora do INSS cujo processo será analisado na quarta-feira. Ele destacou que, assim como sua cliente, a maioria das pessoas afetadas por processos de improbidade administrativa são servidores, e não políticos com pretensão eleitoral. O recurso dela foi apresentado antes da nova lei de improbidade, uma vez que a defesa questionou questões relativas aos prazos de prescrição já previstos na norma antiga. Com as mudanças na lei, também foi apontado o fato de ela ter sido acusada na modalidade culposa, ou seja, sem intenção de cometer o ato. A ex-servidora, que não foi condenada, chegou a ser absolvida na primeira instância, mas o caso dela ainda não foi concluído na Justiça.

“Do ponto de vista jurídico, a discussão é relativamente simples. Uma lei repressiva que em alguns aspectos é mais benéfica e por isso retroage. Em termos de direito, desde há muito, essa questão é um coisa pacífica em países civilizados. Se hoje não é o caso mais de punir condutas culposas, não faz sentido punir essas pessoas. Um outro ponto é que isso não significa que atos culposos ficarão impunes. Há uma série de outras leis prevendo ações contra servidores em face de atos culposos. Mas as sanções que são muito graves, perda de cargo, de direitos políticos, isso é reservado para atos dolosos”, disse o advogado, acrescentando: “Tem essa discussão, Arruda, Garotinho, Lira, mas tem milhões de servidores anônimos.”

Segundo o advogado, os prazos de prescrição, que existiam tanto na lei anterior como na nova, valem para as sanções que podem ser aplicadas, como por exemplo a perda de direitos políticos e de cargo público e a proibição de firmar contratos com a administração pública. A obrigação de devolver o que foi desviado por atos intencionais de improbidade administrativa continua imprescritível. A nova lei também determinou que, uma vez apresentada a ação de improbidade, há um prazo de quatro anos para a sentença.

Em memorial entregue ao STF, Zardo levantou 23 processos de diferentes tribunais em que a nova lei foi aplicada de forma retroativa.

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Fonte: IG Política

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deverá marcar para o próximo semestre o julgamento de duas ações que questionam trechos da nova lei de improbidade, que entrou em vigor no ano passado.

A pauta das sessões dos próximos meses vai ser divulgada na sexta-feira, último dia de trabalho da Corte antes do recesso de julho. O STF voltará a funcionar normalmente apenas em agosto.

Na manhã desta quarta-feira, ele recebeu para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e 21 de deputados que exercem cargos de liderança. Há algumas ações na Corte que questionam a nova lei, inclusive duas que são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e que já estão prontas para julgamento, faltando apenas marcar a data. Em nota, o STF informou que Lira abordou a questão durante o encontro.

“As ações já foram liberadas pelo relator e o presidente deve marcar o julgamento em breve”, comunicou a Corte em nota.

O principal argumento de parlamentares que aprovaram a nova lei de improbidade foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma prestação de contas.

A mudança teve apoio tanto de governistas quanto da oposição no Congresso. Em maio deste ano, o GLOBO mostrou que o número de ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema caiu mais da metade neste ano.

Plenário virtual Fux também defendeu que os parlamentares mantenham os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a uma lei aprovada pelo Congresso que garantia a necessidade de sustentação oral de advogados em tempo real durante a realização de qualquer julgamento. Isso inviabilizaria o plenário virtual do STF, em que é possível fazer sustentação oral gravada, mas não em tempo real. O próprio Fux articulou com o Planalto o veto.

O plenário virtual, em que os ministros não se reúnem presencialmente, votando pelo sistema eletrônico da Corte, acelerou o ritmo de trabalho do STF e foi o responsável por reduzir o número de processos pendentes de julgamento.

“O Presidente do STF registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário”, informou o STF em nota sobre o café da manhã com os deputados.

Na semana passada, Fux já tinha chamado os senadores para um café. Após a reunião desta quarta, Lira disse à imprensa que, entre os temas tratados, estava a preservação da democracia e o respeito ao resultado das eleições:

“A conversa foi a mais informal possível, alguns assuntos que a Câmara tem preocupação que estão tramitando no Supremo. Alguns assuntos também que foram tratados de maneira para que houvesse sempre o equilíbrio entre os poderes, o respeito dos limites, a manutenção, lógico, do Estado democrático, a preservação da democracia, o respeito ao resultado às eleições. Enfim, todos os assuntos foram abordados num café da manhã muito informal, onde todos os líderes tiveram a oportunidade de se manifestar”, disse Lira.

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Fonte: IG Política

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