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Poder Judiciário informa valor de UPF em junho de 2023

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 18:45:19 +0000

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de junho de 2023 passa a ser de R$ 229,23 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 100/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.923,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,23 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.923,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,17 (0,341 x R$ 229,23 (Portaria n.º 100/2023-SEFAZ, conforme Arquivo Digital Anexo).

A Portaria nº 100/2023-SEFAZ foi publicada no dia 29 de maio de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário e Tribunal de Contas se unem para a Pacificação nas Escolas

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 17:16:42 +0000

O desafio conduzido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para a expansão e fortalecimento da Justiça Restaurativa nas escolas, conquistou nesta quarta-feira (31 de maio), mais um importante aliado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou um importante movimento com a proposta de reunir mais de 100 municípios no combate à evasão e a violência nas escolas.

Durante o encontro realizado na sede da Escola Superior de Contas ‘Benedicto Sant´Ana da Silva Freire, em Cuiabá, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi apresentou os conceitos sociais que envolvem a Justiça Restaurativa e a aplicação dos ‘Círculos de Construção de Paz’, como ferramenta de pacificação no ambiente escolar.

Desde o ano de 2020, o NugJur tem percorrido o Estado levando a Justiça Restaurativa às escolas da rede pública de ensino. Em apenas três anos, o Núcleo já alcançou a impressionante marca de 1.500 círculos de construção de paz e mais de 12.500 pessoas beneficiadas.

Círculo de Construção de Paz – é uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa, que traz como conceito a mudança da percepção social a partir do acolhimento, do diálogo e da escuta ativa. Os círculos podem ser aplicados em todo e qualquer ambiente de convivência coletiva, e inclusive no atendimento às famílias.

A proposta do Tribunal de Contas é utilizar a capilaridade do órgão para potencializar a implementação da Justiça Restaurativa em escolas no interior do Estado. Com o uso de estratégias que envolvem o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), o TCE tem condições de garantir a implementação da Justiça Restaurativa como política pública a ser desenvolvida pelos municípios.

Para o secretário de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan) do TCE, Adjair Roque de Arruda, o trabalho de auxiliar o Poder Judiciário no cumprimento de metas sociais, está diretamente alinhado a visão estratégica do Tribunal de Contas, que tem entre suas metas, garantir melhorias na qualidade da gestão pública, e consequentemente melhores resultados à população.

“Os resultados vivenciados e bem sucedidos dos municípios de Campo Verde e Campo Novo do Parecis nos mostra que o Poder Judiciário está no caminho certo da promoção de modelos inovadores para a paz na escola. Em parceria com o TCE, nossa meta é expandir a proposta, que unida ao nosso modelo de gerenciamento do planejamento estratégico com certeza terá condições de ampliar exponencialmente os números já alcançados pelo Judiciário. Trabalhar a pacificação escolar reflete diretamente na qualidade de vida dos municípios. São estratégias que diminuem a tensão dos pais e da sociedade consequentemente”.

O juiz Túlio Duailibi classificou a reunião como uma oportunidade extraordinária para o avanço da Justiça Restaurativa no interior do Estado.

“Tivemos uma oportunidade de apresentar ao Tribunal de Contas o que é a política pública da Justiça Restaurativa e a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, onde com a presença da Universidade Federal de Mato Grosso, eles puderam compreender o alcance e os benefícios da Justiça Restaurativa. E quando importantes instituições se unem e são capazes de sentar para dialogar e construir, quem ganha é a sociedade. As instituições têm a responsabilidade de saber seu papel, e mais, saber que sozinhos eles não atingem suas finalidades. Finalidades que só poderão ser alcançadas quando espaços de diálogos institucionais são abertos e se concretizam em ações positivas. Estar integrado, articulado e agir em cooperação com os demais entes públicos é a nossa missão enquanto agente público”, definiu o magistrado.

A juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, apresentou o modelo construído no município, que tem como diferencial a publicação da Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas. O programa já atendeu 15 escolas com a realização de 204 círculos de paz, beneficiando 2.826 alunos, 163 educadores e a formação de 139 facilitadores entre agosto de 2022 e maio deste ano.

Com custo zero e generosidade, a Secretaria de Educação de Campo Novo do Parecis formou em 2022, 24 facilitadores de Círculos de Paz. Com um modelo inovador, os facilitadores têm percorrido comunidades indígenas e programas sociais como a ‘Casa das Marias’ que atende mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento acolhedor também é levado às famílias, escolas, servidores públicos, agentes penais, pessoas em cumprimento de medidas restritivas, e outros espaços de vivência coletiva. Círculos de Paz com a condução de diálogos afetuosos e cheios de significado também está garantindo a inclusão de crianças com necessidades especiais, como autistas, em espaços públicos de ensino.

“Uma nova educação para um novo tempo. A educação humanizada é uma das bandeiras que nós levantamos em Campo Novo do Parecis, onde a implantação da Justiça Restaurativa as escolas aconteceu de maneira muito singela, apenas com recursos humanos, boa vontade e disposição. A sociedade está doente, e quando precisamos colocar um guarda armado na porta da escola, isso vai contra todos os princípios do educador. A educação está pedindo socorro, e até a chegada da Justiça Restaurativa, nós tínhamos apenas tratamentos e medidas paliativas, sem condição de atacar efetivamente a raiz do problema”, frisou a secretária de Educação de Campo Novo do Parecis, Silvana Viana Nunes Paiva.

O próximo passo do município é garantir a institucionalização dos Círculos de Paz nas escolas, a partir da criação de uma lei municipal.

A assessora Especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira, apresentou a metodologia utilizada pelos Círculos de Paz e as possibilidades que a ferramenta pode ser aplicada como política pública adotada por estado e municípios.

Sentados em círculos, os participantes têm a primeira percepção de que cada pessoa importa, é valorizada e é vista pelo grupo. O formato circular assegura a horizontalidade das falas, sem diferenciar os participantes. Nos Círculos de Construção de Paz, o objeto da fala é utilizado pelos participantes para oportunizar o direito de falar, ouvir e ser ouvido. Os diálogos são estruturados e conduzidos por facilitadores de círculos de paz, que direcionam a conversa de acordo com a temática necessária para situação.

Também participaram da reunião o chefe de gabinete da presidência do TCE, José Roberto Amador, a gestora do NugJur, Cláudia Bezerra, a secretária de Educação de Campo Verde, Simoni Pereira Borges, a assistente social de Campo Novo do Parecis, Thaís Cunha de Oliveira, representantes da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juiz Túlio Duailibi sentado a mesa dialoga com os participantes da reunião. A sua direita, o chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas José Roberto. Segunda imagem: Secretário de Planejamento, Coordenação e Integração do Tribunal de Contas, Adjair Roque de Arruda concede entrevista à TV.Jus. Terceira imagem: Secretária de Educação de Campo Novo do Parecis, Silvana Viana Nunes Paiva apresenta o projeto de pacificação desenvolvido no município.

Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Nosso Judiciário realiza palestra em Escola Estadual de Várzea Grande

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 13:16:28 +0000

O projeto Nosso Judiciário plantou mais uma semente da pacificação social ao levar diversas informações sobre o funcionamento da Justiça Estadual aos alunos do 7º, 8º e 9º anos da Escola Estadual Manoel Gomes, no Bairro da Manga, em Várzea Grande, na manhã dessa quarta-feira (31 de maio).

Com o propósito de aproximar a Justiça do cidadão, a iniciativa chamou a atenção dos estudantes que aprenderam sobre Conciliação, Direitos e Deveres do cidadão e o caráter acessível do sistema de Justiça brasileiro, que proporciona atendimento gratuito à população hipossuficiente economicamente.

“Aprendi que a Justiça é de graça, eu não sabia inclusive, e que a raiva não vale a pena. A própria ciência mostra que a raiva envelhece. Aprendi bastante sobre o que é um desembargador, defensor público, foi muito bom e aposto que muitos alunos aprenderam que o melhor caminho é a paz”, afirmou o estudante do 9º ano- Cleidson Gabriel Borba de Oliveira.

A aluna do 7º ano, Brenda Christina Alves Silva, também acompanhou atentamente as explanações, que para ela serviram até de inspiração para a escolha da carreira profissional.

“Achei essa palestra super boa que ensinou a não usar a Justiça um contra o outro, também aprendi sobre a função de um desembargador, um advogado, estou até pensando em ser advogada porque gosto muito de defender as pessoas”, observou.

Para a diretora da Escola, Lucimar de Arruda Fialho, a visita do ‘Nosso Judiciário’ é “extremamente importante por aproximar a Justiça da comunidade e vem ao encontro do projeto da escola pela Cultura de Paz. Os alunos entendem melhor sobre a importância do Tribunal para nossa sociedade, para julgar e tomar decisões. E que antes de ir à Justiça, devemos pacificar e procurar ser uma pessoa pacificadora.”, concluiu.

A Escola Estadual Manoel Gomes é a 122ª unidade escolar visitada pelo projeto iniciado em 2015. Nesse período, a iniciativa já atendeu mais de 28 mil alunos do ensino fundamental e médio.

#paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Dezenas de estudantes na sala da escola participam da palestra proferida pelo servidor do TJMT, que está ao centro, falando ao microfone com a cartilha ilustrativa em mãos.

Eli Cristina Azevedo

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mais próximo da sociedade: Poder Judiciário instala Posto de Atendimento Avançado em Gaúcha do Norte

Da Redação — Wed, 31 May 2023 17:15:20 +0000

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), instala o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) no município de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá), na próxima terça-feira (06), às 10 horas, na sede do Sindicato Rural do Município de Gaúcha.

Os chamados PAAD’s são instalados em localidades distantes da sede de suas comarcas e têm o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários.

O espaço onde funcionária o Posto de Atendimento de Gaúcha do Norte foi cedido por meio de parceria pelo Sindicado Rural do município. O local foi reformado, mobiliado e equipado com computadores pelo Sindicato, com o apoio de toda a sociedade gaúcha nortense.

Já a Câmara Municipal do município cedeu uma funcionária para o atendimento e o Sindicato outra que irá atuar como assistente. “É por meio dessas parcerias que o alcance do Poder Judiciário se torna cada vez mais amplo e ficamos próximos daqueles que mais precisam ter acesso à Justiça para a solução de conflitos e outros serviços, sem a necessidade de longos deslocamentos. Somos gratos a todos esses parceiros e a população de Gaúcha do Norte pela acolhida”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral, o desembargador Paulo da Cunha, e o juiz da Comarca de Paranatinga, Fabrício Sávio da Veiga Carlota vão participar do ato de instalação do PAAD e poderão atender a imprensa local após a cerimônia. O juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto, também integrará a comitiva.

Histórico – A ideia da criação do “Posto Avançado de Atendimento Digital” (PAAD) nasceu em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, requerida pelo deputado Dr. Eugênio com o objetivo de debater com a sociedade de Gaúcha do Norte o Projeto de Lei Complementar nº 94/2019, de autoria do TJMT, que “altera a sede da Comarca do Município de Gaúcha do Norte de Paranatinga para Canarana”.

A audiência foi realizada em 5 de março de 2020 no Plenário da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte. Na oportunidade, o presidente do Sindicato Rural, Josenei Zemolin, liderando um grupo de empresários e cidadãos, apresentou a proposta de parceria para que as audiências fossem realizadas de maneira virtual, e ofereceu a infraestrutura necessária para a realização de videoconferências, salas, banheiros e profissionais para atendimento.

Em abril de 2020, o deputado protocolou um Expediente na presidência do Tribunal, resultando na Resolução TJ-MT/OE n. 19/2022, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do PAAD em Gaúcha do Norte. O último passo agora é a assinatura do Termo de Credenciamento para a Instalação do PAAD, que será realizado no próximo dia 6 de junho.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Banner indicando um Posto Avançado de Atendimento Digital (PADD) ao lado de uma mesa de escritório.

Serviço:

O quê: Instalação do Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) no município de Gaúcha do Norte.

Local: Sindicato Rural de Gaúcha do Norte.

Endereço: Rua Paraná, 1247-S, Centro, Gaúcha do Norte-MT.

Horário: 10h.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário realiza reunião em São Félix para criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica

Da Redação — Wed, 31 May 2023 13:16:49 +0000

Na próxima sexta-feira (2 de junho) será realizada uma reunião ampliada com o objetivo de criar a Rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de São Félix do Araguaia. O evento, uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e Diretoria do Fórum da Comarca, ocorrerá no plenário da Câmara Municipal da cidade, das 8h às 18h.

Durante a reunião, estarão presentes autoridades do sistema de justiça para discutir questões relacionadas à violência doméstica na região e também para tratar sobre a criação da rede. A assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Sotero, estará presente no evento, proferindo palestras e auxiliando com informações para a estruturação da Rede.

O juiz Adalberto Biazotto Junior, diretor do Foro, convocou as autoridades do sistema de Justiça para participarem da reunião, incluindo promotores de Justiça, defensores públicos, representantes da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), comandantes da Polícia Militar das cidades de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Novo Santo Antonio e Luciara, delegados da Polícia Judiciária Civil, além dos representantes do poder executivo local, como a prefeitura municipal de São Félix do Araguaia e municípios vizinhos.

As primeiras-damas também foram convidadas, assim como os secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, juntamente com o Conselho dos Direitos da Mulher e as entidades da sociedade civil organizada.

Ana Emília Sotero estará também nas comarcas de Porto Alegre do Norte e Vila Rica nos próximos dias com agenda de trabalho para fomentar a estruturação das Redes de Enfrentamento locais.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Teletrabalho no Judiciário brasileiro é tema do novo episódio do Explicando Direito

Da Redação — Mon, 29 May 2023 16:46:47 +0000

Já está no ar o 17º episódio do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação da doutoranda e mestre em Direito Luciana Faria de Carvalho, que fala sobre a obra autoral “O Teletrabalho/Home Office no Poder Judiciário Brasileiro: desafios econômicos, regulatórios e socioambientais”. Além de mediadora e conciliadora, ela também é analista jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo explicou, o trabalho concentrou-se em responder a seguinte pergunta: quais seriam os desafios enfrentados pelo Judiciário na implementação do teletrabalho em face dos impactos da pandemia e da tecnologia na contemporaneidade?

“O método que utilizei de abordagem foi o método dedutivo, mas também com método dialético em face de terem sido inseridas algumas experiências do direito estrangeiro com teletrabalho como Portugal e Espanha, que têm regulamentação muito favorável aos teletrabalhadores. Foi também utilizado o pensamento complexo, novo método que é fruto do meu estudo num grupo criado na Uniset que é um método derivado de um método sistêmico, que considera o Poder Judiciário com um sistema”, asseverou.

Segundo Luciana, é preciso romper com o enfoque tradicional do trabalho, que é essencialmente patrimonialista e reparador, “trazendo, hoje, um novo olhar multidisciplinar no teletrabalho, focado não apenas nos aspectos econômicos ou de produtividade, mas com responsabilidade social. Respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a fraternidade. Então, tudo deve estar em consonância com os princípios que informam a ordem econômica e social, mas também de mãos dadas com o direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado.”

Luciana de Carvalho é doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Marília (SP), no convênio realizado em parceria com o TJMT e a Esmagis-MT. É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho (UGF).

O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.

Clique neste link para assistir.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida onde aparecem um notebook e uma xícara de café em cima de uma mesa. Acima do notebook, a capa do livro, onde aparecem o nome da autora, título e uma imagem de um notebook e as mãos de uma mulher tocando no equipamento e escrevendo com a outra mão.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário mobiliza comarcas para jornada pela pacificação social nas escolas

Da Redação — Fri, 26 May 2023 19:50:13 +0000

A oportunidade de falar, ouvir e ser ouvido. Com essa tríade, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem tocado municípios no interior do Estado para a construção da maior Política Pública de Pacificação Social. Com o conceito trazido pelos Círculos de Construção de Paz, juízes, gestores judiciários e instrutores, sentados em círculo, deram início nesta quinta-feira (25 de maio), ao “1º Encontro dos Juízes, Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que atuam com a Justiça Restaurativa”, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), na Escola dos Servidores, em Cuiabá.

O encontro segue até esta sexta-feira (26 de maio), e reúne as comarcas de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D´Oeste, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Diferente da metodologia utilizada pela justiça tradicional, que tem na punição a única resposta para o tratamento dos mais variados conflitos sociais, na Justiça Restaurativa a pacificação social é construída a partir do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre as dificuldades, medos e angústias que envolvem o outro. A proposta é inovadora no âmbito do Poder Judiciário, que tem avançado no interior do Estado, levando informação, conhecimento, e principalmente, colhendo os frutos das primeiras sementes já plantadas pela Justiça Restaurativa.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também preside o NugJur, deu boas-vindas aos participantes do encontro, que traz como tema central a integração e a troca de experiência entre as comarcas para o fortalecimento e expansão da Justiça Restaurativa, com ênfase para a pacificação nas escolas.

“Me sinto abastecida emocional e espiritualmente, e cheia de esperança ao encontrar ressonância e receptividade nessa seara da justiça restaurativa em tantas pessoas. Criamos esse ambiente informal e aconchegante, de carinho e gratidão, para receber tantas pessoas em torno de um assunto que promete ser uma sementeira muito importante para as gerações vindouras. Todos nós sabemos o quanto é penosa a psicoesfera nociva e tóxica que estamos vivendo nos últimos tempos, e para combatê-la é preciso que nós possamos criar pequenos oásis, e que eles comecem dentro de nós. Essa é a nossa missão enquanto propagadores de uma política pública de pacificação social, onde o basilar da justiça restaurativa está em acreditar que todo ser humano é bom, e que tem dentro de si uma carga de compassividade, sendo capaz de ações renovadoras, e por isso, restaurativas”, expressou a desembargadora.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, falou sobre o desafio do Poder Judiciário de Mato Grosso, em reunir parceiros em torno da proposta de pacificação social a partir da Justiça Restaurativa, e a responsabilidade da gestão conduzida pela desembargadora Clarice Claudino, que ao acumular a presidência do NugJur, tem a oportunidade de potencializar as políticas públicas propostas pelo Judiciário à sociedade mato-grossense.

“A responsabilidade da desembargadora Clarice é potencialmente maior do que quando apenas presidia o Nugjur. Hoje, sua gestão tem a responsabilidade de mostrar ao próprio Poder Judiciário e à sociedade, que além de ser uma meta de gestão, a pacificação social é uma causa de vida, e nós temos a responsabilidade de fazer essa entrega à sociedade. Temos recebido instituições interessadas em propagar a Justiça Restaurativa, como a parceria proposta pelo Tribunal de Contas do Estado, que tem o papel de auxiliar o planejamento estratégico dos municípios, e que já se comprometeu em priorizar a implantação de ações estratégicas de pacificação social em parceria conosco. Também fomos procurados pela Assembleia Legislativa para expandir a comunicação no sentido de levar a Justiça Restaurativa ao interior do Estado, enfim, estamos sendo desafiados a crescer, mas principalmente, a manter a política de pacificação viva e com credibilidade”, enfatizou.

A Metodologia – Durante a palestra “Princípios e Valores Restaurativos nas Políticas Públicas”, ministrada pela assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira, os participantes do encontro puderam compreender os diferentes espaços em que os círculos podem ser aplicados como política pública adotada por estado e municípios.

O Círculo de Construção de Paz é uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa, que traz como conceito a mudança da percepção social a partir do acolhimento, do sentimento de pertencimento e da escuta ativa. Os círculos podem ser aplicados em todo e qualquer ambiente de convivência coletiva, e inclusive no atendimento às famílias.

Segundo Katiane, sentados em círculos, os participantes têm a primeira percepção de que cada pessoa importa, é valorizada e é vista pelo grupo. O formato circular assegura a horizontalidade das falas, sem diferenciar os participantes. Nos Círculos de Construção de Paz, o objeto da fala é utilizado pelos participantes para oportunizar o direito de falar, ouvir e ser ouvido. Os diálogos são estruturados e conduzidos por facilitadores de círculos de paz, que direcionam a conversa de acordo com a temática necessária para situação.

Os círculos podem ser aplicados em escolas, instituições públicas e privadas, empresas, hospitais, igrejas, hospitais, espaços terapêuticos e de convivência, órgãos públicos, condomínios, associações de bairro, e qualquer espaço de convivência coletiva. As famílias também podem ser atendidas por facilitadores que irão agendar um espaço para dialogar e auxiliar os familiares na percepção de suas dificuldades, ressignificando o conflito.

Com a compreensão sobre o quanto semelhantes são os desafios, as dores e as dificuldades vividas pelos participantes do círculo, é possível despertar a empatia, se colocando no lugar do outro, construindo diálogos de boa convivência, fortalecendo os relacionamentos e despertando valores.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino recepciona os participantes do encontro. Ela veste blazer verde escuro. Segunda imagem: Juiz auxiliar da presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa Túlio Duailibi dá boas vindas aos participantes. Terceira imagem: Assessora especial da presidência Katiane Boschetti da Silveira em entrevista à TV.Jus. Quarta imagem: Foto ampliada da sala de reunião mostrando os participantes do encontro sentados enquanto o juiz auxiliar Túlio Duailibi faz uso da fala.

Matéria relacionada:

Poder Judiciário de Mato Grosso se torna referência em práticas da Justiça Restaurativa na Educação

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

Da Redação — Fri, 26 May 2023 19:15:45 +0000

Neste fim de semana (27 e 28 de maio), o desembargador Sebastião de Moraes Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Marcos Machado será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Márcio de Campos Galio dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Danielle Prudente de Mello Cozin, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Abel Balbino Guimarães, da Quarta Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Heuder Lima de Assis. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 27 e 28 de Maio – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Informatização do Judiciário é tema da nova edição do Explicando Direito

Da Redação — Fri, 26 May 2023 15:45:52 +0000

Informatização do Poder Judiciário é o tema desta segunda-feira (22 de maio) do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O entrevistado é o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá.

Logo no início, o magistrado narrou como se deu o processo de informatização do Judiciário no Estado. “Eu ingressei na magistratura em 1999. Há 24 anos nós acompanhávamos os processos com fichas de papel e o juiz que quisesse tinha seu próprio computador e tudo mais, mas nós não tínhamos sequer um sistema de acompanhamento de processos”, contou.

Segundo ele, à época o Tribunal de Justiça entendeu que havia a necessidade de se modernizar e iniciou a aquisição de equipamentos, como computadores. “Começou-se então a prover o parque de tecnologia do Tribunal, com computadores, com rede de internet. Aqueles mais antigos vão se lembrar que era aquela rede de internet discada, que fazia barulho, era incômoda. Não baixava vídeo, foto baixava com muita dificuldade”, relembra.

Na sequência, houve a implantação do sistema Apolo, um sistema de acompanhamento de processos, que posteriormente evoluiu para o Apolo Eletrônico. “Começou-se a melhorar a internet, as conexões com as comarcas. Em 2011 o desembargador Rubens de Oliveira fez um convênio com o Conselho Nacional de Justiça e implanta o PJe – Processo Judicial Eletrônico – aqui no âmbito do Tribunal de Justiça, em um juizado, que é hoje o Juizado Especial da Fazenda Pública.”

“A partir de 2014, 2016, nós tivemos a expansão do PJe. A expansão do PJe veio ocorrendo até 2019 e em 2020 nós tivemos a pandemia. A pandemia forçou que o tribunal virasse uma chave e realizasse a digitalização de todos os processos que tramitavam na Justiça. Avançamos também no desenvolvimento do módulo criminal, que era um módulo que não existia do PJe até 2019. O CNJ só o liberou em 2020. E 2020 foi um ano que a pandemia trouxe um monte de problemas para sociedade, mas em termos de evolução tecnológica para o Judiciário brasileiro, principalmente o mato-grossense, foi um momento de transformação”, pontuou.

Conforme o juiz Luiz Saboia, hoje praticamente 100% dos processos do Judiciário Estadual estão digitalizados, tramitando dentro do PJe. “Isso vem possibilitando que o Tribunal de Justiça adote uma série de tecnologias em paralelo que vem ajudando a celeridade do processo, reduzir o tempo do processo e aumentar a produtividade dos magistrados.”

Dentre as principais vantagens da informatização, o magistrado aponta a facilidade de acesso às informações processuais e a celeridade. “O cidadão tem, em tese, o acesso às informações na palma da mão. Ele consegue acessar no celular, no smartphone, na internet. O acesso à informação e a transparência dessas informações, em primeiro lugar, me parecem ser o grande ganho do cidadão. O segundo aspecto não deixa de ser a celeridade, o processo virtual, o processo digital, permite que vários gargalos sejam eliminados.”

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, na qual o magistrado fala sobre inovação, modernização, entre outros assuntos.

Por este link você ouve a entrevista pelo Spotify.

O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária.

O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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É golpe: Judiciário denuncia fraude de estelionatários que exigem pagamento para liberar alvará

Da Redação — Thu, 25 May 2023 19:15:49 +0000

Estelionatários estão utilizando o nome e símbolos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para aplicar golpes em pessoas que possuem processos em andamento. Uma das tentativas foi denunciada pelo advogado Edvaldo Pereira, que tem escritório profissional em Barra do Garças. Ele recebeu o alerta de clientes que foram abordados por falsos advogados que fariam parte do seu escritório e que estariam cobrando custas processuais e o pagamento para expedição de alvarás através da emissão de boletos falsos.

“Na semana passada, vários clientes de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Barra do Garças e até de Goiás, entraram em contato dizendo que advogados que fariam parte do meu escritório estavam se comunicando com eles e utilizando o mesmo argumento: de que o alvará estava na iminência de sair, mas que pra sair tinha que efetuar um pagamento”, disse o advogado.

Segundo a denúncia, os golpistas enviavam mensagens através de aplicativos de celular e já estavam em posse dos dados pessoais das vítimas e os dados do processo. A tentativa de golpe foi interpelada pelo próprio Edvaldo que orientou os clientes a não realizarem nenhum tipo de transferência bancária ou pagamento de boletos enviados pelos criminosos.

De acordo com a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, toda emissão de boletos com valores que devem ser pagos ao Tribunal precisam ser gerados dentro do site da instituição (www.tjmt.jus.br) e a liberação de alvarás é realizada por meio do SisconDJ (Sistema de Controle de Depósitos Judiciais), um ambiente virtual seguro e com comunicação direta com a instituição financeira.

“Não tem como falarmos de pagamento de alvarás sendo que o detentor é o juiz. Ele assina eletronicamente através de token e em até duas horas o depósito é realizado na conta indicada pela parte”, explicou Ilman.

A diretora do Departamento de Depósito Judicial, Mônica Oliveira, reforça que todas as movimentações são feitas eletronicamente via sistema. “Após a autorização via assinatura digital do magistrado, o pagamento é feito automaticamente. Não há, em nenhum momento, qualquer tipo de procedimento manual ou físico, o departamento não entra em contato com ninguém via e-mail, telefone ou aplicativo para pedir qualquer tipo de pagamento”, assegurou a diretora.

Diante de qualquer mensagem suspeita, o importante é checar se a informação tem procedência. A juíza auxiliar da Presidência, Viviane Rebello Brito orienta que todas as dúvidas devem ser sanadas pessoalmente com o seu advogado. “Os valores que precisam ser pagos para o Tribunal de Justiça devem ser pagos através de guia que são emitidas no site do TJ e nós orientamos que, quando chegar esse tipo de mensagem, verifique com o advogado, se possível, até pessoalmente”, disse a juíza.

Outras orientações para checagem da informação é realizar a consulta de processos e intimações diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Portal do Processo Judicial Eletrônico.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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