A investigação identificou indícios de que um homem de 36 anos, administrador de um grupo de

 aplicativo de mensagens voltado para o crime de tráfico de drogas no município de Santana/AP.

O investigado que responde em regime aberto pelo crime de homicídio, fazia a entrega dos entorpecentes quando solicitado ou, pedia para que fosse feita a retirada no ponto que costumeiramente ocorria a prática ilícita, na região conhecida como Portelinha.

Durante o cumprimento das buscas, a Força Tarefa encontrou drogas e dinheiro na residência do investigado

Ainda foi possível identificar que o suspeito integrava, como administrador, um grupo de troca de mensagens de membros pertencentes a uma facção criminosa e contava com a ajuda da sua companheira para a prática delituosa.

O investigado que já responde por homicídio, poderá responder pelos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa. Em caso de condenação, poderá pegar uma pena de até 28 anos de reclusão mais pagamento de multa.

Fazem parte da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.

Comunicação Social da FTSP – Amapá

Contato: (96) 3213-7503
E-mail: bastos.jpb@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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A ação é um desdobramento da Operação Caixinha, deflagrada por esta Força Tarefa em maio deste ano, que identificou indivíduos membros de uma facção criminosa responsáveis pelo sistema de pagamento de mensalidade para a facção, denominado como “caixinha” cobrada dos integrantes, sendo uma dessas lideranças atuante de dentro do IAPEN.

Durante a investigação, foram identificados quatro sujeitos pertencentes a mesma facção criminosa, que anunciavam por meio de redes sociais materiais ilícitos como entorpecentes, armas de fogo e objetos no qual se infere serem oriundos de furto, roubo ou receptação. Foi identificado que três desses indivíduos são internos da penitenciária de Macapá.

Os entorpecentes variavam entre supermaconha, maconha, cocaína e LSD, todos em grande quantidade oferecidos em um grupo de faccionados, havendo até a descrição do item como valor, tipo, peso e quantidade.

Os investigados, que já respondem por integrar organização criminosa e tráfico de drogas, poderão responder novamente pelos crimes de tráfico de drogas, integrar organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 32 anos de reclusão mais pagamento de multa.

Fazem parte da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN e SEJUSP. A ação de hoje contou ainda com a participação do BOPE, Força Tática e GAECO – do Ministério Público Estadual.

Comunicação Social da FTSP – Amapá

(96) 3213-7500

Fonte: Polícia Federal

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O relatório do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi aprovado como substitutivo, ou seja, uma proposta alternativa ao texto original. Segundo Alessandro, a redação do projeto e o ECA permitem que apenas uma lista restrita de infrações sexuais do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) contra menores tenham investigação nessa modalidade.

— [A maneira que está escrita] promove a desatualização automática da norma toda vez em que um novo delito é criado. Utilizaremos forma mais genérica (…) A solução privilegia a ampla proteção às crianças e aos adolescentes — defendeu o senador.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) explicou que essas operações são essenciais na procura de abusadores. E exemplificou.

— No Distrito Federal, um único abusador fez 60 meninos de vítima. Um policial se infiltrou, fingiu que era um menino, e ele [o abusador] foi atrás do suposto menino. Assim o abusador foi encontrado. Dessa forma, tenho certeza de que a gente vai avançar muito na busca de todos eles — disse a senadora.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação terminativa. Caso aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados, se não houver recurso específico para a análise pelo Plenário.

ECA

A previsão de policiais disfarçados na internet em inquéritos de atos que ferem a sexualidade de criança ou adolescente foi incluída no ECA pela Lei 13.441, de 2017. Com a norma, os agentes podem atuar anonimamente nas redes sociais e salas de bate-papo na internet para combater diversas transgressões, como pedofilia, estupro de vulnerável, entre outras, todas listadas na lei.

Ao apresentar o projeto, Marcos do Val buscava acrescentar no rol dois crimes que foram adicionados ao Código Penal apenas em 2018. Os delitos se tratam de registro não autorizado, divulgação e montagem fotográfica de cenas que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

O ECA regulamenta essas ações policiais. Entre outras normas, há a necessidade de autorização judicial prévia, que só será concedida se não for possível obter provas por outro meio. Também há previsão de prazo máximo de 720 dias para a operação, contadas as prorrogações.

Emenda

O relatório de Alessandro rejeitou emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A emenda buscava alterar o artigo do Código Penal que criminaliza o estupro de vulneráveis para tornar desnecessário o contato físico direto com a vítima. A sugestão de Contarato faria com que pessoas que praticam ato libidinoso com menores de 14 anos somente pela internet pudessem ser alvos de investigação com infiltração policial online e responder por esse tipo de estupro. Segundo Alessandro, no entanto, a mudança não diz respeito ao assunto do projeto analisado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A ação é um desdobramento de uma Operação integrada realizada pela FTSP, que fez parte do planejamento estratégico para desarticulação e combate ao crime organizado, durante uma revista no IAPEN em 03/06/2022.

A Força Tarefa identificou um grupo em aplicativo de mensagens que tinha como finalidade a prática do crime de extorsão. Os indivíduos se passavam por policiais civis e parentes de supostas vítimas de crimes.

A prática do crime se dava da seguinte forma:

1. Um dos usuários do grupo criava um perfil falso em uma rede social, costumeiramente, o Facebook.

2. O perfil falso supostamente seria atribuído a uma adolescente ou mulher, que entrava em contato com um alvo (potencial vítima), previamente identificado, e iniciava diálogo com ele.

3. Com as conversas evoluindo e envolvendo a vítima, os criminosos, se passando pela pessoa do perfil, enviavam mensagens e fotos de cunho sexual.

4. Após isso, entravam em contato com a vítima, se passando por policiais civis, e exigiam depósitos e transferências bancárias, mediante ameaças. Foi possível identificar ainda, que o mesmo aparelho celular foi compartilhado entre vários presos do mesmo pavilhão, que usavam nomes falsos para o contato com as vítimas. Os investigados poderão responder pelos crimes de extorsão e associação criminosa. Se condenados, poderão pegar uma pena de até 13 anos de reclusão mais pagamento de multa.

Resultado operacional

Durante o cumprimento de um dos mandados, com a chegada da equipe da Força Tarefa, um investigado pulou o muro da residência e tentou se esconder na casa dos fundos. A equipe encontrou droga na casa do homem, que foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele já tinha passagem por tráfico de drogas.

No cumprimento do mandado de busca em outro endereço, a equipe policial R$ 250 mil em espécie, que foram apreendidos.

A FTSP

Fazem parte da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN e SEJUSP. A ação de hoje contou ainda com a participação do GAECO – do Ministério Público Estadual.

Comunicação Social da FTSP – Amapá

Fone: (96) 3213-7500

Fonte: Polícia Federal

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Com a investigação foi possível identificar um interno do IAPEN que estaria realizando e gerenciando tráfico de entorpecentes de dentro da penitenciária.

Ele contava com o apoio de sua companheira, responsável por gerenciar as finanças (receber dinheiro e fazer pagamentos), assim como o apoio de seu cunhado que fazia a entrega dos entorpecentes.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas. Se condenados, poderão pegar uma pena de até 25 anos de reclusão mais pagamento de multa.

Fazem parte da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) a Polícia Federal, PRF, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.

Comunicação Social da FTSP – Amapá

Fonte: Polícia Federal

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Durante as apurações ficou constatado que os acessos à plataforma da Academia Nacional de Polícia (que ocorreram de forma regular por meio do site ANP Cidadã, disponíveis ao público em geral) e aos perfis de redes sociais nas quais os delitos foram praticados partiram de IP’s localizados em endereços em Curitiba/PR e Itapoá/SC.

Policiais federais cumprem nos municípios citados dois mandados de busca e apreensão, expedidos Pela Justiça Federal de Joinville/SC, para avançar nas investigações voltadas a apurar a materialidade e a autoria dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e falsa identidade.

Divisão de Investigação e Operações Especiais da Polícia Federal

A Operação Inverídica foi deflagrada pela recém-criada Divisão de Investigação e Operações Especiais dentro da estrutura da Coordenação Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF).

O combate aos crimes cibernéticos é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF.

O nome da operação retrata o fato de que as falsidades realizadas serviam também para que a pessoa que praticou os delitos pudesse se passar falsamente como policial federal.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

imprensa@pf.gov.br

(61)2024.8142

Fonte: Polícia Federal

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Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
(61) 2024.8142

Fonte: Polícia Federal

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O senador informou que entrará com um pedido de prisão do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que pediu demissão nesta quarta após a divulgação de vídeo em que aparece no Palácio do Planalto no momento da invasão.

— Por muito menos, o ex-ministro Anderson Torres está preso, depressivo. Ibaneis [Rocha], tiraram do cargo. Também, ele [o general] assinou um recibo, não é? Pediu perdão a Lula, pediu perdão ao ministro Alexandre. Duas crianças. Isso é humanidade. Tem o crime do cara comprovado? ‘Ah, era para dar um golpe para quem assumisse’. Bolsonaro nem estava aqui. Quem ia assumir? 

Para Magno Malta, os que acamparam em frente aos quartéis em protesto contra o resultado das eleições e participaram de maniestações estão sendo indevidamente chamados de “terroristas”.

—  Se tem algum patriota que veio aqui dizer: ‘Eu quero um país livre de terrorismo, eu quero um país livre. Não quero uma Venezuela. Eu não quero ser Venezuela. Eu não quero Cuba! Eu não quero ser a China! Eu quero ter liberdade de culto! Eu quero cultuar em qualquer lugar! Eu não quero ser repreendido pela minha fé! Não quero meus filhos doutrinados! Não quero ideologia de gênero! Quem educa meus filhos sou eu! Escola abre janela para o conhecimento! Quem educa é pai e mãe (…)!’… Essas pessoas, esses são os terroristas. Quer dizer, aquele pessoal (…) que botou fogo na Esplanada dos Ministérios [em 2016] é tudo inocente. Quem botou fogo na estátua de Borba Gato é inocente. Quem invadiu o Supremo — e o MST invadiu o Supremo! — e quebrou tudo: inocente. É ato democrático! 

Malta ainda disse que os 100 dias de governo Lula colocaram a economia do Brasil “no esgoto”, deixando o país “absolutamente destruído”. Segundo o parlamentar, a preocupação do governo é “aflorar uma mudança de regime”, o que levanta diversas “pautas ideológicas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Eu não posso dizer que o ministro leu, mas eu posso afirmar, e afirmo publicamente: o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) sabia desde as 19h30 do dia 6 de janeiro. Vou repetir: foram mais de 24 horas de antecedência, uma vez que os fatos lamentáveis, deploráveis, repugnantes ocorreram em torno de 15h de domingo, dia 8.

O senador afirmou não ter interesse em saber se o ministro leu ou não o relatório, mas sim em apurar a responsabilidade funcional do Sisbin, a qual classificou como “uma instituição de primeiro nível no mundo”.

— Se existe um sistema com 48 agências, e o ministro da Justiça, que tem a supremacia tanto da Polícia Federal quanto da Polícia Rodoviária Federal, que têm também as suas agências, mais a do próprio Ministério da Justiça, se ele não sabia, então, eu não tenho dúvida de que houve desídia, a desídia que favoreceu a omissão, cuja extensão e completa narrativa só a CPMI pode nos permitir conhecer. E conhecer essa parte fundamental, essencial da verdade é crucial para a democracia e para o Estado de direito no Brasil — enfatizou.

Esperidião Amin ainda ressaltou que a Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai sabatinar, nesta quinta-feira (30), indicação do atual governo para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência. Segundo ele, a comissão vai comprovar que o sistema está muito bem montado do ponto de vista legislativo, pouco importando se vai ficar vinculado à Casa Civil ou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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