O primeiro a ser preso foi um homem de 36 anos. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão definitiva pelo crime de roubo. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Já na cidade do Crato, um homem de 29 anos foi preso preventivamente pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. A ordem judicial foi expedida pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Crato. Os presos foram colocados à disposição da Justiça.

Ofensivas

As ações policiais desencadeadas são produtos da cooperação de interagências, com foco na inteligência de segurança pública. Somente nesta semana, foram cumpridos oito mandados de prisão pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado no Ceará. Em maio deste ano, foram realizadas 26 prisões pela Força-Tarefa Susp do estado pelos crimes de homicídio qualificado, roubo, organização criminosa, ameaça violência doméstica, estupro de vulnerável e prisões em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, além de prisão civil.

Força-Tarefa de Segurança Pública (Força-Tarefa Susp)

 A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado no Estado do Ceará é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Comunicação Social da Polícia Federal o Ceará

Fone: (85)9.9972-0194

E-mail: cs.srce@pf.gov.br

www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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O mandado de prisão preventiva para fins de extradição foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de pedido do Escritório Central Nacional da Interpol, em Brasília/DF, com base nas informações da difusão vermelha incluída por autoridades argentinas.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá até a extradição definitiva ao país requisitante.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

cs.srsc@pf.gov.br

Fone: (48) 3281-6699

@pfsantacatarina

Fonte: Polícia Federal

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A droga era transportada por uma mulher, de 26 anos, em um ônibus de viagem com destino ao estado de Pernambuco.

De acordo com a passageira, presa em flagrante, a substância ilícita teria sido entregue a ela no município de Mirassol do Oeste/MT, local em que iniciou a empreitada criminosa.

Os cães policiais K9, Rango e Alan, acusaram a presença do entorpecente na bagagem pessoal da mulher, dentro de uma caixa de sapatos, tendo sido encontrados quatro tabletes de substância análoga à cocaína.

Após ser presa pelo crime de tráfico de drogas, a passageira alegou que receberia R$ 1,5 mil pelo serviço, assim que concluída a viagem, sendo então encaminhada juntamente com o material apreendido à Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis ao caso.

Comunicação Social da PF no Mato Grosso

Contato: (65) 99284-8987 / (65) 3927-9410
E-mail: cs.srmt@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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As medidas foram solicitadas e deferidas para continuidade das ações concretizadas no último sábado (20/5), ocasião na qual foi dado cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Federal de Avaré/SP.

Nesse desdobramento da investigação, os mandados foram cumpridos em São Paulo/SP e Sorocaba/SP, porém, agora, por determinação da Justiça Federal de Botucatu/SP, onde também tramita parte das investigações consubstanciadas na denominado Operação Jurumirim.

De acordo com as apurações, foi constatado esquema de empresas de fachada, que eram usadas para sonegar impostos e ocultar movimentações financeiras ilícitas, originadas, principalmente, do contrabando de cigarros.

Uma das investigadas, que havia sido presa na forma temporária em 20/5, agora foi presa preventivamente. Ela possui extenso histórico criminal, responde pelo crime de participação em organização criminosa e estava foragida desde a data da deflagração da Operação Jurumirim, em novembro de 2021.

O outro investigado preso preventivamente, também possui importante participação no esquema identificado. Os presos foram recolhidos à custódia, permanecendo à disposição da Justiça Federal para instrução processual.                          

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP

tel. 14 99155-9038

Fonte: Polícia Federal

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Para a relatora da medida provisória, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cada audiência é um diálogo que enriquece o debate. Ela disse que é evidente a necessidade de médicos em várias localidades do país. A senadora também defendeu mais médicos com foco na saúde da família, pois “é na saúde básica que se faz a saúde preventiva”. Zenaide reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população.

— Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento — defendeu a relatora.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos médicos, para um atendimento mais efetivo da população. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) chamou a atenção para a qualidade da formação dos médicos e questionou “a proliferação desordenada” de cursos de medicina em países vizinhos do Brasil.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil. De acordo com a deputada, no entanto, é preciso ver o que foi feito de errado na primeira versão do Mais Médicos, para que o problema não se repita. Ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Para o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é um programa “maravilhoso”. Ele disse que os possíveis defeitos da MP podem ser consertados e que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar médicos. Já o deputado Dr. Francisco (PT-PI) apontou que a MP tem o mérito de buscar a permanência de médicos no interior. Ele defendeu a importância da atenção com a saúde básica:

— A atenção primária, quando bem trabalhada, tem a capacidade de mais de 85% de resolutividade. O Mais Médicos vem com esse olhar.

Revalida

O deputado Jorge Solla (PT-BA), relator-revisor da MP, pediu foco no teor da medida provisória, para que o debate não seja “ideologizado”. Ele disse que a capacidade de atração para determinados locais não se resume a salários e incentivos, e sugeriu um debate sobre possíveis outros formatos de aplicação do Revalida. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, é um exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.

Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a questão do Revalida deve ser encarada como uma “cláusula pétrea”. Na mesma linha, o deputado Zacharias Calil (União-GO) defendeu o Revalida para todos os médicos formados no exterior.

— É uma questão de responsabilidade, de qualidade e de soberania nacional — registrou o deputado.

Desigualdade

O secretário de Formação Profissional da Federação Médica Brasileira (FMB), José Antônio Alexandre Romano, reconheceu que o trabalho médico não chega a muitos municípios do interior do país. Ele apontou que a carreira médica precisa de um debate mais profundo no Congresso Nacional. Segundo Romano, são quase 400 faculdades de medicina no país, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente, o que cria os “vazios sanitários”. Ele também fez uma defesa do fortalecimento do SUS e da carreira médica dentro do serviço público.  

— O programa Mais Médicos é um passo para discutir a carreira do médico. A gente precisa refletir que todos os brasileiros têm direito a um médico. Queremos médicos para todos e queremos lutar contra a desigualdade social. Igualdade é ter médico para todos — afirmou Romano.

A procuradora da República Luciana Loureiro também defendeu o fortalecimento do SUS. Ela disse que a desigualdade da população no acesso aos médicos é decorrência de uma desigualdade estrutural. Para a procuradora, é preciso mecanismos mais permanentes de incentivo à fixação do médico no interior do país.

— Todo programa que vier com viés temporário não pode perder de vista que essa desigualdade é estrutural. Enquanto não se investir maciçamente na redução dessas desigualdades, continuaremos discutindo esses programas temporários — alertou a procuradora.

O advogado Edson Pistori, membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), reconheceu o mérito do Mais Médicos. Ele, no entanto, pediu uma reflexão sobre os riscos de precarização do serviço médico. Na visão de Pistori, a solução para interiorização vai além dos programas de provimento e pode demandar ajustes regionais, como a criação de carreiras mais continuadas e incentivos específicos por região.  

Interativa

A audiência foi feita de forma interativa, com a participação popular. O presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia, destacou algumas das mensagens que chegaram pelo Portal e-Cidadania.

Larissa Barbosa, do Ceará, chamou a atenção para o custo dos cursos de medicina no país, ao ressaltar que os cursos de medicina em outros países são bem mais baratos. Na mesma linha, o farmacêutico Marcelo Brum, de São Paulo, lamentou o valor dos cursos de medicina. Já Reginaldo Nunes, de Pernambuco, criticou uma suposta burocracia do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Se faz necessário, sim, a presença de médicos em cidades distantes do país. A atenção primária em saúde é que faz a prevenção, é quem salva vidas — disse Zenaide, que é médica.

A MP criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já recebeu 259 emendas dos parlamentares.

A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.

Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias. 

Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Julio Cesar Vieira avaliou que o aumento do número de médicos desde o começo do programa não foi acompanhado pela ampliação dos investimentos públicos em saúde.

— O governo precisa aumentar o número de hospitais e unidades de saúde no interior e em áreas remotas — disse.

Segundo ele, o aumento de serviços de saúde nessas localidades pode garantir que os médicos recém-formados tenham estabelecimentos para estagiar e fazer residência médica, o que ajuda a atrair e fixar profissionais. Vieira também defendeu que a especialidade de Medicina da Família precisa ser uma carreira de longo prazo mais atrativa para os médicos.

O médico Hêider Aurélio Pinto, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a MP trouxe importantes incentivos à fixação dos médicos no interior e em lugares remotos do país. Ele elogiou a medida por possibilitar a articulação entre graduação e residência médica em unidades básicas de saúde para ajudar na permanência dos profissionais.

— Há uma retomada, nesta medida provisória, de alguns elementos, algumas dimensões do Programa Mais Médicos que foram abandonados nos últimos governos — afirmou.

Por sua vez, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira, elogiou a MP pelos incentivos à interiorização e defendeu que a avaliação da qualidade do ensino de medicina precisa ser seriada ao longo do curso, para que se tenha tempo de melhorar a formação dos profissionais se necessário. Ele informou que sua entidade representa 80% das cerca de 350 escolas de medicina do país.

— Quantos médicos o Brasil precisa? O Brasil tem o maior sistema universal de saúde do mundo. (…) países pobres precisam de muitos mais médicos, proporcionalmente, do que países ricos, porque os determinantes sociais fazem, infelizmente, a população adoecer mais e portanto precisam de mais gente que cuide dela.

A médica e professora Maria Cristina Sette de Lima, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que as grandes cidades têm suas próprias regiões com dificuldades de fixação de médicos e que muitos municípios da região Norte apresentam grandes áreas rurais e ribeirinhas, o que também dificulta a permanência dos profissionais.

O diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, opinou que a MP abre a possibilidade de criação de uma “grande estratégia nacional de formação de especialistas”. Segundo ele, a distribuição desigual de médicos pelo território é um problema não só do Brasil, mas de todos os outros países. Para o diretor, as políticas públicas como o Mais Médicos precisam levar em conta as necessidades de saúde da população de cada região.

De acordo com Proenço, de 2013 a 2015, a maior proporção de crescimento de médicos foi em cidades com menos de mil habitantes, o que demonstra que o Mais Médicos teve significativos efeitos na distribuição de profissionais pelo país.

— O que a gente pode observar de resultado do Programa Mais Médicos: cai o número de internações, demonstrando a importância de reforçar a atenção primária em saúde. (…) Em alguns municípios, o Mais Médicos chegou a reduzir em 25% a taxa de mortalidade infantil. O que se observa de 2018 a 2019 é que a mortalidade infantil aumentou mais nos municípios que perderam esses profissionais, daí a importância de termos essa medida provisória e voltarmos a reforçar programas como o Mais Médicos.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o aumento das vagas de residência médica que a MP poderá proporcionar. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu a criação de uma carreira de estado para a medicina nacional. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que a atenção primária à saúde precisa ser resolutiva, não apenas encaminhar para hospitais e exames. Para isso, os médicos precisam de condições mínimas de infraestrutura e de materiais. Também participaram os deputados Samuel Viana (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em uma das ocorrências, ele é suspeito de estar envolvido na morte de um homem, no distrito de Cacau Pirêra/AM, em 2018. O indivíduo e três comparsas teriam invadido a casa da vítima e efetuado sete disparos de arma de fogo, causando seu óbito no local. Este homicídio teria sido motivado por disputa pelo tráfico de drogas no município amazonense.

O preso é investigado por outros dois homicídios, todos ocorridos no estado do Amazonas.

O suspeito mudou-se para Rondonópolis/MT, em 2021, quando descumpriu medidas determinadas pela Justiça do Amazonas e passou a atuar como microempreendedor.

O preso foi encaminhado à Penitenciária Major Eldo de Sá Correa – Mata Grande de Rondonópolis e aguarda a decisão do Juízo responsável.

Comunicação Social da PF no Mato Grosso

Contato: (65) 99284-8987 / (65) 3927-9410

Fonte: Polícia Federal

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A apreensão deu-se após fiscalização de malas despachadas em lancha destinada a transporte de passageiros.  A substância ilícita estava revestida por invólucro de plástico, fracionada em tabletes.

A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar a origem da droga. 

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
E-mail: cs.sram@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Durante o evento, os policiais federais vistoriaram os vigilantes que prestavam serviço, verificando o atendimento dos requisitos obrigatórios para o funcionamento da atividade de segurança privada. Dentre os itens averiguados, estão o uniforme empregado, identificação de cada profissional, porte da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e os cursos que capacitam o vigilante a atuar em eventos de grandes proporções.

A PF ainda prestou apoio aos membros do Judiciário, no trabalho de fiscalização da entrada de menores no evento. A entrada só é permitida quando acompanhada de um responsável, devidamente identificado.

A atuação dos policiais federais se somaram com os efetivos das polícias civil, militar e rodoviária federal, no evento que recebeu cerca de 70 mil pessoas no primeiro dia. A união da atuação das forças de segurança visa dar maior tranquilidade ao público presente, inibindo a ocorrência de atos ilícitos e tumultos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR

cs.foz@pf.gov.br

Disque-Denúncia

(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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