A magistrada destacou ainda o empenho de todas as instituições que se uniram para promover o encontro. “Foi muito bonito de ver a união de todas as seis instituições na realização do evento, nesse trabalho, esse espírito de cooperação entre instituições públicas foi extraordinário!”.

Na terça-feira (30), os participantes puderam aprender na prática conceitos de linguagem simples e direito visual, gamificação, entre outros. E no último dia do E-Lab 65/66, a inteligência artificial permeou as atividades, como a oficina de ChatGPT, alfabetização em dados, metaverso e ferramentas de inteligência artificial. A programação do Encontro de Laboratórios de Inovação fechou com a integração de todos os participantes no “Desafio de Inovação”, onde uma força-tarefa foi montada com o objetivo de fazer as pessoas trabalharem em grupo, de forma estratégica e articulada.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Aristeu Dias Batista Vilella, o Encontro de Laboratórios de Inovação proporcionou uma formação diferenciada para a magistratura. “O juiz geralmente é capacitado para ciência jurídica e não para essas atividades de governança, objetivando uma inovação. É importante porque você consegue centralizar a informação, fazer com que isso também chegue na sua equipe em uma atividade dentro do gabinete, por exemplo”.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nomeado como membro da Comissão de Criação do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso (420 Km ao norte de Cuiabá), o juiz Anderson Candiotto, da 5ª Vara Cível Especializada de Ações de Família, Sucessões, Infância e Juventude, atua com foco nas práticas restaurativas para contribuir com o objetivo do Município, que é evitar situações de violência nas unidades de ensino e promover a cultura de paz.

Presidente da Comissão do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso, tenente-coronel Ilton Botelho da Costa Campos, conta que cada membro da comissão tem atuado de acordo com seu perfil para atingir o objetivo da pacificação nas escolas. Dentre as ações, ele cita o acompanhamento psicológico oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, as capacitações que estão sendo feitas com os gestores e vigilantes escolares por parte da Polícia Militar. “Nós entendemos que a escola é local de paz, amor e acolhimento, então, um trabalho preventivo maior está no estabelecimento da cultura de paz nas escolas, fortalecendo as equipes gestoras com instrumentos que possam garantir um ambiente de paz”, afirma.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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O requerimento para o convite a Marina Silva partiu do senador Jorge Seif (PL-SC), que questiona a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023. Editada pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a portaria “estabelece a autorização de
pesca especial temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil”. De acordo com as duas pastas, a portaria trata do ordenamento da pesca da tainha na safra deste ano, com objetivo de “assegurar a sustentabilidade bioecológica e socioeconômica nas pescarias de tainha, sobre os estoques Sul e Norte, nas regiões Sudeste e Sul”.

Já o requerimento do senador Jorge Seif aponta que, ao limitar a captura da tainha a 460 toneladas para pesca artesanal e ao zerar a cota para pesca industrial neste ano, a portaria “causou surpresa e pânico aos catarinenses, pois representou brusca redução dos níveis praticados até o ano passado em relação aos pescadores artesanais (68%), e inviabilizou o exercício da atividade pesqueira industrial, essencial para a economia do nosso estado”. Seif também afirma que a medida foi tomada “de maneira abrupta e sem qualquer discussão prévia com as pessoas e empresas afetadas”, prejudicando também “as indústrias de transformação e transportadores de pescados e produtos processados a partir dessa matéria-prima”. 

Saneamento

O convite a Jader Filho, por sua vez, atende a requerimento (REQ 25/2023) do senador Rogerio Marinho (PL-RN). Dois decretos editados pelo governo (Decreto 11.466 e Decreto 467, ambos de 2023) que regulamentam o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020), se tornaram alvos de questionamentos do senador, que acusa os decretos de contradizerem o novo marco do saneamento.

— Eu nunca entendi que um governo eleito não possa tentar implementar sua agenda. Mas deve ser feito dento do regramento institucional, essa é nossa preocupação. Estaremos discutindo tanto a ilegalidade quanto o mérito — disse Marinho.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a reunião, previu que os esclarecimentos ocorrerão na terceira semana de maio. O Decreto 11.466 cria as regras sobre a capacidade econômico-financeira necessária para a contratação de empresas que prestam serviços de saneamento básico. Já o Decreto 11.467 regulamenta o apoio técnico e financeiro da União e a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico que abranja mais de um município.

A audiência pública com o ministro Walder Goés (REQ 28/2023) também foi solicitada no âmbito do marco do saneamento básico. O senador Marcio Bittar (União-AC) disse esperar que o ministro compartilhe a experiência na concessão de serviços de saneamento básico no estado do Amapá, quando era governador.

Ibama

Bittar também teve aprovado seu pedido (REQ 26/2023) para convidar o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, para esclarecer em audiência pública as ações do órgão. O senador, que foi auxiliado na argumentação pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), afirmou que as ações do Ibama têm causado “insegurança jurídica”.

— Acordos já firmados estão sendo revistos, normas estão sendo revogadas… [Antes] o Estado podia fazer doação de máquinas que estavam em mãos de algúem que estava cometendo infração para prefeituras, até ONGs (…). Isso está sendo revisto, acho que de uma forma estúpida. Por que ter de queimá-las, inutilizá-las? O que nós conhecemos do Estado é a repressão. A mão da solução nós não conhecemos — disse Marcio Bittar.

Outras sete audiências públicas foram aprovados na reunião. Entre elas, está o debate sobre licenciamento ambiental para instruir o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria normas gerais para atividades que usem recursos ambientais que causem degradação do meio ambiente.

Também ocorrerá debate sobre política mineral no Brasil, para dar publicidade a relatório elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça, organização da sociedade civil que trata do tema. A audiência atende a requerimento de Leila Barros (REQ 22/2023), que vê o impacto da mineração nas terras do ianomamis como evidência da necessidade de tratar do tema.

— A agenda indígena está de volta. (…) Lamento a agressão armada que existe agora nas terras ianomamis. É uma preocupação que deve ser do Senado, para que a gente faça um trabalho incisivo — disse a senadora.

Emendas orçamentárias

A Comissão de Meio Ambiente também decidiu a ordem de prioridade das emendas orçamentárias de sua autoria que serão executadas neste ano. A emenda destinada ao Ibama, de mais de R$ 2 milhões, terá preferência, seguida da emenda ao MMA, de valor semelhante. A Marinha também será beneficiária de emenda, recebendo R$ 100 mil. Em última lugar no rol de prioridades está o valor de cerca de R$ 1 milhão para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

Cada comissão permanente do Senado tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária, sendo quatro de acréscimo e quatro de remanejamento. No ano passado, a CMA foi responsável por quatro emendas à lei orçamentária, no valor de cerca de R$ 5 milhões.

O governo solicitou em março, mediante portaria interministerial, que os autores de emendas parlamentares encaminhassem os beneficiários e a ordem de prioridade para as despesas serem executadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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As atividades serão realizadas durante as próximas três sextas- feiras, com turmas de 1º e 5º anos do ensino fundamental. Segundo a coordenadora da Formações de Educação Física do município, Élida Pinheiro, a ação ainda proporciona interação entre os estudantes.

“Nós queremos proporcionar aos alunos da rede municipal a interação e socialização, vivenciando novas experiências dentro e fora do ambiente escolar e ampliando seus conhecimentos através dos Jogos das Crianças. Através dos jogos, as crianças aprendem a respeitar regras, trabalhar em equipe, desenvolver habilidades motoras e cognitivas, além de promover a socialização e a diversão”, explicou.

O projeto ainda busca motivar através dos jogos, o gosto pela prática regular de atividade física e também reforça a sua importância e benefícios à saúde, com atividades lúdicas que movimentam o corpo e propiciam a interação por meio de brincadeiras diversas.

Entre as atividades estão queimada, cabo de guerra, corrida de saco, rouba bandeira, jogo da velha, dança da cadeira, tiro ao alvo, bambolê, futsal, corrida, tênis de mesa, futebol e xadrez. A fase final será realizada no Ginásio Olímpico José Carlos Pasa, disputada pelos primeiros colocados de cada modalidade por polo, da fase classificatória.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Os requerimentos para o debate (REQ 3/2023-CI e REQ 4/2023-CDR) são dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da CI, e Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CDR. Além de falar sobre parcerias na infraestrutura, ele também deve apresentar as ações do ministério para os próximos dois anos.

Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação. Uma das atribuições das comissões é convocar ministros de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A ação é decorrente de investigação desenvolvida na Delegacia de Polícia Federal de Barreiras/BA, que identificou um esquema criminoso relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão/BA, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados.

As investigações apontam para o cadastramento fraudulento de trabalhadores rurais da região em vínculos de emprego urbano no CNIS, gerando direitos trabalhistas e sociais percebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.

Maiores informações poderão ser obtidas através da Comunicação Social

Polícia Federal / Bahia

cs.srba@pf.gov.br | www.pf.gov.br

(71) 3319-6002 (WhatsApp)

Fonte: Polícia Federal

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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A unidade hospitalar integra o projeto desde agosto de 2022 e, na última semana, recebeu a visita presencial das equipes de UTI do Hospital Albert Einsten, representada pelo médico infectologista e intensivista, Décio Diamont. 

“Esse projeto foi possibilitado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A SES abraçou essa iniciativa, que é focada no aperfeiçoamento das condutas médicas nas Unidades de Terapia Intensiva para adultos”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

A secretaria adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Caroline Dobes, avalia positivamente a iniciativa e pontua que o Hospital Regional de Sorriso ganha na qualidade de assistência e na modernização de seus procedimentos e protocolos.

“Ter um projeto com o Hospital Albert Einsten, que é referência no Brasil para tratamento hospitalar, só enriquece a nossa assistência aos pacientes. Isso reverbera em todos os outros setores da unidade de saúde, além de beneficiar os profissionais que, muitas vezes, trabalham em outros locais e poderão aplicar essa eficiência onde forem”, acrescenta Caroline Dobes. 

Por meio da TeleUTI, é possível desenvolver estratégias para melhorar o cuidado aos pacientes críticos, estimular o uso de indicadores de qualidade e de gestão, promover discussões que orientem as políticas públicas e analisar o impacto das intervenções propostas pelo projeto.

O projeto tem validade de 2 anos e as visitas de telemedicina – que integram equipes do Albert Einsten e do Hospital Regional de Sorriso – acontecem regularmente de segunda a sexta-feira, às 16h. 

“O programa propõe, por meio da telemedicina, a implantação de ‘Tele Rounds’ com equipes multiprofissionais de ambos os hospitais, de forma a otimizar a condução clínica e os desfechos de pacientes internados em leitos de UTI Adulto”, concluiu a diretora do Hospital Regional de Sorriso, Ione Carvalho.

Fonte: GOV MT

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De acordo com a proposta, podem ser beneficiados empreendimentos de integração desenvolvidos por empresas de pelo menos dois países da América do Sul. Cada nação deve responder por, no mínimo, 10% do capital. O incentivo fiscal vale para ações nas seguintes áreas, incluindo o mercado de bens e serviços:

• infraestrutura de transportes, energia e telecomunicações;
• estudos e desenvolvimento de energia limpa; e
• exploração e industrialização de recursos minerais.

Os projetos selecionados terão direito à isenção dos seguintes tributos:

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• Imposto sobre Produtos Industrializados, relativo aos bens de capital; e
• Imposto de Importação para insumos oriundos dos países do Mercosul ou de outros países, após prévia autorização do órgão competente do bloco.

Os projetos devem ser realizados por meio de sociedade de propósito específico constituída no Brasil. Segundo o PL 455/2023, não podem ser atendidos empreendimentos que reduzam ou tendam a reduzir a arrecadação fiscal. Os empreendimentos precisam ainda obedecer uma série de diretrizes e objetivos:

• responsabilidade fiscal;
• desenvolvimento integrado do continente sul-americano;
• aumento da competitividade das economias sul-americanas;
• uso racional e sustentável dos recursos naturais;
• estímulo à qualificação da mão de obra;
• responsabilidade social e promoção do desenvolvimento social; e
• proteção do meio ambiente.

De acordo com o PL 455/2023, os pedidos devem ser analisados por órgão do Poder Executivo, a ser definido em regulamento. Os projetos devem especificar os benefícios pretendidos, o prazo de duração (não superior a cinco anos) e a contrapartida social.

O senador Paulo Paim defende a integração econômica da América do Sul. Para ele, além da constituição de blocos regionais, é preciso buscar “soluções mais ágeis”, como a concessão de incentivos a empreendimentos relacionados à integração regional.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] restringe a possibilidade de concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Como, então, facilitar o investimento produtivo mediante alteração legislativa sem ocasionar perda de receita fiscal? Esta proposição apresenta uma solução: em vez de conceder benesses fiscais para setores específicos da economia, propomos conceder algum tipo de incentivo fiscal para novos projetos a serem apresentados e aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo”, argumenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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