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E-Lab 65/66 proporcionou troca de experiências e integração entre instituições públicas do Estado

Da Redação — Thu, 01 Jun 2023 20:15:12 +0000

Em três dias de E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nos dias 29, 30 e 31 de maio, quase 200 pessoas puderam a

mpliar seus conhecimentos nas palestras e oficinas proporcionadas, além de interagir e trocar experiências, já que o evento reuniu servidores de seis instituições públicas – TJMT, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – especialmente quem trabalha nos laboratórios de inovação desses órgãos.

Para a juíza coordenadora do Inovajus MT, Viviane Brito Rebello, o principal ganho do evento foi essa integração. “Primeiro ponto que chama a atenção é o fato de termos conseguido reunir seis laboratórios de inovação, pessoas de seis instituições públicas pensando como fazer inovação. Foram três dias de troca de experiência, de muito aprendizado e já estamos todos pensando em cooperar. Criar esse espírito de cooperação e de união era um dos principais objetivos desse encontro e nós conseguimos alcançar”, disse.

A magistrada destacou ainda o empenho de todas as instituições que se uniram para promover o encontro. “Foi muito bonito de ver a união de todas as seis instituições na realização do evento, nesse trabalho, esse espírito de cooperação entre instituições públicas foi extraordinário!”.

Aprendizado em todos os níveis – Nos três dias de E-Lab 65/66, os participantes prestigiaram palestras que abordaram a importância dos laboratórios de inovação no serviço público, como melhorar a comunicação jurídica usando a linguagem simples e o direito visual e inteligência artificial e novas tecnologias (veja links ao final da matéria). Esses assuntos deram o tom também das mesas de debates, onde o conhecimento compartilhado pôde ser melhor refletivo pelo público, por meio de questionamentos e trocas de experiências.

Além disso, os conceitos inovadores foram experimentados na prática, por meio de oficinas. No primeiro dia do encontro, as oficinas foram focadas em temas como insights, design sprint, empreendedorismo público, qualidade de vida no trabalho e escuta ativa.

Na terça-feira (30), os participantes puderam aprender na prática conceitos de linguagem simples e direito visual, gamificação, entre outros. E no último dia do E-Lab 65/66, a inteligência artificial permeou as atividades, como a oficina de ChatGPT, alfabetização em dados, metaverso e ferramentas de inteligência artificial. A programação do Encontro de Laboratórios de Inovação fechou com a integração de todos os participantes no “Desafio de Inovação”, onde uma força-tarefa foi montada com o objetivo de fazer as pessoas trabalharem em grupo, de forma estratégica e articulada.

Maria Cristina Ormond, auxiliar ministerial e membro do laboratório de inovação do Ministério Público Estadual (MPMT), avaliou positivamente o evento. “A avaliação que eu faço é que é tudo fascinante! Eu nunca tinha participado de um evento de inovação assim, era sempre on-line, e eu tinha como expectativa que seria uma virada de chave para mim no contexto da inovação. E estou surpresa, impactada e fascinada com tudo na questão da gente poder entregar um valor para o cidadão”, afirmou.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Aristeu Dias Batista Vilella, o Encontro de Laboratórios de Inovação proporcionou uma formação diferenciada para a magistratura. “O juiz geralmente é capacitado para ciência jurídica e não para essas atividades de governança, objetivando uma inovação. É importante porque você consegue centralizar a informação, fazer com que isso também chegue na sua equipe em uma atividade dentro do gabinete, por exemplo”.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juíza Viviane Rebello concede entrevista ao Portal do TJMT. Ela está em pé, usando uma camisa com estampa em tons de azul e o crachá do evento. Ela é uma mulher branca, com cabelo curto, cacheado e grisalho. Segunda imagem: Palestrantes e oficineiros com alguns dos organizadores do E-Lab 65/66 ladeados, posando e sorrindo para a foto, no auditório Gervásio Leite. Dentre eles, estão os palestrantes Rodrigo Narciso, Mariana Zonari e José Antônio Fernandes de Macedo. A juíza coordenadora do Inovajus MT, Viviane Brito Rebello, também aparece na foto. Terceira imagem: Sala da Escola dos Servidores do Judiciário cheia de pessoas sentadas agrupadas em círculos e interagindo entre si, durante uma oficina. Quarta imagem: Sete pessoas sentadas em círculo na Escola dos Servidores, durante a oficina de linguagem simples e direito visual. Uma das participantes, uma mulher de blusa rosa, mostra no caderno suas anotações para a oficineira Mariana Zonari, que está em pé, olhando para o caderno da aluna. Mariana está usando blusa e tênis branco e calça e paletó laranjados e segura uma garrafinha de água mineral. Ao fundo, é possível ver outro grupo de participantes em roda interagindo entre si. Quinta imagem: Plateia cheia no auditório Gervásio Leite, todos atentos à palestra.

CCJ aprova marco para Instituições Comunitárias de Educação Básica

Da Redação — Wed, 31 May 2023 17:45:11 +0000

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 5.884/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que institui um marco legal para as Instituições Comunitárias de Educação Básica (ICEB). O texto trata da definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das ICEBs, além dos termos de parceria com o poder público.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora recebeu parecer favorável da CCJ. Em ambas as comissões, foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Foi rejeitada a emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que admitiria a existência de educação básica domiciliar.

Como foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Instituições Comunitárias

O Brasil tem três modelos de educação: público, privado e também uma terceira opção prevista na Constituição — as escolas comunitárias, que podem surgir a partir de grupos de comunidades.

Elas funcionam como cooperativas educacionais e seu objetivo principal é, através da organização de profissionais autônomos e administração representada pela comunidade da instituição (pais, alunos e professores), desenvolver serviços de educação de qualidade com um preço acessível.

Essas instituições têm por características o atendimento da necessidade de formação de uma determinada comunidade; podem ser confessionais, mas não é uma regra; e costumam possuir um projeto pedagógico próprio, priorizando a qualidade do aprendizado e que inclua os pais no processo de formação dos filhos. Essas escolas também precisam seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).

Marco legal

O texto aprovado define as ICEBs como organizações da sociedade civil que possuem, cumulativamente, quatro características. São elas: serem instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoasjurídicas que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; serem constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, inclusive as instituídas pelo poder público; o patrimônio ser pertencente a entidades da sociedade civil e/ou ao poder público; e não ter fins lucrativos.

Para caracterizar a ausência de fins lucrativos, as ICEBs não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; precisam aplicar integralmente no Brasil os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; precisam manter escrituração de suas receitas e despesas em livros com formalidades de transparência; necessitam ter transparência administrativa; e a destinação do patrimônio, em caso de extinção, deve ir a uma instituição pública ou congênere.

Certificação

Para obter a qualificação de comunitária, a instituição deve prever em seu estatuto algumas normas como adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de privilégios, benefícios ou vantagens pessoais. Cumpridos os requisitos, a instituição deverá formular requerimento ao órgão competente.

Às ICEBs é facultada a qualificação de entidade de interesse social e de utilidade pública mediante o preenchimento dos respectivos requisitos legais.

Elas ofertarão também serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos obtidos do poder público, conforme previstos em instrumento específico. E devem promover ações comunitárias permanentes voltadas à formação e desenvolvimento dos alunos e da sociedade.

Parceria com o poder público

Para o cumprimento dessas contrapartidas, o projeto institui também o Termo de Parceria, instrumento a ser firmado entre o poder público e a ICEB, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

A celebração do Termo de Parceria será precedida de consulta aos Conselhos de Políticas Públicas da área educacional, nos respectivos níveis de governo. É vedado à ICEB financiar campanhas político-partidárias ou eleitorais.

Alternativa

A autora da proposta, senadora Danielle Ribeiro, relata que as cooperativas educacionais surgiram como “uma alternativa à deficiência do Estado de prover ensino público de qualidade e à incapacidade das famílias de bancar os altos custos do ensino particular”.

Ela lembra que as cooperativas ganharam status de instituição comunitária na LDB e que a Lei 13.868, de 2019 passou a prever entre as categorias administrativas.

Ela ressalta que a Lei 13.868, para tornar mais clara e atual a classificação das instituições de ensino, conforme sua categoria administrativa, revogou o artigo 20 da LDB, segundo o qual as instituições de ensino comunitárias eram consideradas uma categoria de instituição privada de ensino.

Plínio Valério foi favorável ao projeto. Ele pediu a aprovação de emenda já aprovada anteriormente na Comissão de Educação para que seja excluída a expressão “inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos” dos requisitos para a constituição das ICEBs.

De acordo com o parecer aprovado pela CE, tal medida se justifica porque “tendo em vista que a partir da definição, qualificação, prerrogativas e finalidades, verificou-se que as características das instituições comunitárias de educação básica são incompatíveis com o modelo societário cooperativo”.

O relator também sugeriu emenda para alinhar a proposição às diretrizes do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definidas na Lei 14.113, de 2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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E-Lab 65/66 – Instituições públicas debatem a ‘cultura do erro’ como parte do processo criativo

Da Redação — Tue, 30 May 2023 14:16:46 +0000

O estímulo à participação criativa de servidores na construção de soluções para o ambiente público abriu os debates realizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, nessa segunda-feira (29 de maio), durante o Encontro de Laboratórios de Inovação de Mato Grosso, E-LAB 65/66. O código 65/66 faz referência ao código de telefonia utilizado em Mato Grosso, que marca simbolicamente a proposta do Poder Judiciário em integrar e democratizar as discussões com a participação de diferentes agentes de inovação, distribuídos de norte a sul e de leste a oeste do Estado.

Idealizado pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o evento reunirá até a próxima quarta-feira (31 de maio), servidores e agentes públicos que atuam em laboratórios de inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado, para juntos debaterem a troca de experiência na entrega de serviços à população.

Os debates tiveram início com a palestra ‘A importância dos laboratórios para inovação dos serviços públicos’, ministrada pelo servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo. Segundo ele, a inovação na oferta eficiente de serviços públicos passa estrategicamente pelo grau de estímulo a que é submetido o servidor. Quanto mais estimulado e reconhecido for o servidor, maior e melhor será a entrega de resultados à população. Diferente do conceito tecnológico imaginado pela maioria das pessoas, a inovação pode ser aplicada para o aprimoramento das mais diferentes áreas de serviço, como também para a construção de arranjos que promovam melhorias no ambiente de trabalho.

O papel do líder também é estratégico no processo de inovação. Quanto mais receptivo às tecnologias que envolvem o aprimoramento do serviço público, maiores serão as possibilidades de criação e engajamento da equipe, traduzidas em respostas rápidas e criativas à sociedade e ao próprio ecossistema organizacional da instituição.

“O agente de inovação precisa ser reconhecido e valorizado pela instituição. E nesse processo, o líder é o teto da inovação. Quanto mais participativo e consciente for o líder, maior o processo de criação e envolvimento dos servidores. A inovação precisa ser ‘patrocinada’ pela gestão, que deve manter a equipe estimulada. A vida útil dos laboratórios e do processo de inovação dentro das instituições está diretamente vinculada ao alinhamento e a vontade política da gestão. Quanto maior o envolvimento, maior o engajamento e maior o retorno ao cidadão”, definiu Rodrigo Narcizo.

Os laboratórios de inovação também são espaços de interconexão entre diferentes setores de uma mesma empresa ou instituição, criados como ambientes para a testagem de ideias e projetos, a chamada prototipagem. Como parte do processo criativo, os laboratórios são ambientes seguros, onde as possibilidades de erro e acerto são admitidas como necessárias ao processo criativo. “O medo de errar inibe o processo criativo, e nesse sentido, grande parte das organizações inibem seus colaboradores no momento em que dizem que o erro não é admitido, que erro é sinônimo de gasto público. A cultura de que o erro é ruim, de que o erro deve ser punido, e punido com rigor, tem inibido o desenvolvimento de projetos extraordinários na gestão pública”, frisa Narcizo.

Compreender as possibilidades de erro e acerto como parte do processo criativo, foi debatido durante a mesa “Experimentar e Falhar. É permitido?”, mediada pelo juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral, e especialista em Direito Digital, Cyber Segurança e Data Protection, Luiz Octávio Sabóia Ribeiro.

O painel contou com a participação da coordenadora do InovaJusMT e também coordenadora do E-Lab 65/66, a juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Viviane Brito Rebello, além da presença do superintendente de Governança em Inovação em Práticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), Washington Silva, e da contribuição dada pelo palestrante Rodrigo Narcizo, que permaneceu nos debates.

Para o juiz Octávio Sabóia, o processo de inovação passa necessariamente pela testagem do produto, com espaço para erro e acerto, admitidos como parte do processo criativo dentro da organização.

“O período da pandemia é um exemplo do espaço onde erros e acertos tiveram que ser admitidos pelas instituições como parte do processo de criação, e de resposta ao cidadão. As organizações públicas se viram obrigadas a confiar em suas equipes, no sentido de errar e acertar, testar e experienciar o “fazimento” de diferentes soluções para assegurar a continuidade do atendimento ao cidadão. A pressão gerada pelo momento fez com que as instituições se voltassem para o seu corpo técnico, onde todos tiveram que participar do processo criativo”, frisa Sabóia.

Uma proposta interessante é a criação de espaços transversais de cooperação, com laboratórios voltados para modelos de inovação aberta, onde cabeças pensantes de diferentes instituições podem trabalhar conjuntamente para a solução de ‘dores’ e desafios comuns, criando uma rede de colaboração transversal. A ideia foi defendida pelos participantes com uma alternativa rápida para soluções comuns, onde cada parceiro pode contribuir com o aprimoramento da expertise desenvolvida em sua área de atuação.

A união de esforços e ideias entre os parceiros do E-Lab 65/66 foram ressaltados pela coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito como resultado da preocupação compartilhada pelas instituições no sentido de aprimorar o atendimento ao cidadão. “Percebo que a preocupação da gestão pública é garantir resultados, e resultados rápidos, algo que também me preocupa. Como sermos céleres e eficientes diante da demanda social que cresce de forma acelerada. A gestão pública precisa buscar métodos para planejar cada vez mais rápido e ao mesmo tempo, precisamos do tempo de maturação necessário para cada nível de ideia. E nessa dinâmica, é imprescindível não deixarmos que o medo do errar crie uma barreira no momento de ‘pensar’ solução; e o desafio é pensar muito, pensar bastante, pensar com eficiência e pensar com foco em soluções exequíveis”, concluiu.

O superintendente de Governança do Estado, Washigton Silva destacou a iniciativa inovadora do Poder Judiciário em reunir parceiros focados no processo criativo dentro da gestão pública, e parabenizou Judiciário pela construção participativa para a realização do evento.

“Temos trabalhado muito para desmistificar dentro do serviço público que inovação vai muito além do setor de tecnologia da informação. O maior obstáculo para a inovação não é tecnológico, mas sim humano. Temos uma cultura voltada para controlar e manter o status quo e não para inovar, todo o processo dentro do serviço público é baseado em uma filosofia de evitar o erro. Imagina se Santos Dumont tivesse desistido no primeiro erro, ou no primeiro acidente que ele sofreu? Certamente teríamos demorado mais para ter o avião. Toda startup, por exemplo, sabe que vai fazer e que vai dar errado, ele não presume que vai dar certo, ele presume que vai dar errado, a questão é ele saber que quanto mais rápido ele errar, mais rápido ele vai aprender, e mais rápido ele vai ter um diferencial competitivo. E quando temos um projeto que faz sentido, o erro estratégico quer fazer com que aquele mesmo projeto seja aplicado para os 141 municípios, antes que a ideia seja maturada e testada. Aí na primeira falha do projeto, ele é demonizado e abortado pelo serviço público”, defende Washington.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto ampliada do público durante a palestra, ao fundo no palco, os debates estão sentados em formato de semicírculo. Ao centro a juíza Viviane Brito, a sua esquerda o juiz Octávio Sabóia e a extrema esquerda, o participante Rodrigo Narcizo. À direita, o servidor do Governo do Estado Washington Silva.Segunda imagem: O servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil, Rodrigo Narcizo palestrante do dia concede entrevista à TV.Jus. Ele usa óculos de grau e veste blazer cinza escuro com gravata listrada em tons de lilás. Terceira imagem: Foto mais próxima dos participantes sentados em pufs brancos com a logo do Inovajus e ao fundo telão com a logo do E-Lab.

Leia matéria relacionada:

E-Lab 65/66 – Órgãos públicos discutem como a inovação pode melhorar a prestação dos serviços

Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lei que institui campanha conscientização sobre a fibromialgia em Cuiabá é sancionada

Da Redação — Tue, 23 May 2023 17:45:34 +0000

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia

A lei municipal nº 6.927/2023, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que institui campanha permanente de conscientização sobre a fibromialgia em Cuiabá foi sancionada pelo Executivo Municipal.

A fibromialgia, também conhecida por síndrome de Joanina Dognini, é uma síndrome dolorosa não inflamatória, caracterizada por dores musculares difusas, fadiga, distúrbios de sono, parestesias, edema subjetivo, distúrbios cognitivos e dor em pontos específicos sob pressão (pontos no corpo com sensibilidade aumentada). É uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos.

Estudos sobre esta enfermidade demonstram que a fibromialgia acomete cerca de 2% a 4% da população adulta nos países ocidentais e as mulheres são 5 a 9 vezes mais afetadas do que os homens. Outro fator observado nos estudos é que a idade predominante do aparecimento dos sintomas oscila entre os 20 e os 50 anos. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente sete milhões de pessoas, tem fibromialgia.

“É imperioso destacar alguns dos obstáculos enfrentados pelos portadores da fibromialgia. No seio social, os portadores desta enfermidade sofrem diversos julgamentos causados pelo desconhecimento que as pessoas possuem acerca do tema, pois até os próprios médicos têm dificuldades em chegar a este diagnóstico, conforme exposto anteriormente, fato este que acaba em muitos casos procrastinando o tratamento, sem falar nas dores múltiplas que impedem o enfermo de ter uma vida social mais ativa”, diz a lei.

Na justificativa, a vereadora destacou que a pertinência do Projeto de Lei se dá pois o portador de Fibromialgia, na maioria das vezes, perde o seu emprego, causado por faltas e afastamentos médicos em decorrência das fortes crises de dor, associadas ao quadro depressivo.

Michelly Alencar acredita que a melhor forma de conscientização é a partir da informação. Por isso, a iniciativa surge com o objetivo de proporcionar que as pessoas acometidas por esta enfermidade possam ter sua dignidade respeitada, adotando o Poder Público ações afirmativas para minimizar a exposição e sofrimento a que os doentes são submetidos diariamente, através da conscientização de toda a sociedade.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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PF investiga crimes contra instituições democráticas em TO

Da Redação — Tue, 23 May 2023 14:16:55 +0000

Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou a Operação Passe Livre, nesta terça-feira (23/5), com objetivo de aprofundar investigação relacionada ao cometimento do crime de abolição violenta do Estado de Direito, bem como garantir a ordem pública e segurança das instituições democráticas. Na ação, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Palmos/TO.

A investigação começou a partir do término das eleições do ano de 2022, com o início dos movimentos que tentavam interferir no resultado das eleições presidenciais.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor o governo legitimamente constituído, com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.

Comunicação Social – Polícia Federal no Tocantins
Fones: (63) 3236-5494 // 98147-0057
E-mail: cs.srto@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Lei institui Semana de Conscientização sobre Hemangioma e Anomalia Vascular

Da Redação — Fri, 19 May 2023 12:45:10 +0000

A Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares passará a ser promovida anualmente na semana do dia 15 de maio. A Lei 14.588, de 2023, que determina a realização da campanha, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19). A norma teve origem no projeto de lei (PL) 710/2020, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e aprovado de forma terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado em abril. O texto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

As atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na semana de conscientização serão: promover o conhecimento da população acerca das anomalias nos vasos sanguíneos; informar os pacientes sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção e outros aspectos de interesse sobre o assunto; e desenvolver ações de prevenção, de detecção precoce e de tratamento das anomalias vasculares.

Também deverão ser desenvolvidas ações para capacitar os recursos humanos dos serviços de saúde sobre o manejo adequado dos problemas vasculares; combater o preconceito e a discriminação relacionados aos hemangiomas e às anomalias vasculares, por meio de campanhas de esclarecimento; e promover outras ações a serem definidas pelos gestores públicos de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Instituições se unem para promover a educação na primeira infância

Da Redação — Wed, 17 May 2023 21:45:24 +0000

Dezenove instituições assinaram na manhã desta quarta-feira (17), o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso, uma iniciativa da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e que terá participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O Pacto integra as ações do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

O Pacto deverá mobilizar as entidades e instituições parceiras para levantar dados sobre a educação infantil no estado e propor ações conjuntas para ampliar o acesso à educação pelas crianças com idade pré-escolar. De acordo com o Instituto Articule, responsável pelo projeto no país, cerca de 30% das crianças mato-grossenses não encontram vagas nas creches urbanas, principalmente as crianças em condições de pobreza.

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Thiago Silva (MDB), destacou o trabalho do Parlamento para ajudar o Governo do Estado no desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino no estado. “O grande desafio de Mato Grosso é ser o maior produtor de grãos, mas também ter uma sociedade mais justa e igualitária e só com investimento em educação isso seria possível”.

O conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo destacou a iniciativa coletiva para que as crianças de zero a seis anos tenham acesso à educação e à alimentação escolar de qualidade. “Somos um estado rico, não há justificativa para termos crianças fora da escola. Conhecemos as dificuldades de algumas regiões, com problemas logísticos, temos ilhas de dificuldades, ilhas de pobreza que precisam receber os investimentos necessários para que tenha educação de qualidade. Não basta investir o percentual destinado à educação, precisa ser efetivo para ter os resultados esperados”, afirmou o conselheiro.

Foto: Helder Faria

Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, destacou que a iniciativa teve início em 2020, dentro do contexto da pandemia e tem continuidade para melhorar a qualidade da educação em todo o país. “Mato Grosso tem uma fotografia a ser mudada, com 30% das crianças sem acesso a creche, a pré-escola ainda não foi universalizada e 50% das crianças não têm fluência em leitura e conhecimento em matemática adequados para a idade. Então a proposta é unir forças entre os poderes e órgãos independentes para que juntos possamos superar os desafios necessários para concretização das políticas públicas para a primeira infância”.

O procurador da cidadania José Antônio Borges chamou a atenção para a importância das escolas e creches na primeira infância, inclusive no contexto nutricional para garantir alimentação de qualidade para as crianças na fase em que ocorre o desenvolvimento psicomotor e destacou que é direito das pessoas saber ler e conhecer o mundo por meio dos livros.

Para que as políticas públicas se concretizem lá na ponta, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, falou que é preciso investimento e destinação de recursos aos municípios. “Os municípios detêm apenas 25% da arrecadação dos estados e muitas vezes não são suficientes para garantir o acesso a uma educação de qualidade. Esse é o grande desafio que temos, depois tem a dificuldade de ter profissionais capacitados, instalações adequadas para educação de qualidade”.

O deputado estadual Fábio Tardin (PSB) parabenizou a iniciativa que reúne instituições independentes em busca de acompanhar e propor políticas públicas num momento tão importante para o desenvolvimento humano, que é a primeira infância.

Integram o Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso é composto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Unicef.

Fonte: ALMT – MT

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CCJ debate marco legal das instituições comunitárias de educação básica

Da Redação — Fri, 28 Apr 2023 20:48:39 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (2), às 10h, uma audiência pública interativa sobre as instituições comunitárias de educação básica. A finalidade da audiência é instruir um projeto de lei que propõe um marco legal para o setor — o PL 5.884/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) — e colher opiniões de especialistas no assunto.

Entre os convidados, estão representantes do Ministério da Educação, das instituições comunitárias de educação básica, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Fórum Nacional de Educação.

O Brasil tem três modelos de educação: o público, o privado e uma terceira opção prevista na Constituição — as escolas comunitárias, que podem surgir a partir de grupos de comunidades. Elas funcionam como cooperativas educacionais, com profissionais autônomos e administração representada pela comunidade escolar (pais, alunos e professores), para desenvolver serviços de educação com um preço acessível.

O requerimento da audiência foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Para ela, é preciso levar em conta no projeto outras leis que vieram depois da apresentação do PL. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), mas compete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão final; por isso, diz a senadora, há a necessidade do debate.

“A matéria foi remetida à CCJ, a quem compete a decisão terminativa. Somente a realização de audiência pública para instrução da matéria — com a participação do MEC, de entidades educacionais, de representantes das instituições comunitárias de educação básica e de especialistas em educação — permitirá a construção de entendimentos acerca da proposição”, argumenta Augusta Brito.

O projeto tem como relator na CCJ o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Advocacia do Senado contribui para fortalecimento da instituição, diz Pacheco

Da Redação — Thu, 27 Apr 2023 22:48:01 +0000

A respeitabilidade do Senado como instituição tem relação com a dedicação e o trabalho da Advocacia da Casa. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o seminário Advocacias e Procuradorias do Poder Legislativo: desafios e oportunidades para uma atuação de alta performance, aberto nesta quinta-feira (27). O evento, feito em parceria com associações ligadas à advocacia no Poder Legislativo e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), conta com cinco painéis e vai até esta sexta-feira (28).

Para Pacheco, o país vive tempos difíceis, com questionamentos “inusitados” sobre o estado de direito e sobre a democracia. Esse cenário, na visão do senador, impõe uma unidade de pensamento pelo bem do Brasil, independentemente de linhas ideológicas e de convicções políticas. O bem do Brasil, disse ele, passa pelo fortalecimento das instituições.

— Estou absolutamente convencido de que o bem do Brasil se dá com o fortalecimento de uma democracia inabalável, com o estabelecimento pleno e o exercício pleno do estado de direito e, naturalmente, com o respeito às instituições. A respeitabilidade das instituições, no caso do Senado Federal especificamente, depende de muita dedicação diária, semanal, mensal, rotineira dos nossos advogados do Senado.

A abertura do seminário foi feita pelo advogado-geral do Senado Federal, Thomaz Gomma de Azevedo. Também participaram o advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Queiroz e Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), Ricardo Fernandes Moça; o presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), Edvaldo Fernandes da Silva; o diretor do Instituto Legislativo Brasileiro, Luís Fernando Machado; e a advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) participou da abertura do evento. Ele ressaltou que o seminário contribui para a contínua melhoria das Advocacias do Senado e da Câmara e pode trazer atualização e inovações à atuação dos advogados do setor público.

Ao longo da tarde, o evento continuou com painéis sobre temas relacionados à atuação das advocacias e procuradorias do Poder Legislativo. No primeiro, a discussão foi sobre o controle judicial do processo legislativo. O segundo painel tratou das comissões parlamentares de inquérito. O terceiro painel da tarde tem como tema a violência política contra a mulher e a atuação das procuradorias do Poder Legislativo.

Veja a programação da sexta-feira (28)
9h30	Painel IV – Responsabilidade parlamentar pelo desempenho da função legislativa Hugo Souto Kalil, advogado do Senado Federal Roberta Simões Nascimento, advogada do Senado Federal Fernando Cesar de Souza Cunha, advogado do Senado Federal
10h45	Painel V – Os órgãos legislativos e a sua representação judicial e extrajudicial Ricardo Benetti Fernandes Moça, procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) Dorema Silva Costa, procuradora da Assembleia Legislativa do Tocantins Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, procurador da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo
12h	Intervalo
14h30	Encontro de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo da Anpal
15h30	Encerramento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Wilder defende autonomia do BC e critica governo por ataques à instituição

Da Redação — Thu, 27 Apr 2023 18:16:43 +0000

Para o senador Wilder Morais (PL-GO), foi esclarecedora a audiência com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, promovida na terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (26), o parlamantar destacou a importância de um BC independente, que contribui para a defesa da democracia.

Segundo o senador, o Banco Central também é responsável por uma série de ações que promovem a estabilidade financeira e a proteção dos direitos do cidadão. Portanto, sua autonomia é fundamental para garantir a estabilidade econômica, além de contribuir para o desenvolvimento do Brasil a longo prazo. Acrescentou que a estabilidade aumenta a confiança dos investidores no país, atrai mais investimentos e gera mais empregos e renda para a população.

Wilder também criticou os ataques constantes do governo contra a independência do Banco Central, principalmente pela manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano.

— Esses ataques levianos não levam em consideração o fato de que o próprio Banco Central tem inovado e criado novas soluções, tais como o Pix, que reduziu a receita dos bancos e beneficiou milhares de brasileiros em todo o país. Infelizmente, o atual governo parece não compreender a importância da instituição e de sua estabilidade econômica. Em vez de adotar medidas efetivas para reduzir a carga tributária e promover um ambiente favorável aos negócios, o governo prefere criar um inimigo imaginário e desviar as atenções dos verdadeiros problemas — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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