“Entre as atribuições do Ministério Público, elencadas na Constituição Federal, está a instauração do inquérito civil para promoção de ações para aquelas funções que temos que tutelar. Durante muito tempo, nós confundimos a instauração do inquérito civil como mero instrumento para viabilizar a ação judicial, até a doutrina pecou muito em relação a isso. Sempre defendi que o inquérito civil é um instrumento próprio, que tem personalidade, mas precisamos estar preparados para conduzi-lo de forma a garantir a essencialidade da justiça”, afirmou o procurador de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, enfatizou a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça ampliarem a atuação na defesa do patrimônio público. Lembrou que, por muito tempo, o foco da atuação foi o combate à improbidade administrativa. “A reforma da lei de improbidade trouxe retrocesso e dificuldades para a nossa atuação. Mas podemos recalcular a rota e buscar na atuação preventiva excelentes resultados no desempenho da função constitucional de tutela do patrimônio público”, afirmou.

Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, discussões desta natureza possibilitam a criação de unidade institucional acerca de temas sensíveis e relevantes para uma atuação coesa entre os integrantes da instituição.

“É necessário um fio condutor com prioridades e unidade acerca de determinados temas. Através de uma discussão balizada podemos estabelecer um protocolo mínimo de atuação em diversas áreas, a exemplo do patrimônio público e da probidade administrativa”, afirmou.

 A primeira palestra, com o tema “Mediação/Conciliação e ANPC – Aspectos práticos e resolutivos”, foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz fez a condução dos debates.

Programação – No período da tarde, os trabalhos iniciam com debates sobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e a atuação extrajudicial do Ministério Público – proatividade, conscientização e construção coletiva de caminhos para fortalecer o controle social nas aquisições e contratações públicas. O tema será abordado pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Guilherme Nunes Fernandes. O painel terá como debatedores a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello e o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.

Na sequência, serão promovidas discussões sobre inovações para fortalecer a priorização coletiva da preservação do patrimônio público. O trabalho será conduzido pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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A partir das 14h, conforme a programação, haverá o encontro “Diálogos Possíveis”, com o tema “Entrega Legal para Adoção”. O debate é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT. A abertura das discussões ficará a cargo do coordenador do CEAF, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Na sequência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, discorrerá sobre o tema “Entrega Legal para Adoção”.

Haverá, ainda, participação em evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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O coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, explica que o projeto surgiu a partir das reuniões de construção do Plano Anual de Capacitação (2023) com as equipes e chefes de departamentos. “O projeto visa a realização de iniciativas destinadas a pesquisa, utilizando-se da produção de registros audiovisuais que contemplem as práticas de gestão de processos dos departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça”, afirmou.

Ele argumenta que o Trilha Organizacional potencializa a gestão do conhecimento, melhora o fluxo de informações, capacita a organização com maior agilidade e produz entregas mais qualificadas e alinhadas às necessidades dos usuários.

O curso Segurança da Informação possui carga horária de uma hora.  É ministrado pelo assessor de Tecnologia do DTI, Kembolle Amilkar de Oliveira. O conteúdo programático inclui abordagens sobre segurança de dispositivos móveis, navegação segura, compra segura, assinatura digital, segurança de dispositivos corporativos e home office, engenharia social e vazamento de dados pessoais e corporativos.

Capacitação interna – O projeto Trilhas Organizacionais contempla ainda cursos destinados ao público interno de cada departamento. Na segunda-feira (28), por exemplo, a equipe do DTI participará de um curso sobre segurança da informação intermediária.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Conforme a regulamentação, a condição especial de trabalho pode ser requerida nas modalidades de teletrabalho, concessão de jornada especial, redução de feitos distribuídos e encaminhados ou apoio à unidade ministerial de lotação.

Podem ser contemplados com as condições especiais de trabalho, gestantes, lactantes até os 24 meses de idade do bebê; mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença adoção; e pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até 60 dias após o término da licença-paternidade ou da licença adoção.

O Ato Administrativo estabelece que para concessão do benefício, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de seus filhos e filhas ou dependentes.

Equidade – A Política de Equidade de Gênero, instituída pelo Ato Administrativo nº 1.150/22, também figura na lista de conquistas. Entre os objetivos estabelecidos pela política, está a promoção de um ambiente institucional seguro, sem discriminação e distinção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

A Política também reafirma o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. Prevê ainda a consolidação de ações e medidas de promoção de equidade de gênero, tendo como eixos estruturantes a gestão de pessoas, a educação e a comunicação.

Campanha – No mês dedicado à mulher, em que são promovidas reflexões sobre suas lutas e conquistas, o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena preparou uma programação especial. Além da divulgação das conquistas no âmbito institucional, serão compartilhados até o final do mês vídeos, card e podcast sobre a temática.

Fonte: MP MT

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 “Este é o propósito do Ministério Público, e deve ser o propósito de cada membro, servidor e colaborador e, claro, de todas as instituições. Como procurador-geral de Justiça, estou comprometido em buscar integração, inovação, fortalecimento e transformação para que nossa missão possa atingir o objetivo de impactar positivamente a realidade social”, ressaltou.

O novo procurador-geral de Justiça assegurou que a instituição continuará contribuindo para o desenvolvimento social do Estado de Mato Grosso e que priorizará os métodos autocompositivos. “Acreditamos que a resolução dos problemas, sempre que possível, passa pela participação dos litigantes na construção de uma decisão justa e razoável. Seremos parceiros dos gestores públicos que entendem seu papel e colocam o ser humano no centro do seu plano de governo. Mas se necessário for, também seremos rigorosos na cobrança de respeito aos direitos fundamentais”, acrescentou.

Combate à violência – Deosdete Cruz Junior disse que pretende, nos próximos dois anos, somar esforços para o combate a toda e qualquer forma de violência, especialmente aquela que se volta contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

Alertou também que a instituição não compactuará com atos de racismo ou de afronta à liberdade individual religiosa ou de orientação sexual. Enfatizou que não existe solução sustentável para os problemas sociais e econômicos do país fora do ambiente democrático. “A polarização de ideias, essencial no contexto de uma democracia, deve conviver com respeito às leis e às instituições. Repudiamos toda forma de ataque à democracia”, destacou.

O novo procurador-geral de Justiça lembrou que o direito de manifestação é fundamental e relevante, mas só existe enquanto não houver a prática de ilegalidades. “Ninguém a pretexto de manifestar-se tem salvo conduto para a prática de ilícitos. Está nela, a Constituição Federal, a fórmula dissipadora de crises, o amálgama da identidade de um povo e a garantia de que a força e a violência não serão os governantes de amanhã”, finalizou.

Fonte: MP MT

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