O Governo de Mato Grosso começa nesta segunda-feira (24.04) a instalar as 5,5 mil câmeras de monitoramento nas escolas estaduais, conforme anunciado pelas secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e Segurança Pública (Sesp-MT). As primeiras câmeras, ainda em fase de testes, serão colocadas em unidades escolares de Cuiabá. A ação faz parte do Protocolo Emergencial de Segurança nas Escolas e acontece nesta primeira etapa como fase de teste.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca o compromisso em executar ações de segurança e proteção na comunidade escolar. “A instalação dos equipamentos faz parte do programa Vigia Mais MT, criado através da Lei nº 11.766, que prevê o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança eletrônica, com a finalidade de ampliar a cooperação técnica entre a Seduc e Sesp para fortalecer a segurança nas escolas da rede”, explica.

Os equipamentos contam com um sistema avançado de filmagem, rotação em 360 graus, zoom e reconhecimento facial, com a finalidade de auxiliar o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais nas unidades.

O Diretor Regional de Educação do polo de Cuiabá, Fábio Bernardo, acredita que a implantação das câmeras vai contribuir para uma resposta ágil nas ações. “A instalação desses equipamentos representa um avanço nas nossas tecnologias e na segurança dos nossos estudantes. É uma ferramenta que vai reforçar o monitoramento e a vigilância eletrônica das nossas escolas”, diz.

A diretora do Liceu Cuiabano, Layane Queçada Schultz, conta que na unidade estão sendo implantadas 16 novas câmeras para melhorar a eficiência do monitoramento dos corredores, entradas e áreas escolares. “Com as câmeras, os estudantes se sentem mais seguros”, relata a gestora, ressaltando a diferença que o monitoramento faz no dia a dia da comunidade escolar.

Layane ainda destaca o compromisso da Polícia Militar em realizar o policiamento na unidade. Segundo ela, as rondas são contínuas e ostensivas durante os turnos de funcionamento da escola.

“A instalação das câmeras na escola tem sido uma aliada, é uma tecnologia muito importante e imprescindível para a segurança da comunidade escolar”, pondera a diretora. Para ela, a presença da Polícia Militar através de rondas na escola, fortalece a comunidade, coíbe a violência e transforma o espaço em um ambiente seguro para todos.

Medidas de Segurança

Confira abaixo as medidas adotadas no Protocolo Emergencial de Segurança nas Escolas:

1 – Criação de uma central de atendimento.

Telefone: WhatsApp (ameaças)

(65) 9.9973-4429

190 – Perigo iminente

197 – Perigo iminente

– Investigação de todas as ameaças.

– Encaminhamento dos suspeitos para a central de flagrantes/DEA.

2 – Fortalecimento das rondas ostensivas escolares pela Polícia Militar.

3 – Limitação da abertura dos portões das escolas.

Entrada e saída, mantendo os horários de aulas com a presença de todos os estudantes.

Demais atendimentos mediante agendamento na direção das escolas.

4 – Instalação de 1.100 câmeras e botão de pânico na rede escolar no prazo de 60 dias em Cuiabá e Várzea Grande, e posteriormente nos demais municípios.

5 – Intensificação das técnicas de mediação escolar e circuitos de cultura de paz, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

6 – Ampliação da campanha “Paz na Escola” através dos grêmios estudantis em toda a rede escolar.

7 – Aumento do quadro de profissionais psicólogos nas DREs.

Fonte: Governo MT – MT

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O trabalho foi realizado com o intuito de combater a poluição visual e conservar a limpeza urbana da cidade, com base no que determina a Lei Complementar 004/92, que institui o Código Sanitário e de Postura do Município. Segundo o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite, a operação será estendida para outras regiões da cidade.

“A Rodovia Palmiro Paes de Barros está entre os pontos mapeados em que, de forma recorrente, constatamos essa prática irregular. Colamos uma equipe volante em ação e vamos percorrer cada um desses locais, fazendo essa limpeza e melhorando o visual da nossa cidade”, explica Júnior Leite.

Conforme Lei Complementar 004/92, se enquadra como poluição visual a fixação de publicidade ou propaganda de qualquer natureza divulgada em tecido, plástico, papel ou similares em: postes, árvores de áreas públicas, proteção de árvores, estátuas, monumentos, obeliscos, placas indicativas, abrigos de pedestres, entre outras estruturas públicas.

LIMPEZA COMPLETA

Além do recolhimento de placas e faixas instaladas irregularmente, a Rodovia Palmiro Paes de Barros foi atendida nas últimas semanas com uma completa ação de limpeza nos canteiros e calçadas. A iniciativa também aconteceu sob a coordenação da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos.

Mais de 50 operadores de limpeza pública atuaram na via com serviços de corte de grama, roçagem de mato, poda de árvores, varrição, pintura de meio-fio, entre outros. “Desde o segundo semestre de 2022, estamos intensificando essas ações nos principais corredores de mobilidade urbana, visando minimizar os impactos da chuva”, finaliza Júnior Leite.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fonte: Agência Senado

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Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento foi protocolado com 31 assinaturas — quatro a mais do que o mínimo necessário — e tinha com objetivo apurar suspeitas de corrupção envolvendo pastores na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A leitura do pedido, um requisito para o funcionamento da comissão, ocorreu em sessão plenária no dia 6 de julho, mas a instalação não chegou a acontecer.

Destino similar tiveram pedidos para investigar obras inacabadas; o narcotráfico; e a atuação das ONGs e o desmatamento na Amazônia.

Pedidos

A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril do ano passado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), buscava apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. 

Também em abril o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) protocolou o requerimento de criação da CPI do narcotráfico. O objetivo seria investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.

A CPI das ONGs e do desmatamento, por sua vez, teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia.

Os pedidos não superaram a etapa da leitura em Plenário. Para criar essas CPIs, os senadores precisarão apresentar novamente os requerimentos e recolher, no mínimo, 27 assinaturas. Após a leitura em Plenário, os partidos e blocos devem indicar seus representantes e, então, é agendada a reunião de instalação do colegiado. 

Legislatura

Uma legislatura é o período de funcionamento do Poder Legislativo e tem a duração de quatro anos. Ela vai do dia em que tomam posse os senadores, em 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição, até a posse dos eleitos na próxima disputa.

CPI

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. A comissão parlamentar de inquérito pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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