O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), instala o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) no município de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga (a 373 km ao sul de Cuiabá), na próxima terça-feira (06), às 10 horas, na sede do Sindicato Rural do Município de Gaúcha.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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— A frente pretende ampliar a interlocução com os players do mercado e com os governos, para que as relações comerciais sejam expandidas. São países emergentes e grandes potências na produção de energia limpa, alimentos e outras produtos importantes no mundo inteiro — afirmou.

Senador Irajá fez um histórico do Brics, detalhou os conselhos como órgãos de apoio do grupo e lembrou que, hoje, a ex-presidente da República Dilma Rousseff é quem preside o banco do bloco. Ele disse que o bloco representa a união de povos, culturas e economias em prol do desenvolvimento econômico e da agenda ambiental dos países membros. O apoio a energias renováveis e limpas será, de acordo com Irajá, um forte compromisso do grupo. Na visão do senador, a criação do bloco, que já tem mais de 30 membros, é importante para a integração dos parlamentos envolvidos.

— Através de um diálogo constante e colaborativo, vamos identificar oportunidades de negócios, promover integração, fomentar investimentos e estimular a troca de tecnologia e a cooperação científica — registrou Irajá, que pediu a união de políticos e sociedade civil na participação do grupo.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senadores, deputados e embaixadores, além de outras autoridades, acompanharam a cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre do Senado.

A proposta de criação do grupo (PRS 11/2023), foi aprovada no Plenário do Senado na semana passada. Além de buscar ampliar as relações comerciais e tratar de parcerias de novos investimentos entre os países do bloco, o grupo vai promover o intercâmbio com entidades de parlamentos e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse dos Brics.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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No caso do Boa Esperança, a ação foi realizada na Praça da Paz e abrangeu ainda todas as vias do entorno. No local, foram colocadas aproximadamente 76 luminárias, de 200 watts de potência. A medida atende a necessidade de aperfeiçoamento do sistema existente no local, que era composto por lâmpadas do tipo vapor metálico.

Já no Quilombo, a operação alcançou o espaço de lazer situado ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade. Para esse equipamento público, a Limpurb definiu pela instalação de seis novos postes e 18 luminárias de LED, também de 200 watts de potência. Além disso, o sistema foi reforçado com mais dez refletores.

“É um trabalho contínuo que, progressivamente, alcança todas as regiões de Cuiabá. O prefeito Emanuel Pinheiro nos deu essa missão de promover essa transformação e estamos cumprindo esse objetivo. Uma iluminação moderna deixa o ambiente mais bonito e, principalmente, mais seguro para os cuiabanos”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

ATUAÇÃO CONTÍNUA

Desde 2017, a gestão Emanuel Pinheiro tem adotado medidas que assegurem o avanço gradativo do plano de modernização. Esse trabalho é feito em duas etapas, sendo que a primeira consiste na substituição de lâmpadas “amarelas” por luminárias de vapor metálico, que produzem a coloração branca.

A segunda etapa, também em andamento, trata-se da instalação de luminárias de LED nos grandes corredores de mobilidade urbana, praças e parques públicos. De acordo com levantamento da Limpurb, Cuiabá tem um parque de iluminação pública de cerca de 90 mil lâmpadas e uma parte considerável delas já foram trocadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST – Lei 9.998, de 2000). As mudanças buscam assegurar que tanto novos contratos quanto prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas.

Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o PL 786/2023 permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao FUST.  

O projeto vai ao encontro do Programa Banda Larga nas Escolas, do Ministério da Educação, segundo o qual concessionárias de telefonia fixa devem instalar conexão à internet em alta velocidade em todas as escolas públicas situadas na área em que prestam serviços de comunicação.

A nova regulação das telecoms (Lei 13.879, de 2019), que entrou em vigor e 2019, permite que prestadores de serviço adotem o regime privado, sujeito a uma menor carga regulatória e livre das obrigações de universalização. Arns afirma que o Programa Banda Larga nas Escolas corre risco em razão desse novo marco, que “é omisso quanto à obrigatoriedade da destinação desses recursos para a instalação, ampliação e modernização da banda larga nas escolas”.

A relatora, senadora Dorinha, apresentou dados que mostram a realidade das escolas brasileiras quanto à disponibilidade de internet. O Censo Escolar 2022, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revela que menos de 60% das escolas do Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Amapá estão conectadas a recursos on-line, por exemplo. “Há muito o que ser feito quando o assunto é conectividade para a educação”, afirma. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A população de União do Norte, um dos maiores distritos mato-grossense pertencentes ao município de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao norte de Cuiabá), passa a contar com serviços notarias por meio do cartório de Paz e Notas. A unidade foi inaugurada na segunda-feira (29) com a presença do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano. Paralelamente, o estado é o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Transformar o problema em solução é um dos objetivos da Câmara Setorial Temática das Mudanças Climáticas, instalada na tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

Durante a reunião de instalação da CST das Mudanças Climáticas, cientistas apresentaram pesquisas e dados que mostram a evolução do desmatamento, das emissões de gases e as consequências para a vida no planeta.

O professor Carlos Nobre, climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país abriu a reunião com a apresentação de números sobre o aquecimento do global.

De acordo com Nobre, Mato Grosso emite uma média de 68 toneladas por habitante/ano, quase sete vezes mais do que a média brasileira de 10,5 toneladas por habitante/ano, sendo o segundo estado que mais emite. Grande parte dessas emissões, segundo o pesquisador, está ligada às atividades agropecuárias, uma vez que 86% das emissões registradas no estado estão vinculadas à mudança do uso da terra e desmatamento.

“A emissão de gases de efeito estufa é um fenômeno natural e importante para manutenção da temperatura da terra. Por outro lado, quando há um desequilíbrio, as temperaturas ficam acima da média e os extremos climáticos começam a ser registrados com maior frequência, como é o caso das chuvas e secas intensas, incêndios florestais, quebras de safras”, afirmou o pesquisador. 

Produção agropecuária pode ser parte da solução das mudanças climáticas

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Bem Hur Marimon Júnior, apresentou estudos que apontam a perda de vegetação nativa no Cerrado e na Amazônia como consequência da seca e do calor extremo. Os dois pesquisadores, porém, foram enfáticos ao afirmar que a agropecuária é o problema, mas também parte da solução das mudanças climáticas.

Carlos Nobre citou que, nos últimos anos, a produção agropecuária dobrou na região amazônica, ao mesmo tempo que o desmatamento caiu consideravelmente. Isso, segundo o pesquisador, é consequência do investimento em técnicas que permitem intensificar a produção de alimentos com a integração dos sistemas produtivos lavoura-pecuária-floresta. Outra solução apresentada por Nobre foi com relação à restauração florestal, sistema que contribui para a captação de gás carbônico e ainda tem grande potencial de gerar renda para as pessoas.

O presidente da CST da Mudança Climática, deputado estadual Júlio Campos (União), destacou a importância de Mato Grosso assumir seu papel na discussão mundial sobre política ambiental e sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo. “As mudanças climáticas trazes inúmeras consequências, não apenas para o ser humano, para a economia e para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor de alimentos. Esta Câmara será constituída por vários técnicos, pesquisadores e ao final pretendemos apresentar um relatório final sobre o que pode ser feito, quais leis já existem e o que pode mudar com relação à legislação para reforçar a ação da Sema e dos órgãos e ONGs que atuam no estado”.

A professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cátia Nunes da Cunha, participou da reunião e destacou o papel de Mato Grosso na discussão sobre as mudanças climáticas. “Todos aqui chegam a um ponto comum, que é da possibilidade do estado ocupar outro espaço. É o momento de unir as forçar, ter um diálogo justo, ético, equilibrado para mudar o lugar que Mato Grosso ocupa”.

Segunda Cátia Nunes, a Assembleia tem acesso a diferentes pontos tanto em nível estadual, federal e até internacional para propor um sistema que seja benéfico para Mato Grosso e isso inclui não apenas recursos, mas a proposição de diálogo e discurso adequado.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas. 

“A comissão permanente trabalha uma proposta de lei já pronta, enquanto a câmara setorial temática tem a capacidade de fazer um estudo sobre os impactos legislativos que as propostas terão e isso é feito com base em dados científicos e técnicos e nos depoimentos das pessoas envolvidas”. 

Fonte: ALMT – MT

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Foi instalada, na Assembleia Legislativa, Câmara Setorial Temática (CST) com finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises e propostas sobre a relação Mato Grosso-China. Participaram da reunião, realizada na tarde desta segunda (29), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes de universidades, Casa Civil do estado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) e do Ministério da Agricultura.

As pessoas presentes indicaram diversas ações passadas e em andamento nas relações entre Brasil e China e também entre Mato Grosso e o país asiático. A avaliação feita é que o momento está propício para aprofundamento do diálogo entre o Estado e a potência mundial. “Nós vimos no atual mandato um clima fértil para instalação de dispositivo para discutir essas relações. Então, conseguimos rapidamente apresentar e aprovar a CST que foi instalada hoje com a presença de pessoas que estão com muita vontade de contribuir nesse trabalho”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), requerente da câmara.

“Mato Grosso representa 72% de todas as exportações do agronegócio brasileiro para a China. Nós temos 27 unidades da federação e Mato Grosso representa sozinho essa porcentagem. Portanto, é merecida a instalação dessa câmara temática para que possamos discutir e estreitar essas relações”, completou o parlamentar. Ele ainda destacou que professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) participaram da instalação e se colocaram à disposição da CST. 

O presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC) da OAB, Thomas Law, acredita que a CST vai aprimorar o relacionamento entre Mato Grosso e China. “As relações comerciais já são grandes, mas podemos aprofundar isso nesse momento com as universidades, pesquisas, órgãos oficiais do poder público, como a Assembleia. É um momento importante para unir também com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada”, acredita Law. 

“A OAB tem falado da questão da regulação. A Carta Brasil/China de cooperação jurídica vem pra tentar facilitar o comércio entre os países e trazer segurança jurídica”, ilustrou o advogado, que também é presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China. O documento está disponível na página da OAB. Acesse aqui.

O relator da Câmara Setorial Temática é o advogado e membro da Coordenação Estaduais das Relações Brasil-China Elvil Klauk Júnior. Ele adiantou os próximos passos do grupo de trabalho. “No próximo encontro vamos desenvolver um calendário de reuniões, definir as pautas e as metas. Também vamos criar alguns grupos de estudos específicos para temas como segurança jurídica, questão ambiental, energia, infraestrutura”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou, por meio da Comarca de Sorriso, cinco Postos Avançados de Atendimento Digital, os chamados PAAD’s, com objetivo de facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços judiciários.

Nestes locais é possível consultar informações processuais, receber atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes, participar de audiências telepresenciais, entre outros serviços. Quanto à ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo, só é possível realizar no núcleo da Unic – Anhanguera, pois lá funciona uma extensão dos Juizados Especiais de Sorriso.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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A lombada eletrônica foi instalada em ambos os sentidos da via, e vai monitorar a velocidade permitida, que é de 40km.

Já na Avenida José Monteiro de Figueiredo, antiga Lavapés, o equipamento está próximo ao shopping da região e próximo ao 44º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIM). Lá, os motoristas deverão ficar atentos para não parar sobre a faixa de pedestre, avanço semafórico e a velocidade permitida é de 50km.

Os novos equipamentos não irão emitir autuações porque estarão em período de adaptação e, nesse período educativo, os motoristas que passarem por esses pontos e cometerem infrações de trânsito irão receber apenas uma notificação orientativa. Os instrumentos de fiscalização somente entrarão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 15 de junho de 2023.

A instalação dos equipamentos de monitoramento é efetivada após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“Por meio do Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito é possível identificar os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito são provenientes dos dados técnicos da Comissão. As vias que já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município. O Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, fica atrás apenas da Índia e da China, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).”, comentou o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego.

No total, a capital conta com 49 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente e aferidos pelo Inmetro, conforme determina a legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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