Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Apesar de ser voltada para o nível estratégico do Poder Executivo Estadual, a ferramenta também pode ser consultada pela sociedade em geral, sendo mais um mecanismo de transparência da gestão pública.

Na seção de Mapa de Infraestrutura, é possível localizar todos os trechos do Sistema Rodoviário Estadual e conferir se eles estão asfaltados ou não. O mapa ainda mostra o traçado das ferrovias implantadas e em implantação, localização de balsas, rios e terras indígenas.

Outras informações que podem ser visualizadas no mapa são a localização de armazéns, frigoríficos e usinas de etanol, assim como os trechos concessionados e praças de pedágio. O cruzamento de dados ajuda a visualizar locais de interesse para a economia mato-grossense e a situação das rodovias ao redor.

Os painéis gerenciais trazem uma série de informações sobre infraestrutura e economia, que podem ser visualizados em todo o Estado, por regiões ou municípios.

O painel de infraestrutura auxilia na compreensão dos números estaduais, mostrando a extensão de rodovias e quantidade de pontes em cada município. Já o painel socioeconômico mostra a realidade dos municípios, com dados sobre população, Produto Interno Bruto, Índice de Desenvolvimento Humano, produção agrícola, rebanho bovino, capacidade de armazenamento e infraestrutura.

Já o painel de obras traz dados sobre os convênios realizados pela Sinfra-MT com os municípios e a situação de cada um deles.

O objetivo da Sinfra-MT é continuar desenvolvendo a ferramenta, disponibilizando mapas interativos com todas as obras de infraestrutura do Estado e acompanhamento das obras por vídeo.

A Central Infra é desenvolvida pela Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep), com a colaboração de diversas áreas da Sinfra-MT e utiliza a tecnologia ArcGIS.

Fonte: Governo MT – MT

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Com a implementação do novo layout, o Portal Transparência se torna mais atraente visualmente, tornando a navegação mais fluida e acessível. O novo design busca facilitar o acesso às informações sobre licitações, contratos, despesas, receitas, recursos humanos e outras áreas relevantes, promovendo transparência e prestação de contas.

Um dos principais destaques do novo layout é a organização clara das seções, garantindo que os visitantes possam navegar rapidamente pelos menus do portal. Agora, os usuários poderão encontrar facilmente as informações desejadas por meio de uma estrutura mais amigável.

O novo design também se adapta automaticamente a diferentes dispositivos, como computadores, tablets e smartphones. Isso significa que os cidadãos poderão acessar o Portal Transparência em qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando seus dispositivos preferidos, sem perder a qualidade da experiência.

“Com essa atualização, a CGE reafirma seu compromisso com a transparência e comunicação efetiva com a população. O novo layout do Portal Transparência foi desenvolvido com base nas melhores práticas de usabilidade e design, levando em consideração o feedback dos usuários e as necessidades de acesso à informação pública”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

Além do novo design, desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a página passa a apresentar mais informações sobre as contratações do Poder Executivo Estadual.

“Entre elas estão colunas com número do contrato do órgão, subtipo de contrato e tipo de aquisição, e mais filtros de buscas para uma especificidade de contratação”, explica o auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Marcos Fujimura, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.

Na consulta a editais e licitações também foi disponibilizada uma coluna com acesso direto às transmissões das licitações feitas pelos órgãos e entidades estaduais pelo canal de YouTube.

Outra inovação é a disponibilização de menu específico com informações sobre a gestão de meio ambiente em Mato Grosso, com destaque para o Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localização geográfica e o status do imóvel (se ativo, suspenso ou cancelado).

Pilar fundamental
Para o Governo de Mato Grosso, a transparência é um pilar fundamental da administração pública e aprimorar a usabilidade do Portal Transparência é uma iniciativa estratégica para fortalecer a confiança e a participação cidadã.

“O Portal Transparência é uma ferramenta que permite ao cidadão conhecer, questionar e atuar como fiscal da aplicação de recursos públicos. O controle social das ações dos governantes é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. Para cumprir esse objetivo, o Portal oferece recursos que permitem ao cidadão entender melhor o funcionamento do governo sob diversas perspectivas”, observa Fujimura.

Salto de qualidade
O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso teve salto de qualidade entre os anos de 2019 e 2022. Foi o que comprovaram organizações não-governamentais em avaliações da página.

Destaque para a conquista do Selo Ouro na primeira avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em 2022. Mato Grosso alcançou o índice de 92,19%, o 5º melhor do país. A média nacional entre os Poderes Executivos Estaduais foi de 82,53%.

O Estado também subiu da 15ª para a 9ª posição na 4ª edição da Escala Brasil Transparente, avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), em 2021. A CGU atribuiu nota 9,74 à transparência do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o que o colocou na faixa de estados com conceitos altos, já que a nota média foi 8,84.

Para o alcance dos resultados, o Portal Transparência do Estado passou por mais de 1.000 atualizações, melhorias de layout, manutenções e correções. O trabalho foi liderado pela CGE-MT e MTI, responsáveis pela gestão de conteúdo e tecnologia da página, respectivamente.

Para conhecer o novo layout do Portal Transparência do Estado, acesse o endereço: www.transparencia.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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Foram mobilizados policiais federais na cidade de Rio Branco que cumpriram um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão.

A investigação teve início logo após a deflagração da Operação Policial Tricoat II, ocorrida na semana passada, revelando um esquema chefiado por advogado que tinha como objetivo a troca de informações sigilosas por vantagem pecuniária.

A investigação indica que o advogado, munido de informações sensíveis, tentou receber valores de investigados, com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações em curso.

Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de integrar organização criminosa, bem como de impedimento e embaraço de investigação criminal. As penas somadas podem chegar a 16 anos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Fone: (68) 99912-8812
E-mail: cs.srac@pf.gov.br

www.gov.br/pf

Fonte: Polícia Federal

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O Brasil é signatário da Convenção nº 185 – OIT e, portanto, os trabalhadores marítimos procedentes de países que já a ratificaram devem comprovar sua condição mediante a apresentação da carteira de marítimo (SID – Seafarers Identity Document) conforme preconiza citada Convenção.

Esclarecemos, ainda, que são hipóteses de isenções de vistos:

I – Tripulantes e demais trabalhadores das embarcações marítimas cuja nacionalidade seja isenta de visto de visita (negócio) para estadas, improrrogáveis, de até 90 dias. 

Consulta disponível no site: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/vistos/quadro-geral-de-regime-de-vistos-para-entrada-de-estrangeiros-no-brasil.

II – Tripulantes que apresentarem carteira de marítimo (SID), emitida nos termos da Convenção nº 185 – OIT, estão isentos de visto de visita (negócio) para estadas improrrogáveis de até 90 dias, desde que entrem no país na própria embarcação ou demonstrem que a entrada tenha por objetivo o embarque na sua embarcação.

III – Tripulantes portando carteira de marítimo (SID), emitida conforme Convenção nº 185 OIT, em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos ou fluviais pela costa brasileira, para estadas de até 180 dias a cada ano migratório.

A lista dos países signatários pode ser consultada em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:11300:0::NO:11300:P11300_INSTRUMENT_ID:312330.

Para tripulantes de países não signatários da Convenção e aqueles que mesmo procedentes de países signatários não possuem a SID, será necessário consultar a regra do Regime Geral de Vistos do Ministério das Relações Exteriores para verificar se existe o regime de isenções para a respectiva nacionalidade. Não havendo isenção, a apresentação do respectivo visto é necessária.

A PF alerta, ainda, que transportar para o Brasil pessoa que esteja sem documentação migratória regular sujeita o transportador à multa prevista no Inciso V do artigo 109 da Lei 13.445/2017.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

(61) 2024-8142

imprensa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Segundo ele, esse contrato possibilita o fracionamento desse plasma, produzindo albumina, imunoglobulina e outros componentes, que são inclusive envasados em Pernambuco e que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador anunciou ainda que em outubro a empresa vai inaugurar outra fase de produção, o que será um passo importante para a autossuficiência do Brasil na produção de hemoderivados. Nesse sentido, Humberto Costa defendeu o reforço na modernização dos bancos de sangue, para que possam entregar o plasma em condições de aproveitamento industrial.

— É a área onde será produzido o Fator VIII [de coagulação] para a hemofilia, produzido por uma tecnologia altamente moderna e sofisticada. A produção se dá por engenharia genética com o Fator Recombinante VIII e vai nos dar, sem dúvida, uma autonomia e uma autossuficiência importante nessa área. O Fator VIII também é um dos derivados do plasma, porém a quantidade que se produz do Fator VIII com fracionamento é muito pequena, e, como tal, foi desenvolvido tecnologicamente esse processo em que são utilizados hamsters chineses e pelo qual se produz esse fator recombinante — disse Humberto Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Com o intuito de levar informações ao maior de número de pessoas no Estado sobre a campanha permanente Entrega Legal diversas comarcas mato-grossenses realizaram atividades de divulgação. Ações foram de palestras, entrevistas com veículos de comunicação a distribuição cartazes e folders sobre o assunto.

A comarca de São Feliz do Araguaia (1200 a nordeste da capital), do juiz da 2ª Vara, Adalberto Biazotto, também promoveu palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, formas de acolhimento da gestante e as consequências do desrespeito a tal direito para servidores públicos e agentes que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária. O evento aconteceu no último dia 13 de abril, na Câmara Municipal.

Na comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte), o juiz da Vara Única, Diego Hartmann e a equipe técnica multidisciplinar, realizam entre os dias 10 a 28 de abril, palestras sobre a Entrega Legal, em cinco Programas Saúde da Família (PSF) do município, voltada para o grupo de mulheres presentes nos locais. A equipe também entregou cartazes da Campanha nos cartório, Hospitais, UBS, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS de Rosário Oeste e Jangada.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 40/2015, originalmente apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). Na forma como foi aprovado primeiramente no Senado, o PLS 40/2015 instituía o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras. Na Câmara dos Deputados, o projeto tramitou em conjunto com o PL 1.149/2019, que instituía a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras. O texto alternativo juntou o conteúdo dos dois projetos.

A relatora na CE, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi favorável à medida com as alterações promovidas pela Câmara que, segundo ela, aperfeiçoaram o texto substanciamente.

Doenças raras

Segundo a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), é rara a doença que afeta 65 em cada 100 mil habitantes. Em geral, são doenças crônicas, progressivas, degenerativas, incapacitantes e/ou fatais. A grande maioria delas é de origem genética (80%), mas também podem ser causadas por doenças degenerativas, autoimunes, infecciosas e oncológicas.

Entre as doenças raras mais conhecidas estão: esclerose múltipla, hemofilia, autismo, tireoidite autoimune, hipopituitarismo, demência vascular, encefalite, fibrose cística, hiperidrose, osteogênese imperfeita, hipotireiodismo congênito e hiperplasia adrenal congênita.

As sequelas causadas pelas doenças raras são responsáveis pelo surgimento de cerca de 30% das deficiências (que podem ser físicas, auditivas, visuais, cognitivas, comportamentais ou múltiplas, a depender de cada patologia).

As doenças raras são a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil. Estima-se que cerca de 13 milhões de brasileiros possuem alguma doença rara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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