Entre os diplomatas a serem sabatinados está Cláudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru. O atual ocupante do cargo, Maurício Carvalho Lyrio, foi removido para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, no contexto da renovação periódica das chefias das Missões Diplomáticas brasileiras.

A relatora da mensagem é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ainda não apresentou relatório da indicação (MSF 24/2023). Entre outras representações, Cláudio Frederico de Matos Arruda atuou no Consulado-Geral em Nova York, na chefia da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República, na representação permanente junto aos organismos internacionais sediados em Londres, na Assessoria Especial da Presidência da República e na embaixada brasileira em Londres.

O outro diplomata a ser sabatinado é Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Romênia. O relatório da mensagem que o indica para o cargo (MSF 25/2023) ainda será apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Atualmente embaixador na Nigéria, Ricardo Guerra de Araújo atuou também na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, nas Negociações Comerciais Interregionais do Mercosul-União Europeia e nas embaixadas na França (Paris) e na Bulgária (Sófia), entre outros postos diplomáticos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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George Monteiro Prata é o indicado para a embaixada em Jacarta, na Indonésia (MSF 13/2023). Gabriel Boff Moreira é o indicado para Bratislava, na Eslováquia (MSF 14/2023), e Arthur Henrique Villanova Nogueira, para o Malaui (MSF 16/2023), sem prejuízo das atribuições do cargo de embaixador do Brasil na Zâmbia.

Propostas

O primeiro item da pauta é um projeto de lei fruto da CPI da Pandemia (PL 3.817/2021) que define os crimes de genocídio e de guerra e contra a humanidade e estabelece suas penas. A proposta é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto também submete à lei brasileira os crimes de guerra e contra a humanidade e a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI). Atualmente as normas nacionais tratam apenas do genocídio.

A proposta prevê que são delitos militares sujeitos à lei brasileira os crimes de guerra e os de genocídio e os crimes contra a humanidade e contra a atuação do Tribunal Penal Internacional, praticados por militar ou combatente, nacional, estrangeiro ou apátrida. 

Segundo o texto, os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra são imprescritíveis, ou seja, os suspeitos poderão ser processados ainda que o delito tenha sido cometido há décadas. Também não poderão ser concedidos anistia, graça, indulto, troca por uma pena mais leve ou liberdade provisória aos condenados.

Vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe apresentou voto favorável ao projeto. Em seu relatório, ele sublinhou o caráter simbólico da proposta diante das ações e omissões de agentes públicos na crise da covid-19, que, apesar de constituírem crimes contra a humanidade, não se encontram tipificados na legislação brasileira.

“É um imperativo ético que dotemos o direito brasileiro, já atrasado, de ferramentas para que nossas próprias instituições possam reprimir atos que ofendem severamente os pilares mais fundamentais da consciência humanitária”, argumenta.

Randolfe ainda ofereceu 13 emendas de redação para aprimoramento do texto. Depois da CRE, o projeto segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O segundo item da pauta é o PL 2.209/2022, apresentado na Câmara dos Deputados em 2016 pela então deputada federal e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). De acordo com o texto, a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior será incluída entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto prevê a realização, pelo governo brasileiro, de um exame nacional aplicado no exterior para medir e certificar competências de jovens e adultos. A prova também subsidiará políticas públicas voltadas para esse segmento, a partir dos dados sobre o nível de escolarização e de pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses cidadãos. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Acordos

O restante da pauta é de projetos de decreto legislativo (PDL) que aprovam acordos, convenções, protocolos e tratados internacionais. Um deles (PDL 934/2021) aprova o acordo de cooperação de segurança regional entre Bolívia, Chile, Equador, Peru, Venezuela e os membros do Mercosul, celebrado em Córdoba (Argentina) em 2006. Também na pauta está o acordo entre Brasil e Malaui sobre exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal a serviço de seus respectivos países (PDL 264/2022).

Outro item pautado é o PDL 215/2021, que aprova o acordo entre Brasil e Índia sobre Previdência Social, com o intuito de evitar a contribuição dupla para os sistemas previdenciários desses países. Já o PDL 645/2021 ratifica o acordo firmado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil. 

A pauta inclui outro projeto que aprova o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração fronteiriça, que visa facilitar a integração econômica, comercial e social da região de fronteira (PDL 289/2021). Há ainda um acordo do Brasil com o Peru que facilita o trânsito de veículos entre os dois países (PDL 930/2021) e outro entre Brasil e África do Sul, sobre coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília em 13 de setembro de 2018 (PDL 1.130/2021).

Também estão pautados o PDL 161/2022, da convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre renda e capital e prevenir a evasão fiscal, assinada em Brasília em 7 de junho de 2019; e o PDL 743/2021, do tratado sobre transferência de pessoas condenadas entre Brasil e Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.

Todos esses PDLs têm origem em mensagens presidenciais e já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Depois da CRE, os textos seguem para votação em Plenário. Caso aprovados, vão à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os nomes precisam ser aprovados pela CRE e, posteriormente, pelo Plenário. As matérias aguardam leitura em Plenário para serem despachadas para a comissão e terem seus relatores designados. 

Os diplomatas indicados são: Maria Luiza Ribeiro Viotti, para os Estados Unidos; Julio Glinternick Bitelli para a Argentina; Ricardo Neiva Tavares para a França e, cumulativamente, o Principado de Mônaco; Antonio de Aguiar Patriota para Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; Paulino Franco de Carvalho Neto para o Egito e, cumulativamente, a Eritreia; Everton Vieira Vargas junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, e Sérgio França Danese para representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas. 

O embaixador é o último degrau na carreira de um diplomata. É designado para exercer a função de chefe de missão diplomática permanente ou de delegação permanente junto a organização internacional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Os goleiros Alisson e Ederson concorrem à premiação de melhor da posição. A sueca Pia Sundhage, técnica da seleção feminina, disputa como melhor treinadora. Já o atacante Richarlison briga pelo Prêmio Puskás, de gol mais bonito, graças ao voleio do segundo gol brasileiro na vitória por 2 a 0 sobre a Sérvia, na estreia da Copa do Catar. Os eleitos serão anunciados em cerimônia no próximo dia 27 de fevereiro, em Paris (França).

Gol de voleio do brasileiro Richarlison foi eleito o mais bonito da Copa do Catar e agora concorre ao Puskás, de gol mais bonito da temporada – Lucas Figueiredo/CBF

Na disputa pelo The Best masculino, Neymar (terceiro em 2015 – quando o prêmio era junto com a Bola de Ouro da revista France Football – e 2017) e Vini Jr. terão a concorrência dos argentinos Lionel Messi e Julian Alvarez, do inglês Jude Bellingham, dos franceses Karim Benzema e Kylian Mbappé, do belga Kevin de Bruyne, do norueguês Erling Haaland, do marroquino Achraf Hakimi, do polonês Robert Lewandowski, do senegalês Sadio Mane, do croata Luka Modric e do egípcio Mohamed Salah.

Eleito seis vezes o melhor do mundo e principal nome da Argentina na conquista da Copa do Catar, Messi aparece como favorito, tendo Benzema (destaque do espanhol Real Madrid na conquista da Liga dos Campeões e ganhador da Bola de Ouro de 2022) e Mbappé (artilheiro do Mundial, com oito gols) como principais adversários. O argentino levou o prêmio pela última vez em 2019.

Protagonista no oitavo título do Brasil na Copa América feminina em julho do ano passado, Debinha foi indicada pela primeira ao prêmio de melhores do ano da Fifa – Lucas Figueiredo/CBF

No feminino, Debinha foi indicada ao The Best pela primeira vez, credenciada por ter sido protagonista no título do Brasil na Copa América, além de ser eleita para a seleção das melhores da Liga Norte-Americana. A camisa 9 da seleção brasileira terá como adversárias as inglesas Keira Walsh, Beth Mead e Leah Williamson; as espanholas Aitana Bonmatí e Alexia Putellas, as alemãs Lena Oberdorf e Alexandra Popp, a canadense Jessie Fleming, a norueguesa Ada Hegerberg, a australiana Sam Kerr, a holandesa Vivianne Miedema, a estadunidense Alex Morgan e a francesa Wendie Renard.

A última ganhadora do prêmio foi Putellas, que venceu a Bola de Ouro referente a 2022, mas a espanhola terá dura concorrência. Mead, Walsh e Williamson foram os destaques da Inglaterra na campanha do título da Eurocopa feminina. Além de eleita a melhor da competição, a primeira ainda foi a artilheira, com seis gols (e cinco assistências).

Na briga pelo posto de melhores goleiros, Alisson (vencedor em 2019) e Ederson terão como rivais o marroquino Yassine Bounou, o belga Thibaut Courtois e o argentino Emiliano Martínez. Este último foi eleito o Luva de Ouro da Copa do Catar, enquanto Courtois foi o grande nome do Real Madrid na final da Liga dos Campeões, contra o inglês Liverpool.

Pia Sundhage, técnica da seleção brasileira feminina de futebol, concorre ao segundo prêmio Fifa The Best na carreira: o primeiro foi em 2012, quando a treinadora comandava a seleção dos Estados Unidos – Lucas Figueiredo/CBF/Direitos Reservados

Melhor técnica de futebol feminino do mundo em 2012 – quando estava à frente dos Estados Unidos – e terceira colocada em 2016, Pia Sundhage tem cinco concorrentes na disputa pelo bi. Três também são treinadoras de seleções: Bev Priestman (Canadá), Martina Voss-Tecklenburg (Alemanha) e Sarina Wiegman (Inglaterra). As outras duas são Sonia Bompastor, que comanda o Lyon (França), e Emma Hayes, que dirige o Chelsea (Inglaterra) e é a atual vencedora. Ganhadora pela última vez em 2020, Wiegman levou as inglesas ao título da Eurocopa em 2022.

Por fim, o golaço de Richarlison contra a Sérvia tem dez concorrentes pelo Prêmio Puskás: o italiano Mario Balotelli, os franceses Mbappé, Théo Hernández, Dimitry Payet e Amandine Henry, o argentino Francisco Metilli, o sudanês Alou Kuol, o polonês Marcin Oleksy, a espanhola Salma Paralluelo e a inglesa Alessia Russo. O brasileiro tem a favor o fato de o gol ter sido eleito o mais bonito da Copa, em votação popular.

Fonte: EBC Esportes

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Antaq

Foram aprovados para a Antaq Wilson Pereira de Lima Filho (MSF 75/2022), Alber Furtado de Vasconcelos Neto (MSF 79/2022) e Caio César Farias Leôncio (MSF 80/2022).

A indicação de Wilson Pereira de Lima Filho foi relatada na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). O vice-almirante Lima Filho está há 45 anos na Marinha do Brasil, onde foi comandante dos navios Araçatuba e Almirante Gastão Motta, assistente da Marinha na Escola Superior de Guerra, comandante da 2ª Divisão da Esquadra, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais e comandante do 8º Distrito Naval.

Doutor em ciências navais, foi ainda capitão dos portos de Alagoas e do Rio de Janeiro. Atualmente preside o Tribunal Marítimo. Wilson Pereira de Lima Filho foi indicado para ocupar a vaga de Adalberto Tokarski, cujo mandato termina em 2022.

A indicação de Alber Furtado de Vasconcelos Neto teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Vasconcelos nasceu em Fortaleza, em 1978, e é servidor efetivo do Ministério da Economia, onde atualmente ocupa o cargo de analista de crédito externo da Secretaria de Assuntos Internacionais. Formado em engenharia civil, tem mestrado em engenharia hidráulica e ambiental. Na Antaq, já foi superintendente de Outorgas e gerente de Portos Organizados. Também já exerceu cargos na Secretaria de Portos, como o de diretor de Gestão de Riscos e Custos e de diretor de Gestão e Modernização Portuária, entre outros.

A indicação de Caio César Farias Leôncio foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).  Advogado, Leôncio nasceu em 1987. Tem especialização em direito tributário e direito empresarial e está cursando pós graduação em gestão empresarial, é membro da Comissão de Juristas do Senado responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo tributário. Entre outros cargos, foi membro da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF).

A Antaq é uma autarquia criada pela Lei 10.233, de 2001, e está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.  Abrange os subsetores de portos, de navegação marítima e de apoio e de navegação interior.

A Agência dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, buscando preservar o interesse público.

ANPD

A indicação de Miriam Wimmer (MSF 84/2022) para ser reconduzida ao conselho diretor da ANPD teve como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Miriam é Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ. Além disso, é certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals.  

Entre novembro de 2020 e novembro de 2022, a indicada atuou como Diretora da ANPD, cargo para o qual, agora, busca a recondução. Durante seu mandato, Miriam foi vencedora do Prêmio Protagonista Brasil, País Digital (2021), pelas ações de impacto social em temas voltados à transformação digital e inclusiva do país e listada no Women in Data 2022, do Global Data Review, entre as 46 profissionais de maior destaque em legislação, regulação e tecnologia no mundo. Além disso, foi Integrante da Comissão de Juristas do Senado para elaboração de minuta de projeto de lei sobre Inteligência Artificial. 

A ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709, de 2018) no Brasil.

Entre as principais competências da ANPD, estão as seguintes: elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação; promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre o assunto; estimular a adoção de padrões para serviços e produtos que facilitem o exercício de controle dos titulares sobre seus dados pessoais; editar regulamentos e procedimentos; deliberar sobre a interpretação da LGPD.

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composto por quatro diretores do Conselho Diretor e um diretor-presidente.   

Os mandatos dos membros do Conselho Diretor não são coincidentes, de modo que, sempre que possível, a cada ano, ocorra o término de um mandato e uma consequente nova indicação. Os membros do Conselho Diretor devem ser indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado, por meio de sabatina. Os membros do Conselho Diretor são escolhidos dentre brasileiros, natos ou naturalizados, e desde que possuam reputação ilibada e notório conhecimento no campo de sua especialidade.

Anatel

Alexandre Reis Siqueira Freire teve sua indicação (MSF 85/2022) relatada por Dário Berger. Ele é advogado, doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná e tem uma longa carreira como professor. Atualmente leciona direito público e direito processual no Instituto de Direito Público, de Brasília, na Universidade Federal do Maranhão e também na PUC SP e PUC RJ.

Fora da academia, foi subchefe adjunto e coordenador de políticas sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor da Comissão de Orçamento do Congresso. Assessorou também três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi chefe da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão de Informação do tribunal.

Hoje é membro dos Comitês Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e Gestor de Conciliação, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alexandre Reis Siqueira Freire foi indicado para ocupar a vaga de Emmanoel Campelo de Souza Pereira cujo mandato termina em 2022.

Criada em 1997, a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil. É uma autarquia vinculada ao Ministério das Comunicações com independência administrativa, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e seus diretores têm mandato fixo e estabilidade.

Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. É o órgão responsável por implementar a política nacional de telecomunicações; administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas; certificar produtos; resolver conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações; e reprimir infrações aos direitos dos usuários e à ordem econômica.

Com sede em Brasília, a Anatel fiscaliza o setor de telecomunicações por meio de gerências regionais e unidades operacionais instaladas em todas as capitais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Duas das nomeações são para preencher postos brasileiros junto às organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A indicada para a Unesco, Paula Alves de Souza (MSF 65/2022), é a atual diretora do Instituto Guimarães Rosa, fundado neste ano pelo Itamaraty para difundir a língua portuguesa e a cultura brasileira. A indicada para a FAO, Carla Barroso Carneiro (MSF 64/2022), foi assessora internacional em diversos ministérios, como Casa Civil, Educação, Cidadania e Desenvolvimento Regional.

As demais indicações preenchem chefias de missões diplomáticas brasileiras, principalmente na África, para as embaixadas na Tunísia (MSF 76/2021), na Mauritânia (MSF 3/2022), na Guiné Equatorial (MSF 7/2022) e no Sudão (MSF 8/2022). Completa a lista a nomeação para a embaixada brasileira na Jordânia (MSF 77/2022).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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• Hélio Vitor Ramos Filho: Argentina (MSF 67/2022)

• Henrique da Silveira Sardinha Pinto: Guatemala (MSF 68/2022)

• Fernando Simas Magalhães: Itália (MSF 69/2022)

• Benedicto Fonseca Filho: África do Sul (MSF 70/2022)

• Fernando José Marroni de Abreu: Tunísia (MSF 76/2021)

• Evaldo Freire: Mauritânia (MSF 3/2022)

• Leonardo Carvalho Monteiro: Guiné Equatorial (MSF 7/2022)

• Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral: Sudão (MSF 8/2022)

• Marco Farani: Vietnã (MSF 62/2022)

• Achilles Emilio Zaluar Neto: Santa Sé (MSF 66/2022)

• Carla Barroso Carneiro: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (MSF 64/2022)

• Paula Alves de Souza: Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (MSF 65/2022)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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