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	<title>Arquivos impasse - FATO MT</title>
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	<title>Arquivos impasse - FATO MT</title>
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		<title>Impasse sobre votação de MPs deve se resolver nos próximos dias, diz Pacheco</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 22 Mar 2023 22:32:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse para a imprensa, nesta quarta-feira (22), que o impasse sobre a volta do funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP) deve ser resolvido nos próximos dias. Pacheco reiterou que a votação inicial de MP por comissão mista é uma obrigação constitucional. Ele se [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, disse para a imprensa, nesta quarta-feira (22), que o impasse sobre a volta do funcionamento das comissões mistas que analisam medidas provisórias (MP) deve ser resolvido nos próximos dias. Pacheco reiterou que a votação inicial de MP por comissão mista é uma obrigação constitucional. Ele se reuniu mais uma vez com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutirem o rito de tramitação das medidas. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">— Quero primeiro dizer do nosso absoluto compromisso com o funcionamento pleno do Parlamento e o encaminhamento das medidas provisórias, assim foi ao longo desses últimos anos, nós sempre priorizamos muito a não caducidade das medidas provisórias, que elas pudessem ser apreciadas e aprovadas pelo Plenário do Senado, e assim continuará sendo — disse Pacheco.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Desde o início da pandemia de covid-19, esses textos tramitam primeiro na Câmara, sob relatoria de um deputado, sem a análise prévia por comissões mistas. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A Constituição determina que comissões formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia,</span><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/2020/04/01/senado-e-camara-simplificam-votacao-de-medidas-provisorias-durante-pandemia"> <span style="font-weight: 400;">as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas</span></a><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Com o fim da emergência sanitária, Rodrigo Pacheco, assinou um ato para a retomada do funcionamento desses colegiados. Contudo, o presidente da Câmara ainda não assinou o documento.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">— A Constituição federal nos impõe a existência das comissões mistas — resumiu Pacheco.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Enquanto isso, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), decidiu </span><a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/22/14/alessandro-vieira-aciona-stf-sobre-rito-das-mps"><span style="font-weight: 400;">recorrer ao Supremo</span></a><span style="font-weight: 400;"> Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara cumpra a determinação constitucional.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">— É obrigatório o cumprimento da Constituição federal, que determina que as medidas provisórias sejam remetidas a comissões mistas da Câmara e do Senado, que permite uma discussão específica e concentrada das medidas provisórias por parlamentares, de modo que elas são comissões mistas democráticas — reiterou Pacheco.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Mesmo assim, o presidente do Senado disse estar aberto para propostas alternativas sobre o tema, desde que dentro das regras constitucionais. Pacheco disse que ele e Lira vão continuar dialogando com as lideranças partidárias sobre o impasse.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">— Vamos exaurir todas as possibilidades de negociação com a Câmara dos Deputados. É muito importante que esse diálogo seja exaurido, que se avalie alternativas. Eu acho que tem que ser muito brevemente, eu creio que até o final da semana a gente tenha que ter essa solução definida, dirimida — acrescentou Pacheco.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Alguns parlamentares já defendem a aprovação de novas regras para tramitação de MPs, mas a mudança só é possível com a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC). A </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156391"><span style="font-weight: 400;">PEC 8/2023</span></a><span style="font-weight: 400;">, por exemplo, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe que a análise de MP comece alternadamente por Câmara e Senado, sem comissões mistas.</span></p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p></body></html></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/22/impasse-sobre-votacao-de-mps-deve-se-resolver-nos-proximos-dias-diz-pacheco#5adb4fce-007c-4c02-899a-6bd01462da94" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Consignado do INSS: governo tenta resolver impasse dos juros hoje</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Mar 2023 02:30:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[consignado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução/Twitter Caixa foi um dos bancos que suspendeu consignado do INSS O governo tenta resolver ainda nesta segunda-feira (20) a questão relacionada ao limite de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última semana,  bancos deixaram de oferecer a modalidade depois do teto de juros cair [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto fato">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img fetchpriority="high" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/bw/ys/63/bwys637w52u5sbrs5cyz10lzf.jpg" width="906" height="509" alt="Caixa foi um dos bancos que suspendeu consignado do INSS" title="Caixa foi um dos bancos que suspendeu consignado do INSS"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução/Twitter</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Caixa foi um dos bancos que suspendeu consignado do INSS</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O governo tenta resolver ainda nesta segunda-feira (20) a questão relacionada ao limite de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última semana,  <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-16/bancos-suspendem-consignado-inss-reducao-juros.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-16/bancos-suspendem-consignado-inss-reducao-juros.html">bancos deixaram de oferecer a modalidade</a> depois do teto de juros cair de 2,14% para 1,70% ao mês, <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-17/caixa-banco-do-brasil-suspendem-consignado-inss.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-17/caixa-banco-do-brasil-suspendem-consignado-inss.html">incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal</a> .   </p>
<p>O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou reunião no final da tarde desta segunda-feira para discutir o tema. Participarão do encontro o ministro da Previdência, Carlos Lupi; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; representante do Ministério do Trabalho; representante da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; e o secretário especial de análise governamental, Bruno Moretti.</p>
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<p> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-18/consignado-inss-governo-bancos-estudam-suspender-teto-juros.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-18/consignado-inss-governo-bancos-estudam-suspender-teto-juros.html">O governo estuda negociar com os bancos</a>  uma taxa entre a anterior e a atual, chegando a um acordo para que a modalidade seja oferecida, mas cobrando menos dos aposentados. De acordo com os bancos, a atual taxa de 1,70% ao mês não cobre os custos operacionais do consignado do INSS.</p>
<p class=""> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-14/juros-credito-consignado-inss.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-14/juros-credito-consignado-inss.html">A taxa foi reduzida por decisão do Conselho Nacional da Previdência Social</a>  (CNPS) na última segunda-feira (13). O órgão conta com membros representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A medida foi proposta por Carlos Lupi, e não teria contado com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministérios da Fazenda e da Casa Civil.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-20/haddad-se-reune-lira-pacheco-antes-anuncio-arcabouco-fiscal.html" title="Haddad se reúne com Lira e Pacheco antes de anunciar arcabouço fiscal" target="_self" rel="noopener">Haddad se reúne com Lira e Pacheco antes de anunciar arcabouço fiscal</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-20/inspetor-indenizacao-demissao-apos-promocao.html" title="Inspetor demitido após promoção é indenizado por expectativa frustrada" target="_self" rel="noopener">Inspetor demitido após promoção é indenizado por expectativa frustrada</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-20/alckmin-taxa-de-juros-nao-justifica.html" title="Alckmin critica taxa Selic: 'Não há nada que justifique'" target="_self" rel="noopener">Alckmin critica taxa Selic: &#8216;Não há nada que justifique&#8217;</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">Depois dos bancos suspenderem a modalidade,  <a href="https://economia.ig.com.br/2023-03-17/carlos-lupi-bancos-suspendem-consignado-inss.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2023-03-17/carlos-lupi-bancos-suspendem-consignado-inss.html">Lupi compartilhou nas redes sociais nota das centrais sindicais</a> que criticava a decisão, chamando-a de &#8220;chantagem&#8221;. &#8220;As Centrais Sindicais manifestam sua indignação e condenam veementemente a chantagem dos bancos de suspenderem a modalidade de crédito consignado para aposentados&#8221;, dizia o texto.  </p>
<p>Se o governo chegar a um acordo com os bancos para uma nova taxa, Lupi terá que convocar reunião extraordinária do CNPS para que a proposta vá à votação. As reuniões acontecem mensalmente, mas é possível convocar encontro extra, desde que ao menos sete dias após o último.</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2023-03-20/consignado-inss-governo-tenta-resolver-impasse-juros.html#2e24e218-0ee0-4747-82b6-5d259c264145" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></p>
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		<item>
		<title>Após impasse em indicação para ANTT, reunião da Comissão de Infraestrutura é suspensa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Nov 2022 18:16:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[comiss]]></category>
		<category><![CDATA[impasse]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Dário Berger (PSB-SC), suspendeu nesta quarta-feira (23) a reunião convocada para votar sete indicações do presidente Jair Bolsonaro a órgãos do Poder Executivo. O colegiado volta a se reunir às 14h45. A suspensão ocorreu após um impasse em duas indicações para a Agência Nacional de Transportes Terrestres [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), senador Dário Berger (PSB-SC), suspendeu nesta quarta-feira (23) a reunião convocada para votar sete indicações do presidente Jair Bolsonaro a órgãos do Poder Executivo. O colegiado volta a se reunir às 14h45.</p>
<p>A suspensão ocorreu após um impasse em duas indicações para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A CI analisa as mensagens que recomendam Lucas Asfor Rocha Lima (<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155166" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 81/2022</a>) e Felipe Fernandes Queiroz (<a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155167" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 82/2022</a>) para a diretoria do órgão.</p>
<p>A senadora Soraya Thronicke (União-MS) fez um pedido de vistas para adiar a análise das matérias, o que foi negado pelo senador Dário Berger. O relator da Mensagem que propõe a indicação de Felipe Fernandes Queiroz, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou um recurso para que o pedido de vistas fosse decidido pelo conjunto da Comissão.</p>
<p>Dário Berger ponderou que, caso o recurso de Alexandre Silveira fosse aprovado pelos parlamentares, a votação dos outros sabatinados, que já estava em andamento pelo sistema de votação semipresencial, seria prejudicada e precisaria ser refeita. Para evitar um eventual cancelamento da reunião por falta de quórum, o senador Jayme Campos (União-MT) sugeriu a suspensão dos debates para a discussão de um acordo.</p>
<h3><b>Mato Grosso</b></h3>
<p>As indicações para a ANTT sofrem resistência do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Mensagem que recomenda Lucas Asfor Rocha Lima para o órgão. Segundo o parlamentar, um acordo prévio com o Poder Executivo previa a indicação de um representante do Mato Grosso para o cargo. O indicado por Jair Bolsonaro é do Ceará.</p>
<p>― Faz dois anos que houve um entendimento com o governo. O Mato Grosso teria uma diretoria da ANTT. Eis que hoje chegamos à surpresa, para mim, que essas indicações foram feitas sem o cumprimento do entendimento. Não é nada pessoal. É apenas uma questão do entendimento político que foi feito ― argumentou Wellington Fagundes.</p>
<p>O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reagiu. Para, ele as indicações para os demais órgãos do Poder Executivo não podem ser prejudicadas pela eventual quebra de um acordo com o parlamentar mato-grossense. Além das duas indicações para a ANTT, a CI analisa nesta terça-feira três indicações para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e uma para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).</p>
<p>― Não é desprivilégio do Mato Grosso a falta de infraestrutura. Esta Comissão tem caráter nacional. Estamos aqui discutindo a infraestrutura nacional, seja de Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba ou Distrito Federal. O desatendimento de um acordo sobre a indicação de A, B, ou C para a ANTT não pode prejudicar a Antaq e a Anatel. O interesse público aqui tem que prevalecer ― disse Braga.</p>
<h3><b>Relatórios</b></h3>
<p>Antes da suspensão da reunião, os relatores de seis indicações leram seus votos na CI. Como o senador Wellington Fagundes não apresentou seu relatório sobre a indicação de Lucas Asfor Rocha Lima para a ANTT, a Mensagem foi retirada da pauta. As matérias ainda pendentes de votação são as seguintes:</p>
<p>• <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155159" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 75/2022</a> ― Wilson Pereira de Lima Filho para a Antaq, relatada pelo senador Jayme Campos;</p>
<p>• <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155163" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 79/2022</a> ― Alber Furtado de Vasconcelos Neto para a Antaq, relatada pelo senador Eduardo Braga;</p>
<p>• <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155164" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 80/2022</a> ― Caio César Farias Leôncio para a Antaq, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);</p>
<p>• <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155167" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 82/2022</a> ― Felipe Fernandes Queiroz para a ANTT), relatada pelo senador Alexandre Silveira;</p>
<p>• <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155171" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 84/2022</a> ― Miriam Wimmer para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC); e</p>
<p>• <a class="external-link" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155173" target="_blank" title="" rel="noopener">MSF 85/2022</a> ― Alexandre Reis Siqueira Freire para a Anatel, relatada pelo senador Dário Berger.</p>
<p class="text-muted"><small>Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</small></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/23/apos-impasse-em-indicacao-para-antt-reuniao-da-comissao-de-infraestrutura-e-suspensa#a9a8e73c-0eaa-46d4-b8a9-00291efc3c95" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
<p>O post <a href="https://fatomt.com.br/apos-impasse-em-indicacao-para-antt-reuniao-da-comissao-de-infraestrutura-e-suspensa/">Após impasse em indicação para ANTT, reunião da Comissão de Infraestrutura é suspensa</a> apareceu primeiro em <a href="https://fatomt.com.br">FATO MT</a>.</p>
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		<item>
		<title>Impasse do Banco do Brasil e Caixa pode prejudicar concessão da BR-163</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Nov 2022 14:15:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[banco]]></category>
		<category><![CDATA[brasil]]></category>
		<category><![CDATA[caixa]]></category>
		<category><![CDATA[concess]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, ainda depende da negociação de dívidas com o banco para ser concretizado. O impasse, que tem sido motivo de preocupação para o Estado, repercutiu no jornal Valor Econômico, na edição dos dias 12 a 14 [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">O processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, ainda depende da negociação de dívidas com o banco para ser concretizado. O impasse, que tem sido motivo de preocupação para o Estado, repercutiu no jornal Valor Econômico, na edição dos dias 12 a 14 de novembro.</p>
<p style="text-align: justify">Na reportagem, o veículo nacional destaca que o Estado tem até o dia 10 de dezembro para concretizar as negociações, que pretendem a redução de 60% das dívidas totais contraídas pela concessionária, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões. </p>
<p style="text-align: justify">A intenção do Estado é quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso. </p>
<p style="text-align: justify">&#8220;Porém, temos visto uma inflexibilidade por parte das instituições financeiras. Os bancos já vêm se servindo há anos de uma dívida com juros altos e não estão sensíveis à solução”, observou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.</p>
<p style="text-align: justify">De acordo com o secretário, a data para a confirmação do acordo, até 10 de dezembro, se dá diante do prazo de execução orçamentária para o aporte de R$ 1,2 bilhão na MT Par.</p>
<p style="text-align: justify"><a href="/documents/21576088/0/Venda+de+concess%C3%A3o+da+Odebrecht+sofre+impasse+com+bancos+_+Empresas+_+Valor+Econ%C3%B4mico.pdf/24823d51-ed36-f853-d18a-42c48da68e7f">Confira a íntegra da matéria aqui.</a></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://www.mt.gov.br/-/22967535-impasse-do-banco-do-brasil-e-caixa-pode-prejudicar-concessao-da-br-163#acc393c3-c95c-4e5c-9260-8df2c41036ec" rel="noopener">GOV MT</a></p>
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		<title>Teles devem depositar R$ 1,5 bi para Oi devido a impasse na compra</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Oct 2022 11:41:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[compra]]></category>
		<category><![CDATA[depositar]]></category>
		<category><![CDATA[devem]]></category>
		<category><![CDATA[devido]]></category>
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		<category><![CDATA[teles]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Lucas Braga TIM, Vivo e Claro devem depositar R$ 1,5 bi para Oi devido a impasse na compra A Oi Móvel foi vendida para Claro, TIM e Vivo em 2020, mas o negócio ainda gera atritos. Após pedido de arbitragem das compradoras que demandaram dinheiro de volta, a justiça deferiu uma medida cautelar em favor [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/bc/iw/c4/bciwc4ekno97w44jxnacs5e84.jpg" loading="lazy" width="652" height="408" alt="TIM, Vivo e Claro devem depositar R$ 1,5 bi para Oi devido a impasse na compra" title="TIM, Vivo e Claro devem depositar R$ 1,5 bi para Oi devido a impasse na compra"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Lucas Braga</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">TIM, Vivo e Claro devem depositar R$ 1,5 bi para Oi devido a impasse na compra</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p>A <a href="https://economia.ig.com.br/2022-10-03/operadoras-vao-a-justica-e-cobram-r--3-1-bi-pela-compra-da-oi-entenda.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2022-10-03/operadoras-vao-a-justica-e-cobram-r--3-1-bi-pela-compra-da-oi-entenda.html">Oi Móvel foi vendida para Claro, TIM e Vivo </a> em 2020, mas o negócio ainda gera atritos. Após pedido de arbitragem das compradoras que demandaram dinheiro de volta, a justiça deferiu uma medida cautelar em favor da Oi e determinou ao trio de operadoras que deposite a quantia de R$ 1,52 bilhão.</p>
<p>A decisão foi dada pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi. Claro, TIM e Vivo têm até 48 horas para depositar o valor, sob pena de multa de 10% do valor.</p>
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<p>A quantia de R$ 1,5 bilhão não será paga imediatamente à Oi. O valor deve ser depositado em uma conta vinculada ao processo de recuperação judicial da companhia, e ficará acautelado até que exista uma decisão judicial sobre o processo de arbitragem.</p>
<p>Os valores devidos variam conforme a compradora. A <strong>TIM deverá arcar com R$ 669,5 milhões</strong> , ficando com a maior quantia. A <strong>cifra atribuída à Vivo é de R$ 515,5 milhões</strong> , enquanto a <strong>Claro resta com a menor parte, com R$ 342,7 milhões</strong> .</p>
<p>Claro, TIM e Vivo não ficaram satisfeitas com a decisão do Juízo a favor da Oi. Segundo o <em>Valor</em> , o trio pediu nesta terça-feira (4) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspenda a liminar. O pedido de tutela de urgência argumenta que o processo ameaça qualquer venda de ativos substanciais numa recuperação judicial.</p>
<p>A venda do braço de telefonia móvel é importantíssima para a reestruturação da Oi, que foca agora em serviços fixos por fibra óptica. Além de se desfazer da operação de celular, a tele também vendeu torres, data centers e até mesmo sua carteira de TV por assinatura.</p>
<h2 id="h-arbitragem-da-oi-movel-deve-ser-concluida-em-60-dias">Arbitragem da Oi Móvel deve ser concluída em 60 dias</h2>
<p>Um processo de arbitragem sobre a venda da Oi Móvel corre na bolsa de valores. Claro, TIM e Vivo apontaram divergências nas informações técnicas dos ativos e querem que a operadora devolva R$ 3,2 bilhões.</p>
<div>
<aside class="leiaTambem-container">
<h3>Leia também</h3>
<ul>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-10-04/auxilio-brasil-segundo-turno-retira-meio-milhao-familias-fila-maes-solteiras.html" title="Auxílio Brasil: pagamento antecipado inclui 520 mil novas famílias" target="_self" rel="noopener">Auxílio Brasil: pagamento antecipado inclui 520 mil novas famílias</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-10-04/empresa-ameca-demitir-funcionarios-lula-eleito.html" title="Empresa ruralista menciona cortes de 30% se Lula for eleito" target="_self" rel="noopener">Empresa ruralista menciona cortes de 30% se Lula for eleito</a> </li>
<li> <a href="https://economia.ig.com.br/parceiros/edicase/2022-10-04/saiba-como-ganhar-dinheiro-com-o-seu-proprio-empreendimento.html" title="Saiba como ganhar dinheiro com o seu próprio empreendimento" target="_self" rel="noopener">Saiba como ganhar dinheiro com o seu próprio empreendimento</a> </li>
</ul>
</aside>
</div>
<p class="">A Oi afirmou discordar dos valores apresentados pelas compradoras, e nega qualquer descumprimento do contrato firmado com o trio de operadoras. A sentença da arbitragem deve ser concluída em até 60 dias, e a tele espera que o imbróglio seja resolvido de forma amigável.</p>
<p class="">Mesmo com o processo de arbitragem em andamento, alguns usuários da Oi já foram migrados para sua nova operadora. Claro, TIM e Vivo irão assumir a carteira de clientes de acordo com suas participações de mercado em cada DDD.</p>
<p> <em>Com informações: <a href="https://teletime.com.br/04/10/2022/juizo-da-rj-determina-que-claro-tim-e-vivo-depositem-r-15-bi-para-a-oi/">Teletime</a> </em> </p>
<p> <a rel="nofollow" href="https://tecnoblog.net/noticias/2022/10/04/tim-vivo-e-claro-devem-depositar-r-15-bi-para-oi-devido-a-impasse-na-compra/">TIM, Vivo e Claro devem depositar R$ 1,5 bi para Oi devido a impasse na compra</a> </p>
<div class="Noticia_Embed"> <span class="componente-embed"> <iframe width="906" height="535" src="https://www.youtube.com/embed/Uopxofu4AkI" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe> </span> </div>
<p class=""> <br data-mce-bogus="1"> </p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2022-10-05/teles-pagar-oi-compra.html#bbdca57c-7947-4f7f-9353-c2fa8989f82c" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></p>
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		<title>Após impasse, CBF confirma realização da Copa Verde este ano</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Aug 2022 19:10:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Esporte]]></category>
		<category><![CDATA[confirma]]></category>
		<category><![CDATA[impasse]]></category>
		<category><![CDATA[realiza]]></category>
		<category><![CDATA[verde]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Copa Verde de 2002 vai de fato ocorrer este ano. A CBF confirmou a realização do torneio na noite desta terça-feira (23), após reunião de Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, e o diretor de competições Julio Avelar. Pairavam dúvidas se o principal torneio de futebol das regiões Norte e Centro-Oeste ocorreria, devido ao calendário [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Copa Verde de 2002 vai de fato ocorrer este ano. A CBF confirmou a realização do torneio na noite desta terça-feira (23), após reunião de Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, e o diretor de competições Julio Avelar. Pairavam dúvidas se o principal torneio de futebol das regiões Norte e Centro-Oeste ocorreria, devido ao calendário apertado antes da Copa do Mundo do Catar, que prevê o término de todas as competições até 20 de novembro. A Copa Verde assegura ao campeão uma vaga na terceira fase da Copa do Brasil no ano seguinte.<img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478571&#038;o=node" style="width:1px;height:1px"><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478571&#038;o=node" style="width:1px;height:1px"></p>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="es" xml:lang="es">COPA VERDE 2022 confirmada <a href="https://twitter.com/hashtag/ImprensaCBF?src=hash&#038;ref_src=twsrc%5Etfw">#ImprensaCBF</a> >> <a href="https://t.co/JXbMUFI5Lh">https://t.co/JXbMUFI5Lh</a></p>
<p> — CBF &#8211; Imprensa (@cbf_imprensa) <a href="https://twitter.com/cbf_imprensa/status/1562226176650780672?ref_src=twsrc%5Etfw">August 23, 2022</a></p>
</blockquote>
<p>A  CBF afirmou que divulgará em breve as datas e os detalhes do formato da disputa regional. O regulamento de competições organizadas pela entidade, estabelece que o edital com a convocação dos clubes e as regras da competição seja divulgado em até 75 dias do início dos confrontos.</p>
<p>Esta é a nona edição da Copa Verde, que promove ações em prol da sustentabilidade durante o torneio. O atual campeão é o Remo, que conquistou o título ano passado pela primeira vez na história do clube. Os dois maiores campeões são Paysandu e Cuiabá, que levantaram a taça por duas vezes cada um. A convocação para a disputa se dá por critérios pré-definidos: campeões estaduais das federações participantes em 2021, times mais bem posicionados no Ranking Nacional de Clubes (RNC) e os com melhor classificação nas federações mais bem colocadas no Ranking Nacional de Federações (RNF).</p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2022-08/apos-impasse-cbf-confirma-realizacao-da-copa-verde-este-ano#2ac9842b-f35f-4d6a-beeb-fa31c35c7897" rel="noopener">EBC Esportes</a></p>
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		<item>
		<title>Impasse adia instalação de subcomissão sobre transporte em São Luís</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Aug 2022 19:10:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[impasse]]></category>
		<category><![CDATA[instala]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A reunião para instalar a comissão temporária externa destinada a verificar in loco a situação da travessia de balsas entre a região ocidental do Maranhão e São Luís (RQS 442/2022), prevista para esta quarta-feira (17), foi adiada para a próxima terça-feira (23). A suspensão foi solicitada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O senador Roberto Rocha [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify">A reunião para instalar a comissão temporária externa destinada a verificar in loco a situação da travessia de balsas entre a região ocidental do Maranhão e São Luís (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153538" target="_blank" rel="noopener">RQS 442/2022</a>), prevista para esta quarta-feira (17), foi adiada para a próxima terça-feira (23). A suspensão foi solicitada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que pediu a criação do colegiado, defendeu investigação do sistema de transporte em São Luís.</p>
<p><audio preload="auto" src="https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/6ad3452c-ba76-4ea1-af2b-3550777a2645?download"></audio></p>
<p id="infocoweb_fonte" class="infocoweb_fonte">Fonte: <a target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/impasse-adia-instalacao-de-subcomissao-sobre-transporte-em-sao-luis#2831e9e1-8850-4c9c-8288-912940b79942" rel="noopener">Agência Senado</a></p>
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		<title>Em meio a impasse, Lula confirma presença na convenção do PSB</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Jul 2022 14:40:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[confirma]]></category>
		<category><![CDATA[conven]]></category>
		<category><![CDATA[impasse]]></category>
		<category><![CDATA[presen]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução: twitter &#8211; 13/04/2022 Lula e Geraldo Alckmin O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá à convenção nacional do PSB, partido do seu vice, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, marcada para esta sexta-feira em Brasília. Ao confirmar presença, Lula faz um gesto político para prestigiar a legenda mais importante do seu [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><meta name="robots" content="noindex"><mreta name="googlebot" content="noindex"></p>
<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/83/zn/4n/83zn4ntv7ktxhljqm411fq6es.jpg" width="906" height="509" alt="Lula e Geraldo Alckmin" title="Lula e Geraldo Alckmin"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução: twitter &#8211; 13/04/2022</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Lula e Geraldo Alckmin</div>
</figcaption></figure>
</p>
</div>
<p class="">O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá à convenção nacional do PSB, partido do seu vice, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, marcada para esta sexta-feira em Brasília. Ao confirmar presença, Lula faz um gesto político para prestigiar a legenda mais importante do seu palanque, em meio a desentendimentos entre PT e PSB em alguns estados, como o Rio. Lula não compareceu sequer à convenção do seu próprio partido, na semana passada.</p>
<p>O evento desta semana deverá reunir aproximadamente 400 pessoas, e vai oficializar a indicação de Alckmin à chapa presidencial. Além disso, servirá para reforçar a parceria entre Lula e o ex-governador. Na ocasião, também serão captadas imagens da dupla que serão usadas durante a campanha, que começará de fato no próximo dia 16.</p>
<p>De acordo com o ex-governador do Piauí e um dos coordenadores da campanha de Lula, Wellington Dias (PT-PI) ajudará a consolidar o recado de que os dois ex-adversários históricos estarão juntos em 2022. Em 2006, Lula venceu a disputa pelo Palácio do Planalto ao derrotar no segundo turno o seu atual parceiro, à época filiado ao PSDB.</p>
<p>&#8220;O entendimento para a chapa Lula e Geraldo Alckmin é o maior gesto de grandeza de dois líderes políticos brasileiros. Estiveram em campos opostos durante várias eleições&#8221;, afirma Dias.</p>
<p>O PSB também convidou para o evento a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, assim como os caciques das demais legendas que compõem a coligação — PCdoB, PV, Solidariedade e Rede. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reconhece o gesto de Lula como uma sinalização importante:</p>
<p>&#8220;O PSB se sente prestigiado com essa deferência, é o momento de formalizar a aliança. É importante que ela esteja presente, afinal de contas, é o evento que irá oficializar o companheiro de chapa dele&#8221;, diz Siqueira.</p>
<p>A ida do petista ao evento do PSB se dará uma semana depois de o ex-presidente ter percorrido três cidades de Pernambuco de mãos dadas com Danilo Cabral (PSB-PE), candidato da aliança PT e PSB ao governo local, e de ter declarado apoio a ele. No estado, a hegemonia de 16 anos do PSB está sendo ameaçada por Marília Arraes, do Solidariedade. Ex-integrante do PT e do PSB, ela lidera as pesquisas na corrida pelo Palácio das Princesas.</p>
<p>Em outra unidade da federação estratégica para a aliança, o Rio, o movimento de Lula foi no sentido inverso. Ele gravou um vídeo em que deixa claro que apoiará o candidato do PT ao Senado, o deputado estadual André Ciciliano, e não o deputado federal do PSB Alessandro Molon, que pretende disputar o mesmo cargo. A disputa se tornou uma crise recentemente.</p>
<p>O PT do Rio chegou a ameaçar sair do palanque de Marcelo Freixo, candidato do PSB ao governo do estado, com quem Lula e o PT já haviam se comprometido em apoiar. Diante da insistência da Molon em se manter no páreo pelo Senado, o PT cogitou adiar a convenção em que formalizaria a aliança local com Freixo.</p>
<p>Na avaliação de Siqueira, o melhor caminho é separar a coligação nacional das alianças estaduais, especialmente porque o PSB já sacramentou caminhadas em palanques distintos do PT em estados como Paraná, Tocantins, Paraíba e Rio Grande do Norte.</p>
<p>&#8220;Os nossos projetos para governador e senador são localizados nos estados e nem sempre estão harmonizados com o PT, de maneira que uma coisa é a coligação nacional, enquanto as estaduais tem vida própria. Quando for possível, estaremos juntos, mas em vários estados não estaremos.&#8221;</p>
<p>Um dia antes da convenção, na quinta, Alckmin e a esposa, Lu Alckmin, serão recepcionados em um jantar organizado por Siqueira e Márcio França, nome do PSB na disputa pelo Senado em São Paulo. A recepção, no Lago Sul, área nobre de Brasília, servirá para Alckmin conhecer os presidentes de todos os diretórios estaduais do PSB, verificar a situação dos palanques regionais e fazer fotos de campanha. No evento, o vice de Lula também será homenageado pela sigla.</p>
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</ul>
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<p class="">Após a aprovação oficial da chapa Lula-Alckmin em convenção, o ex-governador de São Paulo dará início a uma série de agendas solo. Na definição de Siqueira, Alckmin cumprirá as funções atribuídas a ele pelo cabeça da chapa. Conforme O Globo adiantou, estão previstas viagens a partir de agosto com empresários do agronegócio e setores empresariais em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Caberá a Alckmin a tentativa de quebrar resistências onde o petista tem maior rejeição.</p>
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		<title>PSB e PT buscam fim de impasse no Rio por alianças nos estados</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 Jul 2022 13:10:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[alian]]></category>
		<category><![CDATA[buscam]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodução/TVPT &#8211; 31.05.2022 PSB e PT buscam fim de impasse no Rio por alianças nos estados Em meio à queda de braço entre dois pré-candidatos ao Senado, Alessandro Molon (PSB) e André Ceciliano (PT), pela preferência para a única vaga em disputa no Rio, dirigentes partidários tentam evitar que o impasse contamine alianças já encaminhadas [&#8230;]</p>
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<div class="Noticia_Foto">
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<div class="foto-legenda-img"> <img decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/9u/k8/2k/9uk82knoozx4bl3ewliko4n4f.jpg" width="906" height="509" alt="PSB e PT buscam fim de impasse no Rio por alianças nos estados" title="PSB e PT buscam fim de impasse no Rio por alianças nos estados"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodução/TVPT &#8211; 31.05.2022</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">PSB e PT buscam fim de impasse no Rio por alianças nos estados</div>
</figcaption></figure>
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<p class="">Em meio à queda de braço entre dois pré-candidatos ao Senado, Alessandro Molon (PSB) e André Ceciliano (PT), pela preferência para a única vaga em disputa no Rio, dirigentes partidários tentam evitar que o impasse contamine alianças já encaminhadas em outros estados. Na região Nordeste, por exemplo, a cúpula do PSB busca assegurar que o entrevero no Rio, onde petistas acusam a sigla de descumprir um acordo de apoiar Ceciliano, não leve a recuos do PT na decisão de se aliar a pré-candidatos ao governo em Pernambuco e Maranhão, que desejam o ex-presidente Lula em seus palanques.  </p>
<p class="">Em São Paulo, por outro lado, o provável recuo de Márcio França (PSB) para apoiar Fernando Haddad (PT) ao governo virou exemplo para pessebistas que defendem maior reciprocidade da sigla de Lula em palanques regionais, como no Rio. Ontem, em seu primeiro dia de agendas na capital fluminense, Lula apareceu ao lado de Ceciliano em um encontro com representantes de escolas de samba. Molon, que estava no evento, não subiu ao palco.</p>
<p>Mais cedo, Ceciliano havia posado em um aperto de mãos com Lula e com o pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), correligionário de Molon. À tarde, Alckmin recebeu Molon para uma conversa de cerca de 40 minutos em seu hotel, enquanto Lula estava com Ceciliano e Freixo.</p>
<p>&#8220;Foi uma ótima conversa, tenho certeza que ele vai ajudar&#8221;, disse Molon rapidamente ao deixar o local.</p>
<h3>Impactos regionais</h3>
<p>A insistência de Molon em manter sua pré-candidatura ao Senado, com base no seu desempenho em pesquisas ser superior ao de Ceciliano até aqui, levou dirigentes do PT do Rio, que já haviam resistido à aliança com Freixo, a sugerir um rompimento com o PSB. O movimento ligou o alerta na cúpula pessebista, que teme repercussões em estados, principalmente no Nordeste, onde o apoio de Lula é considerado crucial.</p>
<p>Em Pernambuco, o pré-candidato do PSB ao governo, Danilo Cabral, tenta consolidar sua associação a Lula contra movimentos da deputada e ex-petista Marília Arraes (Solidariedade), que busca se manter próxima do eleitorado lulista e hoje lidera pesquisas. Para garantir o apoio do PT nacional, em um modelo semelhante ao do Rio, o PSB abriu a vaga ao Senado na chapa de Cabral para a petista Teresa Leitão.</p>
<p>&#8220;Pernambuco foi o primeiro estado em que houve entendimento entre PT e PSB. Consideramos uma aliança consolidada, porque defendemos que acordos são cumpridos&#8221;, disse Cabral.</p>
<p>No Maranhão, o PSB também se esforçou para a cúpula nacional do PT apoiar a reeleição do governador Carlos Brandão, embora alas petistas sejam próximas ao pré-candidato Weverton Rocha (PDT). Na última semana, o ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado, defendeu publicamente que a eleição de Freixo no Rio é “prioridade” e que “todos os acordos sejam viabilizados”.</p>
<p>À exceção de Freixo, que pediu no sábado que Molon desista de concorrer contra Ceciliano, lideranças do PSB têm evitado se manifestar diretamente contra o pré-candidato ao Senado, que preside o partido no Rio. Em 2018, a direção da sigla já interveio em candidaturas majoritárias em prol de um acordo nacional. Na época, ao assegurar o apoio do PT em Pernambuco, o PSB retirou a pré-candidatura de Márcio Lacerda ao governo de Minas.</p>
<p>O apoio interno a Molon, por sua vez, passa pelo incômodo de alas do partido com gestos de Freixo, que chegou a manifestar apoio a Haddad em São Paulo no ano passado. Em meio ao acerto encaminhado no estado, nesta semana, para que França desista do governo e concorra ao Senado na chapa do PT, lideranças do PSB passaram a defender um aceno semelhante dos petistas a Molon. </p>
<p>No entanto, ressaltam, a decisão de França não depende de destravar o impasse no Rio. Além da vaga ao Senado, o PSB conversa em São Paulo para indicar o vice de Haddad, numa costura semelhante à de Lula e Alckmin.  Segundo o ex-prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), cotado como vice de Haddad, a retribuição do PT com o apoio a Molon seria “um gesto da boa política”, mas não condicionado ao acordo paulista.</p>
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</ul>
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<p class="">&#8220;No PSB, a candidatura de Molon é vista como irreversível. Ele está à frente nas pesquisas, mesmo critério que levou Márcio (França) a conversar para apoiar o Haddad, cumprindo sua palavra&#8221;, afirmou.</p>
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		<title>Decreto de calamidade do diesel esbarra em impasse com servidores</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Jun 2022 16:05:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[calamidade]]></category>
		<category><![CDATA[decreto]]></category>
		<category><![CDATA[diesel]]></category>
		<category><![CDATA[esbarra]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Reprodu&#231;&#227;o Ala do governo Bolsonaro quer medida para criar subs&#237;dio ao diesel A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Congresso Nacional para decretar o&#160; estado de calamidade p&#250;blica a poucos meses da elei&#231;&#227;o passou a ser defendida por uma ala do governo, que busca criar mecanismos para derrubar o pre&#231;o dos&#160;combust&#237;veis&#160;e da&#160;energia&#160;por meio [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/REC-html40/loose.dtd"><br />
<html><body></p>
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<div class="Noticia_Foto">
<figure class="foto-legenda">
<div class="foto-legenda-img"> <img loading="lazy" decoding="async" src="https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/ap/ql/nw/apqlnwguz0y7s55iuncwx0ocr.jpg" width="906" height="509" alt="Ala do governo Bolsonaro quer medida para criar subs&iacute;dio ao diesel" title="Ala do governo Bolsonaro quer medida para criar subs&iacute;dio ao diesel"> </div><figcaption class="foto-legenda-citacao"> <cite>Reprodu&ccedil;&atilde;o</cite> </p>
<div class="foto-legenda-citacao-text">Ala do governo Bolsonaro quer medida para criar subs&iacute;dio ao diesel</div>
</figcaption></figure>
</div>
<p class="">A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Congresso Nacional para decretar o&nbsp; <a href="https://economia.ig.com.br/2022-06-02/empresas-estoque-diesel.html" data-mce-href="https://economia.ig.com.br/2022-06-02/empresas-estoque-diesel.html">estado de calamidade</a> p&uacute;blica a poucos meses da elei&ccedil;&atilde;o passou a ser defendida por uma ala do governo, que busca criar mecanismos para derrubar o pre&ccedil;o dos&nbsp;combust&iacute;veis&nbsp;e da&nbsp;energia&nbsp;por meio de subs&iacute;dios. Esse decreto, por&eacute;m, esbarra no desejo de Bolsonaro de reajustar os sal&aacute;rios dos servidores p&uacute;blicos.</p>
<p>A calamidade libera uma gastan&ccedil;a irrestrita pelo governo. N&atilde;o apenas medidas para reduzir&nbsp;combust&iacute;veis, mas tamb&eacute;m, por exemplo, amplia&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio Brasil. O decreto precisa ser votado previamente pelo Congresso Nacional. Para ministros do governo, o decreto &eacute; colocado como &#8220;&uacute;ltima possibilidade&#8221;.</p>
<p>O instrumento &eacute; previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constitui&ccedil;&atilde;o.</p>
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<p>Mas uma altera&ccedil;&atilde;o feita na regra por sugest&atilde;o do governo Bolsonaro estabelece que, durante a vig&ecirc;ncia do estado de calamidade p&uacute;blica, fica proibido a concess&atilde;o de reajuste de sal&aacute;rios e de benef&iacute;cios como o vale-alimenta&ccedil;&atilde;o. Esse reajuste, por&eacute;m, poderia ser feito antes do decreto.</p>
<p>Tamb&eacute;m pro&iacute;be a cria&ccedil;&atilde;o de cargos, contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal, realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico, cria&ccedil;&atilde;o e ajuste de despesa obrigat&oacute;ria, cria&ccedil;&atilde;o ou expans&atilde;o de programas e linhas de financiamento e concess&atilde;o ou amplia&ccedil;&atilde;o de incentivo ou benef&iacute;cio de natureza tribut&aacute;ria.</p>
<p>A calamidade suspende uma s&eacute;rie de regras das&nbsp;contas p&uacute;blicas, abrindo caminho para o governo gastar em ano eleitoral sem qualquer restri&ccedil;&atilde;o. Como mostrou a Folha de S.Paulo, isso passou a ser defendido por uma ala do governo Bolsonaro a apenas quatro meses da elei&ccedil;&atilde;o. O mecanismo foi adotado durante o primeiro ano da Covid-19, em 2020.</p>
<p>O objetivo &eacute; criar programas de subs&iacute;dio ao diesel fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais) e demais normas fiscais.</p>
<p>&Eacute; um desejo de Bolsonaro, por&eacute;m, tamb&eacute;m conceder reajuste para servidores p&uacute;blicos. Inicialmente, ele decidiu por uma alta linear de 5%, mas agora j&aacute; analisa a possibilidade de reajustar apenas o vale-alimenta&ccedil;&atilde;o dos servidores ativos.</p>
<p>O decreto de calamidade est&aacute; longe de ser unanimidade no governo. Entre as justificativas usadas por quem defende o uso do instrumento, est&atilde;o a guerra na Ucr&acirc;nia e um eventual risco de desabastecimento de diesel. Para t&eacute;cnicos do governo, por&eacute;m, &eacute; dif&iacute;cil justificar como a guerra na Ucr&acirc;nia gerou um estado de calamidade no Brasil. Al&eacute;m disso, pode gerar mais infla&ccedil;&atilde;o, com alta do d&oacute;lar e aquecimento da demanda.</p>
<p>O governo, por&eacute;m, busca outras formas de dar um subs&iacute;dio amplo para reduzir o pre&ccedil;o do &oacute;leo diesel, como mostrou o GLOBO nesta semana. A ideia &eacute; que isso seja pago por cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio, fora do teto de gastos.</p>
<p>Inicialmente reticente &agrave; concess&atilde;o de subs&iacute;dios, a equipe econ&ocirc;mica avalia agora que h&aacute; espa&ccedil;o no Or&ccedil;amento federal para criar um benef&iacute;cio apenas para o diesel. Para isso, o governo entende que &eacute; necess&aacute;rio montar uma justificativa legal robusta para que o benef&iacute;cio n&atilde;o seja questionado por conta da proximidade das elei&ccedil;&otilde;es.</p>
<p>A legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral pro&iacute;be a &ldquo;distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de bens, valores ou benef&iacute;cios por parte da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, exceto nos casos de calamidade p&uacute;blica, de estado de emerg&ecirc;ncia ou de programas sociais autorizados em lei e j&aacute; em execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria no exerc&iacute;cio anterior&rdquo;.</p>
<div>
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<li> <a href="https://economia.ig.com.br/2022-06-02/governo-recuperacao-pib-economia.html" title='Governo comemora alta de 1% no PIB: "Consolida retomada econ&ocirc;mica"' target="_self" rel="noopener">Governo comemora alta de 1% no PIB: &#8220;Consolida retomada econ&ocirc;mica&#8221;</a> </li>
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</ul>
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</div>
<p class="">&Eacute; essa proibi&ccedil;&atilde;o que vem travando a cria&ccedil;&atilde;o de um benef&iacute;cio espec&iacute;fico para caminhoneiros, base eleitoral de Bolsonaro, e motoristas de t&aacute;xis e aplicativos de transporte &mdash; algo que a equipe econ&ocirc;mica tamb&eacute;m j&aacute; sinalizou que apoiaria.</p>
<p>Agora, os t&eacute;cnicos da &aacute;rea jur&iacute;dica do governo buscam uma forma de justificar a edi&ccedil;&atilde;o de um cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio para criar um amplo subs&iacute;dio para o diesel.</p>
</div>
<div id="infocoweb_rodape" class="infocoweb_rodape">Fonte: <a target="_blank" href="http://economia.ig.com.br/2022-06-02/reajuste-servidores-calamidade.html#263" rel="noopener">IG ECONOMIA</a></div>
</div>
<p><script src="https://gestor.infocoweb.com.br/analytics_content.js?a=263&amp;b=1197039&amp;c=7445164"></script></body></html></p>
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