A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou 45 ações de abordagem no mês de setembro de 2022. Os dados constam em relatório de busca ativa voltado ao atendimento de imigrantes na capital.

Desse total, 24 famílias aceitaram o processo denominado de ‘sensibilização’ e aceitaram receber orientações das equipes sobre a legislação vigente e sanções mediante à exposição de crianças e adolescentes, o que pode configurar como trabalho infantil. A atuação das equipes é garantida em território nacional visando a proteção às crianças e adolescentes em qualquer espaço público.

Desde o final do mês de agosto, as abordagens foram intensificadas e agregam também orientações as famílias, além do referenciamento perante ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da área de abrangência.

Somado ao trabalho orientativo, a equipe realiza a entrega de benefício eventual (cestas básicas e cobertores às famílias).Os locais de abordagens percorridos pelas equipes foram as Avenidas Historiador Rubens de Mendonça (em frente ao Hotel Taiamã, Farmácia Ultra Popular e loja Havan); Avenida do Cpa com a Hermínio Ribeiro (sentido Parque das Águas); Avenida do CPA com a Mato Grosso; Semáforo do bairro Consil com Avenida do CPA; Avenida do lado do Shopping Pantanal com o Ministério da Fazenda; Trevo do bairro Santa Rosa com a Avenida Miguel Sutil; Avenida Miguel Sutil próximo ao Shopping Goiabeiras; Semáforo atrás do Shopping Pantanal; Avenida Juliano Costa Marques; Avenida Generoso Ponce com a 13 de junho; Avenida Carmindo de Campos com a Tancredo Neves.

“Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados aos CRAS, se estão cadastradas no CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, ou benefício eventual como cestas básicas. Realizamos ainda um rico levantamento sobre dados pessoais, endereço e telefone para contato. E, o mais importante, buscamos saber se essas crianças já estão inseridas nas escolas da rede. Ao final, para aquelas famílias ainda não referenciados, realizamos o cadastramento e direcionamento às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, explica a responsável pelo PETI, Rute Merle dos Santos Costa.

No Brasil, toda forma de trabalho exercida por crianças adolescentes que ainda não completaram 16 anos é considerada ilegal, com exceção de quando a admissão ocorre na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, acrescentou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma, ofertando ainda os serviços disponíveis no município”, pontua a secretária.

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência mantém ações contínuas de abordagem à população em situação de vulnerabilidade social presente à capital. Desde o final do mês de setembro, devido ao aumento de imigrantes nas principais rotatórias, avenidas e canteiros espalhados pela cidade, pedindo ajuda e expondo crianças e adolescentes, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti intensificou as abordagens a fim de sensibilizar essas pessoas de que qualquer tipo de exposição de crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil e é crime.

Nos últimos dias, conforme relatório, outras sete famílias foram abordadas. Dessas, três já tinham sido abordadas em ações anteriores. As outras quatro famílias foram orientadas sobre a questão do trabalho infantil e foram encaminhadas para as unidades dos Centros de Referência em Assistência Social- Cras para os devidos acompanhamentos. Até momento, já foram cerca de 13 famílias foram abordadas.

“Para uma melhor assistência, foi gerado um relatório para as unidades de Cras daquelas pessoas que aceitaram passar os dados. Sobre as crianças, orientamos que naquele local se configura trabalho e/ou exploração de mão de obra infantil”, declarou a responsável pelo programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, Rute Merle dos Santos Costa Pizza.

“Durante a semana, encontramos três das famílias que abordamos anteriormente no último sábado (3) e estavam sem crianças. Isso demonstra que o nosso trabalho, mediante as orientações que são repassadas estão sendo válidas”, pontuou Rute.

Durante a abordagem, é feita uma entrevista, com questionário específico para o público migrante, a fim de identificar as reais necessidades. “Assim que recebemos um aceite das pessoas, acompanhamos essas famílias até as residências, para identificar se já são referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social- Cras, se já estão cadastrados no Cadastro Único- CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, cestas básicas, dados pessoais, endereço e telefone para contato. E o mais importante, se essas crianças já estão nas escolas da rede. Ao final é realizado o cadastramento que será direcionado as unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, detalhou Rute. 

As famílias abordadas passam por uma entrevista social para coleta de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato, se recebem algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa Pastoral do Migrante, conhecida como referência a essa população. 

Os imigrantes recebem orientações quanto aos procedimentos para se cadastrarem através dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para participação nos programas sociais do Governo. “O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres, e que a exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, com a exposição das crianças a várias violações de direitos, uma vez que estão expostas a acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, acrescentou a responsável pelo programa em Cuiabá.

Ela explica ainda que, durante essa abordagem, quando existe a aceitação da família abordada, a equipe faz o acompanhamento até a residência, onde é feita a entrega de cestas básicas e cobertores.

“Essa é mais uma determinação da gestão Emanuel Pinheiro, a de oferecer mais dignidade não só a população cuiabana, como também aos imigrantes que escolheram a capital como moradia e possibilidade de mudar de vida. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos apenas sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência realiza continuamente ações de abordagem à população imigrante que leva essas crianças para as ruas em Cuiabá. “Essa é mais uma ação permanente da Prefeitura de Cuiabá. Sem data prevista para terminar”, finalizou Hellen Ferreira.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência segue com as ações de abordagens ao público imigrante que utilizam as rotatórias, avenidas e vias movimentadas da cidade semáforos para pedirem ajuda e fazendo a exposição de crianças e adolescentes. Qualquer tipo de trabalho que configure a mão de obra infantil e ou exposição de crianças e adolescentes é crime.

Desde então, segundo relatório apresentado, entre os dias 29, 30 e 31 de agosto e 01, 02 e 03 de setembro desse ano, 20 famílias foram abordadas. Outras 05, ao perceberem a presença da equipe, evadiram, do local. O quantitativo de crianças acompanhadas dos pais, nesse período, é de 34.

As ações estratégicas para a execução desse serviço se dão em parceria com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, programa este que tem sua abrangência nacional e é desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. O trabalho tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (Lei n° 8.742/1993).  Nessa direção, as equipes estabeleceram estratégias objetivando identificar as famílias e/ou indivíduos com crianças e/ou adolescentes, que se encontram nas avenidas, rotatórias e qualquer espaço público exercendo práticas que configurem trabalho infantil.

Esse trabalho de abordagem é contínuo. Entretanto, desde o final do mês de julho, além das ações realizadas no período da manhã, a equipe da abordagem social tem percorrido os principais pontos de concentração, todos os dias, sempre das 17 as 19 horas. “Serviço este ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras”, explicou a responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI, Rute Merle dos Santos Costa.

“Em horários variados, foram orientadas várias famílias que abordamos com crianças em situação de trabalho infantil.  As crianças estavam em situação de trabalho e ou exploração de mão de obra infantil, uma vez que as próprias famílias nos informam que só levam as crianças para as avenidas para ganhar dinheiro ou doações, quando as mesmas vão sozinhas não conseguem nada, nem uma balinha”, pontuou Rute.

Os locais de abordagens são, a Avenida do CPA, em diferentes pontos como, em frente a loja Havan, Farmácia Ultra Popular, no trevo com avenida Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, sentido parque das águas e Trevo do Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil, rotatória do shopping Três Américas, dentre outros.  

Um dos casos abordados, é da senhora Basília Sapata. Ela estava acompanhada de mais 03 mulheres, cada uma em um ponto, todas com crianças. Sem muitas informações, após levantamento técnico, trata-se de uma família atendida pela unidade do Centro de Referência de Assistência Social- Cras, no bairro Tijucal, com benefícios emergenciais e eventuais, além de orientações e encaminhamentos para as demais políticas públicas as quais a família se enquadra.

A família atualmente está com de acordo vigente de benefício eventual (04 cestas básica e 04 caixas de leite com 12 unidade cada), e recentemente receberam benefício emergencial.

Outro exemplo, é da Rebeca Segovia, 35 anos. É venezuelana e está na capital há um ano. A mesma foi abordada pela primeira vez no entorno do Shopping três américas em Cuiabá. Durante o atendimento foi preenchido um formulário de entrevista social, de imediato a equipe da abordagem levou a senhora até sua residência.

“Disponibilizamos à família uma cesta básica emergencial, ação está prevista nas resoluções que embasam a execução desse serviço. Rebeca é casada e tem duas filhas, uma de dois meses e a outra de quatro anos de idade. Em todas as abordagens recebeu orientação quanto a violação de direito a qual as crianças estavam sendo submetidas, a mesma alega que precisa mandar dinheiro para o marido que está na Venezuela”, esclareceu a responsável pelo PETI. 

As famílias abordadas passam por uma entrevista social para coleta de informações como dados pessoais, endereço, telefone para contato, se recebem algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa Pastoral do Migrante, conhecida como referência a essa população. “Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados, se estão CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, cestas básicas, dados pessoais, endereço e telefone para contato. E o mais importante, se essas crianças já estão nas escolas da rede. Ao final, é realizado o cadastramento que será direcionado às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, acrescenta Rute.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos apenas sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma”, pontua a secretária.

“O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, finalizou a secretária.