Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em acidente de trânsito enquanto fazia entregas. Na decisão, a juíza Yara Campos Souto determina que a empresa pague, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).

De acordo com o entendimento da magistrada, trata-se de hipótese de responsabilidade objetiva, não havendo que se provar culpa da empresa. Nesse sentido, considerou incontroversa a ocorrência do acidente de trabalho que tirou a vida do profissional quando ele exercia atividades em favor da empresa.

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A julgadora pontuou na sentença depoimento de testemunha a qual confirma que o celular da vítima estava logado na plataforma da reclamada no momento da fatalidade. Destacou, também, relatório de entregas juntado pela defesa que exibe duas corridas canceladas em horários próximos à ocorrência, “sendo possível presumir que não só o de cujus ainda estava em serviço como, provavelmente, teve entregas canceladas em razão da demora ocasionada pelo acidente”.

Na decisão, a juíza determina ainda que a entidade pague à mulher pensão mensal equivalente a 2/3 da última remuneração do trabalhador desde o falecimento (19/9/2021) até a data em que completaria 75 anos. Para os filhos, a pensão é devida até que completem 24 anos. O montante deve ser descontado do valor de R$ 100 mil que a família já recebeu como seguro-acidente (serviço oferecido a todos os entregadores pelo iFood).

Fonte: IG ECONOMIA

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Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego de um  entregador que trabalhava para a empresa iFood. Na sentença, publicada em dezembro, o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro apontou a existência dos requisitos que caracterizam a modalidade de trabalho como contrato intermitente, uma prestação de serviço não contínua, na qual se alternam períodos de atividade e inatividade.

O trabalhador realizou entregas para a empresa no período de junho de 2020 a maio de 2022, quando foi bloqueado pela plataforma, sem justificativa ou possibilidade de recurso. De acordo com as normas constantes nas políticas e regras da empresa, o iFood estabelece a possibilidade de rescisão unilateral em caso de mau uso ou uso indevido da plataforma, ou caso o entregador obtenha recorrentes avaliações negativas dos estabelecimentos e/ou clientes finais.

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O magistrado declarou que a modalidade de rescisão do contrato de trabalho foi sem justa causa, então julgou procedentes os pedidos de pagamento das verbas rescisórias correspondentes: aviso-prévio indenizado, férias mais 1/3 de todo o período, 13º salário, FGTS mais 40% e indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O valor total da condenação foi arbitrado em R$ 20 mil.

Novas formas de exploração do trabalho

O juiz derrubou a alegação costumeira do iFood, de que se trata de mera intermediadora da relação jurídica entre o cliente (restaurantes, bares e outras empresas que fornecem alimentos) e o consumidor final, na qual os alimentos seriam entregues pelos prestadores de serviço explorando a atividade conhecida como economia compartilhada.

Um exemplo desse modelo de economia seria a empresa/aplicativo Airbnb, onde o cliente que busca alugar um espaço (casa de veraneio, apartamento, flat, quarto etc.) utiliza o aplicativo para buscar locais cadastrados. A negociação é toda realizada na plataforma e com total autonomia do cliente locatário e do proprietário dos imóveis, podendo o preço e outras condições serem estipuladas e negociadas pelas partes, sem a intervenção da plataforma.

“No caso do iFood e outras empresas/aplicativos, como a Uber, a situação é bem distinta. Nessa situação, as empresas não seriam apenas consideradas como uma facilitadora do encontro de clientes e prestadores de serviços/microempreendedores, mas a própria responsável pelo fornecimento do serviço de acordo com a demanda imediata dos seus clientes”, explicou o magistrado.

Trata-se de uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no caso o entregador, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual para pactuar com autonomia. Em regra, os trabalhadores são subordinados como outro qualquer, e submetidos aos direcionamentos da empresa digital, cuja atividade econômica é gerida pelo algoritmo do aplicativo.

Precarização do trabalho

Na sentença, o juiz buscou analisar pesquisas e levantamentos científicos feitos no país a respeito de entregadores de delivery de aplicativos, que confirmam esse cenário de exploração do trabalho humano e de forma precarizante.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal da Bahia, os trabalhadores que têm na entrega por aplicativos a única ocupação de trabalho possuem jornada semanal em média de 64,5 horas ou 10 horas e 24 minutos por dia. Em média, atuam 6,16 dias por semana, sendo que 40% deles trabalham todos os dias. Para 70% deles, esse é seu único trabalho. Os demais têm mais de um serviço, sendo a entrega a ocupação principal ou subsidiária.

Outro dado relevante encontrado por esse levantamento é que 51,7% recebem, por hora, menos do que o equivalente a um salário mínimo. A situação é ainda pior quando avaliados os ciclistas isoladamente, que ao final de um mês de trabalho, com jornada média de mais de 57 horas semanais, conseguem apenas R$ 932 brutos e R$ 701 líquidos.

“Esses dados demonstram a absoluta precarização dessa relação de trabalho, onde a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras vivem integralmente dessa atividade, dedicam muitas horas diárias ao trabalho em favor das plataformas digitais/aplicativos, e por outro lado, não têm direitos trabalhistas basilares respeitados (salário mínimo, jornada de trabalho constitucional, férias, 13º salário etc.), e muitos nem sequer a mínima proteção social previdenciária”, demonstrou o magistrado.

Racismo estrutural

De acordo com outra pesquisa da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), 71% dos entregadores eram pretos e pardos (negros), 75% trabalhavam até 12 horas diárias e a média de ganhos mensais era de R$ 936, configurando menos do que um salário mínimo. Diante dessa constatação, o juiz optou por mencionar o professor e atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida. Em sua obra “Racismo Estrutural”, o intelectual aborda diversos aspectos que revelam o racismo entranhado na estrutura da sociedade.

“O racismo estrutural é amplamente perpetuado através das políticas públicas típicas do sistema neoliberal em que nos encontramos, a exemplo de arrocho fiscal, redução de investimentos sociais em todas as áreas, desconstrução de direitos sociais, principalmente trabalhistas e previdenciários, como tem ocorrido nos últimos anos. Esse cenário de total desregulação e mitigação de direitos sociais acarreta também a profunda informalidade e precarização no mercado de trabalho”, relacionou o juiz do trabalho com os trabalhadores de plataformas digitais/aplicativos de entrega.

Intermediação digital e subordinação jurídica

O magistrado analisou os “Termos e condições de uso – iFood para entregadores”, que possui uma série de cláusulas que são importantes para a análise do enquadramento jurídico da relação entre a plataforma digital e os trabalhadores. Segundo o juiz, as normas demonstram o controle e gestão de toda a atividade comercial, inclusive na ocasião do recebimento de valores dos consumidores finais e pagamentos a serem realizados em favor dos entregadores, comprovando a subordinação dos trabalhadores aos direcionamentos e comandos da empresa.

Conforme Vladimir de Castro, o iFood não se trata apenas de uma empresa de tecnologia, pois fornece efetivamente a logística para que o estabelecimento parceiro consiga entregar os alimentos e outros produtos ao consumidor final. Os valores das entregas são definidos automaticamente pelo algoritmo do aplicativo da reclamada, ou seja, o trabalhador não possui nenhuma autonomia na precificação do serviço por ele prestado.

“Todas essas normas e cláusulas contratuais demonstram um cenário de absoluta subordinação dos entregadores, sendo que a reclamada possui todo o poder empresarial e direciona as atividades do empreendimento econômico com a finalidade de prestação de serviços de transporte de alimentos (delivery)”, concluiu o magistrado.

Da sentença, cabe recurso.

Fonte: IG ECONOMIA

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Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego de um  entregador que trabalhava para a empresa Ifood. Na sentença, publicada em dezembro, o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro apontou a existência dos requisitos que caracterizam a modalidade de trabalho como contrato intermitente, uma prestação de serviço não contínua, na qual se alternam períodos de atividade e inatividade.

O trabalhador realizou entregas para a empresa no período de junho de 2020 a maio de 2022, quando foi bloqueado pela plataforma, sem justificativa ou possibilidade de recurso. De acordo com as normas constantes nas políticas e regras da empresa, o Ifood estabelece a possibilidade de rescisão unilateral em caso de mau uso ou uso indevido da plataforma, ou caso o entregador obtenha recorrentes avaliações negativas dos estabelecimentos e/ou clientes finais.

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O magistrado declarou que a modalidade de rescisão do contrato de trabalho foi sem justa causa, então julgou procedentes os pedidos de pagamento das verbas rescisórias correspondentes: aviso-prévio indenizado, férias mais 1/3 de todo o período, 13º salário, FGTS mais 40% e indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. O valor total da condenação foi arbitrado em R$ 20 mil.

Novas formas de exploração do trabalho

O juiz derrubou a alegação costumeira do Ifood, de que se trata de mera intermediadora da relação jurídica entre o cliente (restaurantes, bares e outras empresas que fornecem alimentos) e o consumidor final, na qual os alimentos seriam entregues pelos prestadores de serviço explorando a atividade conhecida como economia compartilhada.

Um exemplo desse modelo de economia seria a empresa/aplicativo Airbnb, onde o cliente que busca alugar um espaço (casa de veraneio, apartamento, flat, quarto etc.) utiliza o aplicativo para buscar locais cadastrados. A negociação é toda realizada na plataforma e com total autonomia do cliente locatário e do proprietário dos imóveis, podendo o preço e outras condições serem estipuladas e negociadas pelas partes, sem a intervenção da plataforma.

“No caso do Ifood e outras empresas/aplicativos, como a Uber, a situação é bem distinta. Nessa situação, as empresas não seriam apenas consideradas como uma facilitadora do encontro de clientes e prestadores de serviços/microempreendedores, mas a própria responsável pelo fornecimento do serviço de acordo com a demanda imediata dos seus clientes”, explicou o magistrado.

Trata-se de uma nova forma de exploração de mão de obra, em que o suposto prestador de serviço, no caso o entregador, não tem nenhum benefício e não possui liberdade contratual para pactuar com autonomia. Em regra, os trabalhadores são subordinados como outro qualquer, e submetidos aos direcionamentos da empresa digital, cuja atividade econômica é gerida pelo algoritmo do aplicativo.

Precarização do trabalho

Na sentença, o juiz buscou analisar pesquisas e levantamentos científicos feitos no país a respeito de entregadores de delivery de aplicativos, que confirmam esse cenário de exploração do trabalho humano e de forma precarizante.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal da Bahia, os trabalhadores que têm na entrega por aplicativos a única ocupação de trabalho possuem jornada semanal em média de 64,5 horas ou 10 horas e 24 minutos por dia. Em média, atuam 6,16 dias por semana, sendo que 40% deles trabalham todos os dias. Para 70% deles, esse é seu único trabalho. Os demais têm mais de um serviço, sendo a entrega a ocupação principal ou subsidiária.

Outro dado relevante encontrado por esse levantamento é que 51,7% recebem, por hora, menos do que o equivalente a um salário mínimo. A situação é ainda pior quando avaliados os ciclistas isoladamente, que ao final de um mês de trabalho, com jornada média de mais de 57 horas semanais, conseguem apenas R$ 932 brutos e R$ 701 líquidos.

“Esses dados demonstram a absoluta precarização dessa relação de trabalho, onde a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras vivem integralmente dessa atividade, dedicam muitas horas diárias ao trabalho em favor das plataformas digitais/aplicativos, e por outro lado, não têm direitos trabalhistas basilares respeitados (salário mínimo, jornada de trabalho constitucional, férias, 13º salário etc.), e muitos nem sequer a mínima proteção social previdenciária”, demonstrou o magistrado.

Racismo estrutural

De acordo com outra pesquisa da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), 71% dos entregadores eram pretos e pardos (negros), 75% trabalhavam até 12 horas diárias e a média de ganhos mensais era de R$ 936, configurando menos do que um salário mínimo. Diante dessa constatação, o juiz optou por mencionar o professor e atual ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, Silvio de Almeida. Em sua obra “Racismo Estrutural”, o intelectual aborda diversos aspectos que revelam o racismo entranhado na estrutura da sociedade.

“O racismo estrutural é amplamente perpetuado através das políticas públicas típicas do sistema neoliberal em que nos encontramos, a exemplo de arrocho fiscal, redução de investimentos sociais em todas as áreas, desconstrução de direitos sociais, principalmente trabalhistas e previdenciários, como tem ocorrido nos últimos anos. Esse cenário de total desregulação e mitigação de direitos sociais acarreta também a profunda informalidade e precarização no mercado de trabalho”, relacionou o juiz do trabalho com os trabalhadores de plataformas digitais/aplicativos de entrega.

Intermediação digital e subordinação jurídica

O magistrado analisou os “Termos e condições de uso – Ifood para entregadores”, que possui uma série de cláusulas que são importantes para a análise do enquadramento jurídico da relação entre a plataforma digital e os trabalhadores. Segundo o juiz, as normas demonstram o controle e gestão de toda a atividade comercial, inclusive na ocasião do recebimento de valores dos consumidores finais e pagamentos a serem realizados em favor dos entregadores, comprovando a subordinação dos trabalhadores aos direcionamentos e comandos da empresa.

Conforme Vladimir de Castro, o Ifood não se trata apenas de uma empresa de tecnologia, pois fornece efetivamente a logística para que o estabelecimento parceiro consiga entregar os alimentos e outros produtos ao consumidor final. Os valores das entregas são definidos automaticamente pelo algoritmo do aplicativo da reclamada, ou seja, o trabalhador não possui nenhuma autonomia na precificação do serviço por ele prestado.

“Todas essas normas e cláusulas contratuais demonstram um cenário de absoluta subordinação dos entregadores, sendo que a reclamada possui todo o poder empresarial e direciona as atividades do empreendimento econômico com a finalidade de prestação de serviços de transporte de alimentos (delivery)”, concluiu o magistrado.

Da sentença, cabe recurso.

Fonte: IG ECONOMIA

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O iFood liberou nesta sexta-feira (16) sua retrospectiva do ano. Nela, os usuários conseguem conferir quantas vezes pediram delivery, qual foi a comida mais solicitada e os restaurantes mais acessados, entre outras curiosidades.

“Não há nada mais divertido do que descobrir quais foram as suas aventuras gastronômicas ao longo do ano, para começar 2023 já planejando explorar novos sabores e experiências. Sabemos da relevância que temos em conectar todos os dias milhares de estabelecimentos parceiros, entregadores e clientes, por isso a nossa retrospectiva é uma forma de homenagear todos que escolhem estar conosco”, afirma Ana Gabriela Lopes, diretora de Marketing do iFood.

Assim como em outras plataformas, a retrospectiva do iFood pode ser visualizada em formato de Stories, que também podem ser compartilhados nas redes sociais. Neles, os usuários ficam sabendo o momento do dia que mais pediram delivery, quantas lojas novas conheceram e até quanto economizaram com cupons.

Para acessar sua retrospectiva pessoal, basta acessar a página principal do aplicativo do iFood e clicar em “Meus Foods 2022”.

A seguir, confira quais foram as comidas mais pedidas pelos usuários do iFood em todo o Brasil:

1. Hambúrguer: + 115 milhões
2. Refrigerantes: + 67 milhões
3. Sanduíches Wraps: + 56 milhões
4. Pratos com Carne: + 51 milhões
5. Pratos com Frango: + 45 milhões
6. Marmitas: + 39 milhões
7. Açaís: + 34 milhões
8. Pizzas: + 31 milhões
9. Massas: + 30,6 milhões
10. Sobremesas: + 30 milhões

Fonte: IG TECNOLOGIA

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Um novo levantamento da  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) constatou que comprar um prato pelo serviço de entregas iFood é, em média, 17.5% mais caro para o consumidor, do que caso o pedido tivesse sido feito no salão do restaurante.

O levantamento faz parte de um processo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , que visa apurar se há abuso de dominância por parte do iFood no mercado de delivery brasileiro. A pesquisa 1.600 estabelecimentos em julho deste ano.

Na conta, a Abrasel levou em consideração o valor do pedido e os 10% cobrados pelo serviço. No entanto, não considera o valor de transporte até o restaurante, o estacionamento ou a taxa de entrega cobrada pelo aplicativo. 

De acordo com do Sindepark (Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo), o preço médio do estacionamento nos principais bairros de São Paulo em 2022 é de R$ 14,61 para a primeira hora. 

Já o iFood não revela quanto cobra em média pela entrega. O site oficial da empresa aponta que a taxa mínima paga ao entregador é de R$ 6 por rota, com acréscimo de R$ 1,50 por quilômetro rodado.

O estudo constatou que os pedidos ficam mais caros no delevery por conta das taxas cobradas dos restaurantes pelo aplicativo, o que influencia o preço que chega ao cliente final.

O iFood cobra em média entre 16% e 25% de taxa dos restaurantes, porém em alguns casos chega a superar os 30%.

Presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Junior afirma que “essas taxas fazem com que o preço ao consumidor seja 17,5% maior no iFood do que comprando na loja”. Ele aponta que é preciso encontrar uma solução para a situação, baseada em um mercado com baixa concorrência.

Procurado, o iFood disse que não comentaria a pesquisa. A Abrasel informou que o levantamento faz parte da apuração em curso no Cade e por conta disso não divulga o levantamento completo.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Dez empresas de entregas terceirizadas que trabalham com o  iFood não registraram nenhum funcionário entre 2018 e 2020 na base de dados do Governo Federal. Um levantamento exclusivo feito pela Agência Pública descobriu que oito empresas que prestam serviço para a plataforma não tinham funcionários cadastrados junto ao CNPJ na base de dados do Ministério da Economia. Outras duas não informaram se possuíam funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). As informações foram enviadas pelo Ministério da Economia através de um pedido de acesso à informação. 

Em maio, a Pública revelou que entregadores que atuam para o iFood através da terceirizada Sis Moto Entregas, com sede no Rio de Janeiro, não tinham seus direitos trabalhistas garantidos apesar de um contrato da empresa com a plataforma. No documento, a Sis Moto se obrigou, além de registrar a carteira de trabalho de seus entregadores, a enviar “mensalmente ou sempre que solicitada, a cópia da Guia do Inss; cópia autenticada do FGTS, cópia autenticada do CAGED/RAIS”. 

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A reportagem entrou em contato com o iFood para apurar se a Sis Moto apresentou a relação de empregados voluntariamente ou se as informações foram solicitadas pela empresa. Até o fechamento da reportagem, a questão não foi respondida. Por mensagem, a assessoria afirmou apenas que “o que iFood exige que sejam cumpridas as legislações vigentes” e que  “são realizadas pesquisas periódicas para avaliação dos OLs”, no entanto, conforme dados enviados pelo Ministério, de 2018 a 2020, não consta nenhum funcionário registrado no CAGED, vinculado a este operador logístico.

De acordo com a Lei do CAGED, toda empresa tem a obrigação de informar ao Ministério do Trabalho, sempre que há admissão ou dispensa de funcionários sob o regime da CLT. Caso a instituição não faça a comunicação, será aplicado uma multa no valor de um salário-mínimo regional, por empregado. Os dados são utilizados pelo Programa de Seguro-Desemprego, elaboração de programas sociais, estudos, pesquisas e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

Ao todo, a Pública questionou o Ministério da Economia sobre os funcionários de onze empresas que atuam em parceria com o iFood: RTS Express Transporte de Entregas Rápidas, Carlos Rozendo da Silva Sobrinho, SL Representação Comercial de Material de Construção, F. Rosendo Ferreira, A.G. Ruchet Express, BR Teixeira Express, CSM Express e THL Entregas Rápidas. Segundo a nossa apuração, essas empresas estão entre as que mais realizam entregas para o iFood no município de São Paulo. Das onze, apenas uma apresentou registro de funcionários com vínculo empregatício: a CR Express Entregas Rápidas, que informou 45 funcionários ao Ministério da Economia, sendo: 16 em 2018, 15 em 2019 e 14 em 2020. A informação, contudo, não detalha se são entregadores ou uma equipe que atua na área administrativa.

A assessoria de imprensa do iFood respondeu que a empresa mantém contrato de intermediação com parceiros especializados em entregas rápidas para dar conta de demandas em determinados turnos e regiões. A plataforma ressaltou que esses Operadores Logísticos “podem optar por posicionar seus entregadores em locais e horários mais benéficos para alavancar suas entregas e suprir tais picos. Quem determina a modalidade de contratação de seus entregadores, seja ela MEI, Simples ou CLT é o OL”. No entanto, reforçou que mantém um processo de análise e pesquisa de avaliação dos parceiros que inclui: “monitorar dados cadastrais e situação na receita federal, dados financeiros, processos trabalhistas, regularidade de certidões, infrações trabalhistas, entre outros”.

MPT investigou parceiros do iFood em São Paulo, Belo Horizonte e Recife

Em 2019, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) acionou o iFood sob alegação de fraudar normas trabalhistas, sonegando a relação de emprego mantida com os entregadores. Na Ação Civil Pública (ACP), assinada por sete procuradores(as) do Trabalho, consta que não há autonomia na relação do aplicativo com o entregador.

De acordo com levantamento feito pelo MPT — relatado na ação —, os procuradores listaram 35 pessoas jurídicas contratadas pelo iFood para realizar a entrega através de entregadores próprios na cidade de São Paulo. Dessa lista, apenas uma empresa possuía 250 empregados no CAGED’. As demais não tinham registro de sequer um trabalhador. Além da capital paulista, o órgão também investigou a relação entre as empresas nas cidades de Recife e Belo Horizonte. 

Na capital de Pernambuco, o iFood apresentou contrato com sete operadores logísticos, mas apenas dois tinham funcionários registrados. As outras cinco empresas “nunca contrataram empregados para prestar serviços à iFood”, aponta o documento que também aponta a realidade comercial dessa parceira na cidade de Belo Horizonte, onde foi apresentado acordo “com apenas 04 operadores logísticos (para atender toda a demanda da capital!). Entretanto, a consulta ao CAGED e depoimentos de empregados revelou que, dos 04 operadores (OL) citados, apenas 2 deles tinham empregados cadastrados e outros jamais empregaram pessoas, contrariando toda a tese do iFood”, descreve o MPT na ação.

Conforme o documento, “após exaustiva análise técnica e jurídica sobre os ‘serviços’ oferecidos pelo iFood, resta irrefutável que o trabalho desenvolvido pelos condutores, através de suas plataformas tecnológicas, não proporciona a tão sonhada emancipação do trabalhador, conferindo-lhe liberdade e autonomia para exercer suas atividades profissionais. Ao contrário, transforma os condutores profissionais em seres autômatos, verdadeiras marionetes de um sistema de software empresarial que controla e direciona diuturnamente, passo a passo o seu labor”, dizem os procuradores. 

No entendimento do MPT, o iFood “inseriu uma peça a mais na engrenagem de seu empreendimento econômico, um testa de ferro”. O documento aponta ainda que “as tais empresas especializadas ou operadores logísticos nada mais são que intermediários cirurgicamente escolhidos para mascarar e obstaculizar, ainda mais, a relação de emprego latente.” 

Em janeiro de 2020, a juíza da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, Hirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, julgou improcedentes os pedidos constantes na ação. O valor da causa era de R$ 24 milhões. O MPT recorreu da decisão.

Entregadores se sentem forçados a atuarem via OL *Eduardo, 24 anos, trabalha com entregas há cerca de três anos, mas há dois tem atuado exclusivamente com delivery através do iFood. “Quando me cadastrei no App, não queria ser OL porque você vira funcionário dos caras e a minha ideia era ser autônomo, mas, como Nuvem não estava tocando, sou obrigado a trabalhar desse jeito. Eu até tentei sair, mas meu líder disse que pra mim virar Nuvem, tenho que ficar 35 dias sem fazer entregas. Não dá pra ficar parado todo esse tempo”, relata. O entregador atualmente está vinculado ao Operador Logístico RTS Entregas. 

*Fernanda, que atualmente faz entregas para o iFood através da OL Sis Moto, tem a experiência de anteriormente ter trabalhado com dois Operadores Logísticos e conhece como funciona a relação dos entregadores com essas empresas, no entanto, “mesmo sabendo que OL tem muitas regras, não deu para ficar com Nuvem porque não chamava”. 

A entregadora pretende voltar a atuar como Nuvem, mesmo avaliando que tem menos chamadas, “pelo menos vou ter tempo de ir no banheiro”. Fernanda relata que certa vez precisou rejeitar uma corrida porque necessitava usar o banheiro e foi punida por isso. “Eu estava muito apertada, não tinha como segurar mais. Depois que eu rejeitei a corrida, porque como OL você não pode fazer isso, o líder me ligou perguntando porque eu tinha rejeitado. Eu expliquei, mas no outro dia ele me tirou do grupo e eu não tive como escolher o turno pra trabalhar. Fiquei dois dias em casa. Só voltei porque estava implorando pra ele me deixar trabalhar”.

A pessoa que quer fazer entregas pelo iFood tem duas opções de vínculo com o aplicativo: Nuvem ou OL. Na primeira, ele é autônomo, na segunda fica atrelado ao Operador Logístico, no qual, segundo o iFood, são empresas que “têm liberdade para conduzir seus negócios e são responsáveis por contratar os seus entregadores e fazer toda a gestão sobre eles.”  

De acordo com Eduardo, Fernanda e outros entregadores ouvidos pela reportagem, que trabalham com diferentes OLs, o processo de vínculo e a atuação com os operadores logísticos acontece da seguinte forma: primeiro, mesmo o indivíduo já tendo cadastro na plataforma, deve enviar ao OL cópia da habilitação ou RG, e-mail e telefone; após a liberação, ele é convidado a entrar num grupo de Telegram ou WhatsApp para escolher em quais turnos pretende trabalhar. “Geralmente eles mandam os turnos no dia anterior e a gente escolhe os horários que quer trabalhar”, conta o entregador.

Após escolher os turnos que pretende trabalhar, o entregador, no horário combinado, deve ir até a região que o Operador Logístico administra e somente lá a empresa loga ele no aplicativo iFood para que ele comece a trabalhar. Ou seja, ele não tem a opção, por exemplo, de fazer entregas em outro lugares, apenas no local e horário pré-agendado. 

Para o advogado especialista em direito trabalhista Jefferson Almeida, há diversos elementos e aspectos que caracterizam o vínculo empregatício entre o entregador e as empresas. De acordo com Almeida, nessa forma de relação geralmente existe a pessoalidade, ou seja, “a pessoa tem que prestar o serviço pessoalmente; a habitualidade, por ser um serviço contínuo, e deveria ser um serviço esporádico. Por exemplo, todo dia ele comparece; há subordinação do contratante com o prestador de serviço e uma compensação pelo serviço prestado pelo empregado”, aponta. 

Segundo o advogado, “a subordinação não precisa ser diretamente com uma pessoa física do iFood, a subordinação acontece de forma virtual, ou seja, você se compromete a fazer aquele serviço e as ordens de serviços estão ali posta para você, se você não fizer, além de você não receber, você pode ser punido, sendo excluído da plataforma, por exemplo. Então, é como se fosse um empregado normal que tivesse com o seu patrão. A questão é que não existe um patrão ali dando as ordens. Ela acontece de forma meio que coletiva, para várias pessoas ao mesmo tempo, mas ela existe”. 

Jerfferson ressalta que “o direito do trabalho está mais preocupado com os fatos do que com a forma, só que às vezes, são feitos vários contratos para fraudar as relações trabalhistas. Por isso que a primazia da realidade, ou seja, o princípio das realidades sobre as formas. Por isso que a testemunha é considerada a rainha das provas num processo de trabalho. A testemunha consegue relatar pro juiz o dia a dia do trabalhador e aquele depoimento tem muito mais força do que um documento fraudulento”, diz.

CPI dos Apps investiga relação entre iFood e OLs

A relação entre entregadores, Operador Logístico e iFood tem chamado a atenção dos parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI dos Apps) que investiga e analisa os contratos, custos e serviços prestados por empresas tecnológicas no Município de São Paulo.

Na sessão que aconteceu no dia 3 de maio deste ano, o dono da empresa THL Entregas, Thiago Henrique de Lima, foi convidado a prestar depoimento à CPI e esclarecer como tem sido a parceria com o iFood desde 2018. Acompanhado de dois advogados, ele ficou cerca de 1h30 explicando a relação comercial. No entanto, nem todas perguntas feitas pelos integrantes da Comissão foram respondidas pelo empresário naquele momento — em especial as relacionadas ao contrato e a emissão de notas fiscais para o iFood que, segundo ele, “hoje é o principal cliente”. O vereador Marlon Luz (MDB) questionou a Lima se a empresa emitia notas de serviços para o iFood, “Depois eu respondo isso por escrito”, disse o empresário. A reportagem entrou em contato com a empresa por e-mail, porém até a publicação, não houve retorno.

As questões não respondidas pelo dono da OL, juntamente com outros pontos relatados no decorrer da sessão, chamaram a atenção do vereador: “Me parece que aqui a gente tem uma empresa de fachada, uma empresa laranja para fazer exigência (acho que a gente tem dados suficientes para isso) de pessoas para trabalhar em certos horários, em certos locais, sem os devidos cumprimentos das leis trabalhistas e utilizando toda infraestrutura do aplicativo ao qual os entregadores prestam ser, que é o próprio iFood”, analisou o vereador.

Segundo relato do empresário na CPI, cerca de mil motoqueiros fazem entregas para a THL no Município de São Paulo. No total, são por volta de 1,8 mil entregadores trabalhando em diversos estados. A reportagem apurou que a empresa atua em pelo menos 25 regiões da capital paulista; cobre todo ABCD (São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano e Diadema); e nove cidades da região metropolitana: Barueri, Carapicuíba, Arujá, Caieiras, Franco Da Rocha, Mogi Das Cruzes, Mauá, Suzano.

Fonte: IG ECONOMIA

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A gigante holandesa Prosus, controladora da Movile, fechou um acordo para adquirir os 33,3% restantes de sua participação no iFood, que pertencia ao acionista minoritário Just Eat Holding Limited. Com o negócio, a empresa passa a deter controle do total da plataforma de delivery brasileira.

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O acordo prevê o pagamento de € 1,5 bilhão em dinheiro mais uma contraprestação contingente de até € 300 milhões, também em dinheiro. Esse valor adicional pode ser pago a depender dos resultados do iFood nos próximos 12 meses.

A aquisição consiste na venda pela Just Eat de ações representativas de 33,3% do iFood e da IF-JE Holdings BV, que em conjunto detêm o negócio iFood. Como parte da transação, a Just Eat também adquirirá, sem contraprestação adicional, a participação de 49% da IF-JE Holdings BV na empresa espanhola El Cocinero a Cuerda SA.

A transação ainda está sujeita à aprovação de acionistas da Just Eat Takeway.com NV, da qual a Just Eat é subsidiária.

A Prosus investiu pela primeira vez no iFood por meio da Movile em 2013. A holandesa tem forte presença no mercado de delivery, com um portfólio que inclui o iFood na América Latina, Swiggy na Índia e Delivery Hero, que está presente em mais de 50 países.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador da Baixada Fluminense com a empresa Ifood. No entendimento do juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi configurada a existência dos critérios que ensejam o vínculo, que são: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

Segundo o magistrado, a empresa criou obrigações no âmbito da liberdade contratual e conferiu contornos próprios ao contrato de trabalho pactuado com o autor.

O motociclista pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ifood, alegando que prestou os serviços de forma subordinada. Além disso, alegou que estava submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa.

Em sua defesa, o iFood argumentou que o entregador não prestou serviços a ela, atuando de forma autônoma como “parceiro de entrega”. Disse estarem ausentes os requisitos que caracterizam o vínculo de emprego. Ainda cabe recurso.

Dados do usuário

O magistrado disse, em sua sentença, que a relação trabalhista em questão partiu da existência de um novo modelo de negócios, no qual a empresa utiliza a tecnologia para, além de produzir bens e serviços, extrair dados dos usuários.

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“O contrato de trabalho nos moldes ajustados pela reclamada contém obrigações que estão muito além do escopo tradicional da relação jurídico laboral, cominando não apenas a prestação de serviços como a extração de dados”, frisou ele.

Além disso, o juiz não acolheu a argumentação da empresa de que ela apenas intermediava a relação entre o usuário e os entregadores.

“Vale ressaltar que a mera intermediação de mão de obra, fora das hipóteses admitidas em lei, é prática refutada pela jurisprudência”.

A subordinação foi caracterizada pelo “controle por meio do aplicativo e das obrigações impostas ao autor, como através da fixação do valor percebido por entrega (…), as rotas e o seu rastreio”.

De acordo com o magistrado, a prestação de serviços não se dava de forma gratuita; a pessoalidade, já que o cadastro do entregador na plataforma era requisito indispensável para o início do vínculo entre as partes; e a não eventualidade da prestação de serviços, devido à natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa.

O iFood não comentou a decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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“Eu vou repetir mais uma vez: os senhores tomaram conhecimento dessa pesquisa?”. Por três vezes a vereadora Luana Alves (PSOL) perguntou aos representantes das agências Benjamim Comunicação e Social Qi (SQi) sobre dados da jornada de trabalho dos entregadores vinculados ao iFood . As perguntas foram feitas durante a última sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na manhã da terça-feira, 2 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo.

Apesar do repetido silêncio dos representantes das agências — convocados para depor na Comissão após a publicação de investigação da Agência Pública, “A máquina oculta de propaganda do Ifood” — a parlamentar reiterou seus questionamentos pois, como revelado, as agências haviam acessado pesquisas internas do iFood datadas entre fevereiro e abril de 2021 que contém informações de interesse público. 

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À CPI dos Apps, o iFood informou apenas dados relativos à média de horas logadas por entregadores no município de São Paulo. Não teriam sido repassados os detalhes sobre rotina e horas trabalhadas, coletados em pesquisa encomendada pela empresa. 

Segundo os resultados de um estudo nacional que traça um raio-X dos entregadores, encomendado pelo iFood para o Instituto Locomotiva e revelado pela reportagem da Pública, cerca de 61% dos entregadores declararam trabalhar sete dias por semana. E apenas 8% declarou que faz entregas com o iFood cinco vezes por semana. O levantamento foi feito em março de 2021, por meio de entrevistas com 1484 entregadores em todo o país, selecionados a partir de uma base de dados nacional do iFood e tem margem de erro declarada de 2.5 pontos percentuais. 

Segundo a mesma pesquisa Locomotiva, cerca de 47% dos entregadores declararam trabalhar mais de 10 horas por dia e 17% fazem uma jornada de mais de 12 horas de trabalho diariamente. 

Esses dados, entregues ao iFood pelo instituto de pesquisa contratado e posteriormente repassados às agências de publicidade no material obtido pela reportagem, são diferentes do que foi apresentado na CPI pelo diretor de relações governamentais da empresa de delivery. Na sessão do dia 7 de dezembro de 2021, bem antes da reportagem da Pública, quando os vereadores perguntaram quantas horas um entregador trabalha em média, João Sabino afirmou que “a maior parte dos entregadores fica logado no aplicativo cerca de 60 horas por mês”. O que, como explicou Sabino, daria uma jornada de 3 horas diárias, considerando 5 dias de semana de trabalho. 

Na ocasião, a resposta do diretor do iFood foi recebida com incredulidade pelos parlamentares, que pediram para Sabino repetir a informação. Entregadores que haviam prestado depoimento na CPI no mês anterior haviam apontado que jornadas de mais de 10 horas diárias eram muito comuns. Questionado pela segunda vez, o representante reiterou que “cerca de 70% dos entregadores passam menos de 60h por mês logados no app”. 

O dado apresentado à CPI, como declarado pelo representante, corresponde somente às horas logadas na plataforma. Procurado pela Pública, o iFood explicou que este número informado por Sabino se refere apenas ao município de São Paulo, sendo uma “média de tempo logado de todas as pessoas entregadoras com cadastro ativo na plataforma no Município de São Paulo no mês de setembro de 2021”. Segundo a empresa, a informação diz respeito somente à média de tempo, considerando o número geral de pessoas com cadastro ativo.  

Os dados apresentados pelo iFood à CPI foram coletados utilizando uma metodologia diferente do estudo Locomotiva e produzidos cerca de seis meses após o levantamento de nível nacional. Em resposta à Pública, o iFood frisou que os dados apresentados à CPI têm fundamentos diferentes do que foi coletado pelo Locomotiva, além de terem sido captados em outro contexto: somente no município de São Paulo e em um período com menos restrição de circulação por conta do arrefecimento da pandemia da Covid-19. 

O estudo Locomotiva entrevistou entregadores e colheu dados relativos ao trabalho na plataforma, não apenas ao tempo de permanência logado. À CPI, não foram informados outros detalhes solicitados sobre a rotina e a jornada de trabalho, para além da média geral das ‘horas logadas’, segundo apurado junto à vereadores que integram à CPI.

À reportagem, o iFood declarou que “respondemos todas as perguntas feitas pelos vereadores e vereadoras, e respondemos todas as solicitações de informações que nos foram feitas”. 

A Pública acessou os dois levantamentos de abrangência nacional encomendados pelo iFood ao Locomotiva e que apresentam resultados mais detalhados do que foi informado pela empresa à CPI. Um deles, feito em fevereiro de 2021 e que reuniu respostas de 2643 entregadores de todo país, indica que a maior parte dos entregadores (59%) trabalha mais de seis horas por dia, durante seis ou mais dias por semana. Essa pesquisa também foi elaborada pelo Instituto Locomotiva e utilizou a base de dados do PNAD Covid para calcular a amostragem. 

Alguns resultados desse levantamento foram publicizados pelo iFood em textos publicados no site da empresa e apareceram também na Câmara dos Deputados, em uma fala de representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que engloba o iFood e outras plataformas de delivery, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, focada em discutir projetos de regulação para o trabalho dos entregadores. No entanto, as informações detalhadas sobre a jornada de trabalho coletadas no mesmo levantamento não foram divulgadas.

Em um dos slides exibido na audiência, foi apresentado que apenas 15% dos entregadores cumpririam jornada de mais de 40 horas semanais. Segundo a apresentação, esta seria uma informação de âmbito nacional fornecida pelas empresas que integram a associação. Na ocasião, o dado foi contestado por entregadores que estavam presentes. 

Questionado sobre este dado específico, o iFood declarou que não poderia falar em nome de todo o setor.

Como o Instituto Locomotiva não pode comparecer na CPI e pediu reagendamento de sua participação — seu representante se encontrava fora do país — os vereadores tentaram conseguir detalhes sobre a jornada de trabalho com as agências. Como revelado na reportagem da Pública, as equipes da Benjamim Comunicação e Social Qi (SQi) tiveram acesso aos levantamentos que detalham a jornada de trabalho dos entregadores, a nível nacional. 

“Ficaremos em silêncio” 

“Eu pergunto para os senhores sobre esses dados [da jornada de trabalho] porque esta é uma informação de interesse público — de interesse nosso porque quando um entregador se acidenta é o poder público que arca”, disse Luana Alves na sessão.

Como as agências tiveram acesso aos resultados detalhados dos levantamentos nacionais encomendados pela empresa de delivery, havia a expectativa de que as informações pudessem enfim vir a público na sessão em que representantes da Benjamim e SQi compareceram.

Após dois convites para participação que não foram atendidos, a Comissão Parlamentar de Inquérito intimou os representantes das agências para depor. Munidos de decisão liminar em Habeas Corpus e acompanhados de advogados, os representantes se negaram a responder quaisquer perguntas dos parlamentares. 

Para representar a Benjamim Comunicação, compareceu Luis Flávio Guimarães Marques, sócio-administrador da agência e publicitário famoso no mundo do marketing político. Mais conhecido como Lula Guimarães, foi o responsável pelas campanhas de Eduardo Campos e Geraldo Alckmin à presidência e João Dória a prefeitura de São Paulo.

Representando a Social Qi, compareceu Daniel Braga, sócio da empresa e que foi um dos responsáveis pela campanha de João Dória ao governo de São Paulo. Foi a SQi quem criou o termo ‘BolsoDória’ durante a campanha e que gerenciou a comunicação do político pós-eleição. 

Ambos representantes solicitaram o Habeas Corpus para terem assegurado o direito de “permanecer em silêncio quando indagados sobre fatos que impliquem autoincriminação”. O advogado da Benjamim declarou que o representante da agência não responderia as perguntas dos vereadores em função de outros procedimentos que estão em curso — MPT e MPF estão investigando a atuação das agências — e das cláusulas contratuais assinadas pela empresa. 

Ainda que a apresentação de Habeas Corpus por representantes de empresas convocadas seja uma prática comum, na CPI dos Apps até então nenhuma entidade tinha usado o instrumento para se negar a fornecer qualquer informação. O direito de ficar em silêncio havia sido utilizado em depoimentos anteriores somente para não responder algumas perguntas específicas. 

A utilização do Habeas Corpus para negar qualquer esclarecimento à Comissão gerou indignação nos vereadores durante a sessão de 2 de agosto. “Aqui vieram vários convidados que mesmo com habeas corpus nos ajudaram no sentido de construir um relatório”, declarou Adilson Amadeu (UNIÃO BRASIL), que preside a CPI.

“Nunca se teve essa postura de nem iniciar o diálogo”, registrou Luana Alves. A vereadora fez 14 perguntas às agências e obteve como resposta em todas variações da frase “vamos permanecer em silêncio”. Ao final da sessão, Alves lamentou o que chamou de “postura de zero colaboração com o interesse público”.

Antes de avisar que se negariam a responder às questões da Comissão, contudo, o representante da Benjamim Comunicação leu uma carta. Segundo o texto, a Benjamim Comunicação foi contratada pelo iFood em um período de crise para melhorar a comunicação da empresa com os entregadores. A carta argumenta que a agência não fez propaganda e que todas as ações foram uma estratégia de escuta social. 

Ainda segundo a carta, “é ou ingenuidade ou um equívoco considerar que as estratégias de escuta social poderiam influenciar os entregadores”. Segundo a agência, as estratégias empregadas obtiveram sucesso em estabelecer diálogo com os entregadores dado que ao fim do trabalho foi realizado o I Fórum de Entregadores do iFood.

O evento reuniu entregadores selecionados pela empresa para discutir demandas da categoria e gerou uma carta de compromissos assinada pela empresa. Para o encontro, que ocorreu a portas fechadas, não foram convidados representantes do Sindicato dos Motofretistas de São Paulo ou da Associação Brasileira de Motoboys (AMABR) que são lideranças políticas estabelecidas na categoria. 

Dados de pesquisas 

Em diversas ocasiões, o iFood reiterou publicamente que a maioria de seus entregadores trabalha poucas horas por dia, utilizando o aplicativo apenas como um complemento de renda. Na CPI, João Sabino declarou que “apenas um pequeno residual [de entregadores] utiliza o aplicativo uma média de 148h por mês”, o que daria 7 horas diárias de trabalho, considerando cinco dias por semana. 

Em textos publicados no site da empresa ou em reportagens da imprensa baseadas nos dados das pesquisas encomendadas pelo iFood, são divulgados dados mais favoráveis à empresa, como os números que indicam que os entregadores preferem o atual sistema de entregas em comparação ao regime CLT. Segundo o levantamento, dois em cada três entregadores de delivery preferem a autonomia ao registro em carteira.

A narrativa de que o trabalho com entregas é um complemento de renda para a maioria dos entregadores é repetida pela empresa de delivery em audiências e debates públicos que tratam da regulamentação do trabalho de entregas. 

Uma das pesquisas elaboradas pelo Instituto Locomotiva indica que 8 em cada 10 entregadores têm o delivery como a principal fonte de renda. Segundo o levantamento, apenas 13% dos trabalhadores utilizam o aplicativo como renda extra.

A Pública entrevistou o presidente do Locomotiva, Renato Meirelles, sobre os dados do estudo Raio-X dos Entregadores, encomendado pela empresa de delivery. Meirelles informou que o Locomotiva elabora estudos sobre o universo do trabalho para aplicativos e plataformas há anos. Além das pesquisas feitas para o iFood, o Instituto já produziu dados para o Uber e para o Projeto Fairwork  — projeto liderado pela Universidade de Oxford que visa melhorar as condições do trabalho em plataformas digitais. 

“Esse é um tema de estudo nosso. E eu estou absolutamente seguro dos dados nas nossas pesquisas”, disse Meirelles quando perguntado sobre os resultados específicos das pesquisas sobre a realidade do entregador. “Mas é importante notar que uma pesquisa, justamente por ser um retrato, tem variáveis que influenciam nos resultados. Os resultados dependem da pergunta que é feita, de como ela é feita e quando é feita”, explicou. Segundo ele, diferentes metodologias de pesquisa levam a resultados diferentes. 

“Em resumo, o iFood nos procurou para entender qual era o perfil do entregador. Fizemos as pesquisas e quem recebe os dados decide qual dado publica e qual dado não publica”, disse Meirelles. Parte dos resultados do estudo entregue apareceu em anúncios da empresa e na mídia, apontou. “O nosso trabalho no Locomotiva é produzir dados para um debate justo baseado na verdade factual, foi isso que fizemos”, declarou. Meirelles afirmou ainda que comparecerá na próxima sessão da CPI, marcada para esta terça-feira, 9 de agosto. 

“O iFood veio aqui [na CPI] e falou que a maioria usa [o aplicativo] como complemento de renda. Mas isso não é verdade”, disse Luana Alves. Para a vereadora, a segunda convocação para o Instituto Locomotiva representa agora a possibilidade de acessar os levantamentos sobre a jornada de trabalho. 

Outro lado 

As agências Benjamim e Social Qi foram procuradas pela reportagem mas não retornaram até a publicação. A Agência Pública se mantém aberta a receber novos esclarecimentos dos citados na reportagem. Em relação aos questionamentos enviados ao iFood, reproduzimos sua nota na íntegra: 

“Desde o primeiro dia em que o iFood foi convidado para participar da CPI dos apps da Câmara Municipal de São Paulo frisamos o nosso compromisso de colaborar com os Vereadores da Casa, compartilhamos informações e recebemos uma comitiva em nosso escritório.

Respondemos todas as perguntas feitas pelos vereadores e vereadoras, e respondemos todas as solicitações de informações que nos foram feitas. Algumas destas informações foram respondidas em ofícios com pedido de confidencialidade, já que contém dados estratégicos de negócios. Essas informações ficam à disposição de todos os vereadores integrantes da CPI para a realização de seu trabalho, mas permanecem protegidos nos termos da Lei, o que garante o seu sigilo.

Voltando aos questionamentos da Agência Pública sobre a comparação entre pesquisas e dados disponibilizados pelo iFood aos vereadores da CMSP, entendemos que é necessário trazer alguns esclarecimentos. Ao falar sobre pesquisas é importante considerar pontos determinantes para os resultados do trabalho como: metodologia, universo amostral, data de realização do estudo/campo, perfil da amostra estudada e as informações que se obtiveram. Assim, evita-se misturar conceitos e fazer comparações equivocadas. Destacamos que as pesquisas avaliadas têm fundamentos diferentes: 

• Loco

Portanto, embora a um primeiro olhar pareça que as pesquisas fazem a mesma análise, esta não é uma afirmação correta. Os universos são diferentes (Brasil vs. cidade de São Paulo): uma utilizou perguntas em um questionário online; a outra analisou uma base de dados; e os períodos são distantes 6 meses um do outro, contando com significativas mudanças na dinâmica social das cidades,.

Para recordar, no período da realização do campo da pesquisa da Locomotiva, o Brasil enfrentava o pior momento em número de casos registrado até então desde o início da pandemia, com média de 73 mil casos em 7 dias. No período da análise dos dados do iFood o cenário era bem diferente, com média de 18 mil casos em 7 dias, uma queda de 75%. (Fonte: JHU CSSE COVID-19 Data)

Analisar metodologias e dados é uma ciência complexa, que requer cuidado e atenção, e para a qual contamos com o auxílio de especialistas no assunto para fazer com responsabilidade.

Nosso compromisso é continuar aprendendo, colaborando e melhorando as nossas práticas de mercado, especialmente aquelas que tocam os entregadores e entregadoras da plataforma. A verdade é que avançamos muito e inclusive ajudamos a definir novas práticas para o mercado de delivery como um todo. Mas nós sabemos também que precisamos fazer mais – e vamos”.

Fonte: IG ECONOMIA

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Os aplicativos de delivery de comida iFood, Rappi, Loggi, Uber, 99 Food Delivery, Aiqfome, Agência de Restaurantes Online, James Intermediação de Negócios, Kyte Tecnologia de Software e Lalamove Tecnologia terão que explicar ao Procon-SP como funciona o negócio, qual a relação estabelecida com os restaurantes parceiros e que tipo de garantias podem oferecer quanto a qualidade e a segurança dos alimentos entregues.

Os apps foram notificados nesta terça-feira (5) e têm até o dia 11, próxima segunda-feira, para responder ao órgão de defesa do consumidor paulista.

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O Procon-SP quer saber quais os requisitos básicos para que os restaurantes sejam cadastrados nas plataformas, se há exigência da classificação como pessoa jurídica, obrigatoriedade de apresentação de alvará sanitário, assim como de autorizações dos órgãos públicos. Além disso, a entidade de quer saber se as empresas fazem alguma checagem tos dados prestados, assim como visitas aos endereços físicos para verificar as condições dos restaurantes.

As plataformas terão que informar também quantos parceiros estão cadastrados e destes quais estão, de fato, ativos.

Uma das preocupações do Procon-SP é saber que tipo de garantia os aplicativos podem oferecer ao consumidor em relação à qualidade e a segurança dos alimentos. E ainda se há canais disponíveis para a comunicação de entrega de produtos inapropriados para o consumo e qual é o procedimento adotado pelos apps diante desse tipo de problema.

Fonte: IG ECONOMIA

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