Equipes da Polícia Civil estão em campo realizando levantamentos, inclusive no estado do Tocantins, onde dois assaltantes do bando foram mortos em confronto com forças policiais. Um deles, inicialmente apontado pelo nome de Rafael Ferreira Pinto, não teve a identidade confirmada pela perícia oficial do Estado de Tocantins, para onde o corpo foi encaminhado para exame de necropsia.

A Polícia Civil de Mato Grosso está realizando as checagens necessárias, com auxílio das Polícias Científica e Civil de Tocantins, para confirmar a real identidade do criminoso que morreu na segunda-feira, em confronto com policiais na zona rural do município de Pium, no estado vizinho. A GCCO também recebeu a colaboração da Polícia Civil de São Paulo para a identificação do criminoso morto.

Exames papiloscópicos apontaram que o corpo não é de Rafael Pinto, cuja família informou que o verdadeiro Rafael teria diversas tatuagens, enquanto que o criminoso morto em confronto não possui nenhuma. O criminoso morto foi reconhecido por familiares como D.R.F., de 46 anos, natural do estado de São Paulo.

O delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, explica que outras diligências estão em andamento, com perícias requisitadas nos locais atacados pelo bando criminoso, nos veículos e armamentos apreendidos, além da análise de imagens de câmeras de segurança de Confresa.

Paralelo ao trabalho investigativo da Polícia Civil, todas as forças de segurança estão empenhadas na captura dos criminosos, com equipes especializadas das Polícias Civil, Militar e Federal de Mato Grosso, além de apoio das Secretarias de Segurança Pública dos estados vizinhos – Goiás, Tocantins e Pará e também de Minas Gerais.

Em torno de 80 policiais do Bope, Gerência de Operações Especiais,GCCO e Ciopaer de Mato Grosso compõem a operação.

Nesta semana, as buscas pelo bando resultaram ainda na captura de um dos criminosos. Foram apreendidos dois fuzis .50, um fuzil 7.62, 50 carregadores de fuzis, milhares de munições, oito coletes balísticos, três capacetes balísticos, materiais explosivos e detonadores, além de coturnos, luvas, joelheiras, cotoveleiras, balaclavas e mochilas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Roveri, reforça que a Sesp atua contra os criminosos desde o início da ação e não irá recuar até que todos sejam localizados e presos. “Porque o Governo tem tolerância zero contra o crime organizado”.

O bando criminoso, encapuzado e fortemente armado, invadiu a cidade de Confresa na tarde de domingo utilizando diversos veículos. Após o assalto frustrado, os criminosos roubaram veículos de moradores e incendiaram em pistas nas saídas da cidade para dificultar a ação das polícias.

Fonte: Governo MT – MT

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Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço atendimentorfb.01@rfb.gov.br

Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: GOV MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Após vinte dias de atividades suspensas, o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou, nesta segunda-feira (6), os serviços voltados ao cidadão. A suspensão seguiu a orientação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), para implantação do sistema de emissão do novo documento de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o RG (Registro Geral).   

A primeira via em papel moeda é gratuita para todos e o atendimento é feito por ordem de chegada, com restrição de 150 a 200 pessoas por dia. Para crianças de até cinco anos e aquelas que necessitam de atenção diferenciada, o atendimento é feito mediante agendamento pelo telefone (65) 3313 6529. Demais informações e lista de documentos estão disponíveis aqui.

 “Havia um prazo para que todos os estados se adequassem para emitir o novo documento nacional”, explica a coordenadora do Espaço, Rosinéia de Jesus. “Esse tempo foi necessário para concluir os processos em aberto, além de implantação do sistema e treinamento dos profissionais”, explica.

A coordenadora destaca que a unidade retorna o funcionamento em horário normal, no entanto, pode haver restrição no atendimento e lentidão, devido à adaptação ao novo padrão. “É importante adiantar que, além de um novo sistema, também existe uma demanda alta devido ao tempo em que o serviço ficou suspenso em todo estado, mas vamos trabalhar para atender o maior número de pessoas possível”, adiantou.

O novo modelo tem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como registro único e permite a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar.  “A informação mais importante agora é o CPF e ele precisa estar regular na Receita Federal”, alerta a coordenadora. Além do CPF, o cidadão precisa trazer documentos originais. No caso dos menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

Emissão – A troca do documento não será obrigatória e a substituição poderá ser feita de forma gradual. As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032.

A primeira via em papel moeda será gratuita para todos e terá versão digital pela plataforma gov.br. A taxa será aplicada apenas para modelo de cartões de policarbonato ao custo de R$ 99,53 para emissão.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal, além dos documentos originais, o RG antigo, certidões (nascimento, casamento e averbação de divórcio) e Boletins de Ocorrência em caso de perda ou extravio. Para inclusão de grupo sanguíneo é preciso ter exame comprobatório.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem idade entre 12 e 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. 

Novo documento CIN – Em 2022, o Brasil iniciou a emissão do novo documento unificado que usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos. A implantação foi gradativa e as unidades para mudança definitiva na emissão, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022.

O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

Ele é considerado mais seguro porque permite a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, bem como saber se o documento foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Fonte: ALMT

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O governador Mauro Mendes foi um dos primeiros a solicitar o novo modelo de identidade. No atendimento, foram coletadas suas impressões digitais, assinatura e fotografia, por meio de kits de captura biométrica. Os dados são lançados no Sistema de Identificação Civil para posterior análise dos papiloscopistas e impressão do documento, que é realizada no Estado de São Paulo.

Conforme o governador, deverão ser criados novos postos de atendimento para que a população possa solicitar os novos documentos de forma facilitada.

“Atualmente, apenas quatro estados brasileiros estão fazendo a emissão totalmente no novo modelo. Nós paramos de emitir a identidade convencional e estamos fazendo apenas este novo modelo. Então, vamos criar várias alternativas para que o cidadão possa acessar os postos de emissão das novas identidades. Não só aqui no Ganha Tempo, mas queremos implantar diversos pontos, facilitando a vida do cidadão mato-grossense”, afirmou.

O governador ainda avaliou que a implantação da CIN deverá gerar mais segurança para os cidadãos. 

“Antes havia a possibilidade de tirar um RG em cada Estado, o que tem sido precursor de muitas fraudes e gerado dificuldades de controle, que deve ser exercido pelo Estado. Por isso a nova carteira de identidade é um passo importante frente a essa multiplicidade de documentos. Vai prevenir muitos golpes e fraudes”, observou.

O secretário de Segurança, César Roveri, reforçou que o novo documento facilitará a atuação no Estado no combate à criminalidade.

“Compilando todos os dados em uma única identidade e impedindo a mutiplicidade de documentos, vamos dificultar a existência de fraudes. Será um controle muito bem feito e o Estado de Mato Grosso está avançando, está na vanguarda desta situação. Com certeza teremos bons resultados com uma identidade única”, afirmou.

O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, destacou que a implementação da CIN foi resultado de mais de um ano de trabalho da instituição para a integração dos dados com a Receita Federal e no aprimoramento do sistema já existente para a sua interligação, como também a alguns sistemas internos de verificação e segurança.

Novo modelo
O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população. 

Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadra nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada. O novo modelo também será disponibilizado no formato digital, com a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar incluir, e no formato cartão.

Como solicitar
Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo devem ser realizados mediante agendamento através do site da unidade (clique aqui). 

O processo de emissão da nova identidade segue o mesmo procedimento do modelo anterior, por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

Fonte: GOV MT

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O governador Mauro Mendes estará presente e fará a solicitação da nova CIN, às 8 horas, na unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Cuiabá. Na ocasião, o governador atenderá a imprensa.

Novo modelo

O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população. 

Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadra nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada. O novo modelo também será disponibilizado no formato digital, com a inclusão de dados de outros documentos que o cidadão desejar incluir, e no formato cartão.

Como solicitar

Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo devem ser realizados mediante agendamento através do site da unidade.

O processo de emissão da nova identidade segue o mesmo procedimento do modelo anterior, que será por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF, e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

Fonte: GOV MT

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Segundo o diretor, a nova carteira poderá ser feita a partir de março de 2023 em todos os 145 postos da Politec em Mato Grosso e terá os formatos digital e físico. Porém, os RGs serão válidos até março de 2032.

“A carteira no formato digital será mais completa, com todos os dados necessários para identificação, como data de nascimento. A física terá uma quantidade menor de informações, como o número do CPF, data de emissão e o QR Code que dará acesso para a versão digital”, conta Okada.

A primeira via da versão física será gratuita em papel de segurança, ou seja, para toda a população nesse momento de transição. Já quem quiser o documento em cartão de policarbonato (plástico) terá uma taxa de aproximadamente R$ 100. A partir da segunda via desse novo modelo de carteira física será pago em qualquer material.

O diretor explica que o CPF continua sendo um produto da Receita Federal. Para tê-lo, o cidadão deve seguir os mesmos procedimentos que valem atualmente. O que a Politec emitirá será uma carteira de identificação unificada para todos os Brasileiros, que conterá nela o número fornecido pela Receita.  “Esse novo formato traz segurança para o cidadão, pois não é possível tirar dois CPFs para a mesma pessoa, como acontecia com o RG, evitando assim fraudes. O novo sistema é ligado ao da Receita Federal e indicará se o CPF é válido ou não”, diz.

Para tirar a nova carteira o cidadão não precisa mais levar foto. Os únicos documentos necessários são o CPF e a certidão de nascimento ou casamento. Toda a parte de coleta biométrica, incluindo foto, é feita nos postos da Politec. “Com os investimentos feitos pelo Governo de MT, 100% dos postos de identificação fazem coleta digital”.

No podcast, Rubens Okada ainda esclarece se é possível tirar vias da carteira em outros estados, fala mais sobre a segurança do documento e como crianças devem fazer para ter a identificação. O diretor também conta mais sobre o trabalho da Politec, que trabalha em três frentes: Medicina Legal, Criminalística (como os peritos que trabalham em filmes e séries e com mesma tecnologia de ponta), e Identificação Civil.

Confira tudo no 15* episódio do MT Conectado no YouTube e Spotify.

Fonte: GOV MT

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De acordo com o diretor-geral da Politec, Rubens Okada, entre os dias 13 de fevereiro e 6 de março, os atendimentos para emissão de novas carteiras de identidade serão suspensos em razão da migração de sistemas. 

“Essa mudança de sistema exige a paralisação dos nossos atendimentos para que todos os pedidos que foram feitos nesse sistema atual sejam concluídos. Somente após isso poderemos subir o novo sistema, que será conectado aos dados da Receita Federal para validação do CPF”, explica o diretor.

Quem precisar obter o documento de identificação em curto prazo poderá solicitar o RG até o dia 10 de fevereiro, ainda no modelo atual. O prazo para entrega da documentação é de até 15 dias para Cuiabá e de 20 a 25 dias para as cidades do interior de MT.

Novo modelo

O novo modelo de carteira de identidade nacional unifica os números de registro do cidadão por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), auxiliando no combate à fraude, como por falsidade ideológica, e garantindo mais segurança para a população. 

Outra mudança é que a carteira de identidade passa a ter formato reduzido, e a se enquadrar nos padrões internacionais, possuindo o código MRZ de segurança, o mesmo utilizado nos passaportes. Com isso, a entrada em países do Mercosul com o documento passa a ser facilitada.

Como solicitar

O processo de emissão da nova identidade segue o modelo atual, por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec. 

Para a solicitação do documento, basta levar a certidão de nascimento ou casamento civil e uma foto 3×4 (nos casos em que os postos de atendimento não possuem biometria). No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital – que poderá ser acessada pela plataforma gov.br após a confecção da versão física. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

O diretor-geral da Politec ressalta que, apesar da mudança de modelo, a atualização da carteira de identidade somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

Fonte: GOV MT

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Durante o período de interrupção nos atendimentos, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica passará por adequações sistêmicas para a emissão do documento de identidade no novo formato, e os servidores passarão por capacitação para operar o sistema.

Para que a demanda de processamento das solicitações já feitas para o modelo atual do documento de identidade seja contemplada no novo formato, a capacidade de análise das solicitações do modelo atual do documento, bem como os atendimentos nos postos de identificação estão reduzidos em 50% pelos próximos dias.

Conforme o Decreto nº 10.977/2022, a Carteira de Identidade Nacional será emitida em modelo único e reconhecida em todo território nacional. Além disso, possuirá um QR Code, que contribuirá com o trabalho dos órgãos de segurança, facilitando a verificação e autenticidade do documento.

A Politec ressalta que, apesar da implantação do novo modelo de identidade, o documento atual tem validade até 2032, portanto não será preciso trocá-lo imediatamente, de modo que a transição pode ser feita de forma gradual.

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países ainda é necessário a apresentação do passaporte. 

(Sob supervisão de Tita Mara Teixeira)

Fonte: GOV MT

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Aracaju/SE – A Polícia Federal, com o apoio do Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista de Sergipe, deflagrou nesta quinta-feira (6/10) a Operação Dupla Identidade, com o objetivo de coletar provas para investigação que apura falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ilha das Flores/SE e Penedo/AL, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal/SE,

As buscas foram fundamentadas em investigações realizadas pela Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, tendo sido realizados levantamentos e análises acerca dos benefícios com irregularidades.

A investigação identificou também um cidadão que estava se apresentando como representante legal de pessoas que comprovadamente não existem e requerendo o pagamento de valores retroativos.

Os investigados responderão por pela prática de diferentes crimes, dentre eles falsificação de documentos (art. 297), uso de documento falso (art. 304) e estelionato majorado (art. 171, § 3º), todos do Código Penal.

O prejuízo aos cofres da Previdência Social com o pagamento dos benefícios fraudados foi de mais de R$ 1 milhão. Com a suspensão do pagamento dos benefícios, estima-se que deixarão de ser pagos cerca R$ 661 mil indevidamente.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe

Fonte: Polícia Federal

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