Na ação, foram localizados e apreendidos 90 quilos de agrotóxicos e 6,5 mil maços de cigarros de origem estrangeira em um depósito na cidade de Santana do Livramento.

O responsável pelo local foi preso em flagrante pelos crimes de contrabando e armazenamento de substâncias tóxicas e perigosas para a saúde humana e encaminhado à Penitenciária Estadual de Santana do Livramento.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santana do Livramento / RS

Fone: (55) 3241-9000 / (55) 99125-9987

Fonte: Polícia Federal

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— A preservação ambiental da região amazônica é um ativo único. Dele o Brasil não pode abrir mão, mas o desenvolvimento econômico da região também pode passar pela exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, uma extensa área entre o Norte e o Nordeste, com enorme potencial para a prospecção de petróleo. Fica perto de Guiana, onde foram já descobertos mais de 11 bilhões de barris, e o país, com a exportação do produto, cresceu mais de 60% no ano passado. Estimativas otimistas projetam para o Brasil cerca de US$ 200 bilhões em arrecadação e distribuição de royalties com a possível exploração do petróleo na costa norte do país — afirmou.

Kajuru também observou declaração da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de que “uma decisão técnica, em um governo republicano e democrático, é cumprida e respeitada”. Porém, disse o senador, a Petrobras pode apresentar novos documentos e estudos para tentar provar que não existe risco ambiental nas atividades de pesquisas e extração de recursos na foz do Amazonas.

Para ele, o país tem a oportunidade de discutir, com transparência e participação, o futuro das políticas energética e ambiental, especialmente sobre como compatibilizá-las.

— Acredito eu que o país tem capacidade para encontrar um modelo seguro que garanta a exploração sustentável da região amazônica, com desdobramentos positivos para o conjunto da população brasileira. Torço para que o presidente Lula alcance o ápice da sabedoria ao fazer a arbitragem desse lamentável impasse — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Para o Alexandre Silveira, documentos apresentados por um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente em 2012, antes da licitação dos blocos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), seriam suficientes para a prospecção de reservas no poço de Foz do Amazonas.

Durante a audiência pública, Silveira sugeriu que o Ibama indique exigências ambientais que possam resultar na liberação da área. Mas o órgão condiciona a exploração à apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

— O parecer do Ibama não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a AAAS. Será uma incoerência e um absurdo com brasileiros que precisam do desenvolvimento econômico com frutos sociais e equilíbrio ambiental. Podemos até discutir que nenhum outro bloco deve ir a leilão antes da AAAS. Mas para aquilo que já foi leiloado, se formos recomeçar esse licenciamento, vamos estar descumprindo contratos. Outras petroleiras no mundo ganharam blocos de petróleo ali e vão discutir com a União ressarcimento de recursos investidos, inclusive de outorga — disse Alexandre Silveira.

O ministro de Minas e Energia defendeu mais “sinergia política” entre os diversos setores do governo federal envolvidos na liberação ambiental e na exploração de petróleo. Ele se disse “surpreendido” com a decisão do Ibama, tornada pública há três semanas sem “um debate mais profundo” sobre o tema.

— Não temos e não devemos ter dois, três ou quatro governos. Devemos ter um único governo. E, na minha opinião, só temos um: um governo liderado pelo presidente Lula. Tomei a liberdade de ligar para o presidente do Ibama e dizer da importância de ele ‘sinergizar’ a decisão final dele. Estudar a possibilidade de o caminho ser, em vez da negativa, as condicionantes ambientais que superassem esta questão. É inadmissível que não possamos conhecer das nossas potencialidade minerais no país — afirmou.

“Calo”

Durante a audiência pública, senadores criticaram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no debate sobre a exploração da Margem Equatorial. Segundo a ministra, o Ibama tomou uma decisão técnica, o que em um “governo democrático e republicano” deve ser “cumprida e respeitada”. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), “existem dois governos no Brasil”.

— Tem o governo do presidente Lula e o governo da Marina. A gente não sabe mais com quem tratar os assuntos. Eu apoio o presidente Lula, mas não vamos aceitar. Ele já teve um calo no primeiro governo com a senhora Marina Silva. Mas esse calo não tinha bolha. Agora, esse calo vai ter bolha. Se estourar, vai arder. Um governo precisa conversar entre si. Parece que Ibama e Meio Ambiente são um governo, e Petrobras e Minas e Energia são outro — afirmou.

Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Lucas Barreto (PSD-AP) também desaprovaram o posicionamento da ministra do Meio Ambiente.

— Todos os estados da Margem Equatorial podem explorar petróleo. O Amapá, não. Tenho recebido o apoio da maioria dos senadores. Todos estão solidários. Não com a bancada do Amapá, mas com o povo do Amapá. As riquezas naturais do Brasil devem e precisam ser exploradas. Quando a ministra Marina Silva me provar que alguém na Amazônia pode viver de clorofila ou fotossíntese, eu me calo e passo para o lado dela. Enquanto isso, não — afirmou Barreto.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, disse que a possibilidade de exploração de petróleo na Margem Equatorial “não é uma matéria nova”. Para ele, os eventuais impactos ambientais “precisam ser analisados de forma sustentável”.

— Se analisarmos apenas pelo aspecto ambiental, vamos transformar nosso país num santuário. Se analisarmos sob os aspectos ambientais, sociais e econômicos, vamos analisar a sustentabilidade dos projetos. É claro que vamos ter avanços. Não dá para entender como a Guiana Francesa, a fronteira europeia dentro da Amazônia, explora o petróleo a 50 quilômetros de onde queremos estudar, e nós não temos sequer o direito de estudar nossas reservas de petróleo. A Petrobras tem tecnologia e responsabilidade para fazê-lo de forma correta — defendeu.

Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também criticaram o parecer do Ibama. A parlamentar sul-mato-grossense defendeu a definição de “condicionantes ambientais que liberem a prospecção de petróleo na Margem Equatorial”.

— É claro que para o desenvolvimento chegar a determinadas áreas, o meio ambiente vai ter que sofrer algumas coisas. Para isso, temos estudos para fazer a compensação, a mitigação do risco que se tem quando vem um novo projeto de desenvolvimento importante para a economia e para o povo brasileiro. Pelas desigualdades que temos, não podemos deixar alguns estados na pobreza e na miséria. O ministério do Meio Ambiente tem que decidir o que é bom, mas não sozinho — disse Tereza Cristina.

Preço dos combustíveis

Senadores questionaram o ministro Alexandre Silveira sobre a nova política de preços adotada pela Petrobras. Na semana passada, a companhia anunciou o fim da Paridade de Preços de Importação (PPI), em vigor desde 2016. Para o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), a nova estratégia “não coloca a Petrobras sob risco”.

— Ela precisa ser também uma empresa voltada aos interesses nacionais, dos seus cidadãos. E não tão-somente uma empresa que gera lucros e dividendos estratosféricos para um contingente bem menor — afirmou o senador.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) perguntou ao ministro de Minas e Energia quais garantias de que a nova estratégia não será usada como “ferramenta política”.

— Qual a garantia objetiva de que não teremos a repetição da intervenção política para a redução artificial de preços, com aqueles prejuízos severos do patrimônio brasileiro que verificamos no passado? Essa é a maior dúvida: como evitar a tentação populista de tentar rebaixar preços artificialmente? — questionou.

Para Alexandre Silveira, “o PPI era uma abstração que escorchava o povo brasileiro”.

— Todos reconhecemos a natureza jurídica da Petrobras, com capital aberto, governança e independência. Mas o governo brasileiro não pode se negar a ter a coragem de explicitamente dizer para a sociedade brasileira que é a controladora da empresa. A União tem que cobrar. A maior petroleira do Brasil tem que ser indutora de competitividade. A Petrobras quer trazer o mercado de petróleo para uma política de competição interna. Ela tem que disputar o mercado aqui como qualquer empresa — afirmou.

Itaipu

A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e pelos senadores Lucas Barreto e Esperidião Amin (PP-SC). O senador catarinense criticou a forma de composição de preços das hidrelétrica de Itaipu, que impacta nas tarifas cobradas por outras usinas no Brasil.

— O que é e o que não é custo operacional de Itaipu? O que vai para a tarifa que afeta todos nós? A execução de programas chamados de responsabilidade sócioambiental monta para este ano mais R$ 1,5 bilhão. Isso não é custo operacional. É uma coisa expressiva, que fica ao talante da diretoria do Conselho de Itaipu. Acho que nem no Kuwait, que tinha energia barata, isso aconteceria — criticou.

Segundo Alexandre Silveira, os critérios para a composição de preços de Itaipu serão redefinidos neste ano. Após 50 anos de exploração, Brasil e Paraguai vão negociar em agosto os termos de um novo contrato.

— Há uma diferença entre a arrecadação da usina e o custo operacional. Esse recurso é utilizado no custeio do Centro Tecnológico do Paraná e em outras obras de infraestrutura. Haverá uma nova decisão política, e os dois países vão decidir se vamos ter apenas o custo operacional considerado nessa negociação ou se continuaremos tendo uma margem de investimentos e a aplicação desses recursos — afirmou o ministro.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Cid Gomes (PDT-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Dr. Hiran (PP-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcelo Castro (MDB-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT). Para o presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), nenhuma área da economia deve experimentar mudanças tão intensas quanto o setor energético.

— Experimentamos a transição a pleno vapor para um modelo energético baseado em fontes renováveis, ainda que seja impossível estimar com precisão em quanto tempo ela se dará. O Brasil está no meio dessa encruzilhada. Enquanto muitos países imaginam estratégias para enfrentar os desafios do fornecimento de energia, por aqui vivenciamos o problema oposto: excesso de alterativas — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Com base em informações de que madeireiras da região funcionavam sem observar a legislação ambiental, equipes da Polícia Federal e do Ibama foram ao local de helicóptero e com equipes em terra, para constatar o crime.

Em uma delas, na zona rural do município, foram apreendidos 497,46m3 de madeira ilegal em depósito, sendo 370,62m3 em toras e 126m3 de madeira serrada – tudo sem licenciamento do Ibama. Ao final das diligências, as toras foram doadas à Secretaria de Estado de Transporte (Setran), para utilização na recuperação de pontes; já a madeira serrada foi doada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).

Ainda não se sabe ao certo a origem da madeira, mas investigações indicam que pode ter sido extraída ilegalmente da Terra Indígena Trincheira Bacajá, no sudoeste paraense. O dono da madeira não estava no local e ninguém foi preso.

Os envolvidos podem responder criminalmente por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

A exploração de madeira é atividade legalmente disciplinada e depende de autorização do órgão ambiental competente, tendo em vista que sua exploração desordenada pode provocar graves danos ambientais.

Além disso, a Operação Lignum faz parte de um conjunto de ações que cumpre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordena proteção à área da TI Trincheira Bacajá, localizada no Sudoeste do Estado.

Comunicação Social da Polícia Federal em Altamira/PA

Contato: 91 98393-0775

E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Também informou que 90% das serrarias do Acre foram fechadas após um ato autoritário. De acordo com o senador, pessoas na Amazônia são condenadas e pagam a pena antes mesmo de ter a chance de provar a sua inocência. Chegou a comparar com um caso no Rio de Janeiro, muito divulgado, em que um modelo dirigindo em alta velocidade atropelou e matou uma pessoa, e “está respondendo o crime em liberdade”. Mas na Amazônia, continuou, isso não acontece, “porque é o fraquinho” 

 Na Amazônia, você chega, lacra serrarias, prende o gado, embarga o gado; e, depois que a pessoa já está condenada, já está pagando pena, é que vai ter que provar que é inocente.

— Eu sempre fui contra essas leis que só existem aqui. O Brasil desapropriou, na Amazônia, 80% da propriedade privada, sem direito à indenização e com a crueldade de fazer com que esses proprietários cuidem de toda a área, mesmo daquela que eles não puderam acessar.

Global

Bittar criticou declaração da acriana e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que teria dito que a pauta do ministério e dos ambientalistas é “global”. Na avaliação do senador, subentende-se que a causa mundial é mais importante do que a brasileira e a amazônica. Para ele, as operações que estão acontecendo servem para o governo poder dizer na Alemanha, na Noruega e nos Estados Unidos “que agora eles impõem a lei”.

— Sabe quanto a China joga de CO₂ no planeta? Quase 33%, só a China. Mas será que o governo, que tem a coragem de impor o império da lei de forma arrogante e autoritária, sem direito à defesa, considerando culpado antes do processo tramitado em julgado, terá coragem de enfrentar a China? Será que vai ter alguma sanção, alguma proposta de sanção? Claro que não — sustentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A operação conjunta contou com mais de 20 agentes. Por conta da impossibilidade de retirada do local, foram inutilizados seis conjuntos de motores hidráulicos e cinco suportes de mil litros de diesel cada um. Também foi apreendida a motocicleta do gerente do garimpo. O local foi abandonado às pressas pelos trabalhadores, ao perceberem a chegada da fiscalização.

Os garimpos ilegais desmobilizados nesta terça-feira estavam causando sérios danos ambientais no Rio Azul, que passa pela floresta dos Carajás e deságua no rio Itacaiúnas. Os órgãos ambientais informaram o aumento da contaminação do Rio Azul pode afetar toda a bacia do Rio Itacaiúnas, colocando em risco o meio ambiente e população de algumas cidades.

O local já foi alvo de operação de órgãos ambientais, inclusive com aplicação de multas, mas continua em atividade.

A partir de notícia-crime apresentada acerca da devastação causada nas áreas de extração ilegal de ouro, a PF abriu inquérito e iniciou a investigação. Foram realizados sobrevoos no local sendo possível constar a existência de intensa atividade nos pontos de extração ilegal de ouro.

Se confirmada a hipótese criminal, os responsáveis poderão responder por crimes ambientais, crime de usurpação de recursos da União (extração ilegal de minério), associação criminosa, dentre outros.

Comunicação Social da Polícia Federal em Marabá

Fonte: Polícia Federal

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A ação foi em território conhecido como Garimpo Manelão, a 200 quilômetros do centro urbano de Altamira. Por ser área de difícil acesso, foram usados dois helicópteros do Ibama para chegar ao local. Lá, os agentes da PF constataram crimes ambientais de desmatamento, extração de madeira e garimpo. Durante a abordagem, nenhum garimpeiro foi encontrado no local.

Diversos equipamentos utilizados para fins ilegais, incluindo uma escavadeira hidráulica, motores de sucção e outros instrumentos, foram inutilizados. 

A ação busca a expulsão de invasores das terras indígenas, reforçando o compromisso da Polícia Federal no cumprimento da determinação judicial do Supremo Tribunal Federal. A decisão determina a retirada imediata de invasores da Trincheira Bacajá e de outras terras indígenas.

As investigações permanecem em curso na Delegacia de Polícia Federal em Altamira.

Comunicação Social da Polícia Federal em Altamira

Contato: 91 98393-0775

E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Combate ao garimpo ilegal

Schmitt apresentou aos senadores que, já em 2023, no início do governo Lula, o órgão fez 52 autos de infração, com multas que chegam a R$ 28,7 milhões aos criminosos. Foram feitas 77 apreensões, 53 termos de destruição e três demolições.

Foram apreendidos seis aviões, um helicóptero, 23 barcos e 26 balsas usadas pelos invasores em 285 acampamentos desativados, além da inutilização de dois portos logísticos. No espólio também estão 668 gramas de ouro, 4.551 gramas de mercúrio, 16 caixas resumidoras de cassiterita e 20.472 unidades de cassiterita.

Também figuram na lista de apreensões: 5.150 litros de gasolina de aviação; 12.650 litros de diesel; 2.950 litros de gasolina; 52 geradores de energia; 96 celulares; 91 cartuchos de munição; 3 armas; 19 motosserras; 124 motores estacionários; 20 antenas de internet; e 12 freezers. Graças a essa atuação, disse Schmitt, o desmatamento ligado à mineração na região caiu em 78%.

Mercúrio

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), parte do noticiário em torno da crise humanitária na TI yanomami seria “injusta com o governo Jair Bolsonaro”, pois o Ibama não teria deixado de combater o garimpo ilegal entre 2019 e 2022. Ela também afirmou que as regras de quarentena referentes à pandemia podem, em certa medida, ter criado alguma dificuldade na atividade repressiva. Em resposta, Schmitt apresentou dados segundo os quais houve de fato uma explosão na garimpagem ilegal entre 2019 e 2022. O diretor do Ibama também afirmou que as regras relativas à pandemia não são um impeditivo no combate ao crime, tanto que continuaram a ser adotadas pelo Ibama em 2023.

O presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) perguntaram sobre a recuperação ambiental na TI ianomami e o combate ao uso de mercúrio pelos invasores. Schmitt disse que a recuperação ambiental é uma prioridade, a partir da ação permanente do Ibama e a retirada dos invasores. Também frisou que há um prejuízo incalculável quanto aos danos causados pelo mercúrio nos rios da terra indígena, poluindo a água e impedindo a alimentação dos indígenas.

Aeronaves

Chico Rodrigues também questionou se os aviões e helicópteros destruídos não poderiam ser usados pela Funai na assistência aos indígenas. Schmitt declarou que, quando é possível, essas aeronaves são direcionadas para o uso da administração pública. Mas isso ocorre eventualmente, já que praticamente todas as aeronaves do garimpo ilegal são irregulares, e portanto sem registros confiáveis de seu estado e manutenção. Ponderou ainda que, em muitos casos, os custos logísticos de retirada dessas aeronaves são inviáveis, pela localização e ausência de segurança.

— Há uma subnotificação de acidentes de aeronaves envolvendo o garimpo ilegal. Eu mesmo não voo nessas aeronaves, nem autorizo qualquer servidor do Ibama a fazê-lo. Também não há interesse de compra nessas aeronaves, justamente pela falta se segurança e ausência de registros confiáveis de manutenção — disse Schmitt.

Já Astronauta Marcos Pontes afirmou que a Aeronáutica tem condições de averiguar as condições de segurança dessas aeronaves, mesmo na falta de registros confiáveis. Ele também disse ainda que essas aeronaves, em vez de serem destruídas, poderiam ser destinadas às universidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Tabatinga/AM: A Polícia Federal apreendeu, no dia 08/03, durante ação conjunta do Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal – NEPOM e IBAMA, mais de 31 toneladas peixe das espécies pacu, pirapitanga, matrinxã, surubim e aruanã.

O pescado congelado de procedência ilegal encontrava-se alojado em um frigorífero fluvial. Durante a ação, os policiais federais constataram que os peixes foram pescados no período de defeso (01/10/2022 até 31/03/2023) e não havia nenhum documento que permitisse a venda de peixes no local.

As investigações continuam no sentido de verificar a origem do pescado e os demais envolvidos no ocorrido.

Os peixes apreendidos foram destinados para escolas públicas de Tabatinga/AM.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas cs.sram@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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