O senador destacou que, durante a análise da matéria, foram remanejadas atribuições entre ministérios, em especial, dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. 

O parlamentar acrescentou que a conversão do texto da MP pode comprometer programas de governo aprovados nas urnas, em função de “interesses corporativos, interesses de setores, interesses de movimentos, interesses empresariais”. Humberto criticou também o risco de a matéria perder a validade e comprometer toda a estrutura administrativa implementada pelo governo, caso não haja tempo para concluir a votação até o dia primeiro de junho, prazo de vigência da MP. 

 — Vai terminar acontecendo de nós aqui, no Senado, termos que votar na véspera do período em que a medida provisória perde a sua validade. E aí volta a estrutura de governo do ex-presidente Bolsonaro, que é frontalmente oposta aos objetivos que o nosso programa de governo tinha e tem. […] O relatório que foi aprovado pela comissão afronta o art. 84 da Constituição, que dá ao Presidente da República o poder para regulamentar o tema — avaliou o senador. 

O parlamentar ressaltou que o Congresso Nacional pode se manifestar em alguns casos que sejam inconstitucionais, ilegais ou absurdos, mas extrapolou suas atribuições com “usurpação das prerrogativas do Presidente da República”. 

 — Imagine o Presidente da República ou o Executivo querer definir como o Congresso Nacional deve se organizar, quantas comissões o Congresso deve ter, quantas o Senado deve ter para abordar as questões temáticas […], não há fundamento legal para que isso ocorra — comparou.

 Demarcação de terras

O senador Humberto afirmou ainda que “a Câmara piorou o ambiente político”, autorizando o desmatamento da Mata Atlântica e ao colocar em regime de urgência a votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 490/07). 

 — Se essa opção que o Congresso fez de dizer onde deve ficar a demarcação de terras indígenas, onde deve ficar a política de meio ambiente, se isso não der certo, de quem é a responsabilidade? Se o governo, por essa estruturação, for incapaz de implementar os pontos que foram aprovados pela população brasileira, a culpa recairá sobre o Congresso Nacional, ou a responsabilidade vai ser atribuída ao Presidente da República?  — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Deixamos de ser párias internacionais para discutir sobre paz, sobre reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre uma nova governança global. É prova de que a salubridade retorna aos nossos dias, com ares mais respiráveis, com a substituição da necropolítica, que durante quatro anos castigou o nosso país, por uma política de alto nível.

Humberto destacou que dados positivos deste ano refletem a melhoria de vida da população e um avanço no ambiente de negócios do Brasil, com o Produto Interno Bruto (PIB) subindo lentamente. O senador também citou as quedas nos preços do litro de gasolina, dos valores do diesel e do gás.

Para o parlamentar, os avanços promovidos são o motivo do governo ter 57% de aprovação após apenas quatro meses. Segundo Humberto, o Executivo tem avançado em diversas áreas e mudado a “lógica perversa do governo anterior, que só investia no caos, no ódio e na divisão social”.

— É um momento de muita esperança, é um momento de acreditarmos que o Brasil pode e vai melhorar. Eu não tenho dúvida de que, a partir do trabalho que vem sendo feito pelo ministro [da Fazenda] Haddad, que deve ter um ponto importante nesta semana na Câmara dos Deputados e, quiçá, na semana que vem aqui no Senado, com a perspectiva de aprovação do novo arcabouço fiscal, teremos criado as condições básicas para que o nosso país possa voltar a ocupar o papel de relevância que teve ao longo dos 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. É só o começo. Esse trabalho não vai parar até que, mais uma vez, recuperemos o emprego das pessoas e retiremos o Brasil do Mapa da Fome.

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Fonte: Agência Senado

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 — O governo brasileiro alçou questão a um tema diplomático, que precisa ser respondido pelo governo espanhol. O governo da Espanha é um governo dirigido pelo Partido Socialista Operário Espanhol, que defende historicamente o combate a todo tipo de discriminação, a defesa de uma sociedade democrática, a defesa de uma sociedade livre e justa. Portanto, esse governo não pode se omitir de fazer aquilo que cabe a uma administração pública central numa situação como essa — cobrou. 

Humberto Costa também lembrou que o governo brasileiro, ao tomar conhecimento do caso, adotou medidas para que o fato tenha um “desfecho exemplar”.

 — O Itamaraty, por seu lado, tomou uma medida profundamente dura: convocou a embaixadora da Espanha no Brasil para que preste explicações sobre o caso e divulgou uma nota extremamente dura. Portanto, trata-se de um problema diplomático neste momento — afirmou.

O parlamentar repudiou o comportamento da torcida do Valência e criticou a postura da liga espanhola de futebol diante do caso.

 — É uma postura inaceitável e reiterada de torcedores espanhóis, que parece ter acolhimento por parte do público e da própria Liga de Futebol da Espanha […] O presidente da La Liga, a liga espanhola, em vez de anunciar medidas duras contra o caso e punir o time de onde partiram as agressões, preferiu atacar o próprio Vini Jr., numa clara demonstração sobre o lado em que estava: o lado dos agressores — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— A nova política nacional garante o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Dessa forma, a oferta de serviços odontológicos não pode mais ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais — declarou.  

Humberto ainda lembrou que em 2004, durante a sua gestão como ministro da Saúde, no primeiro governo Lula, é que foi criado o Programa Brasil Sorridente, relançado na segunda-feira (8) em cerimônia realizada por ocasião da sanção da lei. O senador observou que uma das principais diretrizes do programa é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável.

— Durante anos, a odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era difícil e limitado, fazendo com que as pessoas se acostumassem apenas a procurar atendimento odontológico em casos de dor, tendo como saída muitas vezes a extração dentária, perpetuando a visão de uma odontologia mutiladora. Foi nossa determinação mudar esse quadro, que hoje beneficiará mais de 90% dos municípios do país — concluiu.

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Fonte: Agência Senado

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— O país precisa de uma apuração rigorosa de todos os crimes cometidos por esse grupo. Os Estados Unidos devem banir a entrada em seu território de pessoas envolvidas nesse tipo de delinquência transfronteiriça — defendeu.

Humberto mencionou também detalhes da operação da PF como a apreensão do aparelho celular de Bolsonaro e a prisão de seis pessoas ligadas ao ex-presidente, entre elas o seu ex-ajudante de ordens, coronel Mauro Cid que, para isso, teria pedido ajuda a um investigado por crime de homicídio. O senador considera que as acusações envergonham o Brasil diante da comunidade internacional.

— O Brasil se descobre humilhado pelo então presidente, que cometeu ou teria cometido o crime para enganar um país estrangeiro. Esse crime teria envolvido um ex-vereador de Duque de Caxias que, em investigações realizadas pela polícia do Rio de Janeiro, estaria sendo acusado de estar vinculado à execução da vereadora Marielle Franco — ressaltou.

O senador destacou que a manipulação dos dados do Conecte SUS aconteceu em plena pandemia. Ele pediu a continuidade das investigações e sugeriu que o governo dos Estados Unidos também investigue o caso e revogue o acesso do ex-presidente ao país.

— A nossa expectativa é que, o mais rapidamente possível, a Polícia Federal compartilhe essas provas com os órgãos de segurança dos Estados Unidos e que o ex-presidente responda aqui no Brasil e lá fora por esses supostos crimes denunciados por essa operação policial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— O Google ofereceu até direcionamento a artigos que acusavam o projeto de promover confusão. E nem sequer externavam uma outra opinião ou permitiam a expressão de um outro tipo de opinião. Não havia contraponto nesse comportamento da plataforma, ela que é responsável no Brasil por 96% das buscas de informação. Entendemos que uma coisa é participar de audiências e externar a sua visão empresarial; outra coisa é usar o poder econômico para interferir, de forma inaceitável e desproporcional, no debate, viciando a vontade e interferindo na opinião pública. Suspeitas ainda há de que plataformas direcionam resultados das buscas para páginas desfavoráveis ao PL. Isso caracteriza, como eu disse, um notório abuso do poder econômico —, apontou.

O senador explicou que o “condão do projeto” é tornar saudável o ambiente nas redes sociais, impedindo a propagação de desinformação, bem como discursos de ódio. “A nova lei virá para assegurar a liberdade de expressão, entre elas a liberdade religiosa, com a imputação de responsabilidade civil e de transparência sobre moderação de conteúdos e condução de tráfego por meio dos algorítimos”, disse. Ele também ressaltou que a transparência e a responsabilização civil são importantes nesse processo, e “talvez seja disso que as plataformas têm medo e de que não podem fugir dos deveres e das obrigações que lhes competem”, ressaltou Humberto.

— O Estado brasileiro não pode ceder a esse tipo de conduta, a esse tipo de pressão. As plataformas estão ganhando muito dinheiro com essa terra sem lei que virou a internet, inclusive com o impulsionamento remunerado de postagem que têm viés criminoso absolutamente perceptível. O ambiente das redes termina se transformando em um ambiente propício a muitos tipos de crime. Diante da total falta de responsabilização das plataformas, isso tende a se perpetuar — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Humberto afirmou que a proposta busca condições equilibradas com as de outros segmentos, em especial os serviços de acesso condicionado regulamentados pela Lei 12.485, de 2011. Se o projeto for aprovado, a determinação dos valores de Condecine devidos não será feita por títulos, porque, segundo o senador, seria uma forma abusiva de cobrança, já que o estoque de títulos desse tipo de serviço é muito vezes superior ao fluxo de demanda no mercado brasileiro.

— Optamos por uma contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado, acompanhando práticas de outros países, percentual que poderá ser objeto de discussão.

Outro ponto abordado no texto, disse Humberto, é o estímulo ao consumo de produções brasileiras, com priorização dos títulos nacionais nos mecanismos de busca e seleção oferecidos pela provedora. A matéria também trata da regionalização da produção audiovisual brasileira, estipulando que o mínimo de 30% dos recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual sejam empregados em produções das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O parlamentar ressaltou ainda que é preciso regular a situação de empresas globais que oferecem serviços diretamente ao público brasileiro a partir do exterior, sem manter representação no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Segundo Humberto, Renan Filho declarou que parte dos recursos serão investidos na melhoria na malha rodoviária do Nordeste. Entre as que serão contempladas, está prevista a duplicação da BR-104, principal rota de ligação entre o Agreste de Pernambuco e os estados de Alagoas e Paraíba — uma importante via de escoamento para a economia da região, especialmente para a indústria da confecção, ressaltou.

O senador também destacou melhorias que serão feitas na Transnordestina, considerada uma das maiores obras de infraestrutura do país. O parlamentar informou que o governo federal construirá, enfim, um ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape, o que constituirá uma alternativa logística para o transporte de mercadorias que conectará o Nordeste ao restante do país e ao exterior.

— A ferrovia trará diversos benefícios para a região como um todo. Com ela, será possível escoar a produção agrícola e industrial do sertão nordestino de uma forma mais eficiente, reduzindo os custos e aumentando a competitividade de seus produtos. Isso sem contar que a ferrovia também contribuirá para a geração de empregos e renda, movimentando a economia local, uma vez que permitirá o transporte de cargas em grande escala, de forma mais rápida, eficiente e segura, o que tornará o porto ainda mais competitivo no mercado internacional — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Humberto garantiu que o Brasil está melhorando em todos os setores em relação à gestão anterior e destacou que o Executivo está promovendo a harmonia entre as instituições e a defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos. O senador afirmou ainda que a roda da economia está voltando a girar e citou a retomada de 14 mil obras públicas que, segundo ele, estavam paralisadas no país.

O parlamentar informou que, nos próximos dias, o governo vai apresentar ao Congresso Nacional as novas regras do arcabouço fiscal, o que deverá proporcionar em breve a queda dos juros. Ele também afirmou que outro grande mérito do atual governo é a disposição para lutar contra as divisões no país.

— Os 100 primeiros dias foram de urgência e da promoção do inadiável, criando as bases para um futuro melhor, cuidando das pessoas, unindo o Brasil como uma só nação, que é como disse Lula desde sempre: não existem dois brasis. O Brasil é um só, e ele voltou. Estamos unidos e empenhados nesse projeto, olhando para o futuro e prontos para desmascarar o discurso da mistificação — declarou.

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Fonte: Agência Senado

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— Prejuízo de R$ 2 bilhões de reais, imaginem: no momento em que nós estamos vivendo, com tanta gente falando de desequilíbrio fiscal e da gastança cometida pelos governos, é inconcebível jogar fora R$ 2 bilhões de reais em um produto que salva vidas e minimiza os efeitos colaterais causados por essa doença! — afirmou.

Segundo Humberto, essa descoberta evidencia a falta de planejamento e a postura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro contrária à vacinação. O senador lembrou que o ex-mandatário chegou a disseminar notícias falsas em relação aos imunizantes.

— Quem não se lembra do ex-presidente dizendo que havia o risco de que quem tomasse a vacina virava jacaré? Ou que um homem poderia começar a falar fino e a mulher a criar barba por conta da vacina? Por tudo isso, ele atrasou a chegada das vacinas e o que vemos hoje é que boa parte das que chegaram serão descartadas, porque perderam a validade.

Em consequência, lamentou o parlamentar, mais de 700 mil pessoas morreram de covid-19. O cenário só não foi pior, segundo ele, porque a CPI que apurou as irregularidades praticadas pelo então governo, durante a crise sanitária, obrigou o executivo a apressar a aquisição de vacinas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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