“O mercado desconfia “, “O mercado está apreensivo”, “O mercado espera anúncios”. Essas frases foram comuns no noticiário durante o período eleitoral e se intensificaram após vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do temor anunciado, a Bolsa de Valores caminha bem no primeiro mês do ano e o dólar não disparou, como previam alguns analistas. 

Em janeiro, o Ibovespa subiu 6,60%, acima da média de 2022, que registou alta de 4,7% em 12 meses, na marca de 109.734 pontos. 

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Quanto à taxa de câmbio, algumas das previsões pessimistas não deram sinais neste primeiro mês, e quem comprou dólar após a posse do presidente Lula se deu levemente mal, tendo prejuízo de 3,93%. 

O Boletim Focus, relatório produzido por mais de cem economistas e compilado pelo Banco Central, prevê que a moeda americana fechará 2023 cotada a R$ 5,20. Hoje, a moeda é vendida a R$ 5,08.

O que explica mudança?

Segundo Anderson Domingos, professor de gestão/inovação na pós FGV e Consultor de Investimentos na Favos Invest, uma série de fatores influenciaram na alta do índice Bovespa, a começar pelo preço dos ativos, que estão depreciados no mercado dolarizado. Além disso, foi um bom mês para as mineradoras, que observaram alta na demanda internacional, principalmente da China. 

“Esse fator fez com que o fluxo de investimentos internacionais, o fluxo cambial, aumentasse naturalmente, mesmo sem influência das pessoas físicas e do governo”, explica.

Nos primeiros dias após a posse, o cenário era outro. No dia 9 de dezembro, data em que Lula anunciou Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, por exemplo, o indicador tombou 3,70%. No dia em que ele se reuniu com banqueiros a pedido de Lula, o Ibovespa registrou queda de 2,73% e o dólar saltou 1,85%, evidenciando receio do setor financeiro com o nome.

Aos poucos, no entanto, o ministro diminuiu a desconfiança e segue conquistando “na lábia” os investidores.

“Apesar de o nome do ministro ser dissonante do que o mercado pensa, que é responsabilidade fiscal e controle dos gastos, as suas falas estão sendo em linha com a austeridade e com o controle dos gastos públicos”, diz Domingos. 

Ainda é cedo para prever até onde o Ibovespa chega neste ano, mas algumas previsões são otimistas, como as dos bancos BTG Pactual e JPMorgan, que esperam a Bolsa de Valores de São Paulo operando perto dos 130 mil pontos. 

No cenário altista, com recuperação robusta da China e queda do dólar após rápida reversão do ciclo de aperto monetário do Fed, o JPMorgan prevê que o índice pode alcançar até a casa dos 140 mil pontos.

O banco, no entanto, não descarta o cenário pessimista, influenciado, principalmente, pela “piora do lado fiscal, que levaria à alta da inflação e confirmaria os movimentos recentes da curva de rendimento, com elevação dos juros para 2023”, avalia o JP. O número mais pessimista é de 95 mil pontos. 

Ainda no âmbito interno, as eleições para presidência da Câmara dos Deputados e do Senado são cruciais para o plano econômico do governo atual, avalia Domingos.

O professor diz ainda que o histórico de Lula dá a ele certa confiança, mas fatores externos serão desafiadores durante o mandato. 

“Independentemente de questões políticas, é preciso reconhecer que os governos Lula 1 e 2 tiveram crescimento de 2.051% no Ibovespa. Isso porque focou na reindustrialização e no desenvolvimento do país, então a gente acredita que mais uma vez as commodities vão impulsionar o indicador”, diz. 

“A questão é que o mercado não é feito só de commodities. Como vão ser os bancos? O varejo? Tudo isso é influenciado pela recessão global, de recessão nos Estados Unidos e na Europa, guerra da Ucrânia, toda essa tensão precisa sim ser considerada”, completa.

Fonte: IG ECONOMIA

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou homenagem nesta quinta-feira (29) a Edson Arantes do Nascimento , o Rei Pelé . O petista reverenciou o talento do maior jogador da história do futebol e elogiou o legado deixado pelo ex-camisa 10 do Santos.

“Eu tive o privilégio que os brasileiros mais jovens não tiveram: eu vi o Pelé jogar, ao vivo, no Pacaembu e Morumbi. Jogar, não. Eu vi o Pelé dar show. Porque quando pegava na bola ele sempre fazia algo especial, que muitas vezes acabava em gol”, escreveu.

“Confesso que tinha raiva do Pelé, porque ele sempre massacrava o meu Corinthians. Mas, antes de tudo, eu o admirava. E a raiva logo deu lugar à paixão de vê-lo jogar com a camisa 10 da Seleção Brasileira. Poucos brasileiros levaram o nome do nosso país tão longe feito ele. Por mais diferente do português que fosse o idioma, os estrangeiros dos quatros cantos do planeta logo davam um jeito de pronunciar a palavra mágica: ‘Pelé'”, acrescentou.

“Pelé nos deixou hoje. Foi fazer tabelinha no céu com Coutinho, seu grande parceiro no Santos. Tem agora a companhia de tantos craques eternos: Didi, Garrincha, Nilton Santos, Sócrates, Maradona… Deixou uma certeza: nunca houve um camisa 10 como ele. Obrigado, Pelé”, concluiu.

No dia 5 de dezembro, o futuro chefe do Executivo federal escreveu um texto para Pelé logo após a seleção brasileira vencer a Coreia do Sul. Lula desejou melhoras ao rei do futebol, que estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, recebendo tratamento paliativo para câncer.

“Todos nós temos que torcer para que o maior símbolo da Seleção brasileira e do futebol brasileiro possa se recuperar e estar entre nós para comemorar a conquista do hexa. Pelé, saúde para você”, escreveu na ocasião.

A relação entre Lula e Pelé

O Rei do futebol teve uma boa relação com Lula durante o governo do petista (2003-2010). O presidente eleito usou a imagem de Pelé para conquistar a Copa do Mundo e também o convidou para acompanhar o anúncio da vitória do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.

A imagem de Pelé e Lula comemorando na hora do anúncio da vitória do Rio correu o mundo. Os dois se abraçaram e choraram ao saberem que a Cidade Maravilhosa receberia as Olimpíadas.

Em 2009, em entrevista ao programa Bola da Vez, da ESPN Brasil, Lula relatou que tinha uma relação de “amor e ódio” com o Rei. Corintiano, o petista explicou que assistia aos jogos do Corinthians contra o Santos confiante que o alvinegro paulistano venceria, mas que o ex-camisa 10 do alvinegro praiano não permitia.

“Olha, com o Pelé eu tenho uma relação de amor e ódio! Amor e ódio porque durante 15 anos aquele negão infernizou a minha vida. Tinha jogo do Corinthians que eu achava que a gente ia ganhar e daqui a pouco o Pelé ia lá, marcava dois gols e ganhava o jogo”, lamentou com bom humor.

Pelé faleceu nesta quinta, aos 82 anos, no Hospital Albert Einstein, vítima de um câncer.

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Fonte: IG Política

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Nesta terça-feira (1º), o  senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirmou em uma entrevista que acredita que houve o “aparelhamento das instituições para fins partidários” nas eleições de 2022 .  De acordo com Dino, não se pode usar a “função pública, a farda e o armamento para militar a favor de uma posição ideológica” .

Dino defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) e afirmou que o petista “teve uma atitude de muito respeito com as Forças Armadas e com a Polícia Federal”  durante seus dois mandatos anteriores. “Quando você olha o retrospecto, ele já indicava essa busca de colaboração”, disse.

“Agora, o desafio é maior, é preciso [trazer] essas corporações, sobretudo o sistema de Justiça e Segurança Pública, para a legalidade. Não é trazer para a esquerda. Não é trocar um aparelhamento pelo outro. É colocá-lo a serviço de uma visão republicana, de fato, democrática”, pontuou.

Ele ainda citou atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas operações realizadas durante o segundo turno e no bloqueio de estradas feito por caminhoneiros e apoiadores do chefe do Executivo após o resultado.

“Se você olhar a quantidade de operações que a PRF fez ao longo de 2022 inteiro, vai identificar que ontem [no 2º turno] houve comportamento fora do padrão. Em relação a esse episódio dos caminhoneiros, temos crimes sendo perpetrados em flagrante, e a PRF está, em muitos casos, apenas acompanhando.”

De acordo com o político, o presidente está agindo “de modo oportunista” e está estimulando as “arruaças” nas rodovias ao manter o silêncio sobre a vitória de Lula. “Mais uma vez, Bolsonaro agride o Estado democrático de Direito” , afirmou.

Dino diz que não manifestação de Bolsonaro sobre os resultados é “grave” , porém “coerente com uma pessoa que tem muita intolerância com as boas práticas democráticas” . Em sua avaliação as manifestações são isoladas, no entanto, “não significa que não sejam graves”.

“Não cabe ao presidente eleito tomar qualquer providência. Cabe ao atual governo aplicar a lei. Vemos internamente e internacionalmente o reconhecimento quanto à legitimidade da eleição. Os bloqueios das rodovias são lamentáveis, mas não parecem sinalizar risco de golpe de Estado, ou seja, de nenhuma virada de mesa no Brasil nesse momento.”

Segundo o senador, a “ideologização de instituições”  não atinge somente as forças policiais. “Vimos isso também no Judiciário e no Ministério Público. É preciso que a gente vá com calma conversar com essas corporações, porque a imensa maioria dos que a integram também não concorda com essa ideologização” , disse.

“Uma coisa é a posição pessoal de cada cidadão ou cidadã, que deve ser sempre protegida. Agora, ele não pode usar a sua função pública, a farda e o armamento para militar a favor de uma posição ideológica.”

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Fonte: IG Política

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Durante sua passagem por Londres para comparecer ao funeral da rainha Elizabeth II , o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em entrevista ao SBT News no domingo (18) que teria “algo de anormal” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se ele não for reeleito no 1º turno das eleições de 2022 .

O atual presidente reconheceu que a eleição está “bastante” dividida, mas “muito mais favorável” à sua reeleição , que ele acredita alcançar com pelo menos 60% dos votos.

“Eu digo, se eu tiver menos de 60% dos votos, algo de anormal aconteceu no TSE, tendo em vista obviamente o ‘data povo’ [trocadilho com o instituto de pesquisa Datafolha], que você mede pela quantidade de pessoas que não só vão nos meus eventos, bem como nos recepcionam ao longo do percurso até chegar ao local do evento” , disse.

Bolsonaro aparece em segundo lugar na maioria das pesquisas  eleitorais divulgadas nos últimos meses. Está segue atrás de Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Polêmicas em Londres

O chefe do Executivo chegou no Reino Unido na manhã de domingo (18). Da sacada da residência oficial do embaixador do Brasil no Reino Unido, Fred Arruda, Bolsonaro saudou apoiadores e fez um discurso em tom de campanha, mesmo a prática sendo proibida pela Lei Eleitoral .

Aos apoiadores, Bolsonaro deu a mesma declaração que na entrevista ao SBT : “Não tem como a gente não ganhar no 1º turno”.

O PT acionou o TSE contra Bolsonaro pelo discurso com teor eleitoral em Londres. Na ação, a Coligação Brasil da Esperança pede que o chefe do Executivo e sua campanha sejam impedidos de promover ou usar como propaganda eleitoral qualquer vídeo, fotografia ou material gráfico produzido durante a viagem para o velório da Rainha Elizabeth II .

O União Brasil, adversário de Bolsonaro na campanha presidencial, também entrou com ação na Justiça Eleitoral contra o presidente pelas falas na Inglaterra.

Saindo de Londres, Bolsonaro vai até Nova York para a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Ao SBT, o presidente disse que pretende falar “alguma coisa sobre energia limpa, no caso hidrogênio verde”. Segundo ele, o “Brasil é uma referência para o mundo na questão ambiental”.

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Fonte: IG Política

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Na primeira vez que um órgão federal se debruça sobre as chamadas emendas “cheque em branco”, modalidade em que o dinheiro enviado por um parlamentar cai direto na conta de prefeituras, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas como indícios de superfaturamento e de que parte dos recursos ficaram parados, sem qualquer destinação, o que provocou desvalorização por causa da inflação.

Esse tipo de emenda, criada em 2019, é chamada de cheque em branco ou “pix orçamentário” porque funciona como uma espécie de doação. Basta ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deve ir, sem necessidade de apresentar um projeto ou obra específica. Assim, prefeitos podem gastar o recurso federal livremente, sem depender do aval de ministérios e ao largo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde que foi criada, o uso desse tipo de emenda disparou, com R$ 620 milhões autorizados para pagamento em 2020, R$ 2 bilhões em 2021 e R$ 3,2 bilhões em 2022 até agora.

A CGU detectou irregularidades em cerca de R$ 10 milhões enviados a dez municípios em 2020. Em Cachoeira do Piriá (PA), por exemplo, o órgão verificou que os R$ 2 milhões enviados foram usados para uma obra de recuperação de uma estrada vicinal, mas apontou restrições indevidas à competitividade do certame, com proibição da participação de consórcios na licitação e exigência excessiva de documentos, sem justificativa técnica.

Foi apontado um sobrepreço de R$ 140 mil no valor contratado e R$ 169 mil pagos em um serviço de transporte que nunca foi executado pela empresa.

A CGU constatou também que prefeituras deixaram de usar os recursos, que ficaram parados, sofrendo desvalorização devido à inflação. Em Belém, por exemplo, R$ 1,3 milhão repassado em 2020 só foi transferido para uma conta investimento sete meses depois.

Outras licitações

Em Belo Horizonte, auditoria constatou o mesmo problema. A prefeitura recebeu R$ 1,5 milhão em 2020, mas houve “demora” na execução dessa verba, e não foi definido até agora o destino de R$ 700 mil.

Outra irregularidade apontada foi a utilização de recursos dessas emendas pela prefeitura de Marialva (PR) em licitações anteriores às transferências, o que não é permitido por lei, de acordo com a CGU.

Além disso, os auditores afirmam que não foram devidamente apresentadas as referências de preço dos reservatórios de água e revestimento asfáltico comprados pelo município ou dos serviços de perfuração de poços, pintura e revitalização custeados com as emendas. Foram constatadas falhas de qualidade na execução dos serviços de pavimentação, e a CGU apontou que a prefeitura de Marialva nem sequer apresentou a prestação de contas referente a 2020.

Os relatórios da CGU com as auditorias foram publicados no mês passado. Após apontar irregularidades, a Controladoria-Geral da União tem como prática enviar às promotorias estaduais e federais suas conclusões para que sejam tomadas providências, quando necessário.

*Com informações da Agência O Globo

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Fonte: IG Política

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que a antiga lei de improbidade administrativa, aprovada em 1992, foi uma conquista da sociedade da época, mas também afirmou que ela foi genérica e deixou inúmeras brechas. Ele é o relator de uma ação que discute se a nova lei , que é menos dura e entrou em vigor no ano passado, pode retroagir, isto é, se ela pode ser aplicada para absolver pessoas acusadas ou já condenadas por atos ocorridos antes da sua aprovação.

O julgamento da ação no plenário do STF começou nesta quarta. Moraes fez algumas considerações, mas ainda não votou. O julgamento será retomado na quinta-feira. A ação é de interesse de políticos que sofreram condenações e tiveram seus direitos políticos suspensos, uma vez que a retroatividade pode levar à sua absolvição.

Moraes também destacou que, segundo números do Superior Tribunal de Justiça (STJ), menos de 10% das condenações por improbidade são por enriquecimento ilícito. Mais da metade foi por algo mais genérico: atos que “atentam contra os princípios da administração pública”.

“Esses números mostram porque, sem obviamente entrar no mérito de se o Congresso agiu bem ou mal no mérito das alterações, houve a necessidade, depois de quase 30 anos, de o Congresso alterar a lei de improbidade administrativa. A ideia foi, focado nesses números, tentar transformar a lei de improbidade em um combate mais direto ao tipo de improbidade clássico, em que o agente público se enriquece dolosamente, e tentar fazer uma separação maior entre a ilegalidade e a improbidade administrativa”, disse Moraes.

O ministro fez elogios e críticas à lei.

“Já tem 30 anos a lei de 2 de julho de 1992. E foi uma conquista realmente naquele momento. É um momento histórico extremamente conturbado. Se todos aqui se recordarem, um momento em que se iniciava o procedimento de impeachment do presidente Collor, e foi o próprio presidente que sancionou a lei da improbidade administrativa, como uma resposta às críticas e ao reclamo popular de combate à corrupção”, disse Moraes, acrescentando:

“Foi uma grande conquista realmente no combate à corrupção, à má gestão de recursos públicos, em que pese não ser uma lei — eu diria tanto a original quanto as alterações — extremamente técnica. É uma lei que deixou inúmeras brechas. Acabou permitindo inúmeras interpretações e alguns problemas, porque é uma lei que genericamente foi definindo tipos de improbidade”.

A nova lei estabelece, por exemplo, que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso também demonstrar que houve a intenção de cometê-lo. A norma também mudou os prazos de prescrição. Segundo a Constituição, os atos de improbidade podem levar à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento ao erário.

Moraes lembrou que, em 30 anos, a modalidade “culposa” de improbidade, ou seja, sem intenção, nunca foi declarada inconstitucional. Destacou também que não vai analisar se sua extinção foi bom ou ruim, mas constitucionalidade da questão. O relator também rebateu as críticas de que o Ministério Público (MP), que em geral é contra a retroatividade da lei, costuma apresentar ações de improbidade por qualquer ato. Moraes já fez parte do MP no passado.

O julgamento é de interesse de políticos que sofreram condenações e por isso, tiveram seus direitos políticos suspensos. É o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que quer ser candidato a deputado pelo PL. No caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também há condenação, mas ele não ficou inelegível graças a uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho também tem uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a condenação por improbidade, mas ele segue inelegível em razão de uma outra condenação na Justiça Eleitoral.

Advogados e Ministério Público

Antes de Moraes falar, nove pessoas passaram pela tribuna do plenário do STF. De um lado, entidades que reúnem gestores públicos e advogados defenderam a retroatividade na ova lei de improbidade, ou seja, de sua aplicação para absolver pessoas acusadas ou condenados por atos ocorridos antes da sua aprovação. Já os representantes do Ministério Público argumentaram que a norma, aprovada no ano passado, só deve valer para atos posteriores.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abordou de forma separada as duas principais questões em discussão. Quanto à diferenciação entre atos dolosos e culposos, ele entende que na prática, não há tantas diferenças, uma vez que uma “leitura sistemática da nova redação” ainda permite a punição de erros grosseiros. Em relação aos prazos de prescrição, ele foi mais incisivo e disse ser contrário à sua retroatividade.

“A aplicação retroativa dos novos prazos de prescrição, inclusive a prescrição intercorrente, quebra a segurança jurídica, viola o ato jurídico perfeito, e implica anistia transversa de atos de improbidade objeto de persecução regular pelo Estado”, disse Aras.

Advogados são a favor de lei se estender a casos anteriores

Os advogados Georghio Alessandro Tomelin, em nome da Associação Brasileira de Municípios (ABM), e Saul Tourinho Leal, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defenderam a retroatividade da lei. Leal destacou que há decisões de 22 Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, dentre os 27 existentes, já aplicando as novas regras para casos passados. Tomelin citou o que é chamado de “apagão das canetas”: a lei anterior levava à apresentação de tantas ações de improbidade, mesmo por questões menores, que os gestores preferiam se omitir a tomar ações que pudessem levá-los a correr o risco de ter os bens bloqueados e os direitos políticos suspensos.

“O que está em jogo aqui é o apagão das canetas. Ninguém quer ter filho na administração pública, porque tudo que se move vira improbidade”, disse Tomelin.

Vicente Martins Prata Braga, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi na mesma linha:

“Quase 99% dos gestores respondem a uma ação de improbidade. Basta ocupar um cargo. Quando um prefeito assume um cargo, ele delega os atos de gestão aos secretários porque tem medo de gerir o município. Tudo, um simples erro formal num procedimento de contratação licitatório pode acarretar a indisponibilidade de bens, pode acarretar a suspensão dos seus direitos políticos”.

O STF está sendo julgado o caso de uma ex-servidora do INSS, mas o que for decidido deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. O advogado Francisco Zardo, que a defende, disse que, embora a Constituição fale em retroatividade para a lei penal, as sanções por improbidade administrativa, que não têm natureza criminal, também devem ser contempladas.

“O principal argumento de quem pensa diferente é que a Constituição usa a expressão “lei penal”, logo a retroatividade da lei mais benéfica só se aplicaria aos crimes. Com todo o respeito, essa é uma interpretação gramatical, insuficiente para alcançar o sentido de garantias fundamentais. Não há dúvida de que, por sua natureza repressiva, deve incidir sobre as ações de improbidade a garantia da retroatividade benigna”, disse Zardo.

Ministério Público é contra a retroatividade

Representantes do Ministério Público argumentaram que a previsão de a lei retroagir para beneficiar o réu vale apenas para processos criminais, o que não é o caso das ações de improbidade administrativa.

“As garantias penais têm uma aplicação praticamente absoluta no âmbito penal em razão da violência com que opera o sistema penal e das consequências à dignidade humana que isso tem. No âmbito da improbidade administrativa, isso não corre. As restrições previstas pelo constituinte são adequadas, necessárias, proporcionais”, disse Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, promotora de Justiça de Goiás.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, também citou números para justificar a necessidade de impedir que lei retroaja. E afirmou que, se houver absolvição de condenados, muitos poderão a partir disso pedir uma indenização do Estado, havendo portanto consequências econômicas.

“Em 2021, tramitavam no estado de São Paulo 4.760 inquéritos civis no Ministério Público de São Paulo, que potencialmente serão atingidos pela aplicação retroativa da lei nova. Desde 2011, o Ministério Público de São Paulo ajuizou 8.768 ações que potencialmente serão também afetadas, atingidas pela aplicação retroativa da lei; 2.798 condenações com trânsito em julgado desde 2011 serão potencialmente também atingidas pela aplicação retroativa, das quais 1.346 tiveram como sanção aplicada, e aqui é importante pontuar, a perda do cargo e/ou a suspensão dos direitos políticos; 8.130 acórdãos de apelação desde 2011 sem trânsito em julgado também podem ser afetados”, disse Sarrubbo.

Aristides Junqueira Alvarenga, em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e o promotor de justiça do Rio Grande do Sul Fabiano Dallazen também foram contra a retroatividade. Dallazen refutou ainda os argumentos de que as o Ministério Público teria a prática de apresentar ações genéricas.

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Fonte: IG Política

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A campanha do presidente Jair Bolsonaro diz que o pente fino feito pelo PL para tentar barrar o boicote da oposição à convenção que oficializará a candidatura à reeleição do presidente diz que identificou ação de robôs nas retiradas dos ingressos. Integrantes da equipe disseram ao GLOBO que foram achados ao menos 15 mil cadastros feitos com os mesmos protocolos de internet (IP) – uma espécie de CPF que identifica o computador. As informações vão ser passadas ao jurídico do PL para compor a representação no TSE para investigar as tentativas de invasão ao site.

Como o GLOBO mostrou, o partido fez uma triagem para evitar uma mobilização de opositores, que incentivaram a retirada de ingressos para esvaziar o evento. Na quarta-feira, o partido informou que quase 40 mil de 50 mil inscrições feitas para a convenção foram canceladas. Horas depois, o PL informou que não cobrará a apresentação de ingresso para participar do evento.

A triagem feita pelo partido usou ferramentas próprias, incluindo de inteligência artificial. Não foram apresentados detalhes de como o processo foi feito. Todos os IPs foram armazenados e serão apresentados à Justiça.

Na manhã de terça-feira, opositores de Bolsonaro passaram a incentivar nas redes sociais a retirada de ingressos. A proposta era esgotar todos os convites, para que os partidários de fato do presidente não consigam ir na convenção, marcada para domingo. Uma estratégia semelhante foi realizada em um evento de campanha do então presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2020.

A ideia inicial da campanha era disponibilizar ingressos de graça para os apoiadores através do site Sympla. A expectativa da campanha é atrair cerca de 11 mil pessoas para o Maracanãzinho, capacidade máxima do estádio, além de reunir apoiadores do lado de fora.

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Fonte: IG Política

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A PCPR (Polícia Civil do Paraná) concluiu que não houve motivação política no assassinato do tesoureiro petista Marcelo Arruda , que comemorava seu aniversário em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, no fim da noite de sábado (9). Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (15), a delegada que assumiu o caso, Camila Cecconello, anunciou que Jorge Guaranho foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e causar perigo comum.

Nas redes sociais, políticos de esquerda e de direita, como a deputada federal Joice Hasselman, do PSDB (Partido Social da Democracia Brasileira), criticaram a conclusão do inquérito.

Segundo o advogado Tauat Augusto Resende, especializado em Sociologia Jurídica, a conclusão do inquérito policial, de fato, não condiz com a narrativa do crime. Para ele, a sequência dos fatos que culminaram na morte de Arruda não deixam dúvida. “O crime se trata, sim, de um homicídio motivado por divergência política”.

De acordo com as investigações, Guaranho estava em um churrasco, ingerindo bebidas alcoólicas, quando tomou conhecimento da festa de Arruda. Uma testemunha presente no churrasco tinha acesso às câmeras de segurança do clube onde estava o petista, e as imagens foram vistas pelo autor dos disparos.

Guaranho, então, perguntou onde estava acontecendo a festa e se dirigiu até lá com a mulher e a filha. Testemunhas relataram que ele chegou ouvindo uma música relacionada ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Na sequência, Arruda saiu da festa e ambos iniciaram uma discussão política.

O petista teria pegado um punhado de terra e jogado contra o carro, o que deixou Guaranho irritado e o levou a sacar uma arma. Sua esposa começou a chorar e ele foi embora, mas retornou vinte minutos depois. Aos gritos de “Aqui é Bolsonaro!”, ele atirou duas vezes contra Arruda, que revidou e o baleou em legítima defesa.

“Toda a narrativa dos fatos demonstra que houve motivação política, porque é a política o estopim dessa briga. O nexo causal, que, juridicamente, é o que importa para o direito penal, é que a conduta nasce de uma divergência política. Se fosse um aniversário com qualquer outro tema que senão o PT, ou o ex-presidente Lula, essa briga não teria acontecido”, afirma Resende.

Durante a investigação, a polícia ouviu mais de dez testemunhas, mas deu o maior peso para o depoimento da esposa de Guaranho para a conclusão do inquérito. A mulher alega, entre outras coisas, que o acontecimento “não tem nada a ver com política” e que foi uma “fatalidade” provocada por um “momento de bobeira”. Diz, ainda, que apesar de apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), o marido nunca participou de nenhuma carreata ou passeata.

“Ele gostava de acompanhar política nas redes sociais, mas não era fanático a ponto de fazer qualquer loucura”, afirmou. 

O advogado explica que, passada a fase inquisitorial, o caso ficará a cargo do MP (Ministério Público), que poderá acatar a conclusão da polícia ou seguir adiante com as investigações. O parecer da polícia tem um impacto jurídico, uma vez que pode refletir no entendimento do MP e resultar em uma pena menor para o acusado. Mas, para ele, não se trata somente disso. Há de se levar em conta também o aspecto político e simbólico que isso representa.

“Cheguei a ouvir de algumas pessoas que a delegada, ao dizer que não houve motivação política, estaria dando aval para que outras pessoas cometam crimes semelhantes. Não acho que este seja o caso, até porque ela entendeu que se trata de um homicídio qualificado por motivo torpe. Mas, é preciso ter muita cautela, sobretudo devido à proporção que esse crime tomou. Estamos em ano eleitoral e, como se sabe, os ânimos estão bastante exaltados nos últimos tempos. O assassinato de Marcelo é a prova disso”, disse.  Veja a seguir líderes políticos que repercutiram a conclusão da polícia sobre o caso: 

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Fonte: IG Política

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