Após obter sinal verde da Assembleia Geral de Debenturistas nesta segunda-feira (6), Furnas fará um aporte na Santo Antônio Energia, ampliando sua participação no capital social da empresa de 43% para 72,4%. Como nova controladora, colocará a operadora da usina no Rio Madeira (RO) sob o chapéu da Eletrobras.

O período de Santo Antônio em terreno estatal, porém, deve durar menos de sete dias, considerando que a privatização da Eletrobras está prevista para o dia 13 de junho. 

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A hidrelétrica de Santo Antônio, assim como a de Jirau, também no Rio Madeira, foi um dos grandes projetos do governo Dilma Rousseff. A empresa é controlada pela Madeira Energia, que tem como sócios, além de Furnas, Caixa, Cemig, Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Atrasos na entrega da usina e, por consequência no início da operação, levaram a uma disputa entre a Santo Antônio Energia e o consórcio construtor do empreendimento que chegou à Câmara Internacional de Arbitragem. Em fevereiro deste ano, uma decisão desfavorável à Santo Antônio foi divulgada, pedindo o pagamento de R$ 1,58 bilhão em compensação ao consórcio.

Para fazer frente a essa obrigação, os cinco sócios da usina aprovaram por unanimidade, no último dia 29 de abril, um aumento de capital na Santo Antônio. A decisão acendeu luzes amarelas no mercado porque apenas Furnas era apontada como fonte de recursos para essa aporte, que não deveria ser acompanhado pelos outros sócios.

O principal nó do imbróglio residia no fato de que o endividamento da Santo Antônio Energia alcançou R$ 19,4 bilhões no fim de março. E os contratos de dívida da empresa partilham as mesmas garantias reais, contando com cláusulas que preveem vencimento antecipado de débitos, o que poderia resultar em um cross default.

Na prática, um vencimento antecipado das dívidas de Santo Antônio somaria uma cobrança equivalente a 42% do endividamento consolidado da Eletrobras, informou a companhia, que é de R$ 41,63 bilhões no total.

Com isso, o aporte de Furnas em Santo Antônio é uma condição prévia para que a capitalização da Eletrobras seja realizada.

No último dia 2 de junho, Furnas fez uma primeira parte do aporte, no valor de R$ 681 milhões, proporcional a sua participação na Mesa Energia e já provisionado. Agora, recebeu aval para completar o investimento. Furnas espera receber comunicação da Mesa sobre as sobras de ações do aumento de capital na controladora da Santo Antônio Energia para subscrevê-las até esta terça-feira (7) informou a Eletrobras. A partir daí, tem dois dias úteis para integralizar as ações.

Se isso ocorrer no dia 9, serão apenas cinco dias antes da data marcada para a privatização da Eletrobras.

A Santo Antônio Energia (SAE), que opera a usina hidrelétrica Santo Antônio no Rio Madeira, em Porto Velho (RO) , se prepara para fazer um aumento de capital no valor de R$ 1,58 bilhão. O montante, aprovado por unanimidade pelos acionistas da Madeira Energia, controladora da operação, será usado para cumprir decisão resultado de um processo de arbitragem envolvendo o consórcio construtor da usina.

Ao divulgar seus resultados no primeiro trimestre deste ano, na semana passada, a Santo Antônio Energia afirmou que eles foram “severamente impactados” pela sentença da arbitragem, ainda em fase preliminar, com um impacto contábil de R$ 2,069 bilhões para a companhia.

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Na prática, isso significa que o resultado líquido registrado de janeiro a março, que seria negativo em R$ 527,9 milhões, ou 5% abaixo de igual trimestre de 2021, se aprofunda para menos R$ 2,59 bilhões ao incluir o efeito da arbitragem.

É movimento similar ao do tombo no Ebitda, indicador de gerador de caixa da companhia, no período, que cairia de R$ 427,4 milhões para R$ 485,8 milhões negativos.

“Isso ocorreu principalmente em razão de uma arbitragem que teve um resultado ainda não definitivo desfavorável para a companhia”, disse Ana Paula Romantini, diretora de Relações com Investidores da SAE, na teleconferência.

“É um evento não recorrente e vai ser tratado dessa forma, distante da operação. Os R$ 408 milhões de caixa são suficientes para manter a companhia. O aporte será usado para fazer frente à arbitragem, conforme comunicado ao mercado em 29 de abril.”

Risco com a dívida 

Esse evento é rodeado de complicadores. Um deles é que o endividamento da Santo Antônio Energia bateu em R$ 19,4 bilhões no fim de março, com 67% do total em contratos com o BNDES e 31% em emissões de debêntures.

Todos esses contratos têm as mesmas garantias reais, conforme descrito no Formulário de Referência da companhia, com cláusulas que preveem vencimento antecipado de dívidas, o que poderia resultar em um cross default.

A Madeira Energia tem cinco sócios: Furnas, com 43,06%; Odebrecht Energia do Brasil, em recuperação judicial e com 18,35%; SAAG Investimentos (Andrade Gutierrez), com 10,53%; Cemig, com 8,53% e Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia (19,63%).

Reunidos em assembleia, esses sócios aprovaram o aumento de capital por unanimidade no último dia 29 de abril. Não está claro tampouco previsto em Acordo de Acionistas se todos eles têm de fazer o aporte nem em que proporção.

O que leva ao segundo complicador: Furnas já detém 43% do capital social da SAE, e a depender do aporte feito pela subsidiária da Eletrobras, ela poderia subir à controladora da operação no Madeira.

“Após a aprovação da AGE (assembleia geral), há um prazo de 30 dias para que os sócios decidam sobre a subscrição e integralização desse aporte”, informou a Santo Antônio Energia.

Questionada sobre que sócios fariam o aporte, a empresa respondeu que não comenta decisões que cabem a seus acionistas.

“Pela lei vigente, os sócios não têm obrigação de acompanhar o aporte. Um ou mais podem entrar, enquanto outros não. Tudo isso terá de estar amarrado considerando tanto o acordo de acionistas quanto o preço das ações”, destaca Carlos Augusto Junqueira, advogado especialista em Direito Societário e consultor sênior da FGV Projetos.

Ele destaca que, ainda que apenas um dentre os sócios seja o responsável pelo aumento de capital como um todo, há formas de garantir que esse sócio não suba ao posto de controlador da companhia.

Furnas tem papel central no aporte

Furnas é vista como uma peça de peso nesse tabuleiro em razão da privatização da Eletrobras, que o governo federal pretende realizar entre os meses de julho e agosto deste ano. O processo, porém, enfrenta sucessivos questionamentos e dificuldades.

No último dia 11, a uma semana do julgamento do processo de privatização da estatal no Tribunal de Contas da União (TCU), o plenário da Corte aprovou uma fiscalização adicional na empresa. O julgamento deve ocorrer nesta quarta-feira. Toda a discussão sobre a privatização da Eletrobras gira em torno da precificação das usinas que integram a companhia. Caso Santo Antônio passasse para o chapéu da estatal, poderia dar margem a novos debates.

Start-ups: Alta de juros no Brasil e nos EUA pode fechar torneira de recursos No início desta semana, Clóvis Torres deixou o cargo de presidente de Furnas, como havia antecipado o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, sendo substituído interinamento pelo diretor financeiro Caio Pompeu, mudança que foi confirmada pela companhia.

Roberto Brandão, pesquisador sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, reconhece que um aporte vindo apenas de Furnas poderia levar a estatal ao controle de Santo Antônio, mas entende que há outras possibilidades.

“Se Furnas for a única a aportar, vai ter o controle da empresa que poderia se tornar estatal. Mas depende de uma série de fatores e condições. E há outras formas de tratar o aporte que poderia ser um adiantamento de um futuro aumento de capital ou um controle temporário até a privatização”, diz ele.

Importante observar, continua o especialista, que apesar de ser uma empresa com problemas financeiros, a Santo Antônio Energia tem avançado e é um ativo de valor:

“Ela opera, gera energia e, reestruturada, é sustentável. Um ativo que tem valor. Tem um Ebitda de mais de R$ 2 bilhões ao ano (foram R$ 2,2 bilhões em 2021), não é pouco dinheiro.”

A arbitragem resulta de um impasse sobre que parte deve arcar com perdas geradas pelo atraso na entrega da usina. Santo Antônio responsabiliza o consórcio construtor e vice-versa.

Procuradas, Furnas e Eletrobras se limitaram a repassar o comunicado divulgado sobre a aprovação do aumento de capital pelos sócios da Mesa.

Eletrobras avalia todos os cenários

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a empresa está avaliando todos os cenários possíveis envolvendo a situação da Santo Antônio Energia:

“Estamos avaliando todas as possibilidades, inclusive de não aporte pelos demais sócios.”

Até aqui, disse ele, a Cemig foi o único dentre os sócios a dizer que não vai acompanhar o aporte.

No caso de Furnas, como a divulgação de que a decisão da arbitragem desfavorável a Santo Antônio saiu em fevereiro, explica o executivo, já houve provisionamento no quatro trimestre de valor proporcional à participação da subsidiária da Eletrobras.

“A Eletrobras tem participações em 77 sociedades de propósito específico (SPEs), já tivemos 178. Essas empresas têm fatos que geram necessidades de avaliação e posicionamento da companhia. É o que estamos fazendo, seguindo todo o rito para termos essa decisão”, frisou Limp.

Num pior cenário, caso Santo Antônio acabe sob controle da Eletrobras, Limp destaca que mesmo com a questão da dívida, a estatal tem hoje uma relação entre sua dívida líquida e seu Ebitda de uma vez, mas pode ampliar isso a até 2,5 vezes.

“Se houver consolidação, (a Santo Antônio) traz uma dívida relevante, mas o Ebitda vem também, aos poucos. Então, poderia haver um impacto maior no início, mas ele vai se atenuando”, argumenta Elvira Cavalcanti, diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras. Limp avalia que a situação de Santo Antônio não compromete o processo de capitalização da Eletrobras.

Ele não teceu comentários sobre o que espera do julgamento do TCU, que ocorre amanhã, preferindo aguardar a decisão da Corte para que o acórdão possa ser avaliado pela Eletrobras, quando será então possível saber se há impacto para os acionsitas.

O presidente da Eletrobras manteve a previsão de que a capitalização ocorra em junho, conforme cronograma divulgado pela companhia em janeiro deste ano. Diz, no entanto, que pelas exigências da regulação, a janela para concluir o processo vai até meados de agosto.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) multou em R$ 5 milhões a Usina Hidrelétrica de Manso após equipe técnica realizar vistoria para avaliar a ocorrência de morte de peixes no Rio Manso. No local, os técnicos identificaram marcas de traumas nos corpos dos animais, como falta de escamas e animais sem cabeça.

A vistoria ocorreu no sábado (30.04), em atendimento a uma denúncia de vídeo. A equipe constatou que a morte dos peixes foi provocada por erros de operação nos hidrogeradores da usina APM Manso, de responsabilidade de Furnas – Centrais Elétricas S.A. que foi acionado com a presença de peixes no seu interior.

A Usina hidrelétrica do Manso possui quatro geradores, e acionar ou desligar algum deles é considerada uma manobra. No momento da visita dos técnicos da Sema, a usina operava com os hidrogeradores 1 e 4. Quando um gerador está desligado e vai ser acionado, é necessário que as comportas não sejam abertas para a entrada de peixes. Os geradores também só devem ser acionados sem os animais dentro.

As espécies mais afetadas foram Curimba ou Curimbatá do gênero Prochilodus. Foi determinado que o empreendimento recolha os peixes mortos do Rio Manso. A quantidade de animais não foi possível de ser levantada.

Autuação

A multa de R$ 5 milhões foi gerada pelo empreendimento agir em desacordo com a licença ambiental obtida ou contrariando normas legais e regulamentos pertinentes. Por deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou, na manhã deste sábado (30.04), a Usina Hidrelétrica (UHE) de Manso, após terem sido detectadas mortes de peixes no local. O empreendimento ainda foi autuado por não ter comunicado a Sema sobre a ocorrência.

A fiscalização ocorreu após a Sema receber, nesta sexta-feira (29.04), denúncias sobre a morte de peixes no reservatório de Manso.

No local, os técnicos constataram as mortes dos peixes e identificaram marcas de traumas nos corpos dos animais, como falta de escamas e de cabeças.

Os exemplares encontrados pela fiscalização levam a crer que um erro de manobra nos geradores da Usina ocasionou a morte dos peixes por dilaceração.

Dessa forma, foi determinado que o empreendimento apresente relatórios das manobras recentes dos geradores recentes, e que eles recolham os peixes mortos do Rio Manso. 

Não é possível determinar a quantidade de peixes mortos, mas a espécie mais afetada foi a curimbatá (Prochilodus Lineatus).