O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou nesta quinta-feira (23) a retirada de publicação, para “reanálise”, de seu parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, que altera a legislação relativa aos agrotóxicos, ou pesticidas. O anúncio foi feito ao final da segunda audiência pública da CRA esta semana para instruir o projeto.

— Procuro não deixar projetos parados aqui na comissão. Temos que avançar para não deixar projetos pendentes. Retiro a publicação do relatório para reanálise, em função do debate que tivemos nestas duas audiências públicas. É importante ouvir o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama — explicou Gurgacz.

Na audiência desta quinta, como na véspera, debatedores apresentaram argumentos contrários e favoráveis à proposta, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados a um projeto de iniciativa original do então senador Blairo Maggi. Para os defensores, a proposta moderniza a legislação sem prejudicar os mecanismos de fiscalização. Para os adversários, ela enfraquece os órgãos de controle e abre a possibilidade da aprovação e uso de produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana.

Três senadores se manifestaram durante a audiência, fazendo restrições ao PL.

— É o “projeto do veneno”, não tem como não dizer. Não sou contra o agronegócio, mas ele resolveu agora atacar literalmente a segurança alimentar, os direitos humanos e o meio ambiente — lamentou Zenaide Maia (Pros-RN).

Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez uma série de questionamentos sobre dispositivos do PL que, no seu entender, enfraquecem o controle do registro e uso desses insumos. Paulo Rocha (PT-PA) elogiou a contribuição dos palestrantes, reconhecendo os argumentos dos dois lados, e defendeu uma tramitação menos célere.

— Projetos desses demoram muito aqui porque mexem com essa sensibilidade — observou Paulo Rocha, autor de um dos requerimentos para a realização da audiência.

No final da reunião, Acir Gurgacz leu mensagem do senador Roberto Rocha (PTB-MA) defendendo a aprovação do projeto.

Professor sênior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), José Otavio Menten ponderou que o aumento do número de pesticidas registrados nos últimos três anos não é necessariamente negativo:

— Não existe uma relação entre número e uso. É benéfico termos muitos produtos registrados, porque temos um espectro de ação diferente e mais competição. A gente só usa esses produtos quando necessário.

O diretor-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré, acusou os adversários do projeto de querer “voltar ao século 16”:

— Nenhum agricultor acha bacana ir à loja e falar: “Vou comprar muito agrotóxico hoje”. Esse produto é caro. Esta lei [o projeto] não flexibiliza. Ao contrário, ela deveria estar sendo desejada por todos, estabelece um sistema muito mais interessante.

Engenheira agrônoma e representante na audiência da ONG Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte rebateu que os ambientalistas não querem voltar ao século 16, e sim “chegar ao fim do século 21 e muito mais, com nossos filhos”. Expressou “profunda preocupação” com a realização de apenas duas audiências públicas sobre o tema, número que considera pequeno. A pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Karen Friedrich opinou que o PL vai “aumentar o risco de aparecimento de doenças nas populações expostas, principalmente os agricultores, suas famílias e as pessoas no entorno”.

O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Rioja Arantes, apresentou um estudo inédito feito por sua instituição, mostrando que de 24 produtos ultraprocessados de origem animal, 14 apresentaram agrotóxicos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como o glifosato.

Agrotóxico ou pesticida

Parte do debate centrou-se na questão da nomenclatura usada na lei e no projeto. A lei atual (Lei 7802, de 1989) emprega o termo “agrotóxicos”, considerado pejorativo por representantes do agronegócio, que defendem “pesticida”, como no projeto.

— A sensação que a gente tem é que [a mudança] seria com o objetivo de tentar criar uma falsa sensação da segurança com produtos químicos que têm um impacto muito grande à saúde humana — afirmou Eliziane Gama.

Reginaldo Minaré, da CNA, traçou um histórico do uso de “agrotóxicos”, atribuindo a consolidação do termo ao professor da USP Adílson Paschoal e ao então ministro da Agricultura (e ex-senador) Pedro Simon, na época da entrada em vigor da lei.

— Quando meu avô ia pulverizar alguma cultura, falava que ia “bater remédio” nas plantas. [Pesticida] é um nome que está se procurando introduzir para ter um alinhamento com a nomenclatura da FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] — disse Minaré.

Para a pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Thuanne Bráulio Hennig, a questão “é muito mais política e social que de caráter opinativo”. José Otavio Menten, da USP, por sua vez, afirmou que “só no Brasil” usa-se o termo agrotóxico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Representando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, da qual é o presidente, o senador Acir Gurgaz (PDT-RO) participou nesta quinta-feira (26) de debate promovido pela 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show 2022, em Ji-Paraná (RO). Essa feira tem entre seu objetivos apresentar tecnologias que aumentem a produtividade rural. Gurgacz defendeu, entre outras medidas, a oferta de internet no meio rural.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira (26) a adoção de um novo marco do licenciamento ambiental, como forma de reduzir os processos burocráticos, padronizar os procedimentos e dar agilidade aos empreendimentos no setor. Ele também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.

— Creio que chegou o momento de termos uma política unificada e moderna para o licenciamento ambiental, para acabar com os entraves das resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e das políticas locais. Precisamos modernizar o marco legal do licenciamento ambiental para reduzir a burocracia, agilizar os licenciamentos, padronizar os procedimentos para diferentes tipos de licença, unificando a emissão em todo o país, com transparência, disponibilizando as informações eletronicamente. É um avanço que precisa acontecer para o bem da agricultura e das obras de infraestrutura em todo o país —afirmou ele.

Gurgacz fez essa avaliação durante o debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, da qual ele é presidente, na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show 2022, em Ji-Paraná (RO).

O senador destacou que há dois projetos de lei semelhantes que tratam da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um é o PL 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2021, após 17 anos de tramitação, e que agora tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O outro é PLS 168/2018, de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde é relatado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA).

— Queremos votar o novo marco [do licenciamento ambiental] no segundo semestre — declarou ele.

Regularização fundiária

Em relação à regularização fundiária, Gurgacz citou o PL 2.633/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, e o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO). Ele lembrou que esses dois projetos de lei foram debatidos em uma série de audiências públicas promovidas no ano passado. E informou que o substitutivo a essas duas matérias, elaborado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), pode ser votado na próxima semana na CRA.

— Só com o título definitivo da terra, com seu CPF no documento, é que o agricultor vai ter acesso ao crédito rural, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, sem deixar de lado a conservação ambiental. Mas para que essa questão de cidadania seja levada ao agricultor por meio do documento da sua terra, levando segurança jurídica plena ao agricultor, temos de aprovar também o marco legal de licenciamento ambiental.

Fertilizantes

Gurgacz ressaltou que a guerra entre Rússia e Ucrânia agravou a “crise dos fertilizantes”, prejudicando o Brasil, que importa cerca de 80% de todos os defensivos usados na agricultura, como potássio, fosfato e nitrogenados. Ele disse que é necessário uma política de Estado em que sejam estabelecidas diretrizes e metas para a autossuficiência na produção de importantes insumos para o país.

Nesse contexto, o senador defendeu o PLS 526/1999, projeto de lei que foi aprovado na Câmara (onde tramitou como PL 6.299/2002) em fevereiro, quando retornou ao Senado (onde teve origem).

— É importante aprovar esse projeto para viabilizar o fornecimento de novos e modernos defensivos agrícolas para o produtor rural, para que possamos competir de igual para igual com os países que são nossos concorrentes na produção de alimentos. Esse é um tema que precisa ser debatido com critério técnico, deixando todas as ideologias de lado. Precisamos dar aos nossos agricultores aquilo que há de mais moderno e eficiente no mundo para a produção de alimentos. Não podemos continuar convivendo com o monopólio de poucos fornecedores de insumos a preços absurdos e com o interminável tempo de análise de novos produtos.

Autocontrole

Gurgacz defendeu ainda a aprovação do projeto da Lei do Autocontrole (PL 1.293/2021). Ele afirmou que essa proposta busca proporcionar mais celeridade e avanço tecnológico ao agronegócio. A matéria tramita na CRA, onde está sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

— Com a aprovação desse projeto, certamente teremos mais agilidade nos procedimentos de movimentação dos produtos de origem animal. A proposta atende a um pedido antigo da agropecuária, que é o de inserir profissionais privados no acompanhamento diário dos processos, hoje sob responsabilidade de auditores federais fiscais agropecuários. No entanto, os profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores. Não serão substituídos os nossos auditores. Esse é um dos mais importantes [projetos de lei] para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e reduzir os custos de produção com garantias e qualidade.

Avanços tecnológicos

O senador afirmou que as conquistas obtidas na agricultura nacional são resultado de parcerias com entidades que efetivamente levam o avanço para o campo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), cooperativas e associações rurais.

— Somos um estado [Rondônia] que tem uma das maiores produções de café conilon robusta no país graças a esses técnicos da Embrapa. A variedade foi rebatizada com o nome comercial Café de Rondônia. Nos últimos quatro anos, a nossa produção saltou de 600 mil sacas/ano para 2 milhões e 300 mil sacas/ano. Um crescimento em função desse trabalho da Embrapa.

Lúcia Wadt, da Embrapa Rondônia, destacou que o repasse de tecnologias de sistemas de produção é responsável pelo aumento da produtividade e da sustentabilidade em Rondônia. Ela também disse que as tecnologias de produção estão presentes na maioria dos empreendimentos do estado.

— Temos menos área plantada com café, com produtividade quatro vezes maior. Isso é sustentabilidade — declarou ela.

Também participaram do evento o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes (por videoconferência), e o governador de Rondônia, Marcos Rocha, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quarta-feira (16) em Plenário uma “estratégia bem definida” para reduzir a dependência do Brasil de fertilizantes produzidos no exterior. Ele informou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que preside, elaborou um documento com propostas nesse sentido, que será encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e a diversos ministros. O assunto dos fertilizantes já foi debatido em duas audiências públicas da CRA em outubro passado. 

Entre as soluções propostas no documento para a crise no fornecimento e para o alto custo dos fertilizantes, está a garantia pelo governo de sua importação para as próximas safras e a revisão tarifária e cumprimento dos acordos internacionais. O texto também propõe a exploração das jazidas nacionais de potássio, fosfato, nitrogênio, calcário e outros minérios usados na produção de fertilizantes, incentivando a indústria nacional. 

A CRA propõe também, de acordo com Acir Gurgacz, incentivos tributários para novos investimentos na produção e comercialização desses insumos, assim como a abertura de novas linhas de crédito pelos bancos públicos, para inovação e produção de fertilizantes nacionais. 

— O governo deve facilitar a produção de bioinsumos por fabricantes brasileiros — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)