Ao se referir à história da Roma antiga, em que o senado romano governava, Guaracy Silveira destacou que os legisladores foram perdendo gradativamente seu poder de influência ao ponto de chegarem, em dado momento, a se tornarem “insignificantes” para o Império Romano, abrindo espaço para que ditadores assumissem o poder.

— A história de senadores fracos e indecisos permitiu que a tirania reinasse no Império Romano e destruísse seu próprio senado, dando lugar a verdadeiros tiranos. A história não pode acontecer no Brasil. O Senado, aqui, em nosso país, tem que ser forte, responsável. Nós, não menos, devemos ser responsáveis, patriotas, cumpridores de nossos deveres, fazendo cumprir a Constituição, que esse é o nosso dever. Nós não podemos nos afastar de nossa obrigação e do nosso dever para com a pátria — declarou.

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Guaracy Silveira justificou seu projeto sob o argumento de que os motoristas profissionais trafegam entre 100 e 150 mil quilômetros ao ano. Quem dirige pelas cidades, continuou o senador, percorre, anualmente, entre 10 e 12 mil quilômetros, mas pode somar até 20 pontos na CNH. Esses números mostram a desproporção existente nas regras atuais, concluiu.

— É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada — disse.

Manifestações pós-eleições 

O senador Guaracy Silveira finalizou seu pronunciamento com críticas aos veículos de comunicação que classificam de antidemocráticos os atos de brasileiros que pedem transparência eleitoral.

Segundo ele, esses manifestantes protestam “pacificamente nas ruas, empunhando apenas bandeiras do Brasil”.

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— O nosso projeto visa a que a Justiça Eleitoral promova um meio para que todos os nossos irmãos caminhoneiros, que os trabalhadores do volante que transportam o progresso do Brasil, possam votar onde estiverem no dia da eleição — disse.

Ele ressaltou que são muitos os trabalhadores que não conseguem exercer o direito de voto, já que não sabem onde vão estar no dia das eleições. Ele também observou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que se modernizar para possibilitar isso aos trabalhadores, de votar onde estiverem. “Não é lícito ou não é justo que tanta gente seja privada do seu direito de voto”, disse.

— Nós entendemos bem que eles desejam votar, mas, hoje, o regulamento, diz que a pessoa tem que se inscrever onde vai votar. Só Deus sabe onde estaremos daqui a um dia! Como é que um caminhoneiro, um piloto, um navegador vão saber onde estarão? Então, tem que ser de modo que, onde ele estiver, ele possa exercer o sagrado direito de voto. E são de três milhões e meio a quatro milhões de pessoas que têm esse direito cerceado, obstruído. Então, este Senado e a Justiça Eleitoral simplesmente vão fazer um ato de justiça dando a eles o direito de votar — afirmou.

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—  Vamos transmitir à geração do futuro segurança, paz, harmonia, equilíbrio. Senadores de que todo o Brasil possa se admirar, porque são cumpridores dos seus deveres; ministros, deputados e também a Presidência da República, porque, se um Poder começar a exercer seu poder em cima do outro, não sei onde vai terminar. As coisas começam devagar. Não há vácuo no poder. Cada dia vai-se tomando mais um pedaço — afirmou.

O senador ainda destacou denúncia feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tido 154 mil inserções de rádio a mais do que o presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral, entre os dias 7 e 21 de outubro. Guaracy criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que afirmou que, se não houver provas sérias da denúncia, será aberto inquérito para apurar crime eleitoral de Bolsonaro.

— Estamos invertendo as coisas. Quando você denuncia um erro, é você que é punido? Vamos chegar a um ponto, senhores, em que não poderemos denunciar nenhum erro, nenhuma corrupção, nenhum roubo, nenhum desvio de conduta, porque parece que denunciar o erro é que é crime — lamentou o parlamentar.

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— Não é privilégio de nenhum presidente e de nenhuma pessoa em si, mas é um privilégio de toda a nossa Casa, do Congresso, que decretou e promulgou a Constituição de 1988, que garante a liberdade de culto — disse.

Guaracy considerou importante lembrar como o tema tem evoluído. Segundo o senador, a liberdade de culto no Brasil vem desde 1891. Um decreto posterior, aprovado pelo Congresso Nacional, corrigiu uma norma que misturava igrejas, empresas e associações, “tudo em um bloco só”, de forma inconstitucional.

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No Brasil que Guaracy Silveira sonha, não deve haver traficantes destruindo a juventude e a infância nem crianças podem ser vítimas do que ele chamou de ensino ideológico.

— Pois a Carta das Nações Unidas (ONU), de 1948, no artigo 26, inciso 3, diz que “aos pais pertencem a responsabilidade e o direito de educação dos filhos”e no artigo 12 diz “sem intromissão do Estado” — citou.

Guaracy Silveira também defendeu um país onde haja a valorização do ser humano, a justiça seja igual para todos, a propriedade privada seja protegida pelo Estado, as facções criminosas não integrem partidos políticos, não haja interferência estatal na fé, na crença, na religião ou nas famílias e a sociedade não seja dividida, por causa do incentivo à luta de classes entre brasileiros.

— As nossas escolhas de hoje podem se refletir muito mal. Se nós escolhermos errado hoje, nós teremos em nossas mãos tintas do sangue dos nossos inocentes. Seremos culpados ou responsáveis por uma crise enorme que pode haver no Brasil. Tenhamos sensatez para escolher o melhor para esse país, para as gerações do futuro, disse.

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 — Não podemos estar nesse confronto constantemente de coisas aqui aprovadas, ali desaprovadas; aprovadas no Executivo e lá desaprovadas. Não! O artigo 2º diz que essa Constituição deve ser harmônica, todos devem obedecer e nós todos juramos obedecer. Não é pelos cargos que temos, mas por uma nação que precisa de segurança jurídica. É disso que o nosso Brasil precisa. Os nossos filhos, os nossos netos, a nação do porvir precisam de segurança jurídica. Então, eu conclamo este Senado, pelo patriotismo que cada um de nós deve ter — disse.

Guaracy ainda ressaltou que neste dia os brasileiros deveriam estar “extremamente alegres”, lembrou que ele talvez seja “um dos últimos constituintes vivos” e destacou o papel do Senado para o exercício da paz.

— Esse é o dever de cada senador, de cada ministro, de cada presidente e de todos nós que queremos fazer um Brasil pleno de realizações. Mas nada nós construiremos fora da lei. Não há segurança fora da lei — afirmou.

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Guaracy Silveira destacou, em pronunciamento, nesta terça-feira (4), que a matéria está parada há 11 anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando por designação de relator. Ressaltou que, pelo texto, se aprovado em decisão terminativa na Comissão, todas as drogas apreendidas possam ser incineradas imediatamente após a prisão em flagrante.

— Não temos que pensar em toda a burocracia relatada na Lei 11.343, de 2006, que diz: “Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao Ministério Público em 24 horas.” Com esse prazo longo da lei em vigor, muitas vezes as drogas acabam desaparecendo das delegacias ou de onde elas são depositadas. A droga é, sem dúvida, a maior causa de destruição da nossa juventude, mas é também responsável por grande parte da corrupção policial. Então, nós temos que simplificar — concluiu o senador.

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— Nós temos de parabenizar os políticos que trabalham, seja num dia de feriado ou seja em qualquer momento, mas voltados para o bem, para a nacionalidade do povo brasileiro — disse.

Foram beneficiados com a aprovação das proposições desta semana os estados do Amazonas, de Sergipe, Paraná e Ceará e os municípios de Sorocaba e São Caetano do Sul, em São Paulo, Itapipoca, no Ceará, Blumenau, em Santa Catarina, e Dourados, em Mato Grosso do Sul.

Especificamente nesta sexta-feira (2), foram aprovadas as autorizações para Sorocaba (MSF 60/2022) e para o estado do Ceará (MSF 61/2022).

Ao final, Guaracy Silveira se associou à manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que repudiou a tentativa de assassinato de Cristina Kirchner, vice-presidente da República da Argentina.

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