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Lula defende participação de países emergentes na governança global

Da Redação — Sat, 20 May 2023 13:45:39 +0000

Ricardo Stuckert

Líderes reunidos no G7

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu neste sábado (20), no Japão, uma representação adequada de países emergentes nos principais órgãos de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula discursou durante reunião de cúpula do G7 , em Hiroshima, onde o Brasil participa como convidado e que conta com a participação de lideranças políticas de 15 países, além da União Europeia.

“A solução não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições”, disse Lula.

O presidente brasileiros disse que nenhum país poderá enfrentar sozinho as ameaças “sistêmicas da atualidade” e que os países precisam ter suas vozes ouvidas para que o mundo possa resolver suas “crises múltiplas”.

“Não faz sentido conclamar os países emergentes a contribuir para resolver as crises múltiplas que o mundo enfrenta sem que suas legítimas preocupações sejam atendidas e sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global”, afirmou.

“A consolidação do G-20 como principal espaço para a concertação econômica internacional foi um avanço inegável. Ele será ainda mais efetivo com uma composição que dialogue com as demandas e interesses de todas as regiões do mundo. Isso implica representatividade mais adequada de países africanos”, completou durante o discurso.

Lula voltou a defender a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, órgão com poder de tomar importantes decisões internacionais e que reúne hoje apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

“Coalizões não são um fim em si e servem para alavancar iniciativas em espaços plurais como o sistema ONU e suas organizações parceiras. Sem reforma de seu Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes, a ONU não vai recuperar a eficácia, autoridade política e moral para lidar com os conflitos e dilemas do século XXI. Um mundo mais democrático na tomada de decisões que afetam a todos é a melhor garantia de paz, de desenvolvimento sustentável, de direitos dos mais vulneráveis e de proteção do planeta. Antes que seja tarde demais.”

Bem-estarNo discurso, Lula também criticou o enfraquecimento do sistema multilateral do comércio e o protecionismo adotado pelos países ricos. “A Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento. Os desafios se acumularam e se agravaram. A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências. O mundo hoje vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da covid-19, mudança do clima, tensões geopolíticas, uma guerra no coração da Europa, pressões sobre a segurança alimentar e energética e ameaças à democracia”.

Segundo o presidente, para enfrentar essas ameaças “é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram”.

Ele afirmou, ainda, que o sistema financeiro global precisa estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego.

Para ele, o endividamento externo que assola países como a Argentina causa uma “desigualdade gritante e crescente” e, por isso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) precisa considerar as consequências sociais em políticas de ajuste.

“Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis. Essa tarefa só é possível com um Estado indutor de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo”.

Economia verde

Lula ressaltou ainda que o mundo precisa se comprometer com um desenvolvimento sustentável, com estados que fomentem a transição ecológica e energética, e com indústria e infraestrutura verdes.

“A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia. Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030.”

Participam da Cúpula do G7, Brasil, Japão, Austrália, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Coreia do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, Vietnã e União Europeia.

Fonte: Política Nacional

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Palestra encerra ciclo de webinários de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso 2022

Da Redação — Thu, 15 Dec 2022 23:46:27 +0000

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, promoveu esta semana o último evento do ciclo de webinários de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso 2022, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, ressalta a importância de debater a temática da transformação digital para a promoção da inovação e do desenvolvimento no governo e no Estado de Mato Grosso.

“Este ciclo de palestras com renomados nomes do ecossistema digital foi um passo importante para o propósito da Seplag em promover a cultura digital em nosso Estado. Praticamente todos os órgãos e entidades do Governo foram mobilizados. Tivemos palestrantes do próprio Governo, de outros estados, especialistas nacionais e internacionais, e com custo zero, apenas contamos com a cordialidade, gentileza e espírito colaborativo dos palestrantes”, destaca.

O palestrante e superintendente de Modernização da Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Thiago Avila, esteve no evento de forma remota e debateu sobre o tema “Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público: uma Parceria Necessária”.

Com explicações sobre tecnologias, legislação aplicada aos dados públicos e formas de relacionamento entre governo e cidadãos, discutiu sobre os fatores legais e comportamentais para promover o acesso à informação em diferentes públicos, por meio da regulamentação e prestação de serviços públicos pautados em uma agenda de inovação e modernização da gestão.

Leis como a Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram abordadas como uma forma de proporcionar uma gestão mais transparente para o cidadão e ao mesmo tempo garantir o sigilo de informações com privacidade, o que proporciona o respeito ao princípio da finalidade pública.

O acesso à informação e o armazenamento de dados são um meio de construir um governo que atenda a todos os públicos em suas especificidades, guiados pelas preferências do usuário com base em suas informações e conhecimentos detalhados dos cidadãos. O uso destes volumes de dados são uma forma de apoiar as tomadas de decisão no setor público.

Thiago pontua que “conforme as melhores práticas internacionais, associadas ao aumento da complexidade das políticas públicas e das demandas dos cidadãos, os governos precisam ser mais efetivos no planejamento e execução de projetos e ações, bem como na entrega de serviços. Para isto, é fundamental fazer uma governança e gestão guiada por dados confiáveis e atualizados. Neste sentido, o que conhecemos como “Ciência de Dados” fortalece a gestão pública na transformação dos dados em informações, conhecimento e inteligência para subsidiar a tomada de decisão”.

Esteve presente também no evento de forma presencial o palestrante, cientista e professor de Ciências de Dados na Fatec do Senai-MT, Guilherme Campos, que falou sobre “Ciência de Dados para Políticas Públicas Baseadas em Evidências no Governo”.

Com conhecimentos técnicos da área da ciência de dados e explicações sobre conceitos como big data e cruzamentos de dados, Guilherme fez uma apresentação dedicada aos servidores que forem implementar iniciativas de tratamento e armazenamento de dados.

Com exemplos de plataformas e ferramentas disponíveis para consolidar os dados e visando atender demandas futuras, citou a coleta de dados e informações através de filtros e indicadores de modo a promover o desenvolvimento em função das áreas da administração pública. Através do uso de ferramentas corretas que devem guiar as ações, o governo pode levar ao cidadão formas efetivas de tratamento às necessidades da população, com a finalidade de resolver problemas.

Projetos de Transformação Digital 2022

Durante o intervalo entre as palestras, a coordenadora de Gestão de Transformação Digital e coordenadora do Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação de Mato Grosso, Carolina Toledo Grzybowski Tonucci, destacou o portfólio de projetos da Transformação Digital 2022 executados pela Seplag.

Referente aos projetos de transformação digital foi elaborada a agenda estratégica digital onde constará muitas iniciativas, que serão nos próximos anos desdobradas aos órgãos competentes para seu desenvolvimento. Nesse contexto o Sistema de Governança digital, criado pelo Decreto nº 951/2021 irá monitorar todas as iniciativas postas na agenda estratégica digital.

Entre os projetos estão: Peticionamento Eletrônico, Identidade Única Digital, Criação do Laboratório de Inovação, Linguagem Simples nas Plataformas Digitais, MT Cidadão 3.0, Academia de Tecnologia do Governo de MT, Domicílio Eletrônico, Plataforma de Dados e Informações Geoespaciais de MT e Centro de Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos.

Para mais informações sobre os projetos em andamento no ano de 2022 acesse o site: https://sites.google.com/seplag.mt.gov.br/governancadigitalmt

2º Webinar de Governança Digital de Mato Grosso 2022

A segunda edição do evento Governança Digital de Mato Grosso começou em agosto deste ano e realizou uma série com mais de 10 webinários de forma virtual e totalmente gratuita. Com a participação de diversos especialistas em temas de governança digital, tecnologias emergentes e ciência de dados aplicada ao serviço público, mais de 600 pessoas aderiram ao evento por meio da plataforma Google Meet ao longo dos meses.

O evento teve o objetivo trazer aos servidores um conjunto de informações para o trato com dados, conhecimentos da legislação no tema e aplicações no serviço público para melhor atender às demandas da população no desenvolvimento de políticas públicas com o viés da inovação pelo digital.

Supervisão (D`Laila Borges)

Fonte: GOV MT

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Seplag promove ciclo de Webinar sobre Governança Digital e Inovação

Da Redação — Thu, 13 Oct 2022 20:11:12 +0000

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com Gartner do Brasil e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), promove, até dezembro, o 2º Webinar de Governança Digital e Inovação de Mato Grosso – edição 2022.

O evento, realizado de forma online e totalmente gratuito, é destinado ao público em geral, servidores públicos, contratados e estagiários da administração pública estadual. O objetivo é reunir profissionais com atuação ou interesse na área de Governança Digital e Inovação no estado.

As lives, via Google Meet, contam com a participação de palestrantes especialistas em temas relacionados a governança, tecnologia e avanços no meio digital.

O encerramento do evento será de forma presencial, no dia 05 de dezembro, às 14h, no auditório da CGE, com a presença do palestrante e superintendente de Modernização da Gestão, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Thiago Ávila.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://sites.google.com/seplag.mt.gov.br/webinar/inscri%C3%A7%C3%A3o?authuser=0

Após efetuar a inscrição, estará disponível, no e-mail cadastrado, o link de acesso para participação na sala virtual do webinar. O evento terá comprovante de participação, por meio de formulário preenchido durante as lives.

Para mais informações sobre o evento, temas e palestrantes, acesse o site: https://sites.google.com/seplag.mt.gov.br/webinar

Fonte: GOV MT

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Ministro Augusto Nardes aponta que governança está ligada à estratégia e não a “jeitinho brasileiro”

Da Redação — Tue, 09 Aug 2022 13:10:04 +0000

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes falou na manhã desta segunda-feira (8 de agosto) sobre como o Brasil, Mato Grosso e os 141 municípios do Estado podem implantar a governança para evitar fraudes, desvio de dinheiro público e a corrupção. A apresentação foi durante a aula magna do curso ‘Políticas Públicas e Governança’, que começou hoje e segue até o dia 30 de setembro e foi transmitida pela plataforma do Tribunal de Contas do Estado no YouTube.

O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Contas do Estado (TCE) que, por meio de termo de cooperação, visam ao compartilhamento de ações pedagógicas voltadas ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.

Na ocasião, o conselheiro explicou que a ação começou em 2013 e contou como foi realizada no Tribunal de Contas da União. “Para buscar resultado de eficiência e eficácia é necessário ter regras de governança permanentes para passar confiança para o restante das instituições. Começamos a implantar a governança no TCU, para tanto, iniciamos uma transformação. Mudamos 500 funcionários de posição e desenvolvemos um trabalho preventivo e não somente punitivo. Com isso, o Tribunal teve uma verdadeira ascensão.” Ele ainda explicou que a implantação da governança significa monitorar tudo o que é feito.

Nardes asseverou também a necessidade de se ter um planejamento estratégico para alcançar a governança. “Qual o projeto para 2040 ou 2050? Boa parte das lideranças não tem noção do que se deve fazer. É na base do jeitinho brasileiro. Tem-se que acabar com isso. Estou trabalhando há 10 anos para acabar com isso. Temos que ser profissionais. A governança está interligada com a gestão, mas são necessárias estratégias e ferramentas de direcionar, avaliar e monitorar tudo. De outra forma, não há entrega de resultados para a sociedade.”

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso estava o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado. Ele apontou que a capacitação trará resultados positivos para o Estados e para os membros das duas instituições. “Nós conseguimos observar o que está sendo desenvolvido aqui [TCE], em termo de pensamento para aplicar lá [PJMT] e vice-versa. (…) Precisamos entender o que queremos com essa experiência. Os temas apresentados na aula magna e no curso refletem no dia a dia do analista, do técnico, do auditor e do conselheiro substituto, conselheiros e também magistrados.”

Machado ressaltou ainda que é necessário “evitar erros, gastos públicos desnecessários e entender que há um trabalho muito forte de dilação de processo, ou seja, não se quer que julguem, então criam-se nulidades. Apontam-se teorias, argumentos, teses para que não ocorra a prestação jurisdicional e o julgamento de contas. Temos bons exemplos em Mato Grosso, mas a gente não se entende e não se comunica bem. Essa parceria visa mudar essa situação e criar um novo paradigma em ambas as escolas e também instituições.”

Mauro Mendes, governador do Estado, apontou que governança e política pública é um tema que depende das instituições públicas do Estado para aumentar a eficácia em todas as direções. “O controle da máquina pública e a busca da eficiência é algo que, no Brasil, ficou relegado a algum plano que não necessariamente da importância que o tema tem. Fico feliz que o senhor tenha defendido essa bandeira no Tribunal de Contas da União. Aqui, em nosso Tribunal, a gente percebe um esforço nessa direção. Não só o foco na fiscalização, mas o controle preventivo na busca de fazer um papel que contribua para que a correta aplicação do dinheiro público aconteça.”

José Carlos Novelli, presidente do TCE, ressaltou que é de suma importância que esse conhecimento alcance os gestores públicos e suas equipes. “O TCE, nesta gestão, prioriza alavancar a gestão pública, principalmente a municipal. Na história recente, da administração pública brasileira, ocorreu um descompasso do desenvolvimento das três esferas administrativas. A esfera municipal ficou relegada e, nesse processo, como um ponto frágil do sistema. Como as grandes políticas públicas são planejadas e executadas de modo tripartite, a qualidade dos serviços que chegam na ponta apresenta deficiências e contradições em boa parte desse fosso existente entre as esferas administrativas.”

Participaram também do evento o senador Wellington Fagundes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Alison Carvalho de Alencar; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; o presidente da União das Câmaras de Mato Grosso, Bruno Rios; membros e servidores do TCE e do PJMT.

Clique neste link e assista à íntegra da aula.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida horizontal. Ministro está em pé, veste roupa azul e segura microfone. Ao lado dele, sentados, estão três homens vestindo roupas escuras. Ao fundo painel azul claro e escuro com o logo do Tribunal de Contas de Mato Grosso em amarelo.

Keila Maressa

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governança e fiscalização da inteligência artificial são temas de debate da comissão de juristas

Da Redação — Thu, 05 May 2022 22:20:54 +0000

Dando sequência a série de painéis de debates, a comissão de juristas para elaborar uma proposta legislativa sobre a inteligência artificial (IA) promove nesta sexta-feira (13) a última das quatro audiências públicas previstas, dessa vez para tratar do tema Accountability, governança e fiscalização. A reunião terá início às 9h.

Seguindo o formato das audiências anteriores, o encontro será dividido em três painéis: Regimes de responsabilidade civil (9h às10h45 com moderação de Filipe Medon e Danilo Doneda); Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador (10h45 às 12h30 com moderação de Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros); e Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de Impacto; sandboxes e outros (14h às 15h45 com moderação de Georges Abboud).

Confira a lista completa de convidados que participarão dos três painéis.

Antes desse debate, a comissão tem prevista outra sessão de debates sobre os impactos da inteligência artificial a ser realizada nesta quinta-feira (12). A série de audiências públicas sobre o assunto tiveram início no último dia 28 com o tema Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial. No dia seguinte (29), foi debatido os Impactos da inteligência artificial.

A Comissão

Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa Comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Cuiabá participa de seminário que debateu os desafios da governança à luz da Constituição Federal

Da Redação — Sat, 26 Mar 2022 10:50:21 +0000

Gustavo Duarte

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A Prefeitura de Cuiabá, participou nesta nesta sexta-feira (25), do seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), um evento destinado aos gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados.

As palestras foram proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho. Na ocasião foram disponibilizadas 350 vagas (150 presenciais e 200 online).

O ministro destacou que a solenidade tem como objetivo contribuir à formação dos gestores municipais. “São atividades pedagógicas, coletivas que ajudam a melhorar as políticas públicas, essa é a perspectiva, trabalhando na formação de técnicos, principalmente no âmbito municipal, alinham essas simetrias que existem entre os municípios, uns com boas condições e outros nem tanto, é muito importante esse trabalho, especialmente na formação dos gestores”, discursou.

O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, destacou a atuação do órgão de controle no Estado, aprimorando as administrações municipais e consequentemente suas ferramentas de governo.”Temos que deixar claro que o TCE está à frente de forma primitiva e educativa, fazendo com que os municípios melhorem cada vez mais na sua gestão, o seminário é apenas a continuidade do que tribunal está fazendo, um trabalho de suma importância”, disse.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, contribuir para a melhoria da administração pública é uma das prioridades de sua gestão e, dessa forma, capacitar é a palavra de ordem.

“Assumi o meu terceiro mandato à frente da Corte de Contas com uma certeza: é preciso investir todos os esforços possíveis na qualificação dos gestores públicos. Capacitar é a palavra de ordem. Com esse pensamento, organizamos essa primeira grande iniciativa, na qual debatemos o papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro, os problemas afetos ao federalismo fiscal e as competências legislativas e administrativas do Município”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

O simpósio foi dividido em dois painéis: os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios e contou com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

“A busca pelo conhecimento nunca é demais para nós, na condição de servidores públicos de forma geral. Estar aqui, ouvindo o ministro Gilmar Mendes sobre governança pública e o Município como ente federativo nos faz sentir lisonjeados, adquirindo conhecimentos para que possamos aplicar junto aos nossos munícipes e querida cidade de Cuiabá”, enfatizou o secretário municipal de Governo, Luis Cláudio Sodré.

A controladora-geral, Mariana Ribeiro, pontuou que o simpósio serve de estímulo aos governantes no que diz respeito à prestação de serviços de qualidade à população. “O Tribunal de Contas está fazendo este evento e trazendo tão relevantes para falar sobre governança pública, me sinto honrada em estar presente, debatendo de um tema tão importante, ao qual empreendemos tantos esforços que é a governança e oferta dos serviços públicos com excelência, com base em planejamentos e estratégias, mitigação de riscos, implantação de controles internos, vivendo um momento muito importante”, acrescentou.

O evento híbrido contou com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), transmitido pela plataforma da ABFP.

*Com informações da Assessoria TCE-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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