Arquivos golpistas - FATO MT

No Dia do Parlamento, Rodrigo Pacheco condena atos golpistas de 8 de janeiro

Da Redação — Wed, 03 May 2023 17:46:26 +0000

No dia em que se celebram os 200 anos de criação do Poder Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, condenou os atos golpistas de 8 de janeiro. Para ele, os ataques foram executados por “uma horda de extremistas” que precisa responder pelos “atos covardes” praticados contra a democracia. Pacheco presidiu uma sessão especial que celebrou o Dia do Parlamento, a instalação da Primeira Assembleia Constituinte, em 3 de maio de 1823, e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

— Neste 2023, o Estado democrático de direito no Brasil sofreu um dos maiores e mais graves ataques da sua história. Uma horda de extremistas invadiu o Palácio do Congresso Nacional, depredando e desonrando a representação da sociedade. Mas as instituições reagiram de maneira firme, levando os responsáveis por esses atos covardes à Justiça; dizendo “não” ao golpismo e ao autoritarismo, e um rotundo “sim” à democracia. Precisamos ser inflexíveis na promoção dos valores democráticos, para que nunca mais ataques como esses — e os ideais que os inspiram — voltem a assombrar a vida pública nacional — disse.

Os atos golpistas de 8 de janeiro estiveram no centro de quase todos os discursos durante a sessão especial. Para o primeiro-secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), autor do requerimento para o evento, os ataques deixaram “cicatrizes na nossa democracia”.

— Na data de hoje devemos comemorar a resiliência histórica desse Poder que sempre se colocou como um instrumento contra o arbítrio e os excessos. Não podemos deixar de mencionar as cicatrizes na nossa democracia depois dos ataques de 8 de janeiro. Mas nem mesmo a violência desses atos será capaz de retirar nossa esperança em um país melhor. Diante desse graves fatos, o Parlamento se reafirma e ressurge como arena política. Fora da política há apenas a barbárie, como vimos recentemente — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou os ataques de 8 de janeiro como “uma infâmia” contra os 200 anos de história do Legislativo brasileiro.

— O Parlamento sai de 1823 e chega aos dias atuais como uma instituição indispensável para a formação nacional. Esteve presente na fundação do país. Mesmo vilipendiado em data recente de infâmia, o Parlamento se afirma como indispensável. É muito melhor um Parlamento funcionando com todos os seus defeitos e vicissitudes do que um Parlamento fechado sob o arbítrio — disse.

O ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional José Sarney também participou da sessão especial. Ele lamentou os atos golpistas de 8 de janeiro e destacou que o Legislativo “é o coração do povo em qualquer lugar do mundo”.

— Não pode haver democracia sem Parlamento. Sem Parlamento forte, não existe democracia forte. O país não pode ficar atrasado por divisões internas nem por atos como aqueles de 8 de janeiro, que envergonham o país e devem ser punidos para que isso não se repita jamais na história do Brasil — afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou uma frase do jurista e ex-ministro do STF Victor Nunes Leal para reforçar a importância do Poder Legislativo. Segundo Leal, falecido em 1985, “quem faz a lei é como se estivesse acondicionando materiais explosivos”.

— Os resultados podem não atingir o próprio autor, mas podem criar danos imensos. O postulado da legalidade é importante demais para não ser exercido, e o caráter augusto deste Congresso Nacional deriva também da dignidade da legislação. Atribuição que há exatos 200 anos é exercida por suas Casas com altivez, a despeito dos arroubos autoritárias que vez por outra assaltam o país — disse.

A sessão especial contou com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras. Também participaram do evento o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, e o presidente da comissão organizadora do bicentenário da Constituição de 1823, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Durante a cerimônia, Randolfe Rodrigues, presidente do Conselho Editorial do Senado, lançou a coleção As Fallas do Throno — Senado e Câmara na construção do Império do Brasil. A publicação reúne os discursos em que os imperadores apresentaram ao Parlamento os principais fatos, projetos e expectativas para o país.

Antes da sessão especial no Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou da abertura do Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte — 1823, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento debateu os fundamentos do constitucionalismo brasileiro.

— A Constituinte de 1823 foi no Brasil a primeira experiência institucionalizada de debate das ideias revolucionárias e liberais que ocuparam o debate político na Europa e nos Estados Unidos no final do século 18. Mas penso que a contribuição mais importante da Constituinte de 1923 tenha sido a fundação de um Poder Legislativo nacional. Ate então, a experiência legislativa brasileira limitava-se de modo geral a câmaras locais, além da participação de brasileiros nas cortes de Portugal. A Assembleia Geral Constituinte Legislativa permitiu a primeira reunião exclusiva de representantes de um país que se encontrava em franca formação e consolidação — destacou Pacheco.

Primeira Constituinte

A Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil foi a primeira iniciativa de construção de um ordenamento jurídico após a independência de Portugal, em setembro de 1822. A data de instalação no Rio de Janeiro, 3 de maio de 1823, foi instituída como Dia do Parlamento pela d.

A Assembleia aprovou a proposta do relator na madrugada de 11 para 12 de novembro daquele ano. O projeto tinha teor liberalizante e restringia o poder de dom Pedro I, que não aprovou as ideias dos constituintes.

No dia 12 de novembro, seis meses após o início dos trabalhos, o monarca dissolveu a Assembleia e, pouco depois, em março de 1824, outorgou a nova Constituição. A primeira Carta Magna do Brasil incluiu diversas propostas do relatório final de 1823, apesar dos conflitos do imperador com a assembleia.

A Constituição de 1824 criou o Senado e a Câmara dos Deputados, que só foram instalados em 1826. Nesses 200 anos, o Brasil teve outras seis Constituições: as de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, que está em vigor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Moro questiona omissão da presença de chefe do GSI no Planalto em atos golpistas

Da Redação — Thu, 20 Apr 2023 14:30:13 +0000

Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (19), o senador Sergio Moro (União-PT) chamou a atenção para vídeo divulgado pela imprensa que mostra o general Gonçalves Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, circulando pelo Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. O parlamentar destacou que as imagens já haviam sido solicitadas pela Câmara dos Deputados e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas foram negadas.

— A grande questão sobre a qual nós temos que nos debruçar é: se o governo sabia desses fatos desde 8 de janeiro, por que ele não revelou esses fatos em sua inteireza? Por que ele não revelou que havia gente dentro do Planalto que — pelo menos nós vimos nos vídeos de hoje [quarta-feira] — adotou uma postura absolutamente passiva em relação àqueles invasores? Por que o governo omitiu que o ministro do GSI do Lula esteve no Planalto naquela data? Por que isso não foi informado ao Senado? Por que isso não foi informado ao Congresso? Por que isso não foi informado à Câmara dos Deputados? Por que isso foi sonegado da sociedade?

Moro ressaltou que outros fragmentos de vídeos internos do Palácio do Planalto haviam sido repassados à imprensa anteriormente, o que, segundo ele, leva à conclusão de que houve uma seleção de imagens, excluindo deliberadamente os trechos em que o chefe do GSI aparece.

O senador ressaltou que os novos fatos revelados agregam ainda mais responsabilidade à apuração de uma eventual CPI mista. Moro defendeu a instalação da comissão e disse que a investigação é um direito da minoria. Para o parlamentar, a sociedade brasileira precisa saber dos fatos por inteiro, e não apenas as informações selecionadas e repassadas pelo governo federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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PGR denuncia mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas

Da Redação — Tue, 21 Mar 2023 06:32:37 +0000

Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, nesta segunda-feira (20), mais 150 denúncias contra executores e incitadores dos atos antidemocráticos que tiveram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

No total, 16 foram acusados de serem executores. Eles foram presos em flagrante no Palácio do Planalto e tiveram as prisões substituídas por medidas cautelares apóa a realização de audiências de custódia.

Caso as denúncias forem aceitas, essas pessoas responderão pelos crimes de pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já os 134 denunciados por serem incitadores das manifestações terroristas foram detidos no dia 9 de janeiro, dia seguinte aos incidentes em Brasília, e estavam na frente do estavam no Quartel General do Exército. Mediante audiências de custódia, eles foram libertos e etão cumprindo medidas cautelares.

Os acusados de serem incitadores responderão, se aceita a denúncia, por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

CPI trava no Senado

Após desavenças entre a oposição e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro travou na Casa por falta de assinaturas. O prazo para a confirmação dos nomes terminou na última sexta-feira (17).

A oposição chegou a ter 38 assinaturas, mas contava com nomes da legislatura passada. Somada as saídas de senadores e desistências, o apoio para a criação da CPI caiu para 15 assinaturas.

A comissão era um desejo da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que cobrava a investigação dos atos em Brasília. Ela chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que obrigasse Pacheco a abrir a CPI.

O presidente do Senado, porém, afirmou que todos os requerimentos da última legislatura são inválidos, mas abriu uma brecha para que Soraya colhesse outras assinaturas.

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Fonte: IG Política

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Atos golpistas: Prazo para assinaturas encerra e CPI trava no Senado

Da Redação — Tue, 21 Mar 2023 06:32:09 +0000

Geraldo Magela/Agência Senado

Soraya Thronicke foi a maior financiadora da CPI dos Atos Antidemocráticos, mas não obteve assinaturas necessárias nesta legislatura

A oposição chegou a ter 38 assinaturas, mas contava com nomes da legislatura passada. Somada as saídas de senadores e desistências, o apoio para a criação da CPI caiu para 15 assinaturas.

O presidente do Senado, porém, afirmou que todos os requerimentos da última legislatura são inválidos, mas abriu uma brecha para que Soraya colhesse outras assinaturas.

Governo não quer, mas oposição pressiona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimenta nos bastidores para garantir que a comissão não sairá do papel. Na visão do Planalto, a instalação da CPI poderá dar palco para o bolsonarismo.

Já a oposição quer resgatar o comando do Congresso Nacional e pretende usar o argumento de infiltrados petistas nos ataques de 8 de janeiro. Há ainda uma tentativa da cúpula aliada ao ex-presidente de “inocentar” os presos pelos atos.

Embora o prazo tenha se encerrado, Soraya e a cúpula da oposição ao governo ainda podem solicitar a abertura da CPI. Para criar a comissão, são necessárias 27 assinaturas dos senadores. Caso consigam, os parlamentares poderão cobrar a instalação da CPI.

Fonte: IG Política

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PF prende homem que furtou bola de Neymar durante os atos golpistas

Da Redação — Fri, 17 Mar 2023 18:14:14 +0000

FOTO: Arquivo Pessoal

Bola autografada por Neymar furatada durante os atos golpistas

Na oitava fase da Operação Lesa Pátria nesta sexta-feira (17), a Polícia Federal prendeu o homem que furtou uma bola autografa por Neymar durante os atos golpistas de 8 de janeiro . Ainda, a mulher que pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” também foi presa nesta manhã.

A corporação cumpre hoje 46 mandados de busca e apreensão e 32 de prisão preventiva, que foram emitidos pelo Supremo em dez estados do país, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Veja quem são os presos até o momento:

Débora Santos: suspeita de pichar a estátua da Justiça no STF, foi detida em Paulínia (SP).
Nelson Ribeiro Fonseca: furtou a bola, autografada por Neymar, do Congresso Nacional. Ele foi preso em Sorocaba (SP), o objeto foi encontrado no dia 28 de janeiro.
Fábio Alexandre de Oliveira: mecânico que sentou na cadeira do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foi detido em Penápolis (SP).
Kátia Graceli: empresária que foi presa em São José do Rio Preto (SP).
Erlon Paliota Ferrite: ex-servidor público de Penápolis. Foi chefe do Serviço de Transporte de Ambulância da cidade.

A distribuição dos mandatos ocorre da seguinte maneira:

Bahia: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão;
Distrito Federal: 2 mandados de busca e apreensão;
Rondônia: 11 mandados de busca e apreensão;
Rio Grande do Sul: 3 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão;
São Paulo: 13 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão;
Espírito Santo: 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão;
Goiás: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão;
Maranhão: 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão;
Bahia: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão;
Minas Gerais: 9 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão;
Paraná: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão;

A chamada Operação Lesa Pátria tem como objetivo identificar os responsáveis e os financiadores envolvidos nas invasões. Os crimes investigados são:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
associação criminosa;
incitação ao crime;
destruição, deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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Fonte: IG Política

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Moraes manda PF investigar Fernando Holiday por atos golpistas

Da Redação — Fri, 17 Mar 2023 01:15:52 +0000

Reprodução

Fernando Holiday

A Polícia Federal terá que investigar o comportamento do vereador de São Paulo Fernando Holiday (Novo) em relação aos atos antidemocráticos. A ordem foi dada nesta quinta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal .

A bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo entrou com uma ação na Corte e argumentou que Holiday incentivou atos golpistas após o fim das eleições do ano passado. Elas apontaram que há textos em redes sociais que comprovam o comportamento do parlamentar, que podem ser caracterizados como delitos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitação ao crime.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou e afirmou que a solicitação de investigação precisava passar para a primeira instância, pois o vereador não possui foro no Supremo Tribunal Federal.

Só que Alexandre de Moraes teve outro entendimento. Na avaliação do ministro, enviar a ação para a Justiça de SP é “prematuro”, porque há indícios de ligação com outros casos apurados no Supremo.

“As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”, argumentou o magistrado.

Fernando Holiday e sua trajetória

O vereador ganhou popularidade nacional em 2015, quando participou dos atos contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ingressou no MBL (Movimento Brasil Livre) e defendeu o impeachment da petista, o que se concretizou em 2016.

No mesmo ano, ele foi eleito vereador de São Paulo defendendo pautas liberais na área econômica e conservadoras nos costumes. Foi Holiday o principal defensor da escola sem partido e o fim das cotas raciais na Câmara Municipal paulistana.

Em 2018, defendeu a candidatura de João Doria para o governo de São Paulo, contra Márcio França (PSB), e fez campanha ainda no fim do primeiro turno para o ex-presidente Jair Bolsonaro. À época, alegou que a direita precisava derrotar o então candidato do PT, Fernando Haddad.

Em 2019, tornou-se oposição ao governo Bolsonaro, fazendo duras críticas ao capitão da reserva. No ano seguinte, se reelegeu ao cargo de vereador após apoiar a candidatura de Arthur do Val, o Mamãe Falei, mas deixou o MBL na sequência por discordar dos caminhos que o grupo resolveu tomar.

Independente, transferiu-se para o Partido Novo e tentou ser deputado federal no ano passado. Não foi eleito e se transformou em bolsonarista, fazendo críticas ao MBL.

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Atos golpistas: STF finaliza análise de pedidos de liberdade de presos

Da Redação — Thu, 16 Mar 2023 22:35:49 +0000

Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

PGR denuncia mais 100 pessoas

A Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou nesta quinta-feira mais 100 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O total de denunciados chegou a 1.037, segundo a PGR.

O Ministério Público disse ter provas claras da participação dos acusados nas depredações contra o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio dos Planalto. O MP ressaltou que a denúncia foi dívida em três grupos de suspeitos: os que depredaram os prédios, os que quebraram a barreira de proteção e aqueles que participaram do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

“Para propor as ações penais, a Procuradoria-Geral da República procedeu à análise individualizada das provas de materialidade do crime e de indícios de autoria. Como consequência desse trabalho, os resultados mais graves não são atribuídos às pessoas que se limitaram a clamar pela intervenção militar nas imediações do Quartel-General. Essas pessoas – caso dos denunciados nessa quarta-feira – devem responder (se a denúncia for recebida pelo Judiciário) pelos delitos de associação criminosa e de incitação ao crime, e não por danos causados às sedes dos Três Poderes”, disse a Procuradoria.

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Atos golpistas: STF concede liberdade provisória a 80 denunciados

Da Redação — Fri, 10 Mar 2023 20:45:07 +0000

Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (10), liberdade provisória a 80 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro deste ano.

Em contrapartida, foi determinada a aplicação de medidas cautelares contra os envolvidos nas ações antidemocráticas. Algumas das medidas são cancelamento dos passaportes emitidos pela Polícia Federal, recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica e proibição da utilização de redes sociais.

Essas pessosa ainda responderão em liberdade em relação aos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, até o momento, 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

No dia 9 de janeiro a PF prendeu, em flagrante, 2.151 pessoas dos atos terroristas e estavam na frente de quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, e das 1.406 que seguiram presas, permanecem deitos 440 homens e 82 mulheres. As demais obtiveram liberdade provisória para responder ao processo mediante cautelares.

Investigação sobre corrupção de menores

Alexandre de Moraes informou, na última quinta-feira (9), que cerca de 50 mulheres presas estão sendo investigadas por suposto crime de corrupção de menores pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República.

As denúncias irão se firmar no fato dessas presas estarem acompanhadas de crianças durante os atos golpistas na Praça dos Três Poderes que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023.

O crime de corrupção de menores está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 244-B, ao qual consta pena de 1 a 4 anos de prisão a quem “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”.

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Fonte: IG Política

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CPI dos atos golpistas ouve ex-subsecretária de Inteligência do DF

Da Redação — Thu, 09 Mar 2023 16:15:13 +0000

Reprodução: Polícia Militar do Paraná

Marília Ferreira Alencar

A oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Câmara Legislativa (CLDF) dos atos antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro , ouve nesta quinta-feira (9) a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira Alencar .

O depoimento de Marília estava marcado para a primeira sessão da CPI na semana passada, mas precisou ser adiado para esta quinta-feira (9).

A CPI foi criada para investigar os atos golpistas que depredaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 8 de janeiro.

Marília Ferreira de Alencar é formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como delegada da Polícia Federal (PF) desde julho de 2007. Ela também já trabalhou como chefe do Núcleo de Disciplina e Corregedora Substituta da Superintendência Regional do Distrito Federal e Diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Anderson Torres a nomeou no dia 3 de janeiro para o cargo de Subsecretária de Inteligência, da Secretaria Executiva de Segurança Pública, da SSP-DF. Marília foi exonerada em 10 de janeiro pelo Interventor Federal, Ricardo Capelli, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja os convocados para depor na CPI neste mês de março:

16 de março: coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário de Segurança Pública do DF e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal;
30 de março: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF.

A comissão também aprovou a convocação de Antônio Cláudio Alves, suspeito de quebrar o relógio francês do século XVII, dado a Dom João VI, no Palácio do Planalto. Contudo, ele está preso em Uberlândia (MG) e deve depor somente em abril.

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário do Distrito Federal, Anderson Torres, que está preso desde o dia 14 de janeiro , também foi convocado a prestar depoimento na comissão. No entanto, foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes após a defesa alegar que o depoimento dado à Polícia Federal teria sido o suficiente .

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8 de janeiro: PGR denuncia mais 24 pessoas por incitar atos golpistas

Da Redação — Thu, 09 Mar 2023 00:45:08 +0000

Marcelo Camargo/Agência Brasil – 08.01.2023

Golpistas invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 24 acusados de incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro . Outro investigado foi denunciado na última sexta-feira (3) por invadir o Palácio do Planalto no dia dos ataques.

Os denunciados pela procuradoria são acusados dos crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa. Com a nova denúncia, o número de investigados denunciados chegou a 937.

Segundo a PGR, o grupo estratégico criado para analisar os processos envolvendo os ataques continua trabalhando na coleta de provas para denunciar os envolvidos que estão presos ou que ganharam liberdade provisória.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos , além de R$ 20 milhões por danos materiais pelos prejuízos, de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato acusados de financiar os atos.

Moraes libera mulheres detidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

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Fonte: IG Política

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