A Receita Federal alertou nesta segunda-feira (19) para um golpe envolvendo um “e-mail falso” para contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda . A fraude encaminha um link apontado como um suposto arquivo PDF para correção das informações.

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O órgão afirmou que não realiza comunicados por e-mail e qualquer notificação do tipo trata-se de um golpe.

Uma das versões da mensagem falsa diz: ” “Prezado(a) contribuinte, Identificamos um erro em sua declaração de Imposto de Renda. É necessário realizar a correção o mais breve possível. Por favor, faça a correção dos itens mencionados no pdf: IR493632023. A correção deverá ser enviada até o dia 31/05/2023. Agradecemos sua atenção e colaboração.”

Confira:

A Receita disse ainda que as quadrilhas usam os dados informados no falso PDF para roubar dados dos contribuintes como informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes ou instalar programas perigosos em computadores.

É imprescindível que todos estejam atentos a essas tentativas de golpe e sigam algumas orientações:

• Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.
• Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcionar você a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.
• Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.
• Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal. Lembre-se de que a Instituição utiliza principalmente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site institucional como canais seguros de comunicação

Como saber se há erros na declaração?

Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você em relação às informações apresentadas por terceiros, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de Malha Fiscal (ou “malha fina” como é popularmente conhecida).

Você não receberá a sua restituição enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal.

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se a declaração está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Fonte: Economia

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Com a sociedade cada vez mais digitalizada, os bandidos estão criando novas abordagens para aplicar golpes , e uma que tem dado muita dor de cabeça para a população é a criação de páginas falsas na internet para oferecer empréstimos inexistentes. Organizações criminosas se passam por falsas instituições financeiras e oferecem crédito com condições muito vantajosas para o consumidor, na maioria dos casos, prometendo liberação fácil de dinheiro para consumidores negativados.

Quando o interessado preenche o cadastro nestes sites fraudulentos, os bandidos entram em contato e pedem que ele assine um suposto contrato, mas, sem que o usuário perceba, colocam cláusulas impondo multas, caso haja desistência. Também fazem ameaças e dizem que irão enviar o nome do cliente para bureaus de crédito para que ele fique negativado.

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Para que o falso empréstimo seja liberado, os golpistas pedem o pagamento de taxas e impostos e dizem que a prática é normal no mercado.

“Não existe nenhum empréstimo em que a pessoa tenha que fazer qualquer tipo de pagamento antecipado, seja de impostos, de preenchimento de cadastro ou de supostos adiantamentos de parcelas. Este tipo de abordagem é golpe. Em todas as operações de crédito regulares, o cliente recebe o dinheiro e não tem que pagar nada para isso”, alerta Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da FEBRABAN.

Volpini também ressalta que o cliente sempre deve desconfiar de sites na internet que ofereçam crédito com condições vantajosas. “Sempre pesquise e verifique se a instituição é autorizada pelo Banco Central a oferecer empréstimos.”

A Febraban também esclarece que a entidade não faz qualquer tipo de cobrança, emite comunicado sobre recolhimento de impostos, informe sobre pagamento de parcelas de empréstimos e tampouco oferece empréstimos. A Febraban é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne instituições financeiras do país. No desempenho de suas atividades, a entidade não tem relacionamento direto com clientes e usuários do sistema bancário.

A Federação ainda ressalta que não contata pessoas físicas ou jurídicas por ligação telefônica, carta, e-mail, WhatsApp ou quaisquer redes sociais, para realização de procedimentos de segurança ou para efetivação de operações financeiras. Trata-se de modalidade de golpe.

Fonte: Economia

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá investigar 1.547 denúncias de golpes envolvendo o nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, entregou nessa quinta-feira (18) as denúncias, recebidas pela ouvidoria do banco em 2022, ao ministro da Justiça, Flávio Dino.

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As denúncias mostram que estelionatários estariam intermediando negócios usando o nome do BNDES de forma irregular. Dino informou irá acionar a Polícia Federal para investigar os casos.

Mercadante relatou que algumas das mensagens recebidas trazem endereços, telefones e números de contas bancárias, que podem apoiar na identificação dos suspeitos.

De acordo com o BNDES, 94% das denúncias recebidas, no ano passado, tratavam desse tipo de golpe. Do primeiro semestre de 2015 a 31 de dezembro de 2022, as denúncias de intermediação irregular de terceiros representaram 78,57% do total.

O presidente do banco alerta que o BNDES não faz operações por meio de pessoas físicas. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone 0800 702 6337.

Fonte: Economia

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A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar um cliente que foi vítima do chamado “golpe do motoboy”, porque não pode ser responsabilizada pelo fornecimento voluntário de informações pessoais ao criminoso. A sentença é da 4ª Vara Federal de Criciúma e foi proferida segunda-feira (15) em uma ação do Juizado Especial Federal (JEF) Cível.

“Todos os dados necessários para a realização das transações questionadas, como número do cartão, nome do titular, vencimento do cartão, código de segurança e/ou senha, foram disponibilizados pelo próprio autor, sem que tenha havido clonagem ou qualquer tipo de vazamento de dados do correntista”, anota a sentença.

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O “golpe do motoboy” é um estelionato em que o criminoso se passa, por exemplo, por funcionário do banco e convence a vítima de que houve clonagem de dados, solicitando informações para providenciar o cancelamento. Por causa da fraude, uma transferência via Pix foi feita indevidamente, mas o valor foi bloqueado com a constatação do golpe.

“Ainda que as instituições bancárias respondam objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, no presente caso resta caracterizada a ‘culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro’, o que exclui o nexo de causalidade entre o dano alegado e qualquer conduta que possa ser imputada ao réu”, conclui a sentença. Cabe recurso.

Fonte: Economia

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Ana Cristina Ribeiro Alves utilizou a literatura como ferramenta de conscientização sobre os casos de estelionato sentimental na internet. Oficial do Ministério Público de Minas Gerais e especialista em Direito Público e Direito Privado, ela escreveu sobre o assunto no livro Eu confiei nele . Além de explicar como esses crimes ocorrem nas redes sociais, a autora também aborda a importância da denúncia e propaga mensagens positivas a partir da história de uma vítima que superou o trauma.

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Em entrevista, a escritora dá detalhes sobre a obra, cita os principais canais de denúncia, ressalta a necessidade de uma rede de apoio às pessoas que sofreram golpes e explica como o crime costuma acontecer.

1 – “Eu confiei nele” foca na história de uma vítima de estelionato sentimental na internet. O que a levou a tratar desse assunto por meio da ficção?

Ana Cristina Ribeiro Alves : Em primeiro lugar, foi a necessidade de dar voz às vítimas que não tinham coragem de procurar as autoridades policiais, com o receio de que o golpe viesse a público. Segundo, para mostrar os sinais apresentados pelos golpistas, como forma de prevenção. Por último, para mostrar que é possível a superação e recuperação da autoestima.

2 – O que é o “golpe do amor” e como ele pode ser identificado no meio virtual?

É a conduta criminosa praticada por alguém que esconde sua verdadeira identidade, valendo-se na maioria absoluta dos casos do meio virtual, no qual, usando técnicas de persuasão linguística e explorando algum tipo de vulnerabilidade, induz a pessoa a uma dependência emocional, direcionada à obtenção de lucro financeiro em prejuízo da vítima.

3 – Se uma pessoa é vítima do estelionato, o que ela pode fazer para denunciar? E o que as pessoas ao seu redor podem fazer para acolhê-la?

A vítima pode procurar a Polícia Militar (caso de flagrante) e Civil, além do Ministério Público. Há uma ferramenta gratuita no site www.infotracer.com, na qual é possível descobrir o IP do e-mail suspeito. Se ele estiver fora do Brasil, é possível utilizar o site www.usa.gov, com ligação ao FBI. Já as pessoas ao redor podem ouvir a vítima, evitando julgamentos desnecessários e estimulando-a a práticas saudáveis e edificantes.

4 – Durante a história, você descreve os principais sinais de alerta desse tipo de crime, mas também lança um olhar para a situação de vulnerabilidade das vítimas. Qual a importância desse acolhimento para o público que sofreu esse golpe?

A natureza do golpe virtual do amor provoca consequências devastadoras na dignidade e autoestima da vítima, fazendo-a, muitas vezes, sentir-se inútil e até mesmo ridícula. A vulnerabilidade existente antes do golpe é agravada, sendo, às vezes, alimentados pensamentos suicidas. O acolhimento familiar, dos amigos e até mesmo de órgãos da Assistência Social, irá ajudar na superação do trauma.

5 – Para além do golpe, você apresenta uma narrativa de superação, de uma mulher que conseguiu se livrar de muitos traumas. De que forma essa perspectiva positiva pode ajudar a reconstruir a autoestima dos leitores que se identificam com a protagonista?

Nossa mente se alimenta daquilo que oferecemos a ela: se insistirmos em recordar coisas negativas, não sobrará espaço para as positivas. No caso da personagem, o novo aprendizado ocupou a mente dela, com redirecionamento das energias gastas nas lembranças e lamentações a respeito do golpe. E sentir-se capaz de fazer algo novo e desafiador acabou com a ideia de inutilidade, resgatando a autoestima.

6 – Por que devemos falar mais sobre o estelionato sentimental?

Porque é uma forma criminosa que cresce a cada dia, em um ambiente chamado por muitos de “terra de ninguém”, já que, apesar de existirem normas regulamentando as relações virtuais, nosso país ainda apresenta déficit em relação à estrutura necessária para identificar e punir os golpistas, além da deficiência na assistência às vítimas, ainda consideradas, por muitos, culpadas pelo golpe sofrido.

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Fonte: Mulher

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Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi vítima de golpe pelo WhatsApp . Ele transferiu dinheiro para conta de um criminoso que se fez passar por um amigo próximo. Os Desembargadores entenderam que a questão é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que as atividades bancárias são abrangidas pelo conceito de prestação de serviço e, nesse caso, caberia ao fornecedor assegurar ao consumidor a prestação de um serviço seguro e de qualidade. Caso contrário, ele responderia pela reparação dos danos causados, independentemente de culpa.

Caso

De acordo com o autor da ação, ele recebeu mensagem, pelo WhatsApp, de alguém que se identificou como um amigo muito próximo pedindo para ele realizar uma transferência bancária no valor de R$ 2.980,00 em favor de uma terceira pessoa, sob o argumento de que havia esgotado o seu limite de transferências diárias.

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Ele fez a transferência de sua conta no Banco do Brasil para a conta do Banco Nubank, conforme indicado na mensagem. No mesmo dia, viu nas redes sociais do amigo que o seu aplicativo WhatsApp havia sido clonado e que estavam se passando por ele pedindo dinheiro emprestado. Nesse momento, o autor relatou ter percebido que havia sido vítima de um golpe e entrou em contato com os bancos, além de registrar a ocorrência na Polícia. Por não ter recebido o dinheiro de volta, ingressou com a ação pedindo o ressarcimento e o pagamento de danos morais. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que a responsabilidade foi exclusiva da vítima. O autor, então, recorreu ao Tribunal de Justiça.

Acórdão

O relator do Acórdão, Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, esclareceu que “boa parte da jurisprudência tem entendido pela falta de responsabilidade das instituições financeiras, fazendo incidir basicamente a excludente de culpa exclusiva da vítima. Entendo, contudo, respeitando entendimento diverso, que se deve repensar essa máxima como orientadora nos julgamentos envolvendo esse tipo de situação”.

Para o magistrado, a situação revela uma cadeia de consumo que liga, ainda que não de forma direta, a vítima, a instituição financeira e o WhatsApp, pois as transações fraudulentas só se aperfeiçoam pela vulnerabilidade do meio de comunicação utilizado pelos criminosos. Portanto, neste caso haveria uma solidariedade na responsabilidade pelo prejuízo.

“E nem se diga que a relação do usuário com o WhatsApp, por ser gratuita, como mero meio de comunicação, sem envolver custo ou lucro direto ao aplicativo, não configuraria uma relação de consumo, o que afastaria a regulação pelo Código Consumerista. Na realidade, essa premissa, é falsa e de mera aparência, pois há sim contrapartida do usuário que gera grande lucro à empresa mantenedora. No caso, todo aquele que se utiliza do WhatsApp e de outras redes sociais está entregando em troca o que há de mais valioso atualmente nesse novo mundo digital, no caso os seus dados, com os quais é possível identificar e individualizar perfis de consumo, ouro puro no mercado consumidor”.

Para ele, o consumidor pode buscar reparação pelo prejuízo tanto junto ao banco, como contra o WhatsApp ou contra ambos.

“Na medida em que forem responsabilizadas, total ou parcialmente, pelos prejuízos advindos das fraudes, não tenho dúvida, cada vez mais vão investir em segurança”, declarou o Desembargador.

Em um trecho de seu voto, o relator disse entender “ser inadmissível que uma instituição da magnitude do NU Pagamentos S.A., que vem crescendo mais a cada dia, por se tratar de um banco digital, não possua estratégias e metodologias que auxiliem no rastreio de transações bancárias suspeitas”.

Ele ainda acrescentou que “há um fenômeno no mercado que não pode, a meu ver, simplesmente continuar sendo desconsiderado pelo Judiciário. As transações bancárias na atualidade, marcadas pela facilidade na contratação e instantaneidade na execução, estão se mostrando um campo fértil e promissor para golpes de toda ordem. Simplesmente ignorar a realidade escancarada aí fora e a vulnerabilidade do meio, atribuindo a culpa toda à vítima, configura verdadeiro fomento, um sinal verde para que as instituições financeiras prossigam nesse caminho, sem investir pesado em sistemas de segurança”.

Porém, o magistrado salientou que é preciso observar que houve colaboração do autor da ação para a consumação do golpe, pois bastou receber mensagens em seu celular para que transferisse a quantia para uma conta de titularidade de pessoa desconhecida. “Embora lamentável, é preciso reconhecer que o apelante deixou de averiguar a procedência e regularidade do pedido que lhe foi feito, sobretudo pois o “Golpe do Whatsapp” é imponentemente divulgado na mídia, com alerta sobre a ocorrência e a necessidade de tomada de medidas de segurança pelos próprios usuários”.

Dessa forma, o Desembargador entendeu que tanto o autor quanto o banco réu concorreram para o prejuízo e decidiu que o Nubank deve restituir metade do valor transferido, ou seja, R$ 1.490,00, com correção monetária desde o fato, ocorrido em junho de 2020.

Já o pedido de indenização por danos morais foi negado sob o argumento de que, apesar do reconhecimento da responsabilidade da instituição bancária para a realização do golpe, o autor colaborou ao não se certificar da veracidade da situação antes de transferir o dinheiro.

Fonte: Economia

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