A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (30), a 3ª reunião extraordinária para ouvir as demandas da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde/Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso. 

A ouvidora Oneide Martins Ribeiro Romera aproveitou para apresentar aos parlamentares o relatório de gestão de 2022. Além disso, ela falou da possibilidade de o Governo do Estado extinguir a Ouvidoria. Segundo ela, a extinção seria feita por meio de lei.

“O interesse do governo é de juntar as duas ouvidorias (Ouvidoria Geral e a Ouvidoria Setorial), com discurso de economicidade. A intenção é de a Ouvidoria Geral do SUS trabalhar junto com a Ouvidoria Setorial. Esse é o discurso do Governo do Estado”, disse Romera

O relatório aponta que a Ouvidoria realizou 5.640 atendimentos por meio de telefone. Desse total, 1.092 geraram processos, mas apenas 872 foram fechados (deferidas ou não) com respostas aos usuários do SUS. Dos 1.092 processos, 220 foram encerrados abertos porque a ouvidoria não recebeu respostas, por exemplo, cirurgias e consultas que ficaram pendentes em 2022.

Romera afirmou que hoje, a maior dificuldade enfrentada pelos usuários do SUS é pela falta de medicamentos. “Hoje, são 19 medicamentos que estão em falta nas farmácias de alto custo. As pessoas recorrem à ouvidoria porque são medicamentos de uso continuo, que não podem ser interrompidos. Infelizmente estão em falta há quatro meses. Em relação ao home care, o Estado não o oferece de forma administrativa, mas de forma judicializada”, disse. 

Mas, segundo o Oneide Romera, o papel da Ouvidoria do SUS e o Conselho Estadual de Saúde é de uma configuração especifica, ou seja, de participação social. “Somos uma ouvidoria que atende os usuários do SUS. A ouvidora é eleita pelo Conselho Estadual de Saúde. Ela não está subordinada diretamente ao secretário de Estado de Saúde”, disse Romera.

Ela afirmou aos parlamentares que ao longo do tempo, a Ouvidoria vem sofrendo um processo de sucateamento por parte do Governo do Estado para sua extinção. “Antes, tínhamos 30 servidores à disposição, hoje são apenas 11 colaboradores. O governo está impondo dificuldades para desenvolvermos nosso trabalho. Há seis anos, existe uma ação civil pública que garante a estrutura humana e material. Embora a estrutura física tenha melhorado, a Ouvidoria conta com poucos recursos humanos para atender a grande demanda que tem”, disse Romera.

Romera espera que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa garanta a permanência da Ouvidoria de forma independente e autônoma. Isso, segundo ela, é fundamental para acolher e ouvir os usuários do SUS sem restrições às suas demandas. “Precisamos de parceiros que entendam as especificidades da ouvidoria de conselho”, disse a ouvidora.  

Enquanto isso, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que a Ouvidoria precisa ser independente dos governos que, segundo ele, foi uma inovação  trazida pela legislação do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. De acordo com Cabral, a lei é da década de 1990. 

“A Ouvidoria, é da época que o SUS começou a ser implementado, para acolher as reclamações de denúncias da população que busca pelo seu direito à saúde de qualidade”, disse o deputado.

Por isso, Cabral disse que a Comissão de Saúde vai deliberar sete encaminhamentos para fortalecer os trabalhos que são realizados pela Ouvidoria junto à população mato-grossense. O parlamentar sugeriu que a Ouvidoria encaminhasse à comissão um modelo de relatório mensal com os detalhes das demandas que chegam até o órgão. 

Ele fez sugestão para a apresentação de requerimento ao governador Mauro Mendes (UB) para que a Secretaria de Estado de Comunicação formate ferramentas profissionais de comunicação à Ouvidoria. Segundo ele, é preciso criar canais de comunicação para receber as denúncias e mostrar o que está sendo feito pela Ouvidoria. “A divulgação institucional da Ouvidoria é fundamental”, disse Cabral.

Outra medida sugerida, por exemplo, é o de formalizar junto ao Ministério da Saúde (MS) a defesa do modelo atual de Ouvidoria para que seja implantado em todo o país. “A resolução de Conferência Nacional de Saúde tratando desse modelo. Vamos levar esse debate ao MS e ao Conselho Nacional de Saúde”, explicou Cabral.  

Lùdio Cabral disse ainda que a Comissão de Saúde vai consultar uma decisão judicial, em segunda instância, que obriga o Estado de Mato Groso a prover o funcionamento da Ouvidoria. “Parece-me que não está sendo cumprida. Vamos cobrar isso e se for preciso acionar o judiciário e informa-lo que a decisão não está sendo cumprida”, explicou o parlamentar. 

A próxima reunião está agenda para o dia 13 de junho, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.   

Fonte: ALMT – MT

O post Ouvidora-geral Oneide Romera apresenta relatório à Comissão de Saúde da ALMT apareceu primeiro em FATO MT.

A população de União do Norte, um dos maiores distritos mato-grossense pertencentes ao município de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao norte de Cuiabá), passa a contar com serviços notarias por meio do cartório de Paz e Notas. A unidade foi inaugurada na segunda-feira (29) com a presença do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Corregedoria-Geral instala cartório no distrito de União do Norte apareceu primeiro em FATO MT.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Antônio Erpen”, na noite de quarta-feira (24), durante abertura dos trabalhos do 91° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), em Porto Alegre (RS).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso é condecorado com Medalha de Honra durante 91º Encoge apareceu primeiro em FATO MT.

Os requerimentos para a audiência (REQs 13/2023 e 38/2023) foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) 

Sandoval Neto vai à CI para falar sobre o plano de atuação da Aneel em relação à regulação e ao potencial de fontes de energia renovável no país. Outros temas que farão parte do debate serão as perspectivas de atuação do governo para o setor e a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu.

A audiência será no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Comissão de Infraestrutura vai ouvir diretor-geral da Aneel nesta terça apareceu primeiro em FATO MT.

A pesquisadora convidada, Profª. Dra. Katiuchia Pereira Takeuchi, dialogou sobre como a ciência pode colaborar para tornar os alimentos mais saudáveis. Após apresentar sua pesquisa, apoiada e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), a professora destacou a importância de poder divulgar os resultados para além dos muros das Universidades.

“Nós estamos acostumados com a divulgação acadêmica para os pares, para o pessoal da academia, e aqui é realmente o desafio de tentar mostrar a ciência de uma forma fácil, legal, e que realmente envolva as pessoas que não estão a fim de termos tão técnicos. Esse evento faz com que a gente saia do laboratório e pense em como comunicar a ciência e divulgar o que a gente tem feito”, disse a pesquisadora.

Também integrando a programação, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, defendeu a possibilidade de estabelecer diálogos sobre a produção científica mato-grossense. Para o secretário, o evento internacional se conecta diretamente com uma das principais missões da Seciteci: a popularização da ciência.

“O Pint Of Science se enquadra nos programas da Seciteci justamente na popularização da ciência. É tirarmos a produção científica dos muros acadêmicos, e dos papers apresentados nas dissertações de mestrado e doutorado, e colocarmos ele literalmente à disposição da população. Uma maneira inovadora de se falar de ciência, inovação, e pesquisa nos pubs do mundo todo; e Cuiabá então se torna referência nessa modalidade inovadora de falar de ciência em um bar, atraindo a atenção desse público”, disse o secretário.

Para realização do evento, a Cervejaria LaCerva também se voluntariou e abriu seu espaço para que o evento pudesse acontecer preservando sua principal característica: despertar o interesse pela ciência a partir de um diálogo aberto e informal entre os cientistas e o público em geral.

A história do futebol mato-grossense, as etapas de formação geológica de Chapada dos Guimarães, o desenvolvimento de planejamento empresarial e a computação quântica foram alguns dos temas abordados no evento. Também foram apresentados aspectos sobre inovações no armazenamento de energia, a influência das redes sociais na história e a reinvenção da inteligência artificial.

A diversidade de assuntos despertou no público presente o interesse em descobrir quais as demais pesquisas que seguem sendo desenvolvidas em Mato Grosso. Esse foi o caso da bióloga paulistana Natalia Torello, que há pouco mais de um ano fez de Cuiabá sua nova morada.

“Gosto muito dessa ideia, trabalho com divulgação científica, então acho sensacional essa experiência, tanto palestrando quanto participando/assistindo e conhecendo outras áreas da ciência. Foram temas que eu ainda não tinha participado, não tinha discutido, não conhecia, então gostei de ver que foi apresentado um pouco de tudo”, disse a participante.

Antes do encerramento do evento, a superintendente de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, Lecticia Figueiredo, anunciou as datas já estabelecidas para a realização da edição de 2024. Seguindo os passos da organização internacional, o evento vai acontecer nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2024.

“Tendo em vista que popularizar a ciência é uma das missões da Seciteci, apoiar este evento atinge nosso objetivo de promover o desenvolvimento científico e trazer esse conhecimento para toda a sociedade de Mato Grosso”, finalizou a superintendente.

Fonte: Governo MT – MT

O post Evento organizado pela Seciteci reúne cientistas e público geral para dialogar sobre pesquisas feitas em MT apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O post Corregedoria-Geral promove Semana Estadual da Adoção e lança Instagram da CEJA apareceu primeiro em FATO MT.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

O post Diretor-geral da Águas Cuiabá é convocado pela Comissão do Consumidor apareceu primeiro em FATO MT.

Luiz Fernando Corrêa nasceu em 1958, no município de Santa Maria (RS). Formou-se em direito em 1986 pela Universidade do Rio Grande. Ele iniciou sua carreira policial em 1980. Corrêa é delegado aposentado e, entre outras funções, atuou como diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011. Além disso, de 2003 a 2007, ocupou o cargo de secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

Abin

Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República e está vinculada à Casa Civil. A agência fornece ao presidente da República e aos ministros informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à Abin analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Indicado para diretor-geral da Abin é confirmado pelo Plenário apareceu primeiro em FATO MT.

A Polícia Federal desempenhou um papel fundamental, garantindo a integridade física e a segurança da senhora Alice Wairimu Nderitu e de todos os envolvidos durante sua estadia nas aldeias. Com experiência em segurança, os policiais federais asseguraram um ambiente seguro para a realização das atividades programadas, promovendo, assim, o sucesso da missão.

A Instituição PF reafirma seu compromisso em garantir a segurança de autoridades nacionais e internacionais que visitam o país, bem como em promover a cooperação e o diálogo entre organizações internacionais e as comunidades brasileiras.

Comunicação Social da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: cs.srms@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

O post PF realiza escolta e segurança da subsecretária-geral das Nações Unidas, Alice Wairimu Nderitu, durante visita oficial às aldeias indígenas apareceu primeiro em FATO MT.

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, lamenta a repentina e dolorosa perda e transmite as mais sinceras condolências aos familiares, bem como aos colegas de farda e amigos, que enfrentam este momento difícil.

“Sabemos, como profissionais, da absoluta necessidade de cautela quanto à guarda e manuseio de armas de fogo, especialmente no interior de nossos lares. Sabemos, ainda, que todo pré-julgamento ou mesmo a politização do caso no inflamado debate do desarmamentismo, carece da devida investigação já iniciada e, por isso, impede qualquer palavra final agora. Até em respeito à dor de um pai que perde a filha de dois anos. O que nos cabe assim é ofertar todo apoio e suporte à família, mobilizando nossa assistência social para cuidar daqueles que se encontram em carne viva diante de tamanho sofrimento”.

Fonte: PM MT – MT

O post Comandante-geral lamenta falecimento de filha de PM em Cuiabá apareceu primeiro em FATO MT.